perito oficial químico legal
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... á a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo ... de grupo de associado, o juiz designará perito habilitado na forma deste artigo, e, onde não ... e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Industria e Comercio, ... É livre o exercício da profissão de químico em todo o território da República, observadas ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... , ressalvada a hipótese de autorização legal ou regulamentar, bem como o que estabelece a ... de drogas encaminhados por órgão oficial ... ARTIGO 25 ... As instituições ... , matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à preparação de drogas; ... II ... e quantidade da droga, firmado por perito oficial ou, na falta deste, por pessoa idônea ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... Industrial - INPI, atravs de publicao oficial do pedido de patente depositado sem o ... ou comercializao por obstculo de ordem legal ... ARTIGO 70 ... A licena compulsria ... , o oficial do juzo ser acompanhado por perito, que verificar, preliminarmente, a existncia do ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... § 1º Se a vítima, ou seu representante legal, não concordar com o arquivamento do inquérito ... ção no laudo pericial produzido pelo perito responsável pelo atendimento; ... IV – coleta: ... realizada preferencialmente por perito oficial, que dará o encaminhamento necessário para a ... ou matéria-prima, insumo ou produto químico" destinado à preparação de drogas, sem autoriza\xC3" ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... § 1º A outorga de poderes a representante legal, inclusive quando residente no Brasil, para ... á apresentar laudo pericial do órgão oficial competente, do qual deverão constar as causas e ... ali definidos, estende-se a técnico e perito que aqui venha desempenhar missões de caráter ... b) difusão ou processamento físico-químico; ou ... c) encapsulamento e teste; ...
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... ativo ou princípio ativo - agente químico, físico ou biológico que confere eficácia aos ... da data de sua publicação no Diário Oficial da União ou no SIA ... #Incluído pelo ... contraprova, o interessado indicará o seu perito ... ARTIGO 80 ... A perícia de ... cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, pessoa individual ou órgão ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ílio-acidente, pagos pela previdência oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... deverá conter, ainda, o dispositivo legal (arts. 18 ou 25 da Lei nº 8.313, de 1991, com a ... ário, engenheiro, arquiteto, físico, químico, economista, contador, auditor, consultor, ... ídica basear-se em laudo de avaliação de perito ou empresa especializada, caberá à autoridade ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... ção de Desempenho de Atividade de Perito Federal Agrário - GDAPA, de que trata a Lei no ... ário não representam, para qualquer efeito legal, inclusive para efeito de aposentadoria, ... em Ciências Exatas e da Natureza e Químico e dos de nível intermediário de Desenhista, ...
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Decreto nº 4.954 de 14/01/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 6.894, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMERCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES OU BIOFERTILIZANTES DESTINADOS A AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... sintético, obtido por processo físico, químico ou físico-químico, fornecedor de um ou mais ... por órgão brasileiro de pesquisa oficial ou credenciado, que ateste a viabilidade e ... , às expensas do importador ou responsável legal", ser devolvido, reexportado ou destruído ... \xC2" ... perito titular, podendo, também, indicar substitutos ...
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DECRETO Nº 79094, DE 05 DE JANEIRO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.360, de 23 de Setembro de 1976, que Submete a Sistema de Vigilancia Sanitaria os Medicamentos, Insumos Farmaceuticos, Drogas, Correlatos, Cosmeticos, Produtos de Higiene, Saneantes e Outros.
... XXXIII - Laboratório Oficial - Laboratório do Ministério da Saúde, ou ... a serem exercidas e o representante legal da mesma ... III - Indicação dos endereços da ... agente ativo deva ser citado pelo nome químico e sua concentração deverão ser escritos em ... presença do representante da empresa e do perito pela mesma indicado, ou na falta deste, por duas ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 891, de 25 de novembro de 1938. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes
... Todo estabelecimento químico ou farmacêutico, que pretenda fabricar por via ... sobre o uso de entorpecentes, em papel oficial, fornecido pela autoridade sanitária competente, ... necessária a observação médico legal ... § 6º A internação se fará em hospital ... Orfãos, que nomeará, para esse fim, um perito, de preferência especializado em psiquiatria, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... regulamentar está posta além da norma legal. Isso poderá criar dúvidas quanto à sua ... 5. Apelação e remessa oficial" desprovidas. 6. Recurso Adesivo provido. (Apelaç\xC3" ... contador judicial, onde houver, ou por perito contador da sua confiança. Nessa hipótese, não ... É livre o exercício da profissão de químico em todo o território da República, observadas ...
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Processo nº 0002393-15.2016.8.19.0071 de Oitava Câmara Criminal, 5 de Julio de 2017
... FIXAÇÃO DA PENA BASE ABAIXO MÍNIMO LEGAL ... perito criminal do ... oficial. Daí, porque não haveria falar- ... pote de fermento químico Pó Royal. ...
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Caracterização de insalubridade
... á comprovada pela inspeção realizada por perito no local de trabalho, ou seja, nesses anexos, o ... o próprio reclamante confirmou ao perito oficial que durante o pacto laboral fazia uso de ... AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. Em razão da ausência de prova quanto ao ... A insalubridade por agente químico está regulamentada nos anexos 11, 12 e 13 da ...
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Julgamento 0000107-51.2015.7.02.0202 do Superior Tribunal Militar, 04-05-2017
... legal e à m e t o d o l o g i a p r e v i s t ...
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Acórdão Nº 0001237-48.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 18-08-2023
... 01/2017, tal certame ofertou os cargos de Perito Oficial- nas funções ... de médico legista, ontologista, químico legal, toxicologista e perito ... criminal- e ...
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DECRETO Nº 8059, DE 26 DE JULHO DE 2013. Altera o Anexo ao Decreto 4.954, de 14 de Janeiro de 2004, que Aprova o Regulamento da Lei 6.894, de 16 de Dezembro de 1980, que Dispõe Sobre a Inspeção e Fiscalização da Produção e do Comercio de Fertilizantes, Corretivos, Inoculantes Ou Biofertilizantes Destinados a Agricultura.
... percentual em peso de cada elemento químico, de seu óxido correspondente, ou de qualquer ... por órgão brasileiro de pesquisa oficial ou credenciado que ateste a viabilidade e ... , às expensas do importador ou responsável legal, ser devolvidos, reexportados ou destruídos ... , o interessado indicará o nome de seu perito ou declarará que seu perito portará ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... os países do mundo, essa ingerência oficial nas relações de trabalho é, atualmente, uma ... Contudo, essa obrigação legal do empregador não impede que seu empregado, que ... que a doença diagnosticada pelo perito não se encontra elencada no grupo XIII da lista ... químico e, por isso, sentem certo desconforto, mesmo ...
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Acórdão nº 0001781-46.2015.8.05.0154 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 1 de Noviembre de 2017
... CONSTATAÇÃO SUBSCRITO POR PERITO OFICIAL DO ... DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICA ... legal, em seu patamar máximo de 2/3 (dois terços) ... ós submeter as substâncias ao reagente químico ... Tiocianato de Colbato, "encontrou resultado ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... , de 12.12.1991) b) qualquer documento oficial de identificação pessoal do interessado, no ... serão prestadas por seu responsável legal. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de ... de grupo de associado, o juiz designará perito habilitado na forma deste artigo, e, onde não ... - É livre o exercício da profissão de químico em todo o território da República, observadas ...
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Caracterização de insalubridade
... @1. Ruído ... @@1.1. Critério Legal — Avaliação Quantitativa — Anexos 1 e 2 — ... Sendo assim, a nosso ver, o perito deverá recorrer a NHO-01 da FUNDACENTRO e ... e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Minis-tério do Trabalho, a 15 o (quinze ... LT = limite de tolerância para o agente químico, segundo o Quadro 1 ... FD = fator de ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , deverão ser traduzidos para o idioma oficial, por tradutor público juramentado ... 106 depositará dentro do prazo legal fixado para o recolhimento do imposto devido na ... , enfermeiro, engenheiro, físico, químico, economista, contador, auditor, estatístico, ... ídica basear-se em laudo de avaliação de perito ou empresa especializada, caberá à autoridade ...
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Caracterização de insalubridade
... 3.214/1978 ... @@1.1. Critério Legal - Avaliação Quantitativa - Anexos 1 e 2 - NR-15 ... Sendo assim, a nosso ver, o perito deverá recorrer a NHO 01 da FUNDACENTRO e ... e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Minis-tério do Trabalho, a 15º (quinze ... LT = limite de tolerância para o agente químico, segundo o Quadro 1 ... FD = fator de desvio, ...