persecução penal falimentar

1496 resultados para persecução penal falimentar

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0239600-78.2001.5.07.0005), 2017-03-06
    ... PROCESSUAL CIVIL, PROCESSUAL PENAL E PENAL. AGRAVO ... REGIMENTAL EM EMBARGOS DE ... da execução perante o juízo Falimentar" e, nesse passo, "o ... deferimento da ... PERSECUÇÃO DE BENS ... DOS SÓCIOS. A teor do disposto nos ...
  • Julgamento 7000413-03.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 17-09-2020
    ... ão punitiva pela prescrição, na Ação Penal Militar 0000069-29.2017.7.03.0303. Acompanharam o ... a inércia ou a lentidão na persecução penal pode acarretar a extinção da ... PRESCRIÇÃO. CRIME FALIMENTAR. CONDENAÇÃO. INTERRUPÇÃO. 1. A CONDENAÇÃO ...
  • Acórdão nº 0526054-35.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 6 de Abril de 2019
    ... vez que o direito penal figura como a ultima ratio ... Vistos, relatados ... causa para prosseguimento da persecução penal ... A ação penal teve início com a ... 3 FILHO, Sólon Fernandes. Do Crime Falimentar – Fraude Civil e Fraude Penal Necessidade de ...
  • 2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
    ... 1.022 DO CPC/2015. ESFERA CÍVEL E PENAL. INDEPENDÊNCIA. ART ... 935 DO CC/2002. CULPA ... ÃO FORMAL DA PEÇA PARA O INÍCIO DA PERSECUÇÃO CRIMINAL NA FASE PROCESSUAL. CONSTATAÇÃO ... 86, I, da Lei Falimentar, verifica-se que não deve prosperar, porquanto ...
  • Acórdão Nº 0802764-31.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 18-09-2019
    ... FALSIDADE IDEOLÓGICA (ART. 299 DO CÓDIGO PENAL) E ... ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 2º, § 3º, ... persecução penal de origem ... Conclusos os autos a esta ... FALIMENTAR. IRRETROATIVIDADE DA LEI N ... 11.101/2005 ...
  • Julgamento 7000256-30.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 10-06-2020
    ... No ordenamento penal castrense, entre as causas de interrupção do ... a inércia ou a lentidão na persecução penal pode acarretar a extinção da ... PRESCRIÇÃO. CRIME FALIMENTAR. CONDENAÇÃO. INTERRUPÇÃO. 1. A ...
  • Acórdão nº 2004/0005004-0 de T6 - SEXTA TURMA
    ... "PROCESSUAL PENAL - VIOLAÇÃO DE SIGILO DE DADOS DE MEMÓRIA DE ... irregularidades constatadas na ação falimentar - em que se declarou a falência da empresa ... constitucional autoriza, em sede de persecução criminal, mediante autorização judicial, "o ...
  • Julgamento 7001432-78.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 21-05-2020

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO DE EFEITOS INFRINGENTES. PEDIDO PARA AFASTAR A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. ESPECIALIDADE. EMBARGOS CONHECIDOS POR UNANIMIDADE E REJEITADOS POR MAIORIA. Ausência de lacuna no Ordenamento Penal castrense que, entre as causas de interrupção da prescrição estabelecidas no § 5º do art. 125 do CPM, não há menção ao acórdão condenatório recorrível.

    ... Ausência de lacuna no Ordenamento Penal castrense que, entre as causas de interrupção ... a inércia ou a lentidão pela persecução penal pode acarretar a extinção da ... PRESCRIÇÃO. CRIME FALIMENTAR. CONDENAÇÃO. INTERRUPÇÃO. 1. A CONDENAÇÃO ...
  • Acórdão nº 1.0000.04.412360-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Octubre de 2004

    ""HABEAS CORPUS"" - TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL - CRIME FALIMENTAR - PRELIMINAR - INÉPCIA DA DENÚNCIA - OBEDIÊNCIA AO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA IMPUTADA AO PACIENTE - CRIME DE AUTORIA COLETIVA - DIREITO DE DEFESA PLENAMENTE CONFERIDO - RECEBIMENTO DA DENÚNCIA - OFERECIMENTO EXTEMPORÂNEO - JUÍZO FALIMENTAR - POSSIBILIDADE - MÉRITO - AUSÊ

    ... : "HABEAS CORPUS" - TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL" - CRIME FALIMENTAR - PRELIMINAR - INÉPCIA DA DEN\xC3" ... a falta de justa causa para a persecução ... 2. O rito do "habeas corpus" é sumário, ...
  • Julgamento 7000127-88.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 06-05-2021
    ... autos do Processo de Execução Penal 7000148- 87.2020.7.03.0203, rejeitou o pedido ... a inércia ou a lentidão na persecução penal pode acarretar a extinção da ... PRESCRIÇÃO ... CRIME FALIMENTAR. CONDENAÇÃO. INTERRUPÇÃO ... 1. A ...
  • Acórdão Nº 0803141-94.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 27-07-2022

    HABEAS CORPUS. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E CRIME CONTRA A FAUNA. SUPOSTA ILICITUDE DAS PROVAS OBTIDAS POR OFENSA À INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO. ALEGAÇÃO DE INGRESSO FORÇADO. PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. REJEITADO. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE PATENTE ILEGALIDADE. APRECIAÇÃO DE TESE QUE DEMANDA AMPLA ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA. INSTRUMENTO PROCESSUAL QUE...

    ... PLEITO DE TRANCAMENTO DA ... AÇÃO PENAL. REJEITADO. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE ... comprometeu a persecução criminal de origem desde o seu limiar ... Fortes ... José Carlos Malta Marques ... FALIMENTAR. IRRETROATIVIDADE DA LEI N. 11.101/2005 ...
  • 2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
    ... 157, do Código de Processo Penal, pleiteando a absolvição por ausência de ... produzidas na fase judicial da persecução penal, são elementos idôneos para subsidiarem a ... DIREITO FALIMENTAR. RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE FALÊNCIA ...
  • Acórdão Nº 0805851-87.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 05-10-2022

    HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA PELO JUÍZO A QUO, MEDIANTE CUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DO ART. 659 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO VERIFICADA DE PLANO. CONSTRANGIMENTO...

    ... PENAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA ... FALIMENTAR. IRRETROATIVIDADE DA LEI N. 11.101/2005 ... hígida para dar início à persecução penal. De fato, não há se falar ... em inépcia ...
  • Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
    ... 13.869/2019), considere o tipo penal de seu art. 28 – “Divulgar ... gravação ou ... não persecução penal ... (A) A confissão formal e ... ível com os princípios da lei falimentar. Logo, assinale ... a alterativa correta ... (A) ...
  • Julgamento 7001355-69.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 28-05-2020

    EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. MPM. ACÓRDÃO CONFIRMATÓRIO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. INTERRUPÇÃO DO LAPSO PRESCRICIONAL. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. Tanto a Doutrina e jurisprudência têm entendimento de que o Acórdão condenatório, o qual se contrapõe à Sentença absolutória, interrompe a prescrição. Todavia, a questão não é pacífica...

    ... , do CP comum, veicula matéria de direito penal, de forma que o sentido conceitual de ... PRESCRIÇÃO. CRIME FALIMENTAR. CONDENAÇÃO. INTERRUPÇÃO. 1. A ... a fim de evitarem o perecimento da persecução penal pela leniência e morosidade do serviço ...
  • Acórdão Nº 0806631-61.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 13-10-2021

    HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. CALÚNIA. INJÚRIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO PROBATÓRIO. REMÉDIO CONSTITUCIONAL CONHECIDO E DENEGADO.

    ... Deodoro/AL ... HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. CALÚNIA. INJÚRIA ... FALIMENTAR. IRRETROATIVIDADE DA LEI N. 11.101/2005 ... -se hígida para dar início à persecução penal. De fato, ... não há se falar em inépcia ...

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