Persecução Penal
260409 resultados para Persecução Penal
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Acórdão nº 2016/0224223-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... termos do artigo 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... SONEGAÇÃO ... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. ... Superior Tribunal de Justiça ... seio da persecução penal, na qual se observará o devido ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. INÉPCIA ... persecução penal, na qual se observará o devido ...
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Acórdão nº 2013/0394556-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... português, haja vista que viabilizam a persecução" penal e o contraditório pelo ... réu (Nesse sentido: RHC\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0034662-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PACIENTE ... : SERGIO MOTA GONZALEZ ... PENAL ... dos crimes, de forma suficiente a dar início à persecução penal na via judicial ...
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Acórdão nº 2016/0176686-8 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO ... PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM ... atesta um interesse público na persecução penal quando o crime é cometido em ...
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Acórdão nº 2015/0140733-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FALTA DE JUSTA CAUSA. PERSECUÇÃO PENAL FUNDAMENTADA EXCLUSIVAMENTE NO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO DO ACUSADO REALIZADO PELA NAMORADA DA VÍTIMA EM SEDE POLICIAL. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. VIA INADEQUADA. INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DISPOSITIVO QUE CONTÉ
... PERSECUÇÃO PENAL FUNDAMENTADA ... EXCLUSIVAMENTE ... RECONHECIMENTO ... -
Acórdão nº 2013/0407429-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PACIENTE ... : ALAN LACERDA LEITE ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS . CRIME DE ... admitindo-se, em tese, a persecução criminal por qualquer fonte confiável de ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS. NÃO CONHECIMENTO. ROUBO MAJORADO E HOMICÍDIO TENTADO. INÉPCIA DA DENÚNCIA NÃO VERIFICADA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. O advogado subscritor deste recurso não possui procuração acostada aos autos, o que atrai a...
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ... das condutas, com vistas a viabilizar a persecução penal e o ... -
Acórdão nº 2015/0118403-1 de T5 - QUINTA TURMA
... FURTO (ART. 155, CAPUT , DO CÓDIGO PENAL). ... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, POR ALEGADA ... requisitos necessários para o início da persecução penal. A ...
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Acórdão nº 2016/0189208-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo Penal", descrevendo perfeitamente as condutas ... típicas, cuja\xC2" ... defesa no seio da persecução penal, na qual se observará o ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DA LEI N. 7.802/1989). TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL ... POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. ATIPICIDADE. NECESSIDADE DE ... viabilize a persecução penal e o contraditório pelo réu. Precedentes. ...
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Acórdão nº 2016/0174955-3 de T6 - SEXTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO DE ... está o ilícito civil, não se justificando a persecução" penal ... 3. Recurso provido para, reformando o acórd\xC3" ...
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Acórdão nº 2011/0181749-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ...
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Acórdão nº 2016/0178945-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PACIENTE ... : CELETIANO FERNANDES ... DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS . PEDIDO DE TRANCAMENTO DA ... JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE. PERSECUÇÃO" PENAL NA ... JUSTIÇA MILITAR POR FATO ANALISADO NA\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0237596-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO E LESÕES CORPORAIS CULPOSAS. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA DO ACUSADO. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIMES EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. MÁCULA NÃO EVIDENCIADA. 1. Não pode
... Processo Penal, descrevendo perfeitamente a conduta típica, ... persecução penal, na qual se observará o devido ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO ... TERRITÓRIOS ... PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM ... persecução penal ou a ...
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Acórdão nº 2015/0275487-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO FISCAL. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA FORMAL DA DENÚNCIA E DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O trancamento prematuro da persecução penal é medida excepcional, admissível somente quando emergem dos autos, de plano e ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE DOLO. ATIPICIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do entendimento consolidado desta Corte, o trancamento da ação penal por meio do habeas corpus é medida...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ ... PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM ... PROVOCADO ... agravante, de forma que autorize a abreviação da persecução" ... penal, considerando-se, inclusive, a complexidade dos\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0327742-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PECULATO-DESVIO. ... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL". MEDIDA EXCEPCIONAL. ... ILICITUDE DE PROVA. NÃO OCORRÊNCIA.\xC2" ... a persecução ...
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Acórdão nº 2015/0170640-6 de T5 - QUINTA TURMA
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCESSO PENAL" E PENAL. RHC. CRIME CONTRA A ORDEM ... TRIBUTÁRIA.\xC2" ... persecução ...
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Acórdão nº 2016/0214783-3 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... CONSTITUCIONAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... APROPRIAÇÃO ... MATERIALMENTE ... NECESSIDADE ... PROSSEGUIMENTO ... PERSECUÇÃO ... DESPROVIDO ...
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Acórdão nº 2012/0093788-0 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... CONSTITUCIONAL E PENAL". RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... CORPUS . DESCAMINHO. \xC2" ... DA PERSECUÇÃO PENAL. RECURSO DESPROVIDO ...
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Acórdão nº 2007/0015252-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PACIENTE ... : CARLOS ANDRÉ DA CUNHA PEREIRA ... PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. LEI Nº ... início à persecução ...
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Acórdão nº 2015/0025590-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. TEMA NÃO ENFRENTADO NA ORIGEM. NÃO CONHECIMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INOCORRÊNCIA....
... : ANDERSON ALEXANDRE DA SILVA ... PROCESSUAL PENAL" E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... RECURSO \xC2" ... INEXISTÊNCIA ... OBSTÁCULO ... PROSSEGUIMENTO DA PERSECUÇÃO CRIMINAL. HABEAS CORPUS ... NÃO CONHECIDO. ... -
Acórdão nº 2016/0005322-3 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo Penal, descrevendo perfeitamente a conduta típica, ... defesa no seio da persecução penal, na qual se observará o ...