Perquisição
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Acórdão, Processo nº 5029083-57.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 29-08-2022
...ção é que terá induzido alguns autores ao exame das hipóteses da perspectiva da responasbilidade subjetiva do Estado, com perquisição necessária do elemento 'culpa ou dolo'. Na amplitude conceitual de conduta estatal exigível, embora se pretenda comportar as causas da obrigação ...
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Acórdão, Processo nº 5026497-81.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 10-10-2022
...ção é que terá induzido alguns autores ao exame das hipóteses da perspectiva da responasbilidade subjetiva do Estado, com perquisição necessária do elemento 'culpa ou dolo'. Na amplitude conceitual de conduta estatal exigível, embora se pretenda comportar as causas da obrigação ...
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Decisao Nº 0003160-34.2022.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 17-03-2023
...3°, 2° do CDC. Também já se encontra consagrada a responsabilidade pela chamada teoria do risco, independentemente da perquisição do elemento “culpa”, existente ou presumida. . 8. No que se refere ao valor da indenização, à luz dos princípios da proporcionalidade e da ...
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Decisao Nº 0140487-36.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 09-03-2023
...3°, 2° do CDC. Também já se encontra consagrada a responsabilidade pela chamada teoria do risco, independentemente da perquisição do elemento “culpa”, existente ou presumida. . 7. Observo, por oportuno, que a parte Autora não possui outras inscrições em seu nome no ...
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Decisao Nº 0188240-86.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 20-04-2023
...3°, 2° do CDC. Também já se encontra consagrada a responsabilidade pela chamada teoria do risco, independentemente da perquisição do elemento “culpa”, existente ou presumida. . 11. Os bancos respondem pelo risco profissional assumido, só elidindo tal responsabilidade a ...
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Decisao Nº 0012285-41.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 09-03-2023
...Também já se encontra consagrada a responsabilidade pela chamada teoria do risco, independentemente da perquisição do elemento “culpa”, existente ou presumida. . 9. Com efeito, correta a sentença que reconheceu como abusiva a conduta da empresa ré e ...
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Decisao Nº 0015762-72.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 09-03-2023
...3°, 2° do CDC. Também já se encontra consagrada a responsabilidade pela chamada teoria do risco, independentemente da perquisição do elemento “culpa”, existente ou presumida. . 9. Como sabido, a indenização por danos morais é um meio de mitigar o sofrimento, sob forma ...
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Decisao Nº 0008378-43.2022.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 04-04-2023
...Também já se encontra consagrada a responsabilidade pela chamada teoria do risco, independentemente da perquisição do elemento “culpa”, existente ou presumida. . 10. Todavia, com relação aos danos morais, entendo que a parte Autora não logrou êxito em ...
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Decisões Monocráticas nº 170220 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2019
... meios técnicos investigativos que, diante de sua imprescindibilidade para o aclaramento das ações delituosas, tornará factível a perquisição dos fatos criminosos mencionados, de modo a extrair todo o modus operandi da organização criminosa. Ademais, busca alcançar o destino das ...
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Decisao Nº 0020847-93.2022.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 29-05-2023
...3°, 2° do CDC. Também já se encontra consagrada a responsabilidade pela chamada teoria do risco, independentemente da perquisição do elemento “culpa”, existente ou presumida. . 11. Quanto à ocorrência de danos morais, verifica-se que essa má prestação causou ao ...
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Decisao Nº 0003220-40.2023.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 25-07-2023
...3°, 2° do CDC. Também já se encontra consagrada a responsabilidade pela chamada teoria do risco, independentemente da perquisição do elemento “culpa”, existente ou presumida. . 10. Os bancos respondem pelo risco profissional assumido, só elidindo tal responsabilidade a ...
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Decisao Nº 0023637-59.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 17-08-2023
...Também já se encontra consagrada a responsabilidade pela chamada teoria do risco, independentemente da perquisição do elemento “culpa”, existente ou presumida. . 9. Quanto ao pleito de concessão da indenização por danos morais, IN CASU, o mesmo merece ...
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Decisao Nº 0000907-75.2021.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 18-08-2023
...Também já se encontra consagrada a responsabilidade pela chamada teoria do risco, independentemente da perquisição do elemento “culpa”, existente ou presumida. . 13. No que se refere ao valor da indenização, à luz dos princípios da proporcionalidade e ...
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Decisao Nº 0149911-05.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 18-08-2023
...3°, 2° do CDC. Também já se encontra consagrada a responsabilidade pela chamada teoria do risco, independentemente da perquisição do elemento “culpa”, existente ou presumida. . 10. Além disso, restou comprovada a tentativa de resolução administrativa pela parte autora, ...
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Decisao Nº 0018634-26.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 19-05-2023
...Também já se encontra consagrada a responsabilidade pela chamada teoria do risco, independentemente da perquisição do elemento “culpa”, existente ou presumida. . 8. Observo, por oportuno, que a parte Autora não possui outras inscrições em seu nome no ...
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Decisao Nº 0034646-18.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 04-07-2023
...Também já se encontra consagrada a responsabilidade pela chamada teoria do risco, independentemente da perquisição do elemento “culpa”, existente ou presumida. . 8. Assim, merece acolhimento o pleito de declaração de inexistência do débito e do contrato ...
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Decisao Nº 0167530-45.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 17-07-2023
...Também já se encontra consagrada a responsabilidade pela chamada teoria do risco, independentemente da perquisição do elemento “culpa”, existente ou presumida. . 8. Assim, merece acolhimento o pleito de declaração de inexistência do débito e do contrato ...
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Decisao Nº 0016349-60.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 22-06-2023
...Também já se encontra consagrada a responsabilidade pela chamada teoria do risco, independentemente da perquisição do elemento “culpa”, existente ou presumida. . 9. Observo, por oportuno, que a parte Autora não possui outras inscrições anteriores em seu ...
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Decisao Nº 0167460-28.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 19-07-2023
...3°, 2° do CDC. Também já se encontra consagrada a responsabilidade pela chamada teoria do risco, independentemente da perquisição do elemento “culpa”, existente ou presumida. . 9. Assim, merece acolhimento o pleito de declaração de inexistência do débito e do contrato ...
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Decisao Nº 0001120-51.2022.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 10-04-2023
...3°, 2° do CDC. Também já se encontra consagrada a responsabilidade pela chamada teoria do risco, independentemente da perquisição do elemento “culpa”, existente ou presumida. . 11. Os bancos respondem pelo risco profissional assumido, só elidindo tal responsabilidade a ...
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Decisao Nº 0168373-10.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 04-05-2023
...Também já se encontra consagrada a responsabilidade pela chamada teoria do risco, independentemente da perquisição do elemento “culpa”, existente ou presumida. . 8. Observo, por oportuno, que a parte Autora não possui outras inscrições anteriores em seu ...
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Decisao Nº 0118703-03.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 03-07-2023
...Também já se encontra consagrada a responsabilidade pela chamada teoria do risco, independentemente da perquisição do elemento “culpa”, existente ou presumida. . 8. Assim, merece acolhimento o pleito de declaração de inexistência do débito e do contrato ...
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Decisao Nº 0005343-10.2021.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 23-02-2023
...Também já se encontra consagrada a responsabilidade pela chamada teoria do risco, independentemente da perquisição do elemento “culpa”, existente ou presumida. . 9. Com efeito, correta a sentença que reconheceu como abusiva a conduta da empresa ré e ...
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Decisao Nº 0087179-85.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 20-03-2023
...3°, 2° do CDC. Também já se encontra consagrada a responsabilidade pela chamada teoria do risco, independentemente da perquisição" do elemento “culpa”, existente ou presumida. . 8. Assim, devida a condenação a exclusão dos dados e pagamento de indenização pelo Banco R\xC3"...
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Decisao Nº 0003565-96.2022.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 23-03-2023
...Também já se encontra consagrada a responsabilidade pela chamada teoria do risco, independentemente da perquisição do elemento “culpa”, existente ou presumida. . 9. Com efeito, correta a sentença que reconheceu como indevida a conduta da empresa ré e ...