persecução penal falimentar
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Feira de santana - 6ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... uma correta compreensão do processo falimentar, mais precisamente das consequências decorrentes ... seu capital e viu frustrada a persecução do contrato ... Em segundo lugar, ... 330 do Código Penal", constitui ato atentatório à dignidade da Justi\xC3" ...
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DEFENSORIA PÚBLICA - EDITAL Nº 01, DE 01 DE JULHO DE 2022 CONCURSO PÚBLICO
... Processo Penal).por, no mínimo, dois júris, consecutivos ou ... concorrência ... 59. Direito ... falimentar; 59.1. Lei nº 11.101/2005; 59.2. Teoria geral do ... Meios de ... obtenção de prova na persecução criminal. Busca e apreensão. Interceptação ...
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DEFENSORIA PÚBLICA - REPUBLICAÇÃO DO EDITAL Nº 01, DE 01 DE JULHO DE 2022 CONCURSO PÚBLICO
... Processo Penal).por, no mínimo, dois júris, consecutivos ou ... concorrência ... 59. Direito ... falimentar; 59.1. Lei nº 11.101/2005; 59.2. Teoria geral do ... Meios de ... obtenção de prova na persecução criminal. Busca e apreensão. Interceptação ...
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Acórdão nº 2001.38.02.000247-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Agosto de 2007
... 7492/86 c/c artigo 71 do Código Penal: ... - NEYR DUTRA à pena de 08 (oito) anos e 09 ... , é conveniente a deflagração da persecução penal em relação a todos os eventuais engajados ... PRÉVIO DA SITUAÇÃO PRÉ FALIMENTAR DA EMPRESA - EMPRÉSTIMO CONCEDIDO SEM QUAISQUER ...
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Acórdão nº 2001.38.02.000247-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Agosto de 2007
... 7492/86 c/c artigo 71 do Código Penal: ... - NEYR DUTRA à pena de 08 (oito) anos e 09 ... , é conveniente a deflagração da persecução penal em relação a todos os eventuais engajados ... PRÉVIO DA SITUAÇÃO PRÉ FALIMENTAR DA EMPRESA - EMPRÉSTIMO CONCEDIDO SEM QUAISQUER ...
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Acórdão Nº 0804540-27.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 23-08-2023
... PLEITO ... DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE ... ILEGALIDADE ... FALIMENTAR. IRRETROATIVIDADE DA LEI N. 11.101/2005 ... -se hígida para dar início à persecução penal. De ... fato, não há se falar em inépcia ...
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Capital - 11ª vara da fazenda pública
... perícia, não podem ser objeto de persecução no presente feito, uma vez que são a ele ... tributário no concurso de credores falimentar/recuperação judicial, pois é prerrogativa do ... 399.109, reconheceu o caráter de ilícito penal – apropriação indébita tributária – ...
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Feira de santana - 6ª vara cível
... RESCISÃO. RETENÇÃO. MULTA PENAL MORATÓRIA. HONORÁRIOS. 1 - Se ocorre atraso na ... uma correta compreensão do processo falimentar, mais precisamente das consequências decorrentes ... persecução deverá dar-se mediante a habilitação do ...
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Acórdão Nº 0803704-54.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 19-07-2023
... PLEITO DE ... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. SUPOSTA OFENSA À ... FALIMENTAR. IRRETROATIVIDADE DA LEI N. 11.101/2005 ... -se hígida para dar início à persecução penal. De ... fato, não há se falar em inépcia ...