personalidade e desenvolvimento humano
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Programas de compliance e a responsabilidade da empresa na fase de pós-consumo de lixo eletrônico
... devem adotar políticas de desenvolvimento sustentável. Os programas de compliance atuam ... ções, que envolvem o respeito ao ser humano e ao meio ambiente. Utiliza-se do método ... até mesmo à desconsideração da personalidade jurídica ... Palavras-chave: compliance ; ...
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Direitos da personalidade na sociedade da informação
... são os efeitos, e o primeiro deles é na personalidade do ser humano, já que as alterações foram muitas, e a sociedade da informação ... todos têm o direito ao livre desenvolvimento da sua personalidade, desde que não ... (172) JOÃO, Paulo Sérgio. O ...
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O direito fundamental à educação e a inclusão de pessoas com deficiência no ensino superior no Brasil
... desenvolvimento de medidas concretas e efetivas que assegurem a ... pleno de todos os seus direitos da personalidade em afirmação da dignidade da pessoa humana ... A III) em 10 de dezembro 1948, todo ser humano tem direito à educação que será orientada no ...
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O teletrabalho e o direito à desconexão no home office em tempos de pandemia
O presente artigo analisou o teletrabalho e o direito à desconexão no home office em tempos de pandemia. Por intermédio do método dedutivo, este trabalho teve como objetivos específicos a conceituação e a explanação do teletrabalho, em cotejo com o home office, sendo este espécie daquele. Abordou-se o direito à desconexão vinculado aos direitos da personalidade durante a pandemia de covid-19. Em...
... ão vin c ulado aos direitos da personalidade durante a pandemia de covid- 19 ... Em ... contribuíram igualmente para o desenvolvimento do artigo. Copyright: Esta licença permite que ... da pessoa, na qualidade de ser humano, objetivando o livre desenvolvimento e a ... -
Transexualidade
... 2 1. A “INDEPENDÊNCIA” DO SER HUMANO ... Como aspectos da pessoa humana, os direitos da personalidade não podem ser analisados apenas como direitos ... ão do cérebro responsável pelo desenvolvimento dos hormônios sexuais, os cientistas descobriram ...
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1984 No século XXI? Um estudo sobre a (I)legalidade de o estado saber a localização das pessoas por meio do celular
... XX, momento a partir do qual o desenvolvimento tecnológico acarretou a intensificação dos ... caracteres e conteúdos quanto à personalidade, relações afetivas e familiares, etnia, ... modo que seria errôneo afirmar que o ser humano tem direito à personalidade. A personalidade é ...
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Capítulo 12 - Transexualidade
... 2 1. A “INDEPENDÊNCIA” DO SER HUMANO ... Como aspectos da pessoa humana, os direitos da personalidade não podem ser analisados apenas como direitos ... ão do cérebro responsável pelo desenvolvimento dos hormônios sexuais, os cientistas descobriram ...
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A hipervulnerabilidade do consumidor no ciberspaço e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
... e privacidade, bem como o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural e a ... seus dados, o uso da internet como direito humano fundamental reconhecido no Marco Civil brasileiro ...
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DECRETO Nº 3321, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999. Promulga o Protocolo Adicional a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos em Materia de Direitos Economicos. Sociais e Culturais 'protocolo de São Salvador', Concluido em 17 de Novembro de 1988, em São Salvador, El Salvador.
... ícios decorrentes do fomento e desenvolvimento da cooperação entre os Estados e das relações ... ó pode tornar-se realidade o ideal do ser humano livre, isento de temor e da miséria, se forem ... -se para o pleno desenvolvimento da personalidade humana e do sentido de sua dignidade, e deverá ...
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DECRETO Nº 591, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Sociais e Culturais. Promulgação.
... O ideal do ser humano livre, liberto do temor e da miséria. Não pode ... ítico e asseguram livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural ... 2. Para a ... á visar ao pleno desenvolvimento da personalidade humana e do sentido de sua dignidade e fortalecer ...
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A vulnerabilidade e seu tratamento nos crimes sexuais
... ção essa que encontra gestão no desenvolvimento principiológico de um modelo de Estado Social e ... implica o reconhecimento de que a personalidade infanto-juvenil tem atributos distintos da ... possuem maior vulnerabilidade de que o ser humano adulto. Esse sistema especial funda-se, ainda, ...
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O Dano Existencial da Pessoa-que-trabalha: Um Repensar à Luz do Direito Fundamental ao Trabalho e da Psicodinâmica do Trabalho
... vida, reduzindo tendencialmente o trabalho humano a uma específica forma de trabalhar, o ... ça de trabalho, como propiciar o desenvolvimento das capacidades e, de outro, permitir a atividade ... decorrente de dano aos direitos de personalidade 9 , o dano existencial trabalhista objetiva ...
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Direitos Fundamentais como Sistema de Valores
... à lei, o que desembocava no não desenvolvimento do próprio direito constitucional, que evoluía ... praticadas pelo holocausto, onde o ser humano foi menosprezado, não dignificado e tratado como ... alcançado o desenvolvimento da personalidade ... Sem embargo, o Estado, a despeito da sua ...
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Notas sobre o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e a sua atuação como cláusula geral de tutela da personalidade
O texto analisa o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e a sua atuação como cláusula geral de tutela da personalidade. Para tanto, utiliza-se de metodologia descritiva e dedutiva, baseada fundamentalmente em revisão bibliográfica e na investigação da legislação. O trabalho apresenta inicialmente uma breve evolução da ideia de dignidade. Investiga a relação existente entre a...
... constitucional, bem como o seu significado para o desenvolvimento das relações de direito privado, movimento que tradicionalmente é ... humana é atualmente considerada a base da tutela jurídica do ser humano 1 ... Está prevista nos mais relevantes documentos do direito ... -
Decreto nº 10.388 de 05/06/2020. Regulamenta o § 1º do caput do art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e institui o sistema de logística reversa de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso, de uso humano, industrializados e manipulados, e de suas embalagens após o descarte pelos consumidores.
... XI – entidade representativa - entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, regida por estatuto social, que representa ... embalagens descartados pelos consumidores - instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, ...
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O uso da maconha medicinal no tratamento de doenças em face da dignidade humana
Este artigo trata a respeito do uso de componentes da maconha no tratamento de doenças, sob o ponto de vista do Direito. Seu objetivo é discutir o direito de utilização destas substâncias, relacionado com o aspecto da dignidade humana. Nesse sentido, utilizou-se de pes-quisa bibliográfica e jurisprudencial, procurando-se responder, em que medida as leis proibitivas a respeito da maconha devem ser
... de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educacação Superior do Estado de Santa ... Kant, apresentando a máxima de que o ser humano não pode ser tratado como simples meio (objeto) ... : ser racional, homo noumenon 49 , personalidade, fim em si mesmo, moralidade, autonomia ... 45 ... -
Princípios fundamentais
... da América do Norte, com o desenvolvimento da noção de always under Law , consagra-se, ... qualidade especial que atribui a cada ser humano um valor intrínseco indissociável. Num ... e das manifestações da personalidade humana, possui diversas dimensões de cunho ...
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Princípio da dignidade da pessoa humana e seu conteúdo autônomo nas decisões de fim de vida
... ófico da antiguidade, a dignidade do ser humano era atrelada à um conceito político, presente ... jurídicos ligados aos direitos da personalidade ... Ingo Sarlet (2019) afirma que, em certa ... , que é encontrada considerando o desenvolvimento pessoal da personalidade, as peculiaridades que ...
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Conclusão
... conjunto se torna necessário ao desenvolvimento da personalidade de cada ser humano9. O Direito ... Será o direito do gênero humano, aplicável à sociedade ou comunidade humana, ...
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A posse dos bens públicos e a função social da propriedade pública
A propriedade está positivada no ordenamento jurídico brasileiro como direito real pleno, absoluto e perpétuo. O referido instituto não deve ser observado apenas na sua perspectiva estrutural, mas também na sua acepção funcional. É o que pretende o presente trabalho, especialmente no que tange aos embates entre a situação jurídica proprietária e a situação jurídica possessória. Com objetivo de...
... décadas do século XX, o desenvolvimento da tarefa de incorporar ao direito de propriedade ... legitimar e viabilizar a relação do ser humano com o seu exterior. 20 ... A produção ... da privacidade e desenvolvimento da personalidade do ser humano e da entidade familiar ” ... -
Discriminação ambiental: da proteção das minorias excluídas pela sociedade contemporânea / Environmental discrimination: protection of minorities excluded by contemporary society
As pessoas, em suas existências, lutam para ser aceitas, ter reconhecimento na família, na sociedade ou em qualquer relação interpessoal. Na sociedade atual, como resultado do capitalismo e da globalização, há um padrão hegemônico em razão do qual muitos seres humanos estão excluídos socioambientalmente. Pessoas que já estavam em situação de desamparo, agora também sofrem uma nova exclusão,...
... o respeito à dignidade para o desenvolvimento da pessoa, algo pouco observado até tempos ... ão; Meio ambiente; Vulnerabilidade; Personalidade; Reconhecimento e aceitação ... The persons, ... Para o ser humano desenvolver suas potencialidades e crescer com ... -
Título II - Dos direitos fundamentais
... Os Estados Partes reafirmam que todo ser humano tem o inerente direito à vida e tomarão todas ... existencial, que visam ao livre desenvolvimento da pessoa, se relacionam diretamente à cláusula ... efeitos somente indiretos à sua personalidade” (Vulnerabilidade patrimonial e vulnerabilidade ...
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Direitos fundamentais e direitos da personalidade
... ao repouso, ao descanso, ao sono, ao sossego, a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado, à sexualidade, ao direito ... Nestes termos, não se pode dispensar o desenvolvimento de toda uma crítica ao direito posto e o empenho na construção de um ...
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Dados pessoais, identidade virtual e a projeção da personalidade: 'profiling', estigmatização e responsabilidade civil
... alhures, exsurge a potencialidade de que no campo digital o ser humano seja tratado como mais um número e bloco de informações, perdendo de ... ção da privaci-dade, dos direitos humanos e do livre desenvolvimento da personalidade (aqui incluído o direito à igualdade) ... Assim, ...
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A conquista da proteção à dignidade humana e as artes esboço de investigação histórico-jurídica
Este estudo pretende verificar, mediante um resgate histórico do processo de reconhecimento do valor intrínseco da pessoa humana, as implicações que tal ideia exerceram no meio das artes. Procuraremos enfatizar sobretudo as representações das problemáticas cotidianas no que tange ao modo de tratamento daquilo que poderíamos compreender como possíveis lesões ao que hoje chamaríamos de direitos...
... fundamentais e os direitos da personalidade. Para alcançarmos tais objetivos, utilizaremos o ... na modernidade, a ideia de que o ser humano tinha valor intrínseco não foi completamente ... ção de base sólida para o desenvolvimento da noção de pessoa e dos ... 18 SILVA, José ...