peritos medicos
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008999620204058500), 10-12-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PRESENÇA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). PROVIMENTO PARCIAL. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial.
... Isso porque, embora a Lei nº 13.846 (art. 19) tenha inserido os peritos médicos da Previdência Social no quadro de pessoal do Ministério da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08070639520204058300), 24-09-2020
E M E N T A APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DEMORA NA APRECIAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação/Remessa Necessária em face de Sentença proferida pelo Juízo da 21ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, que concedeu a Segurança para "determinar à autoridade coatora que...
... O fato de os Peritos Médicos da Previdência Social estarem vinculados, atualmente, ao ... -
Fila para perícia no INSS já passa de 1,09 milhão; médicos voltam ao trabalho na segunda
Passados 50 dias do incio da greve de peritos mdicos federais a fila no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para atendimento j passa de 1 milho de pessoas. Mais precisamente: 1.094.210 ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... I - os funcionários, peritos, técnicos e consultores, que, no exercício de suas funções, gozem do ... I - alimentos, suprimentos médicos ...
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Inss diz que 190 agências já podem realizar perícias
A Secretaria Especial de Previdncia e Trabalho informou que 351 peritos mdicos federais compareceram ao trabalho ontem e realizaram 3.059 percias ...
- Peritos do inss devem retomar trabalho presencial na quarta
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Inss diz que cortará o ponto de perito que não voltar ao trabalho
Uma queda de brao entre os peritos mdicos e o governo est impedindo a realizao das percias nas agncias do ...
- SECRETARIAS - 1º T A AO CONT DE CREDENCIAMENTO DE MÉDICOS PERITOS Nº 003 2022 SAGP SEPLAGFREDERICO
- SECRETARIAS - 1º T A AO CONT DE CREDENCIAMENTO DE MÉDICOS PERITOS Nº 005 2022 SAGP SEPLAGFERNANDA
- SECRETARIAS - 1º T A AO CONT DE CREDENCIAMENTO DE MÉDICOS PERITOS Nº 001 2022 SAGP SEPLAGESTEVÃO VIRGÍLIO
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026035220174058500), 23-11-2021
PJE 0802603-52.2017.4.05.8500 - AC EMENTA CIVIL E ADMINISTRATIVO. DEMORA NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Apelação interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e recurso adesivo manejado pela parte autora, em face da sentença proferida pelo Juízo Federal da 2ª Vara/SE, que julgou procedente o pedido, para condenar o ora apelante ao pagamento de R$
... peritos da autarquia previdenciária ... N as suas razões, sustenta o INSS ... porquanto, a despeito do fato extraordinário (greve dos peritos médicos), cumpriu seu mister ao conceder o auxílio-doença durante o período em ... -
Acórdão Nº 0020898-05.2018.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 29-05-2020
EMENTA DESCONSIDERAÇÃO DA ALTA PREVIDENCIÁRIA. IMPEDIMENTO ARBITRÁRIO AO TRABALHO. A atitude da reclamada, ao desconsiderar injustificadamente a conclusão dos peritos médicos da autarquia previdenciária e obstaculizar o retorno do autor ao trabalho, causou sérios prejuízos a este, que, embora se colocasse à disposição da empresa, ficou privado de sua única fonte de subsistência. Assim, deve a...
... da reclamada, ao desconsiderar injustificadamente a conclusão dos peritos médicos da autarquia previdenciária e obstaculizar o retorno do autor ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08103064720204058300), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0810306-47.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PAULO PAULINO SILVA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009059320214058201), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0800905-93.2021.4.05.8201 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EDILZA MARIA BEZERRA ADVOGADO: Lucicleide Carneiro Marinho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA: ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE...
... 5. No que toca aos Peritos Médicos da Previdência Social estarem vinculados, atualmente, ao ... -
Acórdão nº 5495 de Tribunal Pleno, 4 de Junio de 2019
Agte.(s) : Anmp - Associação Nacional dos MÉdicos Peritos da Previdência Social ... adv.(a/S) : Antonio Torreao Braz Filho ...
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Acordão do Primeira Turma, 29-06-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. OFENSA AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. NÃOOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NÃO COMPROVADA.CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL POR RESÍDUOS ORGANOCLORADOS. DANOS MORAISAFASTADOS. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.1. Afasta-se a alegada ofensa dos arts. 489, II e § 1º, e 1.022 doCPC/2015, porquanto a
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INSS promete reduzir fila de perícia médica. Concessão de auxílio-doença pela internet vai voltar; confira como requerer
Agncia O Globo -Aps 52 dias de greve de mdicos peritos, e com uma fila de mais de 1 milho de pessoas espera de percia mdica, o ...
- Despachos. Extrato Despacho 422-2020 - Sindicato dos Peritos Criminais e Médicos Legistas SINDPERÍCIAS - 202000003011610
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Após fim da greve, segurados do INSS ficam sem atendimento por furto de cabos na Praça da Bandeira. Veja o que fazer neste caso
... dois meses de atividades paralisadas por conta da greve de mdicos peritos e servidores em todo o pas, a agncia do Instituto Nacional do Seguro ...
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Após fim da greve, segurados do INSS ficam sem atendimento por furto de cabos na Praça da Bandeira. Veja o que fazer neste caso
... dois meses de atividades paralisadas por conta da greve de mdicos peritos e servidores em todo o pas, a agncia do Instituto Nacional do Seguro ...
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Após fim da greve, segurados do INSS ficam sem atendimento por furto de cabos na Praça da Bandeira. Veja o que fazer neste caso
... dois meses de atividades paralisadas por conta da greve de mdicos peritos e servidores em todo o pas, a agncia do Instituto Nacional do Seguro ...
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Projeto não sai da gaveta no Congresso e perícias judiciais contra o INSS continuam sem pagamento
... (INSS) figurar como parte para concesso ou reviso de benefcios, os peritos mdicos e do servio social que atuam nos processos continuam sem receber o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08115265120204050000), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0811526-51.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: EDVALDO FABRICIO DA SILVA ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0816735-64.2019.4.05.8300 - 21ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco
... peritos médicos; (d) as atividades do INSS presenciais tiveram um retorno gradual ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 891, de 25 de novembro de 1938. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes
... , de pesquisas, ensino e congéneres, assim como serviços médicos. Só poderão ser feitas quando estes estabelecimentos estiverem ... évia poderá tambem ser ordenada pele juiz competente, quando os peritos, por ele nomeados, a considerarem necessária a observação médico ...
- SECRETARIAS - EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO DE MÉDICOS PERITOS Nº 008/2022/SEPLAG