perito oficial e assistentes técnicos
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Acórdão nº 1.0280.18.000386-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE. 1. "Os embargos de declaração não se prestam a modificar a ratio iuris do julgado, mas a sanar omissão, contradição ou obscuridade nele existente." (REsp nº 357.418-RJ). 2. Não há o que se falar em obscuridade ou contradição no julgado quando o acórdão foi claro em dispor
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Laudo complementar e manifestação em desapropriação indireta
... – Carteira Internacional N.º 16-B , perito judicial nomeado nos autos do PROCEDIMENTO COMUM ... DO COMPLEMENTO DO LAUDO OFICIAL: ... Esse nobre juízo na respeitável decisão ... , melhor que sejam realizadas pelos assistentes técnicos das partes , para que com todo respeito ...
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Acórdãos nº 1026947-27.2014.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2016
... ÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DOS ASSISTENTES TÉCNICOS - Valores do laudo que ... ” da indenização devida Perito Judicial da confiança do Juízo ... o valor dos honorários do perito oficial que elaborou o laudo definitivo Negado ...
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Acórdãos nº 1024451-25.2014.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 11 de Octubre de 2016
... no segundo laudo pericial – Perito Judicial da confiança do Juízo – ... as assertivas do Expert oficial ––– HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – ... assistentes técnicos já se manifestaram expressamente ...
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Processo nº 0008346-42.2017.8.19.0000 de Primeira Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
Ementa: Acórdão Embargos de Declaração. Não Há No Acórdão Pontos Obscuros, Duvidosos, Contraditórios Ou Omissos, Sendo Indisfarçável O Propósito Do Embargante de Requestionar Matéria Clara e Explicitamente Dirimida No Julgado. a Decisão Colegiada Resolveu Todas As Questões Apresentadas, Inocorrendo, Pois, Qualquer Dos Vícios Lógicos Ensejadores de Suprimento Declaratório, como Previstos No Art. 10
... ões, a participação dos assistentes técnicos, em ... perito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-335500-02.2010.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA EM QUE AFASTADO O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO CURSO DO CONTRATO DE TRABALHO E A DOENÇA DEGENERATIVA QUE ACOMETEU O EMPREGADO. 1. VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI. REEXAME DE FATOS E PROVAS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. SÚMULA Nº 410 DO TST. INCIDÊNCIA. Nos termos da Súmula nº 410 do TST, a ação rescisória calcada em violação
... os laudos periciais ofertados pelo perito do juízo e pelos auxiliares das partes, concluiu ... discutem-se apenas eventuais vícios técnicos da sentença, nunca os convencimentos ou os ... ão: os laudos médico-periciais dos assistentes das partes e do perito oficial, dos quais se ... -
Acórdãos nº 1097862-91.2013.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2018
... amplo e total acesso aos assistentes técnicos. APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE ... técnico, o qual foi preterido pelo perito juízo pela singela dicção de que não ... , obrigatoriedade do perito oficial contatar os assistentes técnicos, sendo o ...
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Acórdão nº 1997.38.00.012339-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Mayo de 2007
... FIXADO EXCLUSIVAMENTE COM APOIO NO LAUDO OFICIAL QUE DEIXOU DE OBSERVAR NA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL ... NA PESQUISA DE PREÇO FEITA NO LAUDO DO PERITO" OFICIAL, QUE SE AJUSTA À APURAÇÃO DO JUSTO PRE\xC3" ... ão levantados pelo perito oficial e assistentes técnicos, em consultada a profissionais ligados ...
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Acórdão nº 1997.38.00.012339-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Mayo de 2007
... FIXADO EXCLUSIVAMENTE COM APOIO NO LAUDO OFICIAL QUE DEIXOU DE OBSERVAR NA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL ... NA PESQUISA DE PREÇO FEITA NO LAUDO DO PERITO" OFICIAL, QUE SE AJUSTA À APURAÇÃO DO JUSTO PRE\xC3" ... ão levantados pelo perito oficial e assistentes técnicos, em consultada a profissionais ligados ...
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Acórdãos nº 1017296-05.2013.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 14 de Febrero de 2018
... valor mais alto do que o aferido pelo perito, que resulta em pagamento de honorários ... , que se pautou em critérios técnicos devidamente esclarecidos pelo perito ... ASSISTENTES TÉCNICOS - JUROS MORATÓRIOS. 1 ... o valor dos honorários do perito oficial que elaborou o laudo definitivo ... Negado ...
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Acórdão nº 0007820-70.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Febrero de 2019
... o laudo pericial apresentado por perito nomeado pelo Juízo ... quanto à irregularidade ... oficial nomeado pelo Juízo de origem ... 5. Não se ... Juízo rescidendo, com indicação de Assistentes Técnicos pelas ... partes litigantes, sendo ...
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Acórdão nº 1997.38.00.051526-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Diciembre de 2005
... como DAR PARCIAL PROVIMENTO à remessa oficial", tida por interposta, e às apelações do Minist\xC3" ... condenado ao pagamento dos honorários do perito oficial, bem como dos honorários advocatícios, ... que os valores apurados pelos seus técnicos avaliadores, ressaltando ter aviado uma exceção ... sido possível ouvir o perito e os assistentes técnicos em audiência, que não foi marcada, ...
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Julgamento 7000569-83.2023.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 04-10-2023
EMENTA: HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL MILITAR. ARTS. 205 E 212 DO CPM. ADMISSÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO. ART. 159 DO CPP. INDEFERIMENTO. WRIT. GARANTIA DO STATUS LIBERTATIS. AMEAÇA REAL E IMEDIATA AO DIREITO DE LIBERDADE. AUSÊNCIA. FLAGRANTE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER NO DECISUM GUERREADO. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME. O Habeas Corpus é ação constitucional de natureza cautelar, cujo
... eventualmente, complementar a perícia oficial juntada nos autos. Alega que o ... impossibilitado de confrontar aspectos técnicos da perícia oficial já realizada com uma ... objeto de questionamentos por parte de “perito” indicado pela Parte, como tenciona a il ... entre experts (perito oficial e assistentes técnicos). Todavia, nota-se que o il ... -
Decisão monocrática nº 2015.03185408-34 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 31-08-2015
... Tucuruí/PA, como perito do Juízo, independentemente de ... Termo de ... desta decisão, a indicação de Assistentes ... Técnicos e a apresentação de quesitos. O ... oficial" e regular intimação para ... tal (art. 433, § \xC3" ...
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Capital - 17ª vara de relações de consumo
... O perito oficial fica à disposição dos assistentes ...
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Legislação e perícia
... , cuja redação também se aplica ao perito médico em ações trabalhistas e cíveis ... trabalho, bem como dos outros informes técnicos de que dispuser; ... d) promover a emissão ... deveres do perito médico judicial e assistentes técnicos: ... a) examinar clinicamente o ... , o escrivão, o chefe de secretaria, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o ...
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Decisão monocrática nº 2017.03235133-44 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 03-08-2017
... NÃO ... REALIZAÇÃO DE PERÍCIA OFICIAL. RETORNO DOS AUTOS ... AO JUÍZO DE ORIGEM ... E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E ASSISTENTES ... TÉCNICOS - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - ... juiz será assistido por perito, segundo o disposto no art ... vício não pode ...
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Processo nº 0013333-39.2010.8.19.0042 de Terceira Câmara Criminal, 5 de Diciembre de 2017
... mãos, senão missão exclusiva do perito nomeado. Ao assistente ... Atuação dos assistentes ... oficial ... assistentes técnicos indicados pelos interessados devem ...
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Lição 14 - Das provas
... perito"; 9.4 Deveres do perito; 9.5 Papel do assistente t\xC3" ... ê o Novo CPC que se o documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das ... exigir da testemunha conhecimentos técnicos sobre o assunto ... 8.2 Exceção da prova ... de perito, bem como a indicação de assistentes técnicos será feito no juízo ao qual se ...
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Acórdão nº 2008/0276406-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Saber se está correto ou não o laudo oficial quanto aos critérios adotados para a fixação ... , SC, - o que está estampado no laudo do perito do Juízo - e, assim sendo, estão ... o quantum apurado pelos seus assistentes técnicos, o que não serve para afastar o laudo ...