periodo aquisitivo e periodo concessivo
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-26200-97.2009.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
... ços para um mesmo empregador por todo o período aquisitivo e concessivo. Precedentes ... Recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-26200-97.2009.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
... ços para um mesmo empregador por todo o período aquisitivo e concessivo. Precedentes ... Recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-153300-32.2006.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS. PRESCRIÇÃO BIENAL. TRABALHADOR AVULSO. Nos termos da jurisprudência consolidada na Orientação Jurisprudencial nº 384 da SBDI-1 do TST, é aplicável a prescrição bienal prevista no artigo 7º, XXIX, da Constituição de 1988 ao trabalhador avulso, tendo como marco inicial a cessação do trabalho ultimado para cada tomador de serviço. Recurso de revista parcialmente...
... ário que o empregado trabalhe todo o período aquisitivo e concessivo para o mesmo empregador, ... - Acórdão nº HC 237691 / RS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 236986 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acordão nº 01145-2002-012-04-00-6 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Julio de 2009
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. PRESCRIÇÃO. INTEGRAÇÃO DE PARCELAS DEFERIDAS EM FÉRIAS, GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. A prescrição atinge tão-somente as parcelas exigíveis até o marco prescricional declarado pela sentença. No caso das férias, a exigibilidade coincide não com o período aquisitivo, mas com o período concessivo, que não está abarcado pela prescrição. O mesmo...
... , e da razoabilidade, relativamente ao período de janeiro de 1998 a 28.08.2000, o pagamento de ... ; e 3/12, para as férias do período aquisitivo 1997-1998. Assevera a prescrição abrange ... ça liquidanda que ressalve o período concessivo ... Sem razão ... A prescrição atinge ... -
Tira dúvidas
... ele permaneça em atividade durante o período do dia e da semana. Se mais do que isso lhe for ... ão) e não o relativo ao período aquisitivo, como no caso de quem tem salário fixo. e) – ... Período aquisitivo Período concessivo Período de gozo 12/03/02 a 11/03/03 12/03/03 a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000134-50.2017.5.06.0192), 12-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. FÉRIAS+1/3 DE 2011/2012. PERÍODO CONCESSIVO. NÃO ATINGIDO PELA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. De acordo com as disposições contidas no artigo 149 do diploma trabalhista, o termo inicial da prescrição para reclamar a concessão das férias ou pagamento da respectiva remuneração é contado apartir do término do prazo disciplinado no art. 134 da CLT, ou, no caso da ruptura
... FÉRIAS+1/3 DE 2011/2012. PERÍODO CONCESSIVO. NÃO ATINGIDO PELA PRESCRIÇÃO ... ço constitucional relativa ao período aquisitivo de 2011/2012, pagas pela empresa Reclamada em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-283200-31.2004.5.12.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... EM DOBRO DAS FÉRIAS NÃO GOZADAS NO PERÍODO CONCESSIVO ... A atual e iterativa ... de seus serviços por todo o período aquisitivo e concessivo ... Recurso de revista não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-455800-09.2009.5.12.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... EM DOBRO DAS FÉRIAS NÃO GOZADAS NO PERÍODO CONCESSIVO ... A atual e iterativa ... de seus serviços por todo o período aquisitivo e concessivo ... Recurso de revista não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-455800-09.2009.5.12.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... EM DOBRO DAS FÉRIAS NÃO GOZADAS NO PERÍODO CONCESSIVO ... A atual e iterativa ... de seus serviços por todo o período aquisitivo e concessivo ... Recurso de revista não ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001174-24.2019.5.02.0311)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. FÉRIAS DO PERÍODO AQUISITIVO 2012/2013. Segundo a dicção do art. 149 da CLT, o marco prescricional do direito de reclamar a concessão das férias é o término do prazo fixado no artigo 134 da CLT, ou seja, do período concessivo, o qual deve ser observado no cômputo da prescrição quinquenal.
... 1. PRESCRIÇÃO. FÉRIAS DO PERÍODO ... AQUISITIVO 2012/2013 ... concessivo", o qual deve ser observado no cômputo da prescri\xC3" ... -
Férias
... ças por motivo pessoal do empregado no período" aquisitivo; b) um pagamento devido ao empregado \xE2\x80" ... Concessão ... A — PERÍODO CONCESSIVO. O período aquisitivo não se confunde com ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-145-30.2011.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Tendo o e. Tribunal Regional analisado expressamente a alegação da parte acerca do fracionamento das férias, concluindo que se tratava de aspecto inovatório, não se verifica deficiência na entrega da prestação jurisdicional. FÉRIAS NÃO USUFRUÍDAS. PRESCRIÇÃO. Tendo em vista que o primeiro...
... Tendo em vista que o primeiro período aquisitivo iniciou-se em 17/02/2004 e encerrou-se ... /02/2005 iniciou-se o fluxo do período concessivo de férias que se encerrou em 16/02/2006, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-133500-15.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... EM DOBRO DAS FÉRIAS NÃO GOZADAS NO PERÍODO CONCESSIVO ... A atual e iterativa ... de seus serviços por todo o período aquisitivo e concessivo ... Recurso de revista não ...
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Acordão nº (RO)0095600-07.2009.5.06.0401 (00956.2009.401.06.00.4) de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 14 de Abril de 2011
Não é do final do período aquisitivo, mas sim do término do período concessivo, que começa a correr a prescrição do direito de receber a indenização das férias vencidas, segundo a disposição expressa do art. 134 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso ordinário empresarial improvido Decisão: ACORDAM os juízes da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por...
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Duração do trabalho
... do empregador, não será computado como período extraordinário o que exceder a jornada normal ... ência entre ano contratual e período aquisitivo, estando essas hipóteses enumeradas nos artigos ... D) Período concessivo das férias. Poder patronal de datar a fruição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-13400-50.2006.5.12.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. PREJUDICIAL ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. No caso dos autos, o Regional, ao examinar recurso ordinário interposto pelo reclamado, manteve a sentença que afastou a prescrição, negando provimento ao recurso, no particular. Inoportuna a arguição da prejudicial de prescrição em contrarrazões, porquanto caberia ao reclamado manifestar sua irresignação em recurso de revista,
... ário que o empregado trabalhe todo o período aquisitivo e concessivo para o mesmo empregador, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-170800-52.2006.5.12.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECORRIDO. DEPÓSITO RECURSAL. GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA. VALIDADE. A jurisprudência predominante nesta Corte Superior consagra o entendimento de que é válido o depósito feito fora da conta vinculada, desde que mediante efetuado na sede do juízo, à disposição deste, em estabelecimento bancário oficial, nos termos do art.
... ário que o empregado trabalhe todo o período aquisitivo e concessivo para o mesmo empregador, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-170800-52.2006.5.12.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECORRIDO. DEPÓSITO RECURSAL. GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA. VALIDADE. A jurisprudência predominante nesta Corte Superior consagra o entendimento de que é válido o depósito feito fora da conta vinculada, desde que mediante efetuado na sede do juízo, à disposição deste, em estabelecimento bancário oficial, nos termos do art.
... ário que o empregado trabalhe todo o período aquisitivo e concessivo para o mesmo empregador, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-153900-53.2006.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... , assim, que o empregado trabalhe todo o período aquisitivo e concessivo para o mesmo empregador, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-60200-91.2005.5.12.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. FÉRIAS EM DOBRO. INAPLICABILIDADE DO ART. 137 DA CLT. Em que pese o comando do art. 7º, XXXIV, da Constituição Federal, que determina a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso, não se pode relegar o fato de que o trabalhador portuário avulso tem características que o...
... ário que o empregado trabalhe todo o período aquisitivo e concessivo para o mesmo empregador, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-94700-34.2007.5.12.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. O apelo não logra êxito no aspecto, pois o reclamado não cuidou de combater os argumentos lançados pelo Regional em sede de recurso ordinário, limitando-se a afirmar que é parte ilegítima. Óbice da Súmula 422/TST. Recurso de revista não conhecido. 2. TRABALHADOR AVULSO. PRESCRIÇÃO BIENAL. A matéria não se encontra prequestionada. Incidência...
... ário que o empregado trabalhe todo o período aquisitivo e concessivo para o mesmo empregador, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-82600-47.2007.5.12.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. O apelo não logra êxito no aspecto, pois o reclamado não cuidou de combater os argumentos lançados pelo Regional em sede de recurso ordinário, limitando-se a afirmar que é parte ilegítima. Óbice da Súmula 422/TST. Recurso de revista não conhecido. 2. TRABALHADOR AVULSO. PRESCRIÇÃO BIENAL. A matéria não se encontra prequestionada. Incidência...
... ário que o empregado trabalhe todo o período aquisitivo e concessivo para o mesmo empregador, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-287300-66.2007.5.12.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. TRABALHADOR AVULSO. PRESCRIÇÃO BIENAL. TERMO INICIAL. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 384 da SBDI-1 desta Corte Superior, é aplicável a prescrição bienal prevista no art. 7º, XXIX, da Constituição de 1988 ao trabalhador avulso, tendo como marco inicial a cessação do trabalho ultimado para cada tomador de serviço. Recurso de revista conhecido e provido. 2....
... ário que o empregado trabalhe todo o período aquisitivo e concessivo para o mesmo empregador, ...