Períodos de carência para o planos de benefícios da previdência social
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... Para a concessão dos benefícios da justiça gratuita, basta que o interessado, ... danos deve levar em conta a condição social da vítima e o porte econômico do ofensor , ... DEPO - SITADOS EM PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. IMPOSSIBILIDADE. Nos termos do atual ... TST, A equiparação de planos de previdência privada, para ns de ... DEJT: 11/07/2016 Turma 2 1. CARÊNCIA DE AÇÃO. PRELIMINAR REJEIT ADA. Tendo a ... Restando evidente que os supostos períodos descontínuos da relação de trabalho e a ...
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Sobre os Regimes de Seguridade na Argentina, Bolívia e Chile
... temas de preocupação é a Seguridade Social e como adaptá-la à evolução da sociedade ... os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social ... Assim, compete ao ... — uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; ... a) universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição; ... social é garantir a totalização dos períodos de contribuição ou seguro cumpridos num país e ... vice-versa, para fins de cumprimento da carência exigida e demais requisitos para o benefício ...
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O acordo multilateral de seguridade social do mercosul
... formais internacionais que regem a previdência social dos trabalhadores migrantes, isto é, ... uma relação de prestação de benefícios previdenciários, não implicando na ... terá que fornecer a totalização dos períodos de seguro, trabalho ou residência, a ... 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social: ... ou 55 anos para o feminino, bem como a carência exigida na data em que implementado o requisito ...
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Transformação das Relações Laborais em Portugal e seu Reflexo no Sistema de Segurança Social
... João Carlos Loureiro, apesar de a previdência ter surgido “estreitamente ligada às ... iniciativa individual (como é o caso dos planos poupança-reforma ou dos seguros de vida) arts ... período de 30 dias seguidos, ou dois períodos de 15 dias consecutivos, após o período de ... desempregados e em situação de carência econômica, têm ainda direito a uma prestação ... efetiva que melhore a percepção de benefícios, contribuindo para uma maior vinculação ao ...
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O dever fundamental de proteção à criança e ao idoso como fundamento do benefício de auxílio doença parental
A presente pesquisa tem como objetivo ressaltar a importância da criação do Auxílio-Doença Parental, face a inexistência de proteção a este risco social que afeta a dignidade da pessoa humana, além de atingir a proteção integral à criança e o amparo aos idosos, ambos assegurados constitucionalmente. A problemática do trabalho consiste em demonstrar de que forma a legislação de proteção às crianças
... a inexistência de proteção a este risco social que afeta a dignidade da pessoa humana, além de ... do Auxílio-Doença Parental e os benefícios da sua criação às famílias, em especial às ... Palavras-chave : Previdência Social. Políticas Públicas. Criança. Idoso ... no Brasil foi marcada por três grandes períodos. “O período pré-republicano, compreendido ... 1º da Lei nº 8.213/91 ao dispor dos Planos e Benefícios da Previdência Social, prevê a ... , quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1730-007, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1998. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.656, de 3 de Junho de 1998, que Dispõe Sobre os Planos e Seguros Privados de Assistencia a Saude, e da Outras Providencias.
... I - razão social da operadora; ... II - CGC da operadora; ... III ... de 2 de janeiro de 1999, todos os benefícios de acesso e cobertura previstos nesta Lei e em ... não implica nova contagem dos períodos de carência e dos prazos de aquisição dos ... b) da Fazenda; ... c) da Previdência e Assistência Social; ... d) do Trabalho; ... e) ...
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Direitos do Migrante
... sanitária, atenção médica, seguridade social, serviços sociais, educação, descanso e ... do migrante a serviços, programas e benefícios sociais, bens públicos, educação, assistência ... saúde e de assistência social e à previdência social, nos termos da lei, sem discriminação em ... Executivo federal poderá estabelecer planos nacionais e outros instrumentos ... para a ... , tem de viajar para outros Estados por períodos curtos, devido à natureza da sua ocupação; f) ... I – diminuir a carência de médicos nas regiões prioritárias para o ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... , com vistas à realização da justiça social (art. 170). Sobreveio, em seguida e ... , e o afasta de casa por longos períodos. Mesmo que tal redunde no recebimento de um ... que permanecem afastados, recebendo benefícios previdenciários. Além disso, com a ... ou de beneiciário reabilitado da Previdência Social ao inal de contrato por prazo determinado ... A carência de normas trabalhistas nos países mais ricos que ... ível, ser apoiadas por outros programas e planos nacionais de complementaridade que contribuam ...
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Lei Nº 8.213, de 24 de julho de 1991
... Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá ... vinte) pessoas por dia no ano civil, em períodos corridos ou intercalados ou, ainda, por tempo ... Seção II Dos Períodos de Carência ... Art. 24. Período de carência é o ...
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Perspectivas e Desafios
... com a saúde, o ensino, a previdência social, que acaba por ferir as camadas mais ... ȱindenizaçãoȱeȱestabilidadeǰȱosȱ períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho ... a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social ... concedido em diferentes modalidades de planos e coberturas, não integram o salário do ... nem para cumprimento dos períodos de carência para concessão dos benefícios previdenciários ...
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Portugal
@Breve histórico da seguridade social portuguesa ... Desde a fundação da ... Esta lei lançava as bases para a previdência social. O sistema era limitado a prestações de ... ência, o que permitiu melhorar os benefícios já existentes e ampliar a proteção às ... e as famílias em situações de carência; ... • Proteção familiar, que visa ... e facultativa, assumindo a forma de planos de poupança-reforma, seguros de vida e outros ... - Para tratamento ... - Nos períodos das 11h às 15h e das 18h às 21h, no caso de ...
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Alternativas para majoração da renda
... prazo de dez anos para a revisão de benefícios previdenciários e é aplicável aos benefícios ... pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para reformar acórdão de Turma Recursal ... de revisão para inclusão de novos períodos ou para fracionamento de períodos de trabalho ... MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E DO DR. ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, pela ... a justiça considera, para efeito de carência, o período em que o segurado estava percebendo o ... ão do adicional previsto na lei sobre Planos de Benefícios da Previdência Social para ...
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Leis Complementares
... Institui o Programa de Integração Social ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ... Faço saber ... de Legislação Trabalhista, de Previdência Social ou Fiscal e não se incorporam aos ... períodos seguintes, ser compensados pelo aumento ... meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes ... prover recursos para o pagamento dos benefícios do regime geral da previdência social ... § ... I - carência mínima de sessenta contribuições mensais a ...
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Reformas da previdência social no Brasil: fatores que conduzem o processo reformador
O presente trabalho analisa as reformas do modelo de Previdência Social pós 1988. A partir da avaliação do caminho que vem sendo trilhado pelo poder constituinte derivado e mediante a utilização das categorias “fatores reais do poder” de Lassalle e “vontade de constituição” de Hesse, procura-se identificar quais são as forças que nortearam o Constituinte de 1988 e quais são as que vêm...
... de aposentadorias, pensões e outros benefícios de natureza previdenciária. Isso tem provocado, ... de proteção previdenciária nos períodos anteriores à Constituição atual ... Carta de 1988, além da instituição dos planos de custeio e de benefícios presentes nas Leis ... , ao assegurar que, independente da carência de recursos ou da omissão nos recolhimentos das ... -
Beneficiários do direito previdenciário
... 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: (Redação ... vinte) pessoas por dia no ano civil, em períodos corridos ou intercalados ou, ainda, por tempo ... Comentários a Lei de Benefícios" da Previdência Social”. Página 40, 12ª Ediç\xC3" ... também para a redução do período de carência, entretanto, este não poderá fazer uso de todos ... Se nesta situação o mesmo se filiar aos planos do governo de inclusão social, poderá efetuar ...
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Beneficiários do direito previdenciário
... 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: (Redação ... vinte) pessoas por dia no ano civil, em períodos corridos ou intercalados ou, ainda, por tempo ... Comentários a Lei de Benefícios" da Previdência Social”. Página 40, 12ª Ediç\xC3" ... também para a redução do período de carência, entretanto, este não poderá fazer uso de todos ... Se nesta situação o mesmo se filiar aos planos do governo de inclusão social, poderá efetuar ...
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Exercício de algumas profissões
... , planejar, coordenar e supervisionar os planos e programas de incentivo aos esportes (art. 1º ... , democratização, liberdade, direito social, diferenciação, identidade nacional, ... haver lei própria e não a da Previdência Social geral porque a situação é diferente ... qual trabalho; – duração semanal: períodos" iguais ou superiores a três dias contínuos ou n\xC3" ... , ficando o doméstico excluído dos benefícios de 40% para dispensa imotivada e de 20% quando ... ção do acidente, dos períodos de carência, do valor da renda do benefício previdenciário ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... retroceder, sob pena de perda da conquista social ... (D) O empregado teria direito ao quarto ... , para esse fim habilitados perante a Previdência Social. Não existindo dependentes habilitados ... sociedade empresária ampliou os benefícios de seus empregados para fidelizá-los e ... ) dias, fracionável em 2 (dois) períodos de até 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado ... (B) Compete à União elaborar planos nacionais e regionais de ordenação do ... Como bem sabemos, a carência de recursos materiais não pode levar à ...
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O imposto sobre a renda das pessoas jurídicas
... benefícios econômicos durante o período contábil, ... Mosqueira, o artigo veio diminuir a carência semântica que a multiplicidade de significados e ... lucro real, presumido, ou arbitrado por períodos de apuração trimestrais. Ou ainda, o IRPJ será ... , ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da ... , exceto as destinadas a custear seguros e planos de saúde, e benefícios complementares ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... XI — A não observância dos períodos de descanso estabelecidos neste artigo sujeitará ... de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração ... à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, ... alunos portadores de deficiência aos benefícios conferidos aos demais educandos, inclusive ... § 1º A sentença que concluir pela carência ou pela improcedência da ação fica sujeita ao ... o ingresso de pessoa com deficiência em planos privados de assistência à saúde, inclusive com ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... Para bem identificar os créditos da Previdência Social deve o exequente atentar para o disposto ... , a prova de que a dívida não trouxe benefícios à sociedade conjugal. Destarte e considerando-se ... agir - o que acarreta a decretação da carência de ação. É inquestionável que o segundo ... posterior, decorrente de planos governamentais de desestatização, nem mesmo ... seja estipulado, bem como sobre os períodos de prestação de serviços em relação aos ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1908-017, DE 27 DE AGOSTO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.656, de 3 de Junho de 1998, que Dispõe Sobre os Planos e Seguros Privados de Assistencia a Saude, e da Outras Providencias.
... I - a recontagem de carência; ... II - a suspensão ou rescisão unilateral do ... I - razão social da operadora ou administradora; ... II - CGC da ... de 2 de janeiro de 1999, todos os benefícios de acesso e cobertura previstos nesta Lei e em ... não implica nova contagem dos períodos de carência e dos prazos de aquisição dos ... b) da Fazenda; ... c) da Previdência e Assistência Social; ... d) do Trabalho e ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... presente em todos os membros do corpo social, lhes lembre permanentemente seus direitos e seus ... impor-lhes medidas opressoras; que, em períodos determinados devem voltar à sua condição ... ter uma forma de governo livre nem os benefícios da liberdade, sem a firma adesão à justiça, ... Maior, a que se refere o Artigo 47, os planos a serem submetidos aos Membros das Nações ... Toda pessoa tem direito à previdência social de modo a ficar protegida contra as ... e em libertar toda a Humanidade da carência". 12. Consequentemente, decidimos criar condiç\xC3" ...
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Dos acidentes de trabalho
... ção trabalhista, mas na Lei de Benefícios (Lei n. 8.213/91), assim grafado em seu art. 19: ... 30 e 31 do formulário sugerido pela Previdência Social), o dia e a hora do diagnóstico ou do ... quando inanciada por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão de obra, ... § 1º Nos períodos" destinados a refeição ou descanso, ou por ocasi\xC3" ... -doença a um segurado que não teria carência para esse benefício ... Se observarmos o ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1908-019, DE 26 DE OUTUBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Lei 9.656, de 3 de Junho de 1998, que Dispõe Sobre os Planos Privados de Assistencia a Saude, e da Outras Providencias.
... dependente, isento do cumprimento dos períodos de carência, desde que a inscrição ocorra no ... I - razão social da operadora ou da administradora; ... II - CGC ... de 2 de janeiro de 1999, todos os benefícios de acesso e cobertura previstos nesta Lei e em ... b) da Fazenda; ... c) da Previdência e Assistência Social; ... d) do Trabalho e ...