periodo aquisitivo e periodo concessivo
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Sentença nº 1001156-11.2021.5.02.0706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-02-2022
... período sem registro: O Supremo Tribunal Federal, no ... único da CLT, em relação ao período aquisitivo de 26/03/2021 a 17/09/2021, não havendo que se ... concessivo, conforme se extrai do artigo 134 da CLT. Além ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001529-79.2015.5.06.0020), 26-05-2016
ACORDAM os membros integrantes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, para condenar a reclamada ao pagamento das férias vencidas em dobro + 1/3, referente ao período aquisitivo de 2012/2013, com dedução do valor já pago.
... vencidas, em dobro + 1/3, referentes ao período de 2012/2013. Diz que o documento Id 410567f ... , porém fora do respectivo período concessivo. Relata que o período aquisitivo foi de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21019-53.2019.5.04.0101)
... por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subsequentes ... à ... Sendo assim, o período concessivo ... referente ao período aquisitivo de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0001391-62.2018.5.07.0026), 2019-02-26
... posse em 02/04/2008; que preencheu o período aquisitivo das férias 2016/2017, cujo período ... estivesse a autora com o período concessivo suspenso, em virtude de gozo de salário ...
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Acórdão Nº 0020341-09.2020.5.04.0261 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-04-2021
... obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer a prestação de serviços, e o ... ção das férias integrais do período aquisitivo de 2018/2019 (considerado o encerramento do ato durante seu período concessivo) e da remuneração proporcional das férias ...
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Sentença nº 1000122-97.2023.5.02.0037 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-06-2023
... que a ação foi distribuída dentro do período previsto no art. 7º, XXIX, da CF/88 ... é 01 ano após o término do período aquisitivo, no denominado período concessivo, conforme se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001272-83.2016.5.06.0193), 17-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. GOZO DAS FÉRIAS. ÔNUS DA PROVA. Conforme exegese que se extrai dos artigos 135 e 145, parágrafo único, da CLT, o ônus de comprovar a efetiva concessão e fruição das férias cabe ao empregador, em consideração ao princípio da aptidão para a prova, do qual não se desincumbiu a contento. Recurso ordinário a que se dá parcial provimento.
... período concessivo. Por fim, postula a aplicação da ... recibo com indicação do período aquisitivo a que se referem, do período concessivo do ... -
Sentença nº 1001252-89.2022.5.02.0706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-01-2023
... que começaram a receber a parcela no período de vigência da Lei n. 7.369/85, para os quais o ... é 01 ano após o término do período aquisitivo, no denominado período concessivo, conforme se ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11527-57.2017.5.15.0115)
... PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. FINAL DO PERÍODO CONCESSIVO ... TRANSCENDÊNCIA ... em dobro das férias do período aquisitivo 2010/2011, pretensão declarada ...
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Acórdão Nº 0001532-81.2010.5.04.0661 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 29-06-2017
... prescritas, pois se referem ao período aquisitivo de 22/07/2004 até 21/07/2005, ou ... ção deve considerar o período concessivo, mesmo que parte do período aquisitivo esteja ...
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Sentença nº 1001658-76.2023.5.02.0706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-02-2024
... o direito a horas in itinere ao período anterior à Lei n. 13.467/2017: a) a lei não ... é 01 ano após o término do período aquisitivo, no denominado período concessivo, conforme se ...
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Sentença nº 1000583-30.2021.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2022
... ão das férias é contada do término do período concessivo, nos termos do art. 149 da CLT ... aquisitivo de 2014/2015 finalizou em 19/07/2016 e que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001931-42.2014.5.06.0103), 14-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PAGAMENTO E CONCESSÃO DAS FÉRIAS. CONFISSÃO FICTA. A confissão ficta aplicada ao reclamante implica na presunção de veracidade da versão apresentada na defesa, quanto ao fato de que as férias foram pagas e gozadas, até porque a empresa também apresentou aviso e recibo de concessão e pagamento das aludidas férias. Recurso improvido.
... ao recebimento das férias em dobro do período aquisitivo 2010/2011, acrescido do terço ... a que se referem, do período concessivo do repouso anual e declaração de recebimento ... -
Acórdão Nº 0020506-79.2015.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 26-10-2017
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Cabe indenização ao obreiro por danos morais quando, em razão da execução da relação de subordinação existente no vínculo de emprego, o empregador, mediante abuso ou uso ilegal do seu poder diretivo, atinge bens subjetivos inerentes à pessoa do trabalhador. No caso em análise, o autor se desincumbe do ônus de provar os fatos constitutivos do seu direito, sendo
... férias em dobro, com 1/3, a 3 dias do período aquisitivo 2012/2013 e a 8 dias do período ... concessivo" ... Analisa-se ... a) Indenização do art. 9\xC2" ... -
Repousos e férias
... , de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por ... gozo sempre no ano seguinte ao ano aquisitivo, com a remuneração normal acrescida de 1/3 ... 3.3. Períodos aquisitivo e concessivo" — aquisitivo é o período de 12 meses de servi\xC3" ...
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Sentença nº 1001224-84.2023.5.02.0707 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-11-2023
... de receber as férias referentes ao período aquisitivo de 2021/2022.Considerando a dispensa ... Ressalto, contudo, que o período concessivo das férias não havia encerrado, razão pela ...
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Repousos e férias
... , escrituração ou cálculo), a cada período de noventa minutos de trabalho consecutivo ... gozo sempre no ano seguinte ao ano aquisitivo, com a remuneração normal acrescida de 1/3 ... @@3.3. Períodos aquisitivo e concessivo" ... Aquisitivo é o período de 12 meses de servi\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000297-48.2015.5.07.0038), 2016-03-21
... não doméstica entre os litigantes, no período de 13.10.1978 a 20.01.2014, e imposta ... ça a fluir após esgotado o período concessivo ... Ora, o período aquisitivo mais remoto, a ...
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Acórdão Nº 0021243-66.2016.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 06-02-2018
... das férias em dobro relativas ao período aquisitivo 2013/2014. Por unanimidade, NEGAR ... ção nos autos, porquanto o período concessivo das férias relativas ao período aquisitivo ...
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Acórdão Nº 0020501-69.2015.5.04.0015 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2020
PROPORCIONALIDADE DAS VERBAS DEFERIDAS. PRESCRIÇÃO. A prescrição não se restringe ao mês de competência da parcela, mas à data em que a parcela seria exigível. Aplicação da Orientação Jurisprudência nº 73 desta Seção Especializada em Execução.
... às férias, a prescrição se rege pelo período concessivo. No caso dos autos, o período ... No caso dos autos, o período aquisitivo das férias 2009/2010 transcorreu entre 18/08 ... -
Acórdão Nº 0020678-32.2017.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-11-2017
... 5/12 da dobra das férias, relativas ao período aquisitivo 01.09.14 a 31.08.15, como deferido na ... todo ano a data de início do período concessivo. Diz que se percebe que antes da demissão o ...
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Sentença nº 1000446-54.2022.5.02.0706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-02-2023
... o direito a horas in itinere ao período anterior à Lei n. 13.467/2017: a) a lei não ... é 01 ano após o término do período aquisitivo, no denominado período concessivo, conforme se ...
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Sentença nº 1000822-06.2023.5.02.0706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-08-2023
... o direito a horas in itinere ao período anterior à Lei n. 13.467/2017: a) a lei não ... é 01 ano após o término do período aquisitivo, no denominado período concessivo, conforme se ...
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Sentença nº 1001113-50.2022.5.02.0444 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-08-2023
... o pagamento de 10 dias de férias do período aquisitivo 2019/2020.Consta do TRCT em anexo o ... ão não havia sido ultimado o período concessivo das férias deste período aquisitivo. Logo, ...
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Acórdão Nº 0020248-28.2020.5.04.0461 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 21-07-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E REALIZAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. A ausência de pagamento das custas processuais e de efetivação do depósito recursal, mesmo após intimado para fazê-lo após o indeferimento do pedido de justiça gratuita e por aplicação do art. 99, § 7º, do CPC, configura deserção, o que impede o conhecimento...
... ão enfoca que o pagamento das férias do período aquisitivo de 2018/2019 deve ser de forma ... ão do período de 12 meses do período concessivo. Invoca os arts. 134 e 137 da CLT e defende o ...