peritos artigo 159
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... Características ... ARTIGO" 1 ... A companhia ou sociedade anônima ter\xC3" ... ção dos bens será feita por 3 (três) peritos" ou por empresa especializada, nomeados em assembl\xC3" ... 145 e 159, sob as penas da lei ... #Incluído pela ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ARTIGO 1 ... A administração das atividades ... I - os funcionários, peritos, técnicos e consultores, que, no exercício de ... ARTIGO 159 ... A bagagem dos tripulantes está isenta ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... Disposições preliminares ... ARTIGO 1 ... O processo penal reger-se-á, em todo ... ção das coisas, até a chegada dos peritos criminais; ... #Redação dada pela Lei nº ... 158 e no art. 159 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... ARTIGO 1 ... O processo penal militar reger-se-á ... regularmente no curso do inquérito, por peritos idôneos e com obediência às formalidades ... Quesitos pertinentes ... ARTIGO 159 ... Além de outros quesitos que, ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... , usando da atribuição que lhe confere o artigo 180, da Constituição, ... TÍTULO I. Dos ... órios serão efetuados por 2 (dois) peritos, obrigatòriamente engenheiros ou agrimensores, ... 159 ... #Revogado pelo Decreto-lei nº 2.398, ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 1 ... O processo civil será ordenado, ... § 1o Os peritos serão nomeados entre os profissionais legalmente ... ARTIGO 159 ... A guarda e a conservação de bens ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código Eleitoral
... PARTE PRIMEIRA Introdução ... ARTIGO 1 ... Este Código contém normas ... ARTIGO 159 ... A apuração começará no dia seguinte ... V- não poderão servir de peritos os referidos no Art. 36, § 3º, nºs. I a IV ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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LEI ORDINÁRIA Nº 11690, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos a Prova, e da Outras Providencias.
... 1o Os arts. 155, 156, 157, 159, 201, 210, 212, 217 e 386 do Decreto-Lei no ... § 2o Os peritos não oficiais prestarão o compromisso de bem e ... das medidas previstas no caput deste artigo deverá constar do termo, assim como os motivos ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
TITULO I Introdução ... ARTIGO 1 ... Esta Consolidação estatui as normas ... ARTIGO 159 ... Mediante convênio autorizado pelo ... Presidente, aos litigantes, testemunhas e peritos, as perguntas que quiserem fazer, para ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... 84, inciso IV, da Constituição ... ARTIGO 1 ... O Imposto sobre Produtos ... seja membro, e pelos seus funcionários, peritos, técnicos e consultores, de nacionalidade ... 159 e 160, desde que atendidos os requisitos ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... O Regulamento da Previdência Social ... ARTIGO 159 ... Somente será aceita a constituição ... § 2º Os médicos peritos da previdência social terão acesso aos ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... CAPÍTULO I Da jurisdição ... ARTIGO 1 ... A jurisdição civil, contenciosa e ... 421 ... § 1o Os peritos serão escolhidos entre profissionais de nível ... ARTIGO 159 ... Salvo no Distrito Federal e nas ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... DECRETA : ... ARTIGO 1 ... O Imposto sobre a Renda e Proventos ... comercial ou, ainda, avaliação de três peritos ou empresa especializada ... ARTIGO 127 ... ARTIGO 159 ... Não subsistirá a equiparação de que ...