Períodos de carência para o planos de benefícios da previdência social

13328 resultados para Períodos de carência para o planos de benefícios da previdência social

  • Capital - 10ª vara de relações de consumo
    ... à referência básica para os planos privados de assistência à saúde (art. 10, § ... Saude Reu: Qualicorp Administradora De Beneficios S.a. Decisão: .diario { font-weight: ... - AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO ... reajuste autorizados pela ANS para os períodos de 2013 a 2022, até o julgamento final da lide, ...carência, estamos diante de um caso grave, em que há ... da boa-fé objetiva e função social, tendo o objetivo precípuo de assegurar ao ...
  • Jurisprudência e Ementário
    ... recorrido, do direito fundamental à previdência social (art. 201, CRFB/88), com relexos mediatos ... de urgência e emergência, o prazo de carência é de apenas 24 horas (documento eletrônico 14). ...íica que regula, em âmbito nacional, os planos de assistência à saúde2, exame que, ...No caso concreto, o autor esteve, nos períodos de atividade especial, exposto a ruídos ... necessários à concessão dos benefícios. - A parte autora, contando atualmente com 65 ...
  • Decisões Monocráticas nº 36101 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2019
    ...; e) se fossem considerados os citados períodos como tempo especial, contabilizaria 31 anos, 4 ... com o aplicável ao regime geral de previdência social, o instrumento indicado para a ... Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social. De acordo ...ção de segurado, o cumprimento da carência legal e a comprovação do exercício de ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1420-71.2010.5.04.0028)
    ... que visem a melhoria de sua condição social, `irredutibilidade do salário, salvo o disposto ... processo sem resolução de mérito por carência de ação. .      Provimento negado.- (fls. ...previdência complementar instituído e mantido pela Caixa ...ão não retrata pinçamento de benefícios traduzidos em ambos os planos, mas de correção ... aos bancários ativos em determinados períodos), mas apenas acerca da definição da natureza ...
  • Acórdão, Processo nº 5008802-59.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 13-12-2022
    ...-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL ... o reconhecimento, como especial, dos períodos laborados em condições insalubres, e a sua ... em face da decisão que revogou os benefícios da gratuidade de justiça anteriormente ... n.º 3.807/60 – Lei Orgânica da Previdência Social, que assim dispunha: Art. 31. A ... será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta lei, ao segurado que tiver ..., de 17 de dezembro de 2008, que institui planos" gerais de cargos, houve alteração da função T\xC3"...
  • Os Impactos Econômicos e Sociais do Contrato Intermitente na Previdência Social
    ... ter aquele tempo de contribuição e de carência computados para a obtenção de benefício ...ínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, ...benefícios previdenciários. (NR) . Ressalte-se que embora ...Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá ...
  • Contagem Recíproca
    ... (em relação a dois regimes da previdência social pública, o estatal e o privado), a lei ... de o trabalhador aproveitar e somar períodos de trabalho oferecidos para diferentes ...Tendo trabalhado sob diferentes planos de previdência sem ter completado os requisitos ... para o tempo de contribuição, carência, definição do coeficiente aplicado ao salário ... e técnico tem direito a dois ou mais benefícios em RPPS; isso não vale no RGPS. Trata-se de uma ...
  • Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
    ... Reu: Fundo Financeiro Da Previdencia Social Dos Servidores Publicos Do Estado Da Bahia - ...Benefícios] . . . . . . . . ... transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à ...ário esteja cumprindo período de carência, ressalvados os casos de urgência e emergência; ... competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração ... INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA EM DOBRO DOS PERÍODOS DE FÉRIAS NÃO USUFRUÍDOS, SE FAZENDO ...
  • Acórdão, Processo nº 5002584-41.2020.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 21-10-2022
    ...APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAPELADO: SERGIO THANIS GARRIDO. Advogados ... como reservista militar, bem como dos períodos de 25/03/1976 a 10/05/1976, e de 12/05/1976 a ...ão pode ser considerado para efeito de carência, mas tão somente como tempo de serviço. ..., para os segurados já filiados à Previdência Social, mas que não implementaram os requisitos ... pública, para fins de concessão de benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social, ... por "Caderneta Individual de Voo - CIV", planos de voo sinalizando datas de partida e retorno, ...
  • Acórdão, Processo nº 5000873-14.2020.4.03.6136, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 06-12-2022
    ... GARATTINI, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Advogado do(a) APELANTE: LUIZ ARTHUR ... de atividades especiais nos períodos indicados na inicial. A r. sentença julgou ...ção para fins de cumulação de benefícios; fixados os juros de mora e correção monetária ..., aos filiados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e que tivessem cumprido os ... comprovar o cumprimento do período de carência, cuja regra geral estabelece 180 (cento e ... de taxas e imposto sobre serviço e planos de proteção radiológica, em todo o período ...
  • Dos direitos trabalhistas garantidos aos empregados acidentados
    ... dispositivos, devendo competir à Previdência Social o pagamento de todo o período, assim como ...I - para os benefícios permanentes:. a) 50% (cinquenta por cento) do ... saúde e vale-alimentação durante os períodos de afastamento, é importante diferenciarmos ... . tíquetes para alimentação, planos educacionais ou qualquer outra parcela decorre de ...64, isentando a carência para o auxílio-doença, aposentadoria por ...
  • Acórdão, Processo nº 5057003-41.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
    ... QUEMELO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Advogado do(a) APELANTE: LEANDRO TOSHIO ... Tribunal de justiça regulamentou os períodos anteriores: “Condenações judiciais de ...benefícios por incapacidade para o trabalho. A redação ...ção da República (CR) referia que os planos de previdência atenderiam a cobertura de eventos ..., uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 1293-50.2010.5.03.0097) 26-03-2020

    RECURSO DE EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ADICIONAL DE 20% SOBRE O VALOR PERCEBIDO PELO INSS. APOSENTADORIA APÓS A VIGÊNCIA DAS LEIS COMPLEMENTARES Nos 108 E 109/2001. REGULAMENTO APLICÁVEL. DIREITO ACUMULADO. SÚMULA Nº 288, III, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. O direito acumulado, tratado...

    ... como também de transferir o plano de benefícios". Já o direito adquirido "consagra a incidência ....5.03.0097 , em que é Embargante PREVIDÊNCIA USIMINAS e são Embargados USINAS SIDERÚRGICAS ... no momento em que se instituíram os planos originários. É certo também que esta ... relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de ...carência mínima de sessenta contribuições mensais a ... regulamentos distintos em relação aos períodos em que o empregado esteve vinculado a cada um ...
  • Acórdão, Processo nº 5114908-09.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 11-03-2020
    ...APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAPELADO: ANTONIA MARQUES DE ... Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, tendo, em ...carência" do benefício pretendido - conforme tabela de car\xC3"... tempo de carência, houver contagem de períodos sob outras categorias. No que se refere ao ...
  • Acórdão, Processo nº 5041482-22.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-10-2022
    ...-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO / REMESSA ...Dos benefícios por incapacidade para o trabalho. A redação ...ção da República (CR) referia que os planos de previdência atenderiam a cobertura de eventos ..., uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou ... como contribuinte individual nos períodos de 01/02/2015 a 31/10/2015. . Com efeito, ...
  • Acórdão, Processo nº 5064143-92.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 05-10-2022
    ...APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE RICARDO SALVADOR. Advogado ... de atividades especiais nos períodos indicados na inicial. A r. sentença julgou ..., aos filiados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e que tivessem cumprido os ...8.213, de 24/07/1991, a Lei de Benefícios da Previdência Social (LBPS). Assim, o direito ... comprovar o cumprimento do período de carência, cuja regra geral estabelece 180 (cento e ... de taxas e imposto sobre serviço e planos de proteção radiológica, em todo o período ...
  • Decreto nº 32.667 de 01/05/1953. APROVA O NOVO REGULAMENTO DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS COMERCIARIOS.
    ...édio do Departamento Nacional da Previdência Social, tem por fim assegurar aos comerciarias e ... jús, na nova instituição, aos benefícios a que nela normalmente tenham direito seus ...á sujeito, no Instituto, aos prazos de carência previstos nêste Regulamento. § 2º Quando o ..., os benefícios, desde que somados os períodos de contribuição, seja completada a carência. ... Nacional da Previdência Social os planos anuais de aplicação de reservas, ouvido ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08034807820154058300), 01-07-2021

    PROCESSO Nº: 0803480-78.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSILENE GERMANA DE ALMEIDA e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA

    ... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . PROCURADOR (A): ALCIDES MOREIRA DA GAMA ...Previdência Social - MTE. Sobre essa ressalva, destaque-se ...Pugnou-se, ao fim, pelos benefícios da Justiça Gratuita. . . Inicial instruída ...103, da Lei dos Planos" de Benefícios da Previdência Social, assim disp\xC3"... benefício, outrossim, independe de carência (art. 26, inciso I); por fim, mantém-se a ... acima dos limites legais, nos seguintes períodos laborais: 91 dB(A), no período de 20/04/1979 a ...
  • Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
    ...ável – RMC, ao invés de trazer benefícios às pessoas que a utilizam, acaba por gerar ... aplicados foram definidos pela ANS para os planos individuais anteriores à Lei n.º 9.656/98 e que ..., além do pagamento voluntário de previdência privada que já soma o montante de R$6.654,95 ...ção ser compatível com a condição social e econômica vivenciada por sua família. . No ...: qualidade de segurado, cumprimento da carência, quando for o caso, e moléstia incapacitante de ... à índole autoritária dos respectivos períodos. [4] . . Porém, como bem alertou o renomado ...
  • Acórdão, Processo nº 5004118-52.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 09-12-2022
    ...-AAPELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSOUTROS PARTICIPANTES:PODER ... que tiver cumprido o período de carência exigido de 12 (doze) contribuições mensais, ..., após filiar-se ao Regime Geral da Previdência Social, for acometido das doenças relacionadas o art. 151 da Lei de Benefícios. Cumpre salientar que a doença ou lesão de que ... Trabalho ou da Previdência Social, os períodos serão acrescidos de mais 12 meses. Convém ... e 12,0 cm bem resolvida e não aderente a planos profundos compatível com status pós-cirúrgico. ...
  • Prestações Previdenciárias
    ... Prestações são a razão de ser da previdência social, básica ou complementar. Elas constituem ... os elementos fundamentais dos benefícios e serviços estatais, enfatizados os decorrentes ... de participante; b) período de carência; c) evento determinante; d) concessão do .../1978: "Os benefícios instituídos pelos planos" das entidades ficam sujeitos aos períodos de car\xC3"...
  • Prestações Previdenciárias
    ... prestações são a razão de ser da previdência social, básica ou complementar. Elas constituem ... os elementos fundamentais dos benefícios e serviços estatais, enfatizados os decor? ...b) período de carência";. c) evento determinante;. d) concessão do benef\xC3".../1978: "Os benefícios instituídos pelos planos" das entidades ficam sujeitos aos períodos de car\xC3"...
  • Acórdão, Processo nº 5353038-16.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-09-2022
    ...-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER ... de atividade especial nos períodos requeridos na petição inicial, de modo que faz ... em que os diferentes sistemas de previdência social compensar-se-ão financeiramente, é ... pública, para fins de concessão de benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social, ... por "Caderneta Individual de Voo - CIV", planos de voo sinalizando datas de partida e retorno, ... será devido, uma vez cumprida a carência exigida, ao segurado que tiver trabalhado sujeito ...
  • Acórdão, Processo nº 5172704-50.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-10-2022
    ... JACOMETO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Advogado do(a) APELANTE: UENDER CASSIO DE ...Dos benefícios por incapacidade para o trabalho. A redação ...ção da República (CR) referia que os planos de previdência atenderiam a cobertura de eventos ..., uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou ...ção em posição ortostática por períodos prolongados ou esforço físico para a coluna ...
  • Contagem Recíproca de Tempo de Contribuição (art. 96)
    ...á ser emitida por regime próprio de previdência social para ex-servidor;. VII – é vedada a ...201 da Constituição Federal, os períodos reconhecidos pelo regime previdenciário de ...Tendo trabalhado sob diferentes planos de previdência social sem ter completado os ... equilíbrio dos diferentes planos de benefícios e por isso foi preciso que houvesse um acerto de ... para o tempo de contribuição, carência, definição do coeficiente aplicado ao salário ...

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