perjúrio código penal
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Punição corporal judicial nos Estados Unidos? Lições da lei criminal islâmica para curar as doenças do encarceramento de massa
No final do ano de 2012, a população carcerária adulta nos EUA (que compreende indivíduos em liberdade condicional e em presídios) somava 6,94 milhões de pessoas, o equivalente a 1 em cada 35 adultos norte-a-mericanos. Esses números representam a maior taxa de encarceramento do mundo. Além desses números altos, o sistema prisional dos EUA é: 1) caro, devido às grandes despesas estaduais e...
... judicial tal qual implementado no direito penal islâmico, chegando à conclusão de que essa ... eventual recomendação para revisão do código criminal e / ou sentença, diretrizes de uma ... Titus Oates, um clérigo inglês cujo perjúrio nos julgamentos de 15 católicos resultou em suas ... -
Decisão monocrática Nº 1307885 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-03-2021
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. FUGA ...386, III, do Código de Processo Penal, nos seguintes termos: ”Não ... de responsabilização por perjúrio. Daí a origem do termo privilege, na medida em ...
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Nexo Causal
... como conduta, denote relevância ao Direito Penal. Não basta, assim, configurar ação descrita na ... aperfeiçoamento típico do crime, se o perjúrio induziu ou não em erro o julgador, uma vez que ... de causalidade, construído o sistema do Código sobre o princípio da equivalência, nenhuma ...
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O cosmético direito ao silêncio eloquente
Costa e Chaves: O cosmético direito ao silêncio eloquente
... segue: "Ele está preso por mentir, por perjúrio, e se eu tiver tendo abuso de autoridade, que ... crime de desobediência (artigo 330 do Código Penal). O motivo seria o de que a ordem de Habeas ... -
Homicídio Simples
... no tipo legal mais singelo da legislação penal pátria, definido somente com duas palavras: ... morte, pode suceder que alguém cometa perjúrio (falso testemunho) para, mediante esse meio ... de causalidade, construído o sistema do Código sobre o princípio da equivalência, nenhum ...
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Acórdãos nº 0006065-59.2012.8.26.0238 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Mayo de 2019
N/A (TJSP; Apelação Criminal 0006065-59.2012.8.26.0238; Relator (a): Luiz Antonio Cardoso; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Ibiúna - 1ª Vara; Data do Julgamento: 16/05/2019; Data de Registro: 16/05/2019)
... 180, caput, todos do Código Penal; multas, no valor diário ... providências em relação ao perjúrio, em tese, praticado por Felipe (art. 40, ... -
Do procedimento comum
..., salvo disposição em contrário deste Código ou de lei. . Parágrafo único. O procedimento ... negócios jurídicos bilaterais, cláusula penal (Código Civil, arts. 408 a 416) para o caso de a ... entre as pontas do dilema: ou o perjúrio ou o sacrifício”, ensejando-se, com isto, e em ...
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A mentira do réu pode ser valorada negativamente pelo juiz na sentença?
Opinião: Mentira do réu pode ser valorada negativamente pelo juiz?
... tratado no Direito norte-americano como perjúrio e está tipificado como ilícito penal. No ... de Lei nº 4192/2015, que incluía no Código Penal o artigo 343-A, com a seguinte redação: ... -
Decisão monocrática Nº 195937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2021
... da pena, com fundamento no artigo 68, do Código Penal, atento ao critério trifásico ... dever de dizer a verdade, sob pena de perjúrio. A hipótese brasileira não consagra essa ...
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Acórdão nº 1.0000.00.326078-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Mayo de 2004
APELAÇÃO CRIMINAL - LESÕES CORPORAIS LEVES - LESÕES CORPORAIS GRAVÍSSIMAS - PRELIMINARES - NULIDADE - INTIMAÇÃO - VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL - INOCORRÊNCIA - CONEXÃO - NÃO-VERIFICAÇÃO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - IMPOSSIBILIDADE - IMPEDIMENTO DE JUIZ - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - MÉRITO - LEGÍTIMA DEFESA - NÃO-CONFIGURAÇÃO - ABSOLVIÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - CONCURSO DE...
...370, § 2º, do Código de Processo Penal, entende-se que não há ..., mormente quando a ação penal pelo perjúrio não se iniciou, encontrando-se, ainda, na fase ... -
Decisão monocrática Nº 203736 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-06-2021
... acerca dos fatos sob apuração na Ação Penal nº 1022041-26.2021.4.01.3400 (JF/DF), pois ... nosso ordenamento jurídico o crime de perjúrio. O silêncio do réu no interrogatório jamais ...
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Introdução
... . 18 A ProvA TeSTemunhAl no ProceSSo PenAl BrASileiro . um falso testemunho recebia a ...Tanto assim que o art. 3º do Código de Hamurábi recitava: “Se alguém em um ...perjúrio. Aliás, exemplificando, o Presidente Bill ...
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Acórdão Nº 35 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE. DIREITO CONSTITUCIONAL E PENAL. CRIME PREVISTO NO ART. 305 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO NACIONAL. SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA EM ÂMBITO NACIONAL QUANDO DO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM REPERCUSSÃO GERAL. MANUTENÇÃO DO ENTENDIMENTO. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. 1. A regra que prevê o crime do art. 305 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97) é...
...DIREITO CONSTITUCIONAL E PENAL. CRIME PREVISTO NO ART. 305 DO CÓDIGO DE ... de responsabilização por perjúrio. Daí a origem. do termo privilege, na medida em ... -
Decisão da Presidência nº 1085417 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... acórdão que possui a seguinte ementa: PENAL E PROCESSO PENAL - CALÚNIA, DESACATO E ... de que a mesma estaria cometendo perjúrio e que era arbitrária, e que referidas ofensas ...59 do Código Penal. Fixação da pena-base. Fundamentação. ...
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Decisões Monocráticas nº 1085417 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... acórdão que possui a seguinte ementa: PENAL E PROCESSO PENAL - CALÚNIA, DESACATO E ... de que a mesma estaria cometendo perjúrio e que era arbitrária, e que referidas ofensas ...59 do Código Penal. Fixação da pena-base. Fundamentação. ...
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Decisão monocrática Nº 4923 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
... possuem durante a instrução processual penal, mas deverão exercê-los dentro dos mesmos ... nosso ordenamento jurídico o crime de perjúrio. O silêncio do réu no interrogatório jamais ...
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Decisão monocrática Nº 229668 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-06-2023
... possuem durante a instrução processual penal, mas deverão exercê-los dentro dos mesmos ... nosso ordenamento jurídico o crime de perjúrio. O silêncio do réu no interrogatório jamais ...
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Decisão da Presidência nº 151457 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2017
... prescrições estabelecidas na legislação penal. Observo que, na espécie, pelas informações ...186 do Código de Processo Penal. Em sua origem tinha profunda ... nosso ordenamento jurídico o crime de perjúrio. Além disso, o silêncio do réu no ...
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Das Provas
. Código de Processo Civil . Art. 369 . CAPÍTULO XII ... abalado; em relação ao processo penal, e. g ., um decreto da Assembleia Constituinte ... entre as pontas do dilema: ou o perjúrio ou o sacrifício”, ensejando-se, com isto, e em ...
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Do processo em geral
...Nosso Código de Processo Civil adotou a classificação ..., indistintamente, aos processos civil, penal e trabalhista, bem como aos juizados especiais, ...Entre o perjúrio e o sacrifício de seus interesses pessoais ou de ...
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Acordão da , 07-02-2023
PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. FALSO TESTEMUNHO. PLEITO DE RESTABELECIMENTO DA CONDENAÇÃO. TIPICIDADE DE CONDUTA. CRIME DE NATUREZA FORMAL. DESNECESSIDADE DE REEXAME DO ARCABOUÇO FÃTICO-PROBATÓRIO.I - No caso, as condutas dos réus foram devidamente delineadas pela Corte de origem, sendo incontroversas, portanto, não sendo necessÃ
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Decisão monocrática Nº 193791 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2020
...289, §1°, do Código Penal, à pena de 7 (sete) anos de reclusão, a ... jurídicos, o nosso não incrimina o perjúrio nem o elenca como elemento da circunstância ...
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Acordão da , 25-04-2023
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE RECURSO ESPECIAL. NULIDADE. BUSCA PESSOAL E VIOLAÇÃO DE DOMICÃLIO POR GUARDAS MUNICIPAIS. SUPRESSÃO. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TRÃFICO DE DROGAS PARA O DELITO PREVISTO NO ART. 28 DA LEI N. 11.343/2006. SÚMULA 7 DO STJ. DOSIMETRIA. PENA-BASE. QUANTIDADE. ANTECEDENTES. PERÃODO DEPURADOR. AGRAVANTE. CALAMIDADE PÚBLICA. TRÃFICO PRIVILEGIADO.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91800-50.2009.5.06.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 9 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. intermediação de mão de obra. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS OU EXECUÇÃO DE OBRA CERTA. IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS REDES DE ACESSO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PAGAMENTO DO SALÁRIO -POR FORA-. VALORAÇÃO DA PROVA ORAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de...
... Federal para apuração do crime de perjúrio. Rejeito as postulações em apreço. Examinando ..., encontra-se previsto no artigo 342 do Código Penal, devendo ser observado o disposto no artigo ...