Permissão de uso de bens imóveis de domínio da União

10921 resultados para Permissão de uso de bens imóveis de domínio da União

  • AVISO DE LICITAÇÃO
    ...Objeto: Permissão" de Uso, a título precário e oneroso, de bens im\xC3"óveis de domínio da União, de um lote único de espaço, composto ...
  • AVISO DE LICITAÇÃO
    ...Objeto: Permissão de Uso, a título precário, sob forma onerosa, e Bens Imóveis de Domínio da União, de um lote único ...
  • AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
    ... da proposta mais vantajosa para a Permissão de Uso, a título Precário, sob forma Onerosa, e Bens Imóveis de Domínio da União, para atender às ...
  • AVISO DE LICITAÇÃO
    ... da proposta mais vantajosa para a Permissão de Uso, a título Precário, sob forma Onerosa, e Bens Imóveis de Domínio da União, para atender às ...
  • EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023
    ... nº 003/GAP-BE/2022, cujo objeto é a Permissão" de Uso, a título precário e oneroso, de bens im\xC3"óveis de domínio da União, de um lote único de espaço, composto ...
  • EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2023 - UASG 120628
    ...:O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A PERMISSÃO" DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO E ONEROSO, DE BENS IM\xC3"ÓVEIS DE DOMÍNIO DA UNIÃO, DE UM LOTE ÚNICO DE ESPAÇO, COMPOSTO ...
  • AVISO DE LICITAÇÃO
    ...Objeto: Permissão" de uso, a título precário e oneroso, de bens im\xC3"óveis de domínio da União, de um lote único de espaço, composto ...
  • AVISO DE LICITAÇÃO
    ...Objeto: Permissão" de uso, a título precário e oneroso, de bens im\xC3"óveis de domínio da União, de um lote único de espaço, composto ...
  • Direito administrativo
    ...ça entre autorização, licença, permissão e concessão. Também é de praxe que cobre a ... DA INTERVENÇÃO Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito ... função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e ... INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE E NO DOMÍNIO ECONÔMICO . Artigos para leitura no Dec.-lei ... ou da exploração imobiliária dos imóveis produzidos poderá compor a remuneração do ...
  • Imunidades tributárias
    ...ção da competência tributária, que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ...; ou (ii) vise à tributação sobre fatos, bens ou situações por ela vedada, não ocorrerá, ... casos de concessão, autorização e permissão – ou criadas por lei – nos casos de ...imóveis estariam afetados ao serviço público e quais ... sujeitos que desenvolvem atividades no domínio" econômico. . Merecem destaque as lições de Lu\xC3"...
  • Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
    ... . 128 . DIVÓRCIO, EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E INVENTÁRIO POR ESCRITURA PÚBLICA • ... que inclui os cartórios extrajudiciais (Imóveis, Registro Civil de Pessoa Natural e Pessoa ...; ou (2) o testamento disponha dos bens de forma a legá-los para pessoas maiores e ...; 11) documentos comprobatórios do domínio e valor dos bens móveis, se houver; 12) ... na expedição da certidão, a permissão ao interessado de reclamar à autoridade ...
  • A era das criptomoedas e o direito sucessório: reflexos na (in) transmissibilidade do patrimônio

    As tecnologias vêm sendo desenvolvidas com uma evolução pioneira, nunca antes experimentada pela sociedade. Conforme surgem e impactam a população, precisam ser reguladas pelos países, evitando prejuízos a terceiros, em razão da omissão legislativa. Acerca do tema, aborda-se as principais características das criptomoedas; como estão sendo tratadas e reguladas por outros países; sua relação com o...

    ... nuances – como é o caso da herança de bens digitais. É comum o uso para estudo, referência ...Imagine a aquisição de imóveis e indústrias com valores ixados em milhões, ...Ao invés de pedir permissão" para operar, ele simplesmente existe. O Bitcoin n\xC3"... tratados acima conforme avancem no domínio do assunto. Sendo assim, em um primeiro contato ... Diário Oicial da União , . SCIENTIA IURIS, Londrina, v. 25, n. 3, p. ...
  • Medida Provisória nº 691 de 31/08/2015. DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO, A ALIENAÇÃO, A TRANSFERÊNCIA DE GESTÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO E SEU USO PARA A CONSTITUIÇÃO DE FUNDOS.
    ... remição do foro e a consolidação do domínio pleno com o foreiro mediante o pagamento do valor ... marítimas urbanas, inclusive as áreas de bens de uso comum com exploração econômica, ...II - a permissão para adquirir ou integralizar cotas, inclusive ...
  • COVID. Legislação correlata
    ... VII — requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, . ... 12.8.20) c) sites especializados ou de domínio amplo; (Incluído pela Lei n. 14.035, de ... tributos federais e à dívida ativa da União por elas administrados, será de até cento e ... insalubre — inspeção prévia e permissão da autoridade — Súmula n. 85, VI — TST ... — matrícula própria no registro de imóveis — Súmula n. 449 — STJ . BENEFÍCIO ...
  • Da execução
    ...) dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos á penhora e seus respectivos ...União. Presunção de certeza e liquidez. A certidão ... que não haja registro no cartório de imóveis, comprovado que o imóvel penhorado foi adquirido ... os atos que importem alienação de domínio; não permite o levantamento de depósito em ...Permissão legal de várias penhoras sobre o mesmo bem. ...
  • Ações possessórias
    ... (destinado a proteção de coisas imóveis) e interdito utrubi (destinado a proteção de ... a existência ou não do direito de domínio ou de outro direito real. . SERPA LOPES ... disputam a posse de imóvel, a União apresenta oposição pleiteando a posse do bem em ... postulava em sede de oposição a posse de bens disputados em demanda possessória pendente entre ..., "não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância", com maior razão na esfera do ...
  • AVISO DE LICITAÇÃO
    ...Objeto: Permissão de Uso para exploração a título precário e eroso, de bens imóveis de domínio da União, com a finalidade ...
  • Da Execução na Justiça do Trabalho
    ... de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições ...ão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... maior agilidade na penhora de bens imóveis e também de encontrar o executado, tendo a ...permissão legal e o objeto é lícito. Desse modo, o ... sobre o terreno devidamente inscrito no domínio do devedor, em cujo solo há uma edificação ...
  • Direitos individuais e coletivos
    ... assegurem a todos os indivíduos o acesso a bens fundamentais e a condições minimamente dignas ... 7. DWORKIN, Ronald. Domínio da vida: aborto, eutanásia e liberdades ...), estabelecendo que “é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos ... essenciais” , considerando imunes: imóveis alugados, lotes vagos, prédios comerciais e ... Silêncio legislativo Equivale a permissão Equivale a proibição . Sentido da norma ...
  • Da Execução por Quantia Certa
    ... certa realiza-se pela ex propriação de bens do execu tado, ressalvadas as execuções ..., o objeto da expropriação judicial: o domínio ou a posse dos bens penhorados? Nenhuma coisa nem ..., para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a ...ódigo atual pode ser interpretado como permissão à penhora desses animais? Pensamos que não. A ... II — títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação ...
  • Bens públicos
    ... bem da verdade, o Estado tem o poder de domínio sobre todas as coisas que se encontram em seu ... as coisas, corpóreas ou incorpóreas, imóveis, móveis e semoventes, créditos, direitos e ...Isto é, União, Estados, Distrito Federal, Municípios, ... ao particular por concessão ou permissão de uso. (C) Dominicais aqueles de domínio do ...
  • Legislação Complementar
    ...-se por estabelecimento todo complexo de bens organizado para o exercício de atividade ... sobre produtos ou relacionadas com o domínio de conhecimento da nutrição e da pediatria, ..., com o objetivo de conjugar esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... créditos hipotecários vinculados aos imóveis objeto de financiamento; d) hipoteca sobre ...- -passer”, o salvo conduto, a permissão de reingresso e outros documentos de viagem ...
  • Da Penhora
    ... submete a seu poder imediato determinados bens do executado, fixando sobre eles a destinação ...; II – os móveis, os semoventes, os imóveis urbanos e os direitos aquisitivos sobre imóveis ..., a alienação fatalmente transmitirá o domínio de todo o bem, mas metade do produto da ...II – títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação ...ção da referida garantia, ou seja, a permissão para que a penhora seja constituída sobre o bem ...
  • O Brasil e sua federação
    ...ção de recursos financeiros advindos da União. . 74 . ... espacial das terras transferidas com imóveis cujo domínio remanesce com a União soma-se à ... ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços ... mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações, nos termos ...
  • AVISO DE LICITAÇÃO
    ...Objeto: Permissão" de Uso, a título precário e oneroso, de bens im\xC3"óveis de domínio da União, de um lote único de espaço, composto ...

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