perjúrio código penal
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Delação premiada é favor legal, mas antiético
Cezar Bitencourt: Delação premiada é favor legal, mas antiético
... tem absoluta disponibilidade da ação penal pública, ao passo que, no Brasil, a ação penal ... um parágrafo (4º) no artigo 159 do Código Penal, cuja redação estabelecia uma minorante ... e, não o fazendo, comete crime de perjúrio, algo inocorrente no sistema brasileiro, em que o ... -
Documento eletrônico como meio de prova no processo penal brasileiro
O presente artigo busca examinar a utilização do documento eletrônico como meio de prova no ordenamento jurídico brasileiro, principalmente no que tange ao Processo Penal, a partir de uma análise do conceito de prova documental, e, em especial das espécies de documento eletrônico, seus critérios de admissibilidade e valoração, além de uma análise doutrinária e jurisprudencial sobre o tema. Não...
... 4 Art 232, caput , Código de Processo Penal: “Consideram-se documentos quaisquer escritos, ... saiu do tribunal condenada por falsificação de provas e por perjúrio. . Há, ainda, nos Estados Unidos, outro caso que comprova a ... -
Réu não tem direito à mentira durante interrogatório
Fernando Chacha: Réu não tem direito à mentira em interrogatório
... do parágrafo único[7] do artigo 186 do Código de Processo Penal. Em suma, o silêncio ou a ... na legislação pátria o delito de perjúrio, como existente no direito norte americano ... -
Comissões Técnicas
...á fazendo, nos termos do artigo 342 do Código Penal. O SR. PRESIDENTE (Alexandre Knoploch) - ... o artigo 342 do Código Penal, sobre perjúrio como testemunha mentir aqui na Comissão ...
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