peritos judiciais rj

35641 resultados para peritos judiciais rj

  • Em vigor Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
    ...96. § 4° As decisões do Tribunal, judiciais e administrativas, são tomadas por maioria de votos, com a presença de, ... a realização de exames, perícias, diligências e nomear peritos;. VI - formular ao réu, ofendido ou testemunha suas perguntas e as ...
  • Acórdão nº 2009/0113625-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ARTIGO 543-C, DO CPC. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA NO JUÍZO FEDERAL. PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. POSSIBILIDADE. AUTARQUIA FEDERAL. ANTECIPAÇÃO DAS DESPESAS COM O DESLOCAMENTO/CONDUÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA PARA CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA. CABIMENTO. 1. A citação, no âmbito de execução...

    ...A prática dos atos judiciais de seu interesse independerá de preparo ou de prévio depósito. ... das despesas com o transporte dos oficiais de justiça ou peritos judiciais, ainda que para cumprimento de diligências em execução fiscal ...
  • Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0058616-80.2012.8.19.0021 (Criminal), 10-02-2022

    EMENTA Apelação criminal. Os denunciados foram absolvidos quanto às condutas imputadas, com fulcro no art. 386, VII, do CPP. O MINISTÉRIO PÚBLICO e a SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURAO DPVAT S.A recorreram, sob o argumento de que há provas suficientes para o decreto condenatório, pugnando, em síntese, pela condenação dos denunciados: a) SANDRA REGINA CARDOSO BRAGA, PAULO ROBERTO...

    ...patamar máximo, os advogados ingressavam com ações judiciais contra. a Seguradora LÍDER, para majorar as vantagens financeiras obtidas ...Os médicos. peritos legistas, sem atribuição funcional, ROBERTO CALZAVARA. CAZARIM e CARLOS ...
  • Acordão da , 14-06-2022

    HABEAS CORPUS. CRIMES DE LAVAGEM DE CAPITAIS (ART. 1.º DA LEI N. 9.613/98) E CORRUPÇÃO PASSIVA E ATIVA (RESPECTIVAMENTE PREVISTOS NOS ARTS. 317, § 1.º E 333, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SUPOSTA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ESTRUTURADA EM JUÍZO DE DIREITO. DELAÇÃO PREMIADA. HOMOLOGAÇÃO VÁLIDA, NOS TERMOS DA LEI N. 12.850/2013. POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE...

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08122851520184058300), 02-02-2021

    PROCESSO Nº: 0812285-15.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS INTERPOSTAS PELA DEFESA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E MOEDA FALSA. MATERIALIDADE E AUTORIA. CONFIGURAÇÃO. DOSIMETRIA. NATUREZA E QUANTIDADE DA SUBSTÂNCIA. 133,9 gRAMAS de maconha e 5,20 gRAMAS de crack. PENA-BASE. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO §4º DO ART. 33 DA LEI 11.

    ...   . E não é só. . A corroborar a conclusão dos peritos, some-se, ainda, as declarações prestadas pelo policial militar Fabiano ... juiz a considerar, com preponderância sobre as circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal, " a natureza e a quantidade da ...
  • Acordão do Primeira Seção, 18-02-2020

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. AGRAVO INTERNO.PETRÓLEO. CITY GATES. OPERAÇÕES DE EMBARQUE E DESEMBARQUE. NÃOCONFIGURAÇÃO. ROYALTIES. PARTICIPAÇÃO DE MUNICÍPIO. NÃO CABIMENTO.JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA.HISTÓRICO DA DEMANDA1. Trata-se de Agravo Interno interposto contra decisum que, emjuízo de retratação, concedeu a tutela provisória para suspender aexecução do cumprimento da...

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001762020194058401), 04-06-2020

    PROCESSO Nº: 0800176-20.2019.4.05.8401 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: JOAO PINTO CARIOCA ADVOGADO: Jose Mauricio Neville De Castro Junior APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...

    ... ampla devolutividade da apelação - das duas circunstâncias judiciais consideradas para efeito de elevar a pena-base, tem-se por viável a ... ou de pessoa para, criando artificiosamente outra realidade, levar peritos ou o próprio juiz a erro, tem-se como obstáculos à configuração, no ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00053911920104058500), 29-04-2021

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0005391-19.2010.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: RAQUEL MORAIS MARTINS ADVOGADO: ANDREA SOBRAL VILANOVA DE CARVALHO APELANTE: CARLOS HENRIQUE MORAIS MARTINS ADVOGADO: ANDREA SOBRAL VILANOVA DE CARVALHO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E...

    ... no Município de Brejo Grande-SE, é preciso ressaltar que os peritos judiciais, em inúmeras ações de desapropriação em que prevalece o ...
  • Das penas
    ...judiciais. PENA - REGIME DE CUMPRIMENTO - PREVISÃO LEGAL. Se a lei de regência ...onde houver, ou, se estiver solto, e o requererem os peritos, em estabelecimento adequado que o juiz designar. § 1º. O exame não ...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    ... nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais, Livro Complementar - Das Disposições Finais e Transitórias. O primeiro ... realizar a inspeção, o juiz poderá ser assistido por um ou mais peritos". Remissão: - - -Referência: CPC/1973, art. 441. . Art. 483. O juiz ir\xC3"...
  • Racionalidades substantiva e instrumental nas decisões de peritos contadores, sob a lente da teoria da ação comunicativa

    A teoria da ação comunicativa discute o mundo a partir da realidade subjetiva, histórica e social em um contexto de verdade, pautada na emancipação do ser humano por meio de relações sociais justas e legítimas. Enquanto meio de entendimento dialógico, o campo do trabalho representa uma ligação entre os sujeitos e seus interesses e, nesta relação estão os peritos contadores, com o múnus de...

    ...ão omni-social, bem como investigar fatores de assimetria entre o conteúdo de perícia contábil ensinado nas universidades e as demandas judiciais reais. Portanto, este estudo apresenta-se como um sinalizador para a melhoria das práticas de ensino, ao mesmo tempo que discute aspectos ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0028262-91.2019.8.19.0000 (Cível), 09-07-2019

    AGRAVO. AÇÃO MONITÓRIA. FASE EXECUTIVA. HONORÁRIOS PERICIAIS HOMOLOGADOS EM R$36.000,00. NOVE IMÓVEIS LOCALIZADOS EM PORTO SEGURO (BA). VALOR CONDIZENTE COM A NATUREZA E A EXTENSÃO DO TRABALHO A SER DESENVOLVIDO. DECISÃO MANTIDA. METADE DO VALOR JÁ DEPOSITADO PELO EXEQUENTE/AGRAVADO. PRECEDENTES DO TJRJ. Os peritos judiciais atuam como auxiliares da Justiça, exercendo relevante múnus público.

    ...EXEQUENTE/AGRAVADO. PRECEDENTES DO TJRJ. Os peritos" judiciais atuam como auxiliares da Justiça,. exercendo relevante múnus p\xC3"...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003360-39.2016.8.19.0078 (Cível), 16-02-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE RECONHEIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL 'POST MORTEM'. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA SOMENTE QUANTO À CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. PROCESSO QUE TRAMITOU SOB O PÁLIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NÃO SENDO HIPÓTESE DE RESSARCIMENTO, TAMPOUCO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS

    ...TAXA JUDICIÁRIA. 1. “São isentos do pagamento de custas. judiciais: [..] IX – a União, os Estados, o Distrito. Federal, os Municípios, os ...direito público, exceto quanto aos valores devidos. a peritos, arbitradores e intérpretes” (Art. 17, Lei. Estadual n. 3.350/1999);. ...
  • Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021

    DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...

    ...Como eu disse, entendo que são órgãos judiciais. Na. verdade, a Turma é uma parte da ... A SENHORA MINISTRA CÁRMEN ...no tribunal e de obter o comparecimento, como testemunhas ou. peritos", de outras pessoas que possam lançar luz sobre os fatos;. g. direito de n\xC3"...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0309768-73.2017.8.19.0001 (Criminal), 18-03-2021

    APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. SENTENÇA (INDEX 127) QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, PARA: (I) DECLARAR QUE DEVERÁ SER APLICADA A ALÍQUOTA GENÉRICA DE 18% PREVISTA NA LEI E NO RICMS EM RELAÇÃO AO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, ACRESCIDA DO ADICIONAL RELATIVO AO FUNDO DE COMBATE À POBREZA, ENQUANTO ESTE PERDURAR, ATÉ QUE SOBREVENHA LEGISLAÇÃO QUE FIXE NOVO PERCENTUAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 199

    ...isenção ao pagamento das custas judiciais,. “exceto quanto aos valores devidos a peritos,. arbitradores e ...
  • Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
    ... organização criminosa, voltada à venda de decisões judiciais em demandas em trâmite perante a 21ª Vara Federal Cível de São Paulo, ...; iv) completo levantamento dos casos em que houve nomeação dos peritos envolvidos nos fatos sob apuração; v) oitiva das pessoas físicas e ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0003582-74.2015.8.19.0067 (Criminal), 07-08-2019

    APELAÇÃO. ARTS. 33, CAPUT, E 35, AMBOS C/C 40, INCS. III, IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/2006. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA A PRÁTICA DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES, FORA E NAS DEPENDÊNCIAS DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL, COM EMPREGO DE ARMAS DE FOGO E COM ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTES. RECURSOS DEFENSIVOS SUSCITANDO PRELIMINARES: 1) DE NULIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS, AS QUAIS...

    ...como a degravação integral dos diálogos por peritos oficiais, haja vista o. Supremo Tribunal Federal sufragou o entendimento ...há de se reconhecer como idôneas as diversas circunstâncias judiciais. destacadas, já que encerram características concretas do fato e os ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5000479-52.2023.8.19.0500 (Cível), 24-05-2023

    AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL COM A DECISÃO PROFERIDA PELA JUÍZA DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, POR MEIO DA QUAL FOI DEFERIDO O PEDIDO DO AGRAVADO DE CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DE TODO O PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO ¿ IPPSC, CONSIDERANDO-SE OS PERÍODOS, ANTERIOR E POSTERIOR À REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO CARCERÁRIA DO REFERIDO...

    ...96. 8. que rendeu ensejo a mesma. Precedentes judiciais no mesmo. sentido. Nada obstante, conforme os dispositivos transcritos ...grupos de, pelo menos, 03 (três) peritos, sendo insuficiente o. parecer de um único profissional, Precedente ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5000884-88.2023.8.19.0500 (Criminal), 21-06-2023

    AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL COM A DECISÃO PROFERIDA PELA JUÍZA DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, POR MEIO DA QUAL FOI DEFERIDO O PEDIDO DO AGRAVADO DE CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DE TODO O PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO ¿ IPPSC, CONSIDERANDO OS PERÍODOS, ANTERIOR À NOTIFICAÇÃO FORMAL DO ESTADO BRASILEIRO, EM 14.12.2018, DO ESTADO...

    ...grupos de, pelo menos, 03 (três) peritos, sendo insuficiente o. 95. 9. parecer de um único profissional, ...que rendeu ensejo a mesma. Precedentes judiciais no mesmo. sentido. Assim, tendo-se em vista que o último ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0051024-69.2017.8.19.0001 (Criminal), 23-07-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 425) QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA GENÉRICA DE 18% PREVISTA NA LEI E NO RICMS, EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA, ACRESCIDA DO ADICIONAL RELATIVO AO FUNDO DE COMBATE À POBREZA, ENQUANTO ESSE PERDURAR, ATÉ QUE SOBREVENHA LEGISLAÇÃO QUE FIXE NOVO PERCENTUAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 199, § 12, DA CONSTITUIÇÃO DESTE ESTADO, E; RESTIUIÇÃO

    ...aos estados isenção do pagamento das custas. judiciais, “exceto quanto aos valores devidos a. peritos, arbitradores e ...
  • Direito processual civil
    ...úmula 32: Compete à Justiça Federal processar justificações judiciais destinadas a instruir pedidos perante entidades que nela tem exclusividade ...Contudo, as despesas relativas. . aos honorários dos peritos não se qualificam como custas ou emolumentos, e, por isso não se incluem ...
  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    .... A garantia de satisfatividade das decisões judiciais inclui a utilização dos meios atípicos . ü “HABEAS CORPUS”. ... da Corregedoria para haver modificação na forma de nomeação de peritos, nada se comprovou a respeito da suposta irregularidade existente na ...
  • Introdução à medicina legal: perícias, peritos e documentos médico-legais
    ... . 4. É a aplicação de conhecimentos médicos aos problemas judiciais, conforme Nério Rojas. . 5. A medicina legal é definida pela corrente eclética (Almeida Júnior, Flamínio Fávero e Hilário Carvalho) apenas ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0065150-56.2019.8.19.0001 (Criminal), 07-05-2020

    APELAÇÕES CÍVEIS. SENTENÇA (INDEX 220) QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA GENÉRICA DE 18% PREVISTA NA LEI E NO RICMS, EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA, ACRESCIDA DO ADICIONAL RELATIVO AO FUNDO DE COMBATE À POBREZA, ENQUANTO ESSE PERDURAR, ATÉ QUE SOBREVENHA LEGISLAÇÃO QUE FIXE NOVO PERCENTUAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 199, § 12, DA CONSTITUIÇÃO DESTE ESTADO, E; RESTIUIÇ

    ...pagamento das custas judiciais, “exceto quanto. aos valores devidos a peritos, arbitradores e. ...
  • ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ... informações adicionais, designar perito ou comissão de peritos para que emita parecer sobre a questão, o u fixar data para, em ... 58.036 hectares para 422 famílias, há conflitos judiciais com dez empresas proprietárias de terras, fazendeiros e ...

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