perito oficial e assistentes técnicos
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Provas
... quando falta ao juiz conhecimentos técnicos ou científicos sobre o assunto. No processo do ...perito, nomeado pelo juiz, que lhe fixará prazo para trega do laudo; as partes podem nomear assistentes técnicos que apresentarão suas conclusões no esmo prazo concedido ao perito oficial, sob pena de desentranhamento dos autos. . ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0100944-9 de CE - CORTE ESPECIAL
..., "havendo divergência entre o laudo do perito oficial e o laudo exarado pelos assistentes ...apresentarem laudos técnicos indicando que não existe nexo causal entre a ...
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Introdução ao processo civil
... AÇÕES DE INTERESSE DOS PERITOS E ASSISTENTES . 1. Ação renovatória / revisional . O que ... . § 1º O oficial de justiça descreverá e certificará ... e afins frente à conduta profissional do Perito, considerando-se que o alcance do trabalho é ... por pessoas dotadas de conhecimentos técnicos , que servirá como instrumento no Processo ...
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Do procedimento comum
...oficial (CPC, art. 2º), dirigidos, todos, de maneira ...perito — de despesas processuais, enfim; esta ..., por exemplo, de conhecimentos técnicos", de tal maneira que seria necessária a realizaç\xC3"... do recinto os assistentes que a perturbarem”. Esta norma da CLT está em ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei. . è . ... o Parquet, pois não é cabível obrigar o perito a exercer seu ofício gratuitamente, tampouco ... eficaz os subsídios instrutórios e técnicos a serem apresentados pela parte Agravante. 4. O ..., serventuário da justiça, perito, assistentes técnicos e intérprete. . ü PROCESSUAL CIVIL. ...
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Decisão com número 5553594-27.2022.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 06-02-2023
?(...) se a culpa é exclusiva da pessoa prestadora do serviço, a ela deve ser imputada a responsabilidade primária e ao Poder Público a responsabilidade subsidiária; (...) Resulta, pois, nessa hipótese, que eventual demanda indenizatória deve ser dirigida em face exclusivamente do causador do dano, sendo a Administração parte ilegítima ad causam na referida ação.? ( negritei)Tal posicionamento não
...é-constituídas, normalmente, nomeia-se um perito judicial a fim de auxiliá-lo a. descobrir com ... do conhecimento médico (perito e assistentes) têm um papel. essencial, especialmente porque ... pedido da parte ré e nomeio como perito oficial o Dr. RICARDO LOURENÇO BONTEMPO (identificado ... às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de. quesitos, no prazo de 15 ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1058527 / PR de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO DE ORIGEM. ANÁLISE, AINDA QUE SUCINTA, DA QUESTÃO APONTADA. PROVA PERICIAL. SUFICIÊNCIA PARA FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO. REANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Se o Tribunal de origem analisou a questão e concluiu pela validade da prova, ainda...
...PERITO OFICIAL - ALEGAÇÃO DE INVALIDADE POR TER-SE ... DA REALIDADE - INFORMAÇÕES DOS ASSISTENTES TÉCNICOS QUE NÃO SE MOSTRARAM SUFICIENTES PARA ... -
Acórdão nº 1.0441.10.002736-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2019
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDÃO. APURAÇÃO DO VALOR DE IMÓVEL SERVIENTE E BENFEITORIAS. PERÍCIA TÉCNICA. DATA E LOCAL DO INÍCIO DA PRODUÇÃO DA PROVA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE. PREJUÍZO EVIDENCIADO. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. CERCEAMENTO. NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS. AGRAVO RETIDO. PRELIMINAR DE APELAÇÃO. RECURSO PROVIDO.- As partes devem ter ciência da data e
...Perito partiram da premissa e consideram apenas os ... das partes acerca do início da perícia oficial, não pôde acompanhar os trabalhos periciais com seus assistentes técnicos e, portanto, impugnar os métodos do ... -
Acórdãos nº 0007537-13.2010.8.26.0191 de 10ª Câmara de Direito Público, 6 de Febrero de 2018
Desapropriação. Imóvel com indústria em pleno funcionamento. Indenização do terreno, benfeitorias, fundo de comércio e despesas de remoção. Divergência não esclarecida entre as avaliações dos técnicos e a oferta da expropriante. Necessidade de apuração de todos os prejuízos decorrentes da desapropriação. Julgamento convertido em diligência. Apresentação de novos quesitos com inovação inadmissível
... entre as avaliações dos técnicos e a oferta da expropriante. Necessidade ...$ 18.765.800,00, conforme o laudo oficial, acrescida de atualização monetária pela ... mesma forma, como observado pelo perito nomeado por esta Turma julgadora (fls. ...ções do perito oficial e assistentes técnicos. A despesa de realocação de ... -
Justificativas. Provas em espécie. Da Prova Pericial
... o controle efetivo das atividades do perito, certamente, pode encontrar muitas dificuldades. ... dependa de conhecimentos científicos, técnicos ou especializados. . A segunda premissa é a ...ção dos peritos pelas partes, ou de assistentes técnicos nomeados para auxiliar a parte ... ditas “forenses” (prova pericial oficial), é a mais estudada e aquela em que mais se ...
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Acordao N° 1295346 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Apelação cível. Contrato de consórcio. Manifestação. Ministério público. Idoso. Desnecessidade. Laudo pericial. Cerceamento de defesa. Não configuração. Esclarecimentos suficientes. De acordo com o artigo 74, inciso ii, da lei nº 10. 741/03, deve o órgão ministerial atuar nos feitos em que o idoso se encontra, comprovadamente, em situação de risco, o que não ocorre nos autos em análise. Não tendo
...Argumenta que o perito judicial não analisou a coação realizada. pelo ...Oficial, não adentrado em matéria de mérito, atualizar ...8) Pede-se ao Sr. Perito Oficial e Assistentes Técnicos que incida sobre o valor da diferença. ... -
Capítulo 2 - Perícia médico-legal e seus peritos
... Perícia é o conjunto de procedimentos técnicos, com base científica, realizado por pessoa ficada para tal, chamada perito. . Tem por finalidade provar os fatos de ...Agora, basta um perito, desde que oficial, para a realização da perícia. Em vista disso, .... 2.6. Assistentes técnicos no processo penal . Antes da Lei ...
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Das Provas
...447, §§ 1º, 2º e 3º), recusar o perito (CPC, art. 467) etc. . A contradição, todavia, ...ção das testemunhas, do perito e dos técnicos, em que pese ao fato de, no processo moderno, ...ção das provas orais: a) perito e assistentes técnicos; b) autor e réu; c) testemunhas do .... Art. 407. O documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010370-79.2013.5.06.0005), 06-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE PROVAS. Na forma do disposto no artigo 20, da Lei nº 8.213/91, considera-se acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho, assim entendidas, respectivamente, a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar à determinada atividade e a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o...
...; e contesta a conclusão alcançada pelo Perito Oficial. . O MM. Juízo de primeiro grau, ...: os laudos ergonômicos, os Laudos Técnicos das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), ... contrato; e que laudos elaborados por assistentes técnicos não pode, por si só, se sobrepor ao ... -
Acórdão Nº 0021496-91.2015.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 30-09-2021
SEREDE. NULIDADE DO AUTO DE INTERDIÇÃO. INTERDIÇÃO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA. Hipótese em que a prova pericial técnica é categórica quanto à existência de condição potencial de risco grave e iminente à integridade dos trabalhadores, não havendo elementos nos autos dos quais se possa inferir que, atualmente, a realidade na prestação dos serviços é diversa da encontrada no momento da inspeção....
... oral, com a oitiva de testemunhas e do perito oficial e assistente técnico. Aduz que, com tal ...á novos e relevantes esclarecimentos técnicos e, devido à interação direta entre as partes, ... 1. A oitiva de assistentes técnicos e peritos certamente trará novos e ... -
Decisao Nº 0000215-36.2018.8.05.0258 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 16-03-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 217-A NA FORMA DO ART. 71, C/C O ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. AFASTAMENTO DAS PRELIMINARES DE NULIDADE NA CONDUÇÃO E OITIVA DAS VÍTIMAS/MENORES - NEGATIVA DE PRODUÇÃO DE PROVA PELA DEFESA - MÁCULA DO LAUDO PERICIAL INOCORRÊNCIA. EXAME DO MÉRITO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.
..., a desnecessidade da oitiva do perito oficial em juízo, bem como a análise do laudo ericial por assistentes técnicos (que a defesa pretendia indicar), ... -
Acórdãos nº 0040630-08.2011.8.26.0554 de 27ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
*AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO. Contrato de locação de espaço comercial em Shopping Center com prazo de cinco (5) anos. Loja locatária que pretende a renovação, com redução do locativo mensal atual de R$ 10.438,00 para R$ 8.872,64. Locador que apresenta contraproposta de R$ 14.400,00 em contestação. Apuração do valor locatício real de mercado por perícia em R$ 14.000,00. SENTENÇA de parcial procedên
... locatício estimado no Laudo Oficial. APELAÇÃO da autora locatária, que ... do valor arbitrado pelo perito em comparação à sua ... o Perito Judicial e os Assistentes Técnicos das partes. Laudo do Perito ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 5. Apelação e remessa oficial" desprovidas. 6. Recurso Adesivo provido. (Apelaç\xC3"... contador judicial, onde houver, ou por perito contador da sua confiança. Nessa hipótese, não ..., jornalistas, atuários, arquivistas, técnicos de arquivo, radialistas, sociólogos, vigilantes ... ou outras formas de seleção para Assistentes Sociais, ou onde sejam aferidos conhecimentos ...
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Acordao N° 1663694 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Previdenciário. Ação acidentária. Segurada. Acidente de trabalho. Restrição laborativa. Incapacidde temporária. Auxílio-doença acidentário. Fruição. Redução da capacidade para o exercício da atividade habitual. Incapacidade temporária. Infirmação. Laudo pericial oficial. Elisão de restrição e redução da capacidade laboral provocado por infortúno laboral. Conformidade com os demais elementos de...
...INFIRMAÇÃO. LAUDO. PERICIAL OFICIAL. ELISÃO DE RESTRIÇÃO E REDUÇÃO DA ...IMPOSSIBILIDADE. LAUDO PERICIAL. PERITO NOMEADO PELO JUÍZO. LAUDO HÍGIDO E SEM. ...de assistentes técnicos e formulação de quesitos e sendo ... -
Acórdão nº 1.0704.02.016385-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - DIREITO ADMINISTRATIVO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PESSOA JURÍDICA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - CONTEMPORANEIDADE COM O LAUDO PERICIAL PRODUZIDO EM JUÍZO - JUSTA INDENIZAÇÃO - JUROS MORÁTÓRIOS - SÚMULA 70 DO STJ - JUROS COMPENSATÓRIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA - DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE...
..., a segunda avaliação, realizada por perito judicial, avaliou o m² do imóvel em R$447,03, ... valide as conclusões do laudo do perito oficial quando este possui rigor técnico e científico uperior aos laudos dos assistentes técnicos, especialmente quando realizou profunda ... -
Acórdão nº 1.0704.02.016385-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - DIREITO ADMINISTRATIVO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PESSOA JURÍDICA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - CONTEMPORANEIDADE COM O LAUDO PERICIAL PRODUZIDO EM JUÍZO - JUSTA INDENIZAÇÃO - JUROS MORÁTÓRIOS - SÚMULA 70 DO STJ - JUROS COMPENSATÓRIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA - DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE...
..., a segunda avaliação, realizada por perito judicial, avaliou o m² do imóvel em R$447,03, ... valide as conclusões do laudo do perito oficial quando este possui rigor técnico e científico uperior aos laudos dos assistentes técnicos, especialmente quando realizou profunda ... -
Acórdãos nº 1036344-13.2014.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 5 de Septiembre de 2016
S DESAPROPRIAÇÃO – Insurgência contra o valor indenizatório arbitrado – Critérios adotados pelo perito judicial – Acolhimento ante a motivação do laudo – Pareceres dos assistentes técnicos das partes que não têm o condão de afastar o bem elaborado laudo oficial. JUROS - Compensatórios e moratórios – Depósito do valor da oferta, efetuado antes da imissão na posse, que supera o da indenização - Não
... Critérios adotados pelo perito" judicial Acolhimento ante a motivaç\xC3"ão do laudo Pareceres dos assistentes técnicos das partes que não têm o dão de afastar o bem elaborado laudo oficial. JUROS - Compensatórios e moratórios ... -
Prática profissional
... tipos de requisição de pareceres técnicos. Nas questões em que há litígio, o parecer ..., inclusive a nomeação e atuação do perito judicial. O processo judicial é um complexo de ... que as partes, caso desejem, indiquem assistentes técnicos e formulem seus quesitos, a serem ... relacionado à entrega do laudo oficial do perito. O perito deverá entregar o laudo em ...
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O perito do juízo
... NA FORMULAÇÃO DE JUÍZOS TÉCNICOS . A prova é um conjunto de fatos que, ...ção pelo juiz do perito e dos assistentes, por ocasião da audiência de instrução e ...ça, o escrivão, o chefe de secretaria, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o ...