personalidade e desenvolvimento humano
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Acórdão nº 1.0000.19.113527-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-07-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ORDINÁRIA - ARGUIÇÃO DE PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA APENAS NAS RAZÕES DO APELO - INOVAÇÃO RECURSAL - INOCORRÊNCIA - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA VENDEDORA DO IMÓVEL - REJEIÇÃO - PROMESSA DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL - PRAZO DE ENTREGA DO LOTE - TOLERÂNCIA POR ATRASO NA CONCLUSÃO DA OBRA - VALIDADE DAS CONDIÇÕES AJUSTADAS -...
... tutela consiste em promover o desenvolvimento do ser humano sob todos os aspectos, garantindo ... de realizar os atributos de sua personalidade e afirmar a sua dignidade como pessoa humana'." ... -
Acórdão nº 1.0000.20.029089-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DAS CONTRARRAZÕES AO PRIMEIRO APELO, POR INTEMPESTIVIDADE - INOBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 1.003, § 5º, DO CPC - ACOLHIMENTO - PROMESSA DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL - PRAZO DE ENTREGA DA UNIDADE HABITACIONAL - TOLERÂNCIA POR ATRASO NA CONCLUSÃO DA OBRA/REPASSE DAS CHAVES - VALIDADE DA PREVISÃO CONTRATUAL - FORTUITO...
... tutela consiste em promover o desenvolvimento do ser humano sob todos os aspectos, garantindo ... de realizar os atributos de sua personalidade e afirmar a sua dignidade como pessoa humana'." ... -
Acórdão nº 1.0000.20.029089-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DAS CONTRARRAZÕES AO PRIMEIRO APELO, POR INTEMPESTIVIDADE - INOBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 1.003, § 5º, DO CPC - ACOLHIMENTO - PROMESSA DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL - PRAZO DE ENTREGA DA UNIDADE HABITACIONAL - TOLERÂNCIA POR ATRASO NA CONCLUSÃO DA OBRA/REPASSE DAS CHAVES - VALIDADE DA PREVISÃO CONTRATUAL - FORTUITO...
... tutela consiste em promover o desenvolvimento do ser humano sob todos os aspectos, garantindo ... de realizar os atributos de sua personalidade e afirmar a sua dignidade como pessoa humana'." ... -
Para alem do antropocentrismo:uma proposta de reflexao
Este artigo visa a propor uma reflexão e indicar que há outras possibilidades, interesses e valores além daqueles preconizados pelo antropocentrismo. Seres humanos e, em particular, não humanos merecem ter seus direitos e interesses respeitados e garantidos, e sua existência "preservada", para além dos parâmetros conhecidos de proteção do homem médio. Com relação à natureza e aos animais, há um...
... e funciona por e para o ser humano convencionado “normal”, mas que ... consiste em impedir o desenvolvimento de qualquer ser vivo. Plantas e ... e pleno desenvolvimento da personalidade de cada ser humano. 43 Os autores ... -
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... Ademais, é possível sustentar que o ser humano contemporâneo se tornou escravo do tempo. Como ... eminentemente para suscitar o desenvolvimento de uma auto-disciplina nos indivíduos" ... Por ... impedir o desenvolvimento de sua personalidade, de modo que o trabalho deve propiciar que a ...
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Educação inclusiva como direito: uma análise da trajetória da educação inclusiva no Brasil e seus desdobramentos atuais
Este artigo parte da premissa de que a educação necessariamente precisa ser inclusiva, para que possa ser considerada um direito de todos. É oportuno lembrar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela ONU, em 1948, foi um divisor no entendimento acerca da responsabilidade estatal na oferta de uma educação de qualidade. Até então, tinha um caráter de acolhimento terapêutico e
... No desenvolvimento do trabalho, a educação inclusiva será ... para promover o pleno desenvolvimento humano e social ... Nessa perspectiva, convém ... sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002765920164058504), 12-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800276-59.2016.4.05.8504 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL E OUTROS ADVOGADO: VINÍCIUS RODRIGUES CAVALCANTE E OUTROS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... - DESO e pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - ... é da FUNASA, por ser dotada de personalidade jurídica própria, situação idêntica àquela ... não é própria para o consumo humano, fica evidenciada a necessidade da presença de ... -
Proteção de dados sensíveis de pessoas lgbti+: perspectivas sobre personalidade, vulnerabilidade e não discriminação
... LGBTI+ continua sendo uma garantia irrevogável para o desenvolvimento pessoal e social dessa população. Nesse campo, a proteção de dados ... fundamental da personalidade essencial para o desenvolvimento humano e dignidade das pessoas, especialmente frente às inovações ...
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Novas Fronteiras da Inteligência Artificial e a Necessária Proteção ao Trabalhador
... , inclusive, com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, da Agenda 2030 da ONU em matéria ... regulatório para que seja centrado no ser humano, na ética e nos limites jurídicos que devem ... dos direitos fundamentais e da personalidade do trabalhador por meio do conjunto de ...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... e alteram de forma significante o desenvolvimento mental e psíquico bem como o físico quando das ... numa perturbação ao âmago da personalidade da vítima, aqui se inserindo a violação ... da reação psicológica do sentimento humano, mais forte revelação do sentido e da essência ...
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Responsabilidade civil pelos danos causados por entes dotados de inteligência artificial
... Atingirá, inclusivamente, o desenvolvimento pessoal de cada ser humano que, se, por um lado, ... rejeitada 20 – de atribuição de personalidade jurídica aos entes dotados de inteligência ...
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Embrião, Nascituro e Prote ção da Vida Humana
... da Ciência Jurídica: Direito e Desenvolvimento Tecnológico – Biodireito e Biotecnologia ... Nascituro, embrião e personalidade jurídica; 3.2.1. Considerações históricas ... Mundial, que dispunha que a vida do ser humano começa com a concepção e termina com a morte ...
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A proteção dos direitos infanto-juvenis na esfera internacional como estrutura basilar para efetivação do direito à educação na primeira
O presente artigo faz uma análise das declarações internacionais como instrumentos balizadores de proteção e defesa dos direitos infanto-juvenis. Identifica a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, a Declaração de Genebra de 1924, a Declaração dos Direitos Humanos de 1948 e a Declaração dos Direitos da Criança de 1959 como referentes da titularidade de direitos da criança,...
... efetiva, para influenciar no desenvolvimento de normas nacionais e de práticas ... a ningún grupo de personas, sino al ser humano. Pero, el niño, em tanto que ser humano, tiene ... e ao livre desenvolvimento da sua personalidade. Artigo 23. 1. Todo ser humano tem direito ao ... -
A exposição pública da imagem de presos e a liberdade de expressão de veículos midiáticos
... , sendo uma qualidade inerente ao ser humano e não a condição em que apresenta-se. Há a ... está ligado a um dever geral de personalidade, sendo a prerrogativa o desenvolvimento da ...
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A insustentável pretensão de negar curador ao nascituro
... e não respeitar minima-mente um nascituro humano? Observe-se que, por mais debates que possam ... , sua preservação durante o desenvolvimento intrauterino garante não somente a vida de um ... direito ao reconhecimento de sua personalidade jurídica”. E o artigo 1º, n. 2, descreve o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08140553220164058100), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0814055-32.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIA SILVIA BEZERRA FREITAS e outros ADVOGADO: Jose Adeildo Bezerra De Oliveira APELADO: IVONE LOPES DA ROCHA e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA: PROCESSUAL...
... de igualdade no que tange ao desenvolvimento de suas potencialidades e ao preenchimento dos ... FAMILIAR, AFETANDO SEUS DIREITOS DA PERSONALIDADE E ATRASANDO SEU DESENVOLVIMENTO HUMANO E ... -
Prefácio
... Direito humano e fundamental para o pleno desenvolvimento da ... de expressão enquanto direito da personalidade e discorre sobre seus limites, dentre os quais o ...
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A Proteção Internacional e a Realidade Brasileira da Criança e do Adolescente Refugiado
... irremediáveis repercussões em um ser humano adulto, maior atenção merecem a criança e o ... humano infante, visando ao seu desenvolvimento e bem-estar. Ratificada em 1990, determina ao ... pleno e harmonioso de sua personalidade, deve crescer em um ambiente familiar, em clima ...
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Bioética e biodireito
... No estágio atual de desenvolvimento científico, os avanços médicos se colocam em ... de avaliação e sugestão dos fins humano-universais, de tal forma que as suas ... ; a relação dos direitos da personalidade e dos direitos humanos com o biodireito, no que ...
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Trabalho Escravo de Madeireiros na Amazônia e as Violações aos Direitos da Personalidade no Meio Ambiente de Trabalho
... à existência da vida com qualidade, sendo fundamental ao desenvolvimento de todo o potencial humano e completo bem-estar existencial (SARLET, 2010, ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ; (x) Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação da Plataforma Brasileira ... ão em fase de desenvolvimento da sua personalidade e da sua ...
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A definição do valor jurídico do afeto: a afetividade como via de concretização da tutela do sentimento no direito de família e a problemática das famílias mosaico
O presente artigo discute os desafios jurídios definição do valor jurídico do afeto frente às modificações da estrutura familiar no tempo e a importância da tutela da afetividade nas relações parentais. Tem como objetivo principal discutir a proteção do sentimento enquanto direito da personalidade e definir qual a melhor interpretação dos institutos pré-existentes do direito de família a fim de...
... personalidade e definir qual a melhor interpretação dos ... humano em suas mais variadas formas de existência ... , aqui com foco no livre desenvolvimento do ser humano, na felicidade e no afeto ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001543-10.2017.5.02.0013)
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO SEM REDUÇÃO DA REMUNERAÇÃO E SEM COMPENSAÇÃO DE HORÁRIOS. SERVIDORA PÚBLICA CELETISTA. FILHA MENOR DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNOS DE ESPECTRO AUTISTA, DE LINGUAGEM RECEPTIVA, EXPRESSIVA E DE LEITURA. NECESSIDADE DE
... de tratamento a ser destinado ao ser humano que se encontra na peculiar condição de pessoa ... em desenvolvimento. Nessa linha, o Estatuto da Criança e do ... desenvolvimento da personalidade, a segurança e o lazer. Em suma, a ordem ... -
Perfilização, estigmatização e responsabilidade civil: a proteção do corpo eletrônico a partir de projeções da personalidade
... alhures, exsurge a potencialidade de que no campo digital o ser humano seja tratado como mais um número e bloco de informações, perdendo de ... proteção da privacidade, dos direitos humanos e do livre desenvolvimento da personalidade (aqui incluído o direito à igualdade) ... Assim, ...
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A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... II – garantir o desenvolvimento nacional; ... III – erradicar a pobreza e a ... as exigências fundamentais do ser humano com o escopo de lhe assegurar os recursos de que ... ém se inicia a formação de sua personalidade; é a fonte primeira de aquisição de seus ...