Períodos de carência para o planos de benefícios da previdência social
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VGBL - Vida Geradora de Benefícios Livres: o seguro inseguro
O presente trabalho tem por objeto investigar a segurança jurídica dos contratos de Vida Geradora de Benefícios Livres - VGBL, em especial quando utilizados como mecanismo de planejamento sucessório. Inserido no ordenamento jurídico como uma modalidade de seguro por sobrevivência, o VGBL consiste em um contrato de investimento para fruição futura, a servir como previdência complementar ao...
... para fruição futura, a servir como previdência complementar ao instituidor, que, por se valer de ... da SUSEP, existem no mercado seis planos de cobertura por sobrevivência, que variam em ... a conceder, observados os prazos de carência e os intervalos previstos no regulamento ... individuais, vindo a constituir o contrato social ... Entende-se pela autonomia da vontade o ... contratante manteve intacta por longos períodos a tutela absoluta da autonomia da vontade em nome ... -
Auxílio-doença
... 8.213/1991 que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e arts. 71 ... INSS, que depois de cumprido o prazo de carência, ficar acometido por doença ou acidente que o ... períodos, quando o segurado está incapacitado para suas ...
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Do regime geral de previdência social
... III - propor ao CNPS planos e programas para a Previdência Social; ... IV ... TÍTULO II ... DO PLANO DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ... CAPÍTULO ÚNICO ... vinte) pessoas por dia no ano civil, em períodos corridos ou intercalados ou, ainda, por tempo ... Seção II ... Dos Períodos de Carência ... Art. 24. Período de carência é o ...
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Relação Jurídica de Previdência Social
... ção, inscrição, contribuição e benefícios), desdobrando-se segundo inúmeros institutos ... e de prestações, numa palavra, inúmeros planos de previdência social ... Num regime geral, ... legalmente determinante e também nos períodos de manutenção da qualidade de segurado, ... Para os contribuintes individuais, a carência - um dos requisitos básicos exigidos - conta-se ...
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Planos de saúde. Responsabilidade das entidades privadas de assistência à saúde
... , os contratos estipulam cláusulas de carência para cobrir certos eventos. As carências variam ... Mesmo havendo períodos de carência, os casos de urgência e emergência ... possibilitar a preservação da função social do contrato, o qual, tendo como objeto a ... hospitalocêntrico, trazendo mais benefícios ao paciente, pois terá tratamento humanizado ... contra o IPERGS – Instituto de Previdência ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... as expectativas de boa-fé e de função social próprias a uma visão humanitária das ... E que benefícios auferem os empregados, já que é indiscutível a ... , ex-combatentes, recuperados da previdência etc.), o mesmo acontecendo na sucessão de ... em estações de veraneio somente nos períodos de estiagem. Uma observação relevante: se o ... degradante, salários injustos, carência de seguridade social, discriminação por ... com a edição das leis que inauguraram os planos econômicos intitulados Bresser, Verão e Collor, ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências ... O ... PERÍCIAS MÉDICAS E BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS ... setembro de 1998, 2.803, ... I - universalidade de participação nos planos previdenciários; ... II - uniformidade e ... pessoas/dia dentro do ano civil, em períodos corridos ou intercalados ou, ainda, por tempo ... ções mensais exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefício. (Incluído ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... hierarquia nas Forças Armadas, a justiça social etc. No geral, os apoiadores acreditavam que o ... , transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância ... Temas como instalação de CPIs, planos" econômicos, vacinação da população, interrup\xC3" ... manipulação privada do poder e de benefícios indevidos ao chefe do Executivo. Uma Comissão ... Seus dois períodos de governo foram marcados pelo esforço ... ílios significa, principalmente, a carência de infraestrutura urbana, compreendendo itens ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... , a fim de proteger o interesse do todo social que, em boa parte, se confunde com o dos ... por que passou o País nos dois grandes períodos (1500 a 1930 e de 1930 até hoje), a legislação ... tributária, administrativa e da previdência etc ... b) Lemos - não nos lembramos onde ... pelos trabalhadores a quaisquer benefícios ou vantagens ... G) As normas dimanadas de ... competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração ... Carência" de ação. Falta de interesse processual. Extinç\xC3" ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... ério do Trabalho e da solidariedade social de Portugalǡ ͖͔͔͛dzǤ ... a Organização ... , quando o intervalo entre os dois períodos de trabalho seja ordinariamente de quinze horas, ... base comunal e quando os produtos ou benefícios provenientes da venda ficarem como propriedade ... públicos ou privados na elaboração dos planos sociais e econômicos destinados a influenciar ... determinado; f) o termo ‘período de carência’ significa seja um período de cotização ... instituição ou de um serviço de previdência social; todavia, se a prestação exceder o custo ...
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Súmulas do TST
... Carência de ação — 299, IV — Violação de lei ... Previdência privada. Lei n. 3.841/60 — 174 — Cômputo do ... Contribuição social referente ao Seguro de Acidente de Trabalho ... Soma de períodos descontínuos de trabalho — 156 — Suspensão ... Prazo para recurso — 37 ... IPC (V. PLANOS ECONÔMICOS) ... Súmulas do TST ... mista, ainda que gozassem desses benefícios anteriormente ao Decreto-lei n. 779, de ...
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Introdução
... , a fim de proteger o interesse do todo social que, em boa parte, se confunde com o dos ... por que passou o País nos dois grandes períodos (1500 a 1930 e de 1930 até hoje), a legislação ... tributária, administrativa e da previdência etc ... b) Lemos — não nos lembramos ... pelos trabalhadores a quaisquer benefícios ou vantagens ... G) As normas dimanadas ... competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração ... 28) Carência de ação. Vínculo empregatício. Estrangeiro em ...
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O direito previdenciário e a segurança e saúde no trabalho
... , além de todas as espécies de benefícios previdenciários possíveis de serem concedidos ... de 24.7.1991 (Plano de Custeio da Previdência Social, atualizado até a edição da Lei n ... Técnico Epidemiológico); 24 a 27 (Períodos de Carência); 42 a 47 (Aposentadoria por ... quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão de obra, ...
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Tributação dos planos de previdência complementar
... instituir e executar planos de benefícios de caráter previdenciário, na forma desta Lei ... Dependendo da organização social em que vive o homem o envelhecimento, quase e, se traduz numa situação de carência, não apenas física, mas também de meios de ... ço/86 a dezembro/88; (c) pelo IPC, nos períodos de janeiro e fevereiro/1989 e março/1990 a ...
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DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
... Previdência Social instituído pela Lei nº 3.807, de 26 de ... Período de carência ... Concessão de benefícios ... Art. 40. Os períodos de carência serão contados a partir da data da ... § 2º Nos planos de ação o INPS atribuirá prioridade aos ...
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Atos administrativos, INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a regulamentação dos contrato
... pensionistas de regime próprio de previdência social, se houver, conforme estabelecido no art ... no tocante à fluência dos prazos de carência, acesso aos serviços do IPE Saúde e o dever ... estará sujeito ao cumprimento de novos períodos de carência, caso transcorridos mais de 30 ... devidos aos usuários e demais benefícios, conforme previsão ... expressa nas tabelas do ... ção específica para a inscrição nos planos complementares e suplementares e programas ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... ível de contratação por Organização Social. Assim sendo, defende que o Edital de Chamada ... 1. O reajuste por faixa etária dos planos de saúde, quando sub judice a controvérsia, ... /07/2008, comunicou à Caixa Vida e Previdência a ocorrência do sinistro. Entretanto, o ... atividade laborativa; o cumprimento da carência; a manutenção da qualidade de segurado. Por seu ... ência Social da impetrante para os períodos de 01/01/2004 a 31/12/2006 (f. 59) e de ... Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita ... -
Ações indenizatórias e ações de reintegração
... , não difere das avaliações para Benefícios Acidentários do INSS. Este procedimento se ... 8.213/91, Lei de Benefícios da Previdência Social - INSS ... Para os danos psíquicos, ... , as lesões podem permanecer ativas por períodos tão longos quanto 15, 30 ou mais anos, apesar da ... ), deverá comprovar a idade mínima e a carência exigida, sendo que para verificação do direito ... ) recomendações ergonômicas expressas em planos ...
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Aposentadoria especial
... Fato Gerador ... Carência ... Atividade exercida em condições especiais ... , perante o Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, do tempo de trabalho permanente, não ... estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social, para efeito de concessão ... de categoria profissional, devem os períodos respectivos ser convertidos pelo fator 1,40 e ... Nem sempre o recebimento de um destes benefícios na esfera trabalhista, será considerado para ... à Lei nº 8.213/91 (que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social) em tempo ...
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Exercício de algumas profissões
... , planejar, coordenar e supervisionar os planos e programas de incentivo aos esportes (art. 1º ... , democratização, liberdade, direito social, diferenciação, identidade nacional, ... haver lei própria e não a da Previdência Social geral porque a situação é diferente 1 ... 321 da CLT) ... Nos períodos de provas e exames escolares o valor da ... Trabalho), LPBPS (Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social), RPS (Regulamento da ... ção do acidente, dos períodos de carência, do valor da renda do benefício previdenciário ...
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Sobre os Regimes de Seguridade na Argentina, Bolívia e Chile
... temas de preocupação é a Seguridade Social e como adaptá-la à evolução da sociedade ... os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social ... Assim, compete ao ... — uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; ... a) universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição; ... social é garantir a totalização dos períodos de contribuição ou seguro cumpridos num país e ... vice-versa, para fins de cumprimento da carência exigida e demais requisitos para o benefício ...
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Do contrato individual do trabalho
... ínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, ... ção profissional, para o lazer, convívio social, e manterá esse empregado em subempregos sem ... a duas vezes o limite máximo dos benefícios" do Regime Geral de Previdência Social ... Acr\xC3" ... concedido em diferentes modalidades de planos e coberturas, não integram o salário do ... , quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu ...
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Transformação das Relações Laborais em Portugal e seu Reflexo no Sistema de Segurança Social
... João Carlos Loureiro, apesar de a previdência ter surgido “estreitamente ligada às ... iniciativa individual (como é o caso dos planos poupança-reforma ou dos seguros de vida) arts ... período de 30 dias seguidos, ou dois períodos de 15 dias consecutivos, após o período de ... desempregados e em situação de carência econômica, têm ainda direito a uma prestação ... efetiva que melhore a percepção de benefícios, contribuindo para uma maior vinculação ao ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito individual do trabalho
... 036/1990) e da Lei Orgânica da Seguridade Social, que estrutura o seu Plano de Custeio (Lei n ... da nova legislação relativamente aos planos do Direito Individual do Trabalho e dos ... de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho ... ções para fins de prova junto à Previdência Social ... § 2º Tratando-se de pretensão que ... benefícios do Regime Geral de Previdência Social; ... II ... nem para cumprimento dos períodos de carência" para concessão dos benefícios previdenciários.\xE2" ...
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O dever fundamental de proteção à criança e ao idoso como fundamento do benefício de auxílio doença parental
A presente pesquisa tem como objetivo ressaltar a importância da criação do Auxílio-Doença Parental, face a inexistência de proteção a este risco social que afeta a dignidade da pessoa humana, além de atingir a proteção integral à criança e o amparo aos idosos, ambos assegurados constitucionalmente. A problemática do trabalho consiste em demonstrar de que forma a legislação de proteção às crianças
... a inexistência de proteção a este risco social que afeta a dignidade da pessoa humana, além de ... do Auxílio-Doença Parental e os benefícios da sua criação às famílias, em especial às ... Palavras-chave : Previdência Social. Políticas Públicas. Criança. Idoso ... no Brasil foi marcada por três grandes períodos. “O período pré-republicano, compreendido ... 1º da Lei nº 8.213/91 ao dispor dos Planos e Benefícios da Previdência Social, prevê a ... , quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu ...