Perseguição do Réu
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Decisao Nº 0049042-78.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 25-07-2023
... autor aduz que foi humilhado e taxado de mal pagador, comprometendo, inclusive, a sua candidatura ao cargo pretendido por mera perseguição do Réu. alegação de desavença de cunho pessoaL. pedido de condenação em indenização por danos morais. sentença de procedência. INSURGÊNCIA ...
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Acórdão nº 2010/0002801-7 de T5 - QUINTA TURMA
... o mencionado delito no momento em que o agente obtém a posse da res furtiva, ainda que não seja mansa e pacífica e⁄ou haja perseguição policial, sendo prescindível que o objeto do crime saia da esfera de vigilância da vítima ... 2. O julgador deve, ao individualizar a pena, ...
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Acórdão nº HC 143729 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... consumado o crime de roubo no momento em que o agente obtém a posse da res furtiva, ainda que não seja mansa e pacífica e⁄ou haja perseguição" policial, sendo prescindível que o objeto do crime saia da esfera de vigilância da vítima. Precedentes ... 2. A fixação da pena-base acima do m\xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0082921-8 de T5 - QUINTA TURMA
... o caráter de posse ou detenção, basta a cessação da clandestinidade ou violência, mesmo que a vítima venha a retomar o bem, via perseguição própria ou de terceiro ... III.A viabilidade do exame da dosimetria da pena, por meio de habeas corpus, somente se faz possível caso evidenciado ...
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Acórdão nº HC 166618 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... perseguição policial, sendo, pois, prescindível que o objeto do crime saia da esfera de vigilância da vítima ... 2. Fixada a pena-base no mínimo legal, ...
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Acórdão nº REsp 1236070 / RS de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. 1) ROUBO CIRCUNSTANCIADO. MOMENTO CONSUMATIVO. POSSE MANSA E PACÍFICA DA RES FURTIVA. DESNECESSIDADE. 2) REPARAÇÃO CIVIL MÍNIMA. ART. 387, IV, DO CPP. FIXAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE PEDIDO DO OFENDIDO E OPORTUNIDADE DE DEFESA AO RÉU. PARCIAL PROVIMENTO. 1. A jurisprudência pacífica desta Corte Superior é de que o crime de roubo se...
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Acórdão nº 2008/0102876-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. AÇÃO POLICIAL. PERSEGUIÇÃO EM VIA PÚBLICA. VÍTIMA ATINGIDA POR PROJÉTIL DE ARMA DE FOGO. "BALA PERDIDA". INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONFIGURAÇÃO. ÔNUS ...
- Acórdão nº 2007/0135011-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1182716 / AL de T5 - QUINTA TURMA
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DECLARAÇÕES DOS POLICIAIS MILITARES/VÍTIMAS. MEIO DE PROVA IDÔNEO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA QUE ENCONTRA APOIO EM ELEMENTOS COLHIDOS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. DÚVIDAS QUANTO À MATERIALIDADE DELITIVA E INDÍCIOS DE AUTORIA. IN DUBIO PRO SOCIETATE. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. REEXAME DE MATERIAL FÁTICO/PROBATÓRIO. SÚMULA N.º 7/STJ. 1. Embora existam
- Acórdão nº HC 239921 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2003/0085357-2 de T5 - QUINTA TURMA
... o bem saia da esfera de vigilância da vítima, incluindo-se, portanto, as hipóteses em que é possível a retomada do bem por meio de perseguição imediata ... 2. Nos temos da reiterada jurisprudência desta Corte, a presença de duas qualificadoras no crime de roubo (concurso de agentes e ...
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Decisao Nº 0009880-41.2020.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 15-11-2022
... Aduz a parte autora, em síntese, que sofreu acusações de roubo, coação e perseguição do réu, morador do condomínio em que a autora trabalhava como administradora, o que teria causado abalos emocionais, aptos a gerar danos morais. ...
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Acórdão nº 2009/0052304-3 de T5 - QUINTA TURMA
... o bem saia da esfera de vigilância da vítima, incluindo-se, portanto, as hipóteses em que é possível a retomada do bem por meio de perseguição imediata ... 2. A presença de duas causas especiais de aumento de pena no crime de roubo pode agravar a pena em até metade, quando o magistrado, ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1176721 / RS de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. MOMENTO CONSUMATIVO. POSSE MANSA E PACÍFICA DA RES FURTIVA. DESNECESSIDADE. MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA. UTILIZAÇÃO DE PROCESSOS COM TRÂNSITO EM JULGADO DISTINTOS. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. A jurisprudência pacífica desta Corte Superior é no sentido de que o crime de...
- Acórdão nº HC 169710 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 0003987-10.2020.8.14.0024 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 26-06-2023
... são os demais depoimentos da testemunha Weslei Douglas Aguiar Melo e do policial Raimundo Altamiro Macedo, narrando acerca da perseguição do réu imediatamente após o cometimento do crime e sua prisão em flagrante ... De igual modo, inexistem dúvidas acerca da autoria e ...
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Acordao N° 1411271 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2022
Apelação criminal. Importunação sexual. Ameaça. Perseguição. Absolvição. Insuficiência de provas e atipicidade. Inviabilidade. Robusto acervo probatório. Firme palavra da vítima. Corroborada por testemunhas. Dosimetria. Segunda fase. Fração de aumento. 1/6 (um sexto). Superior tribunal de justiça. Recurso parcialmente provido. 1. Comprovado pela palavra firme e segura da vítima, corroborada por...
... Desembargador JAIR SOARES ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. AMEAÇA. PERSEGUIÇÃO ... ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E ATIPICIDADE. INVIABILIDADE. ROBUSTO ... ACERVO PROBATÓRIO. FIRME PALAVRA DA VÍTIMA. CORROBORADA POR ... - Acórdão Nº 0002693-81.2019.8.24.0022 do Quinta Câmara Criminal, 03-02-2022
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Acórdão Nº 0010290-16.2019.8.24.0018 do Quinta Câmara Criminal, 15-07-2021
... Como também, aduziu que, para consumação do delito, "o bem deve ser tirado do local onde se encontrava, sem que haja perseguição" imediata e ininterrupta que culmine na prisão do ladrão e na restituição integral dos bens à vítima\". No tocante à pena, insurgiu-se em relaç\xC3" ...
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Acordao N° 1736425 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
Apelação. Penal e processual penal. Perseguição e descumprimento de medidas protetivas. Contexto de violência doméstica. Autoria e materialidade demonstradas. Palavra da vítima. Especial relevância. Fração de 1/8 do intervalo entre os limites mínimo e máximo abstratamente cominados no tipo. Redução da pena pecuniária de ofício confissão. Reconhecimento. Compensação. Redimensionamento da pena. Réu
... Desembargador DEMÉTRIUS GOMES CAVALCANTI ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. PERSEGUIÇÃO E DESCUMPRIMENTO DE ... MEDIDAS PROTETIVAS. CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AUTORIA E ... MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL ... -
Acórdão Nº 0000545-97.2019.8.27.2711 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2021
... Insurgência do réu. Desacolhimento. Conjunto probatório a corroborar os fatos descritos na inicial. Agressões verbais, físicas e perseguição do réu em relação à autora comprovadas. Conduta reprovável e ensejadora do dever de indenizar. Danos morais configurados. Indenização devida ...
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Acórdão Nº 0000267-90.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-02-2023
... INEXISTÊNCIA DE NULIDADE ... 4. Não são consideradas ilícitas as provas obtidas fortuitamente no curso de perseguição por outro crime, quando se derem de forma espontânea e houver nos autos prova independente acerca da traficância ... 5. Assim, havendo indícios ...
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Acórdão Nº 0066096-02.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 21-09-2023
... HERNANDES DENZ[1] ... APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO ... INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. PERSEGUIÇÃO ... (STALKING). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... 1) PLEITO DE AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE ... DOS RÉUS. NÃO ACOLHIMENTO. INSTALAÇÃO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08099374920174058400), 06-04-2021
PROCESSO Nº: 0809937-49.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS INTERPOSTAS PELA DEFESA, PELO MPF E ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. CRIMES CONTRA A HONRA. PUBLICAÇÕES DE EMPRESÁRIO EM SUAS REDES SOCIAIS. OFENSA A PROCURADORA REGIONAL DO TRABALHO. CRIME DE INJÚRIA. COMINAÇÃO EXCLUSIVA DE PENA DE MULTA. PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 114, I, CP....
... com mais de 24 mil seguidores, postou uma carta dirigida à Procuradora Regional do Trabalho a quem acusa ser autora de sistemática perseguição veiculada por "denúncias" infundadas à Delegacia do Trabalho, animadas exclusivamente por sentimento de ódio e para favorecer os seus ... -
Acórdãos nº 1003649-90.2016.8.26.0358 de 3ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2017
... Ação de indenização por danos morais e materiais. Autora que sofreu perseguição e ameaças praticadas pelo réu. Alegação do demandado de que as partes mantiveram relacionamento amoroso ...