Perseguição do Réu
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0031496-73.2018.8.19.0014 (Cível), 10-05-2023
APELAÇÃO. ARTIGO 157, § 2º, INCISO II, POR DUAS VEZES, EM CONTINUIDADE DELITIVA, BEM COMO ARTIGO 213, § 1º, COMBINADO COM O ARTIGO 226, INCISO IV, "A", AMBOS DO CÓDIGO PENAL, TUDO EM CONCURSO MATERIAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA EM RELAÇÃO AO ACUSADO MATHEUS, TENDO SIDO CONDENADO SOMENTE O RÉU JOSUÉ. RECURSOS DEFENSIVO E MINISTERIAL. APELAÇÃO MINISTERIAL PLEITEANDO A CONDENAÇÃO TAMBÉM DO ACUSADO...
...mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda. que por breve tempo e em seguida à perseguição. imediata ao agente e recuperação da coisa roubada,. sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada”. Também não assiste razão à ... -
Acórdão Nº 0070884-64.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 19-07-2022
APELAÇÃO CRIME. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 20 DA LEI Nº 7.716/1989 (RACISMO). RECURSO DA DEFESA. JUSTIÇA GRATUITA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA. ACOLHIMENTO. FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA QUE SE AMOLDAM AO TIPO PENAL DO ARTIGO 140, § 3º, CP (INJÚRIA QUALIFICADA POR PRECONCEITO). SUPOSTAS OFENSAS DIRIGIDAS A...
...reconhecerem que era exigente, mas que nunca teve atitudes racista. Ainda, consignou que. “restou provado que nunca houve perseguição por sua parte no sentido de impedir a. contratação da vítima para trabalhar na Funcart, e que, ao contrário disso, foi ele quem levou a. Ademais, ... -
Acordao N° 1611666 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022
Apelação criminal. Crime de furto. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pleito absolutório. Alegação de insuficiência probatória. Não acolhimento. Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Pleito de alteração do regime inicial. Regime semiaberto mantido. Impossibilidade. Réu reincidente. Pedido de substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Inviabilidade....
...momento em que o acusado dispensou o aparelho furtado enquanto fugia da perseguição, o. depoimento das testemunhas policiais, mormente o depoimento do policial Mauricio Silva sob o crivo. do contraditório, confirmou que houve a ... -
Acordão da Corte Especial, 20-04-2022
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA COLETIVA PROMOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ILEGITIMIDADE. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL DA PRETENSÃO INDIVIDUAL DOS CREDORES. AUSÊNCIA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO. JULGAMENTO: CPC/15.1. Ação civil pública ajuizada em 1996, atualmente na fase de liquidação individual da sentença coletiva, promovida em 2016, da qual foi...
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Acordao N° 1261617 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-07-2020
Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Tráfico de drogas. Materialidade e autoria. Prova idônea. Testemunho dos policiais. Validade. Alegação defensiva de flagrante forjado. Improcedência. Pedido de desclassificação da conduta para a do art. 28 da lei de drogas. Rejeição. Dosimetria da pena. Elevação da pena-base. Grande quantidade de droga apreendida (494g de cocaína). Tráfico...
...direita de quem vê o vídeo (4:26). Ao menos dois policiais saem em perseguição" (4:28). No local, um. policial militar permanece de vigia do condutor do Fiat / Pálio (4:38). Minutos depois, o policial. militar que exerce a vigil\xC3"... -
Itabuna - 1ª vara crime
..., cerca de duas vezes por mês, porque o réu não lhe deixa em paz; chegaram a filmar uma de suas mordidas; chegou perder emprego pela perseguição do réu etc. Os policiais ouvidos em juízo, o CB/PM Joilson Guilherme Santos, SD/PM Mara Rúbia Pereira Santos e CB/PM Marco Bomfim Lisboa, todos ...
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Acordao N° 1310271 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-12-2020
Direito penal. Apelação criminal. Crime de tráfico de drogas (cocaína). Art. 33, caput, da lei 11. 343/2006. Razões recursais extemporâneas. Mera irregularidade. Alegação defensiva de flagrante forjado. Improcedência. Autoria e materialidade comprovadas. Palavras dos policiais corroboradas pelo conjunto probatório. Pleito de absolvição ou de desclassificação para a conduta prevista no art. 28 da...
...viatura, mas que em nenhum momento tal atitude gerou perseguição ou necessidade de solicitar a. parada do denunciado. Acrescenta que o acusado, nas palavras do policial Erick, somente foi. abordado após parada ... -
Acórdão Nº 0005668-67.2022.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 13-07-2023
APELAÇÃO CRIME. CONDENAÇÃO PELOS DELITOS DE USO DE DOCUMENTO FALSO E RESISTÊNCIA, EM CONCURSO MATERIAL (ARTS. 304, C/C 297, E 329, C/C ART. 69 CÓDIGO PENAL). RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA ABORDAGEM POLICIAL. REJEIÇÃO. ABORDAGEM REGULAR. APRESENTAÇÃO PELO ACUSADO DE CNH FALSA, CUJO MOTIVO ERA ENCOBRIR A SITUAÇÃO DE FORAGIDO. FRENAGEM BRUSCA DO VEÍCULO QUE CONDUZIA, APÓS AVISTAR A...
...começou a fugir. Falou que um dos policiais se machucou durante a perseguição do réu, que resistiu à. prisão. Alegou que Marcos também caiu e se machucou durante a fuga. Após, asseverou que o apelante. informou seu ... -
Acórdãos nº 0064704-47.2015.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Diciembre de 2016
APELAÇÃO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS. VALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO EVIDENCIAM A NARCOTRAFICÂNCIA. DOSIMETRIA DA PENA ESTABELECIDA DE MODO ESCORREITO. INAPLICABILIDADE DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ART. 33, §4º, DA LEI DE DROGAS. REGIME FECHADO. INCABÍVEL SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR...
...No caso concreto, foram encontrados sobre o telhado de uma casa, envolvida numa meia, após breve perseguição do réu, que foi detido, 75 papelotes de alumínio contendo "crack" e 31 porções de "cocaína", além da quantia ... -
Novo Código de Processo Penal, nova mentalidade
.... §1º Entender-se-á que o executor vai em perseguição do réu, quando: . a) tendo-o avistado, for perseguindo-o sem interrupção, embora depois o tenha perdido de vista; . b) sabendo, por indícios ou ...
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Acórdãos nº 0000773-68.2014.8.26.0062 de 2ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Diciembre de 2015
Apelação. Roubo majorado. Sentença condenatória. Recurso da defesa. 1. Quadro probatório a evidenciar a responsabilidade penal do réu. 2. Impossibilidade de desclassificação para constrangimento ilegal, eis que houve lesão ao patrimônio da vítima. Princípio da insignificância que não se aplica ao roubo. 3. Delito que se consumou, num cenário incompatível com a figura da desistência voluntária. 4.
... da vítima, os policiais Evandro e Marco Antônio relataram, em suma, que receberam informação sobre roubo e perseguição do réu por um motociclista. Localizaram o acusado, o qual fugiu, pulando por várias casas. Foi abordado em uma ... -
Acordao N° 1701212 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2023
Apelação criminal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Crime de ameaça. Absolvição. Insuficiência de provas. Atipicidade da conduta. Inviabilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Palavra da vítima. Intimidação e temor atestados. Embriaguez voluntária. Recurso desprovido. 1. Não há falar em absolvição pelo crime de ameaça (artigo 147 do código penal), quando devidamente...
...vezes, mas o acusado sempre descobre os novos números e efetua ligações indesejadas. Asseverou. não suportar mais a perseguição do réu em relação a ela, pois ele descumpre a todo o momento a. decisão judicial de proibição de afastamento da vítima, proferida nos autos ... -
Acordao N° 1610127 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2022
Penal e processual penal. Tráfico de entorpecentes. Preliminar de nulidade. Violação de domicílio. Não constatação. Autoria e materialidade comprovadas. Conjunto probatório robusto. Dosimetria. Tráfico privilegiado. Inquéritos e processos em andamento. Incidência da causa de diminuição de pena. 1. Não se cogita de violação arbitrária do domicílio quando há situação de flagrante delito em crime...
...residência no momento da citação. Declarou que seu irmão DIONAS já havia lhe. contado que sofria perseguição do pai de Mayara. Por fim, informou que DIONAS. somente ia para sua residência para dormir, das 22h às 5h, em razão das restrições. impostas ... -
Acordao N° 1421057 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Penal e processo penal. Apelação criminal. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo. Palavra da vítima. Nulidade do reconhecimento fotográfico e pessoal. Dosimetria. Culpabilidade. Ausência de interesse recursal. Antecedentes. Carência de fundamentação idônea. Afastamento. Redução da pena. Sentença parcialmente reformada. 1. Nos crimes patrimoniais, normalmente cometidos na ausência de...
...Neste momento, entrou na lanchonete e. falou que havia sido assaltado. Alguns populares saíram em perseguição do réu, na direção que ele. havia fugido. Viu quando o acusado saiu da Rodoviária andando normalmente e atravessou a pista em. direção ao ... -
Acórdãos nº 0000184-48.2015.8.26.0545 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2016
APELAÇÃO CRIMINAL – Tráfico de entorpecentes e condutas afins – Absolvição por fragilidade probatória – Impossibilidade – Provas hábeis a ensejar a condenação do apelante, nos termos em que proferida – Redução das penas, aplicando-se o redutor previsto no § 4° do art. 33 da Lei de Drogas em seu patamar máximo, afastando-se a majorante reconhecida em desfavor do acusado, com diminuição também da...
... Não presenciou a apreensão de drogas, mas presenciou a perseguição do réu e viu as drogas apreendidas quando os policiais saíram da casa dele. Relatou que comprava maconha em Atibaia ... -
Acórdão Nº 0261229-97.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 27-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT DA LEI Nº 11.343/2006). PRELIMINARES: PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. NÃO CONHECIMENTO. PLEITO PREJUDICADO. PRECLUSÃO LÓGICA. MÉRITO: ABSOLVIÇÃO POR ILICITUDE DA PROVA. NÃO ACOLHIMENTO. BUSCA PESSOAL PRECEDIDA DE FUNDADAS SUSPEITAS. LICITUDE DAS PROVAS OBTIDAS. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE
...composição policial, inexistindo outras pessoas em via pública, situação. que ensejou na perseguição do réu e na sua abordagem, não. simplesmente por empreender fuga, mas pelo fato de que ninguém se. encontrava transitando na região naquele ... -
Acórdão Nº 0050604-11.2017.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 01-09-2020
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 33 DA LEI N° 11.343/06. ART. 14 DA LEI 10.826/03. ART. 329 DO CÓDIGO PENAL. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. AFASTADO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DOSIMETRIA ADEQUADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.1. A materialidade do delito de tráfico de drogas encontra-se exposta no auto de apresentação e apreensão (páginas 15), laudo pericial
...segundo populares, de forma anônima, declararam se tratar de. "RONIE". Os policiais militares disseram ainda, que durante a perseguição, o. denunciado JOSÉ ARQUELAU adentrou uma casa na tentativa de. fugir, e que o SGR FERRO ao tentar capturá-lo foi surpreendido. quando o denunciado ... -
Acórdão Nº 0004370-34.2018.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 28-09-2022
APELAÇÃO. PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, C/C § 4º E ART. 40, VI, TODOS DA LEI N.º 11.343/06).1. PRELIMINAR: CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO NO MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO. PRELIMINAR REJEITADA.2. PRELIMINAR: PLEITO DE NULIDADE DO AUTO DE APRESENTAÇÃO E APREENSÃO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A SUSCITAREM
...Disse. que foi encontrada droga num prato em cima do telhado do apontado. banheiro, o que foi percebido quando da perseguição do réu para essa casa. vizinha. Disse não se recordar se houve apreensão de dinheiro. Disse que o réu. estava com a namorada e com 'o menino, o ... -
Acordao N° 1352633 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2021
Apelação. Violência doméstica. Ameaça. Materialidade e autoria comprovadas. Absolvição. Impossibilidade. Depoimento da vítima. Firme e coeso. Relevante valor probatório. Dosimetria. Pena-base. 1/8 (um oitavo). Manutenção. Circunstância agravante. 1/6 (um sexto). Adequado. Indenização por dano moral. Redução. I - impossível a absolvição do réu quando as declarações firmes e coesas da vítima,...
...voltar ao imóvel com os filhos. Nisso, afirma que começou uma perseguição do réu, que, com. frequência, cortava o fio da energia e arrombava a porta. Que sofreu depressão, e chegou a voltar. para o Maranhão, para casa ... -
Acordao N° 1715471 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2023
Direito penal. Direito processual penal. Apelação. Tráfico de drogas. Nulidade. Prisão em flagrante. Afastada. Justa causa. Tema 280 - stf. Materialidade e autoria. Comprovadas. Conjunto probatório suficiente. Condenação mantida. Prisão preventiva. Mantida. Sentença integralmente mantida. 1. Demonstradas a materialidade e a autoria do crime de tráfico de drogas, conforme auto de prisão em...
...remoção do preso. §1 o-Entender-se-á que o executor vai em perseguição... -
Acórdão nº 1.0024.09.742674-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - PRELIMINAR DEFENSIVA DE NULIDADE DO PROCESSO - REJEIÇÃO - CONDENAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PROVAS FRÁGEIS - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA - RECURSO MINISTERIAL IMPROVIDO.
...ós o recebimento de denúncia de que um indivíduo estava armado, logrando êxito em apreender o artefato no trajeto em que ocorreu a perseguição do réu. Todavia, declararam os policiais Renato de Oliveira (fl. 113) e Gilberto Fonseca Guimarães (fl. 115) que não presenciaram os fatos ... -
Acórdão Nº 0703076-53.2018.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 06-05-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CONDENAÇÃO. INSURGÊNCIA QUANTO AO PLEITO CONDENATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO EM RELAÇÃO A AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.I – A autoria e materialidade delitiva restaram devidamente comprovadas pelo depoimento da vítima, o qual tem um especial valorPENAL....
...depoimento delas traz credibilidade ao depoimento da ofendida, demonstrando um. comportamento padrão de perseguição do réu em face da ofendida, corroborando com. tudo o que foi dito por ela em juízo. Por outro lado, o recorrente não produziu nenhuma prova a se ... -
Acordao N° 1359841 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2021
Apelação criminal. Furto ocorrido durante o repouso noturno. Contexto de violência doméstica. Materialidade e autoria satisfatoriamente comprovadas. Depoimento da vítima corroborado por outros elementos de prova. Ausência de perícia justificada. Possibilidade excepcional de comprovação por outros meios. Absolvição por ausência ou insuficiência de provas incabível. Princípio da insignificância...
...PALAVRA DA VÍTIMA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR MULTA. ÓBICE. LEGAL. I - Comprovada nos autos a intensa perseguição do réu à vítima, rastreando seus movimentos. por meio de localização do celular, o que utilizava para ir a locais onde ela estava para ... -
Acórdão Nº 0001837-86.2010.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 10-11-2015
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. DISPARO DE ARMA DE FOGO. PLEITO DE RECORRER EM LIBERDADE PREJUDICADO.1. Condenado à pena de 02 (dois) anos, 06 (seis) meses e 10 (dez) dias de reclusão, bem como ao pagamento de 58 (cinquenta e oito) dias-multa à razão de 1/30 do salário-mínimo vigente à época do fato, o réu interpôs o presente apelo sustentando, em síntese, necessidade de absolvição em razão
...4. Além disso, o policial que participou da prisão em flagrante ressaltou que após sair em. perseguição do réu, viu quando este arremessou um objeto para dentro da casa de Diego. (amigo do réu), tendo lá sido encontrada a arma. 5. Importante que se ... -
Acórdão Nº 08119580620208230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 27/04/2021
Apelação Criminal. Crime de Roubo (cp, Art. 157, Caput). Réu Condenado A 5 (cinco) Anos de Reclusão E Ao Pagamento de 75 (setenta E Cinco) Dias-multa. Recurso Ministerial. Aplicação Da Causa de Aumento de Pena Prevista No § 2º-a, Inciso I, Do Código Penal (violência Ou Ameaça Exercida Com Emprego de Arma de Fogo). Impossibilidade. Emprego de Simulacro de Arma de Fogo. Majorante Não Configurada....
..., sobre a utilização de uma “arma de fogo”, sobre o apossamento dos bens, sobre o c erceamento de sua liberdade, sobre a perseguição do Réu e sobre o temor que lhe foi imposto pela situação. No que se refere à autoria, os elementos probatórios levam a creditá- la ao ...