Período de absolutismo
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Traços da atividade de polícia administrativa no brasil colônia: o directorio como um dos elementos de dissolução da sociedade corporativa e patrimonial
O trabalho tem por objetivo compreender os traços que compõem a atividade de Polícia Administrativa no período correspondente ao absolutismo esclarecido do Marquês de Pombal, compa rando-se a estrutura administrativa da ordem patrimonialista da Coroa Portuguesa com um alvará específico daquela época: "Directorio, que se deve observar nas...
.... . Um desses caminhos é o da atividade de Polícia no período" do Marquês de Pombal (1750-1777), no qual se percebe uma mudança na atua\xC3"... de Polícia Administrativa no período correspondente ao absolutismo esclarecido do Marquês de Pombal, comparando-se a estrutura ... -
O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... Industrial por diversos autores (11) , na Baixa Idade Média – período em que também começa a ser gestada a classe burguesa – já havia uma ... período em que há uma intervenção efetiva do Estado, com o absolutismo" nascente, sobre as relações de trabalho. E esse Estado concentrado nas m\xC3"...
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Laicidade: o aspecto da neutralidade
...358 Além disso, tendo surgido em período de pleno absolutismo europeu, a prática da tolerância . ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1432/2000-001-19.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. I - O que se percebe das razões do recurso de revista é que o agravado invocou múltiplas causas de pedir, dentre as quais a da indenização pela dispensa no período pré-eleitoral. A circunstância de o Regional preterir as demais em prol da indenização prevista na legislação eleitoral, não indica absolutamente a avantajada idéia de julgamento extra petita, não se...
... de pedir, dentre as quais a da indenização pela dispensa no período pré-eleitoral. A. circunstância de o Regional preterir as demais em prol ... tanto porque nenhum desses princípios reveste-se do propalado absolutismo, mas principalmente porque o despacho se exaure em mero juízo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2951/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 3 de Junio de 2002
HORAS EXTRAS BANCÁRIO ARTIGO 62, II, DA CLT ENQUADRAMENTO RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 896 DA CLT O que enquadra o gerente na exceção do art. 62, II, da CLT, e também o distingue do gerente de que trata o § 2º do art. 224 da Consolidação, é o absolutismo dentro da agência, isto é, a plena autonomia de que usufrui no local de trabalho, o fato de não precisar...
...224 da Consolidação, é o absolutismo dentro da agência, isto é, a pl e na autonomia de que usufrui no local ...Conforme esclareceu o TRT, No período imprescrito, o reclamante ocupava o cargo de Gerente Administrativo (laudo ... -
A democracia sem espera: constitucionalização e transição política no Brasil
... à fala dos “atores oficiais” (CHRISTOFOLETTI, 2000), quer ao período" de formação e consolidação da aliança política que garantiria a elei\xC3"..., quer no tradicional direito francês anterior ao período do Absolutismo, as rupturas jurídico-políticas que estavam empreendendo. Isto porque , ...
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O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
... . A escravidão, depois, ressurgiu com força no período das navegações, o que . 18 – Obra citada, p. 171; aqui o jurista ... Estado Moderno e Estado Liberal, especialmente no período do absolutismo monárquico, e tal estado de coisas contribuiu para o desencadeamento das ...
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Resignificação do conceito de democracia a partir de direitos plurais e comunitários latino-americanos
A democracia no Ocidente desenvolveu-se historicamente como um sistema de legitimação dos interesses dominantes em cada época, realidade agravada com o advento da economia capitalista de mercado, que conduziu a democracia a uma profunda crise. Como resposta à crise das instituições políticas tradicionais, tem surgido uma série de revoluções e lutas de resistência popular no continente...
... de Aristóteles, reunia-se ao menos quatro vezes dentro de um período de trinta e seis dias. Em geral, as deliberações das assembleias eram ...Na destruição do absolutismo encontram-se os interesses materiais da burguesia, pois, ante um código ... -
Tempo cairológico da constituição e democracia sem espera: uma reflexão a partir da crítica aos discursos sobre a transição política, do resgate da memória do processo constituinte e da legitimidade da Constituição brasileira vinte anos depois.
...à fala dos “atores oficiais” (Christofoletti, 2000), quer ao período" de formação e consolidação da aliança política que garantiria a elei\xC3"..., quer no tradicional direito francês anterior ao período do Absolutismo, as rupturas jurídico-políticas que estavam empreendendo. Isto porque, ...
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O princípio da separação de poderes
... foi utilizada por Robert von Mohl para opô-la ao sistema do absolutismo monárquico vigente no século XVIII e nos anteriores, baseado no o policial” 399 , período no qual os governantes se encontravam desconectados da obediência às ...
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A tutela jurisdicional como garantia do direito ao desenvolvimento
... importante esclarecer que Estado de Direito foi durante um grande período de tempo compreendido sob a aspecto puramente formal: “sob esta iva, haveria sobretudo uma migração de absolutismo" legislativo, ou, em melhor análise, para ‘absolutismo legislado’, esp\xC3"...
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Questionamentos sobre a insuficiência da Lei e a manutenção do sistema democrático
...ção do poder por ondas radicais, em franca ascensão naquele período, fortalecendo o sistema normativo e resguardando-o de eventuais ... positivismo foi importante para o rompimento de um período de absolutismo, em que preponderou a vontade de um monarca que se perpetuava no poder sem ...
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O constitucionalismo autoritário no Brasil e a emergência de um estado de exceção
A intensificação da de globalização tem provocado reformas em Constituições no continente sul-americano, e o Brasil encontra-se nesse contexto de mudanças que evidenciam um modelo de constitucionalismo autoritário que estava dormente nas últimas décadas, mas que agora demonstra irrefreável potência. A mudança se dá substancialmente no âmbito interno da configuração que as Constituições contemporân
... na Primeira Republica demonstra a instabilidade política no período que culminou em um golpe de Estado em 1930, e outro, em 19237, que ...absolutismo. Assim, consolidam-se como extraordinários, nos seus séculos . 62 ... -
Reflexões acerca dos discursos de memória e invisibilização sobre direitos humanos, violência e democracia no cone sul
Através deste artigo o autor pretende fazer uma análise dos discursos sobre direitos humanos nos países do Cone Sul, a partir de uma abordagem que distinga as violações ocorridas em tempos de normalidade democrática daquelas ocorridas em períodos de anormalidade política e institucional. A observação do qual resultou o presente trabalho consiste no fato de que nos últimos anos foram elaborados...
... para a construção da Europa medieval, na qual se iniciava um período de transição -absolutismo - para a Modernidade. . Também totalmente ... -
Uma revisão do tributo e do seu estado da arte: os caminhos para a pós-modernidade
Este artigo tem como objetivo estabelecer uma argumentação em torno do tributo a partir dos pressupostos da pós-modernidade, onde se coloca em questão o debate contemporâneo sobre a construção de uma nova percepção da justiça fiscal. Com efeito, como supedâneo da modernidade, em um momento marcado pela emergência do Estado intervencionista, destacou-se como importante meio de solidariedade que...
... espoliação, pela submissão ao senhor feudal, passou pelo absolutismo até ganhar os contornos próprios de uma sociedade democrática. No ...Esse período findaria em meados da década de 1980, tendo a queda do muro de Berlin ... -
História Mundial
... julgue (C ou E) os itens a seguir, que dizem respeito ao referido período e aos seus desdobramentos. (1) O emprego e uso da noção e conceito de ...Absolutismo, desafiando as desigualdades políticas. Além disso, diversos impactos ...
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Conclusões
...período do Alto e Médio medievo português. Ali estariam as explicações para ... Constituição de 1976, o Direito português foi marcado pelo absolutismo no período monárquico, e por um ciclo de breves ditaduras militares no ...
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Alternativas legais para a apropriação de imóveis abandonados: um estudo de caso no município de Salvador-BA / Legal alternatives for the appropriation of properties abandoned: a case study in the municipality of Salvador ? BA
O objetivo do presente artigo é realizar um estudo de caso no município do Salvador/BA sobre o quantitativo de imóveis abandonados em seu território, além de demonstrar os contratempos gerados por tais imóveis à coletividade, sendo que a omissão do poder público em relação a este problema urbano, viola os Princípios da Função Social da Propriedade Privada e da Função Social da Cidade, consagrados
... do quantitativo de imóveis abandonados no referido município no período compreendido entre 1980 a 2017, com base nas informações coletadas na ..., tendo como recorte específico o período de transição do absolutismo" monárquico para o Estado de Direito, oriundo da Revolução Francesa no S\xC3"... -
A reforma tributária como instrumento de efetivação da justiça distributiva: uma abordagem histórica
O artigo pretende realizar uma reflexão sobre a real necessidade de uma reforma tributária no Brasil e sua utilização como instrumento de realização de justiça distributiva. Para tanto, são analisadas as fontes doutrinárias que buscam compreender as razões e a história da tributação, noções fundamentais para que se possa mensurar os limites toleráveis que cada sociedade admite suportar a título...
...ário brasileiro dos tempos do Brasil Colônia, perpassando pelo período" imperial e pelas constituições republicanas, também é objeto de atenç\xC3"... lembra Ricardo Lobo Torres, é apenas no final do período do absolutismo que a legalidade vai surgir como limitação do poder do rei e garantia da ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
...O estudo sobre os reinos visigodos é fundamental, nesse período da história, pois como assentou o historiador espanhol Manuel Torres, em ...ção Francesa (1789), cujos projetos cívicos alternativos ao absolutismo" . 64 Cumpre anotar que essa seria uma nova variável de grande repercuss\xC3"...
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A luta pelo reconhecimento no estado de exceção: uma gramática crítica da exclusão social
O artigo pretende estabelecer a relação existente entre os principais eventos transformadores da história mundial e a influência na formação da sociedade disciplinar e o seu consequente trânsito à sociedade do controle. Importa situarmos o contexto econômico e temporal experimentado, os quais aviltaram o Estado impondo a carência de condições em arcar com políticas compensatórias. Origina-se a...
... . Nasce nesse período, (séculos XVIII e XIX), uma série de poderes microfísicos que programam ... insere em um período de totalitarismo moderno acentuado pelo absolutismo que o caracteriza. Giorgio Aganbem traduz de forma definitiva essa nova ... -
A Trajetória da Tutela dos Contribuintes: Do Autoconsentimento ao Pluralismo Político
O capítulo analisa a trajetória da tutela dos direitos dos contribuintes, a partir da ideia de legalidade, desde sua origem, como autoconsentimento das Cortes Medievais, passando pela reserva de lei, com a aprovação dos representantes eleitos em contraposição ao poder real, no início do Estado de Direito, até chegar ao pluralismo político dos dias atuais, que fundamenta a legalidade quando o...
...Se durante o auge do período feudal as contribuições eram voluntárias, no período que vai da Baixa ... antigas, 5 sofreu retrocessos, especialmente na época do Absolutismo, só sendo restabelecida com as revoluções liberais dos séculos XVIII e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 115-07.2017.5.19.0055)
... caracterizada a nulidade da contratação do reclamante no período indicado, convém registrar que o absolutismo da regra " quod nullun est, ...
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O constitucionalismo
... de Sólon, foram lançados os pilares fundamentais para o período democrático na cidade de Atenas na Grécia Antiga. Aquelas reformas foram ...Dalmo de Abreu Dallari explica as origens do absolutismo: . Em suas linhas fundamentais, o absolutismo tem origem em seus vários ...
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Ascensão e Decadência do Jusnaturalismo e do Positivismo Jurídico
...Esta doutrina permaneceu inalterada no período compreendido entre o século V a. C. até o seu resgate pelos filósofos ...absolutismo monárquico, contudo, conservou ainda alguns traços do feudalismo, em ...