Personalização do poder
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Territorialidade, soberania e constituição: As bases institucionais do modelo de estado territorial soberano
O objetivo deste artigo consiste em identificar um conjunto de elementos constitutivos do chamado modelo de "estado territorial soberano" que serviu de base para a consolidação do estado moderno e, por conseguinte, da própria teoria constitucional. Estes elementos constitutivos permitem a identificação das bases institucionais sobre as quais se erigiu o Estado moderno e os elementos que compõem a
... ção passa a ser considerada uma “escritura necessária do poder”; do ponto de vista do direito, é com a ideia de supremacia ... Personalização e Sacralização Racionalização (institucionalização) ... -
Os Princípios Gerais do Direito Financeiro
... /benefício Proporcionalidade Capacidade contributiva Personalização Redistribuição de rendas Seletividade JUSTIÇA Desenvolvimento ... ção entre o Estado e o cidadão as características de relação de poder ou de relação ex lege ... Nas últimas décadas reacendeu-se a ...
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Direito Empresarial
... a sua (A) regularidade e possibilidade de contratar com o Poder Público ... (B) eficácia inter partes e erga omnes e ... (B) Personalização. (C) Literalidade. (D) Abstração ... B: correta. A doutrina ...
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DECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022
... ção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e Funções Gratificadas - FG: I - do Ministério da ... artificial para aumentar a eficiência e a capacidade de personalização da relação com os usuários de serviços públicos; II - promover o uso ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... individuais; a preocupação de se evitarem litígios; a personalização do ‘sindicato de condôminos’, etc.”; e, quanto às disposições ... dos proprietários, sendo que tais melhorias podem ser revistas pelo Poder Judiciário. Para construir novos andares, subsolo ou escavações, ou ...
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Políticas públicas e constitucionalismo contemporâneo crítico: sistematizações para subsidiar análises em Direito e políticas públicas
O presente artigo de referência reúne, organiza e sistematiza os conceitos e tipologias em políticas públicas com maior inserção no Direito; ao passo que delimita o estado da arte do debate sobre o constitucionalismo contemporâneo de perspectiva crítica, inventariando suas principais contribuições potenciais para a Abordagem Direito e Políticas Públicas (DPP) no contexto jurídico brasileiro. Tem
... a constituição, de um esforço de proteção ou promoção pelo poder público; ou seja, um problema político que esteja conforme aos ... -se imperioso, assim, adotar enfoque compatível com a “personalização do Direito”, de modo a evitar que elementos dogmáticos ... 11 Sobre ... -
Situações jurídicas dúplices: continuando o debate sobre a nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade
... destaca o importante papel do direito em impedir que o dinheiro e o poder invadam a esfera das relações intersubjetivas. 1 Em outra linha, Michael ... com a finalidade de emancipar as pessoas, na esteira da personalização do direito civil, transformou-se o modo de analisar o Direito, que não se ...
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O instituto da desconsideração inversa da personalidade jurídica e a busca por uma forma proporcional, razoável e eficiente de sua aplicação
... , que é citado por Fábio Konder Comparato em sua obra “O poder de controle na sociedade anônima”, que o Sr. F. C. Trebein, devedor ... dos casais celebraram pacto antenupcial, instrumento para personalização das regras patrimoniais do casamento ... O regime de bens, ...
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O princípio jurídico da fraternidade no Brasil: em busca de concretização
... que possuem um componente necessariamente prestacional por parte do Poder Público ... Por fim, teríamos no atual quadrante histórico a ... penal que se lhe aplique há de exibir o timbre da personalização. Logo, tudo tem que ser personalizado na concreta aplicação do direito ...
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Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
... E, como órgão, o síndico obviamente possui poder funcional, que, no seu caso, é um misto de função vinculada e função ... ( ... ) A relatividade do direito da personalização jurídica nos leva, numa rápida digressão, à teoria do abuso de ...
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Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
... o trabalho seja pesado e o ganho pouco, o trabalhador gostaria de poder contar com ele indefinidamente, até que outro melhor se lhe apresente ... cit., p. 180) faz menção à personalização da empresa (cf. art. 2º da CLT) com o objetivo de separá-la da pessoa ...
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O risco discriminatório da automatização decisória no poder judiciário: perspectivas e horizontes
... ção na medida em que viabilizaram a extração e análise de dados, as novas formas contratuais devido a um melhor monitoramento, a personalização e customização e os experimentos contínuos com as informações pessoais. Ver: VARIAN, Hal R. Computer mediated transactions. American Economic ...
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Inteligência artificial, blockchain e smart contracts: breves reflexões sobre o novo desenho jurídico do contrato na sociedade da informação
... smart contract , ou de predeinição de usuários qualiicados com poder de ingerência sobre o smart contract ... 38 A questão dos limites da ... 51 Em um contexto de grande personalização, conceitos como o de Rodotà ( corpo elettronico ) 52 ou de Roger Clarke ...
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Os desafios da reprodução assistida post mortem e seus efeitos sucessórios
... A personalização ou não do embrião crioconservado e a indicação dos direitos que lhe ... à morosidade ou falta de interesse na apreciação da matéria pelo Poder Legislativo, que beira o abandono, e se revela na existência de cerca de ...
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Anotaçôes sobre fundos exclusivos
... ídica, as pessoas que deles são titulares podem ter essa personalização, assim como seus gestores e administradores ... A fração ideal de ... -se como controlada a EPE em que: (i) a companhia aberta tenha o poder de decisão ou os direitos suficientes à obtenção da maioria dos ...
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A sociedade contemporânea e seus impactos na transmissão da informação ao consumidor: sobre qual realidade formam-se os contratos de consumo?
... insumo e consequente combustível das mais variadas fontes de poder vigentes. Nela, há um hiperconsumo e uma hiperinovação (SCHWARTZ, ... , os contratos de adesão também devem atentar a tal personalização, até mesmo porque os contratos materializam – ou devem materializar – ...
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A consolidação substancial
... os passivos das empresas do grupo torna inviável definir o poder de influência dos credores no resultado da deliberação sobre as ... ônomos de imputação, contrariando a função geral da personalização 317 ... A confusão de esferas não pressupõe a promiscuidade ...
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O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... , podem ser caracterizados também como formas de expressão de poder e dominação, inclusive dos homens sobre outros homens. 16 Por tais ... ” 83 , e isto se deve ao incalculável potencial da “personalização informacional” advinda do vínculo entre a informação e um determinado ...
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A soberania usurpada e as ilusões de democracia
... 58 EVANS, Richard J. A luta pelo poder : Europa 1815-1914. Trad. Pedro Elói Duarte. Lisboa: Edições 70, ... Ferreira, em torno do qual se quer significar: (a) personalização e autonomia do poder executivo, (b) conciliação de classes, (c) ideal da ...
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Decisao Nº 0050121-14.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 09-10-2023
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia ... PODER JUDICIÁRIO ... QUARTA TURMA RECURSAL - PROJUDI ... PADRE CASIMIRO ... Sobre o dano imaterial, destaque-se que o movimento de personalização das relações jurídicas acarretou a valorização de uma gama de ...
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Personalidade jurídica
... jurídica."266Essa orientação vem sendo prestigiada pelo Poder Judiciário. Assim: ... · Venício Antonio de Paula Salles: "Os fatos e o ... ‘exceção’ tais disposições legais que admitem a personalização (art. 63). A adjudicação ou arrematação de bem imóvel pelo ...
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Reflexos do mínimo existencial nas propostas de reforma tributária
... O poder estatal de tributar não pode avançar o espectro do direito ao mínimo ... ário 23 e concretiza-se a partir da proporcionalidade, personalização, progressividade e seletividade tributárias 24 ... A ...
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Direito Civil
... Poder Judiciário brasileiro aplicará leis estrangeiras; D: assertiva ... particulares de seus membros, não há como subsistir a personalização da sociedade empresária ... (B) Para a validade da alienação do ...
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Aspecto societário
... Destronado, o até então sócio controlador tem de dividir o poder, contar com o voto de pelo menos um de seus filhos para manter o comando ... A personalização das questões administrativas é perigosa, uma bomba-relógio. A questão ...
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O Mandado de Segurança na Legislação Brasileira
... úblicos ou privados, ameaçados por ato de particular ou do próprio Poder Público, a ser deferida quando nenhum outro instrumento especial fosse ... dos direitos constitucionalmente consagrados, seja na personalização dos sujeitos jurisdicionados: ... “não significa uma pessoa só, mas ...