Personalização do poder
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Panoramas hermenêuticos jurídico-tributários do 'passado que ainda se faz presente' estruturados com suporte na análise de julgados do stf e do stj em questões relativas à incidência do icms nas operações de circulação de mercadorias
... em seus sites , sem qualquer peculiaridade de personalização ou de encomenda com aquele que o adquire. São medicamentos, cosméticos, ... sobre conflitos de competência, limitações constitucionais ao poder de tributar e normas gerais de direito tributário , inclusive fato ...
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Decisão monocrática Nº 1479966 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-03-2024
... lei mais benéfica tem sido reconhecido como um dos limitadores do poder punitivo verificados nesta seara ... 13. Plenamente aplicáveis, ao ... a promover inequívoco enaltecimento do agente público e personalização de atos, de programas, de obras, de serviços ou de campanhas dos órgãos ...
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As contratações eletrônicas interempresariais e o princípio da boa-fé objetiva: o caso do edi
... passíveis de serem impostas sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário não é uma novidade para a teoria jurídica. No ambiente ... “visual” (de “aparência”), de menos fidelidade e personalização (fides), de menos eticidade (valoração – bona), e sim de mais ...
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Reflexões atuais acerca dos princípios constitucionais eleitorais e outros informativos
... termo Democracia tem origem etimológica: demos = povo; e kratos = poder. Assim, extrai-se que a democracia nada mais é do que um sistema de ... E não se pode esquecer que partido político é a personalização jurídica de um corrente de opinião pública. É a encarnação ...
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#Ódio: responsabilidade civil nas redes sociais e a questão do hate speech
... Igualmente, questões sobre o fenômeno da personalização" e os riscos trazidos pelas redes sociais aos postulados derivados do princ\xC3" ... , haja vista que os grandes conglomerados, detentores do poder econômico, dispõem de mais meios para velar pelos seus interesses ...
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Vedação da crueldade contra animais: regra ou princípio constitucional?
Este artigo pretende, a partir do dispositivo constitucional que determina a não submissão dos animais a crueldade, abordar criticamente o julgamento da ADI n. 4983/CE e indicar os principais problemas decorrentes da percepção de que o caso envolve um suposto conflito entre os princípios da liberdade de manifestação cultural e de tutela e proteção da fauna, ambos protegidos constitucionalmente. O
... 225, § 1º, VII, que determina o dever do Poder Público proteger a fauna e de coibir os atos que coloquem em risco sua ... âmbito da categoria dos sujeitos de direito por meio da personalização dos animais, ou seja, algumas espécies de animais seriam equiparadas às ... -
A valoração de princípios na ordem tributária
... 6. - cf. Limitações constitucionais ao poder de tributar ... Rio de Janeiro: Forense ... 7. - cf. Rio de Janeiro: ... princípios consociados para o fim da justiça social: personalização" dos tributos, progressivi-dade e capacidade contributiva ... A inspira\xC3" ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.247 do Mato Grosso do Sul, 22-08-2023
... Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo ... Secretaria de Estado de Administração ... Av ... eletrônico ... 120,00 1.440,00 ... Personalização e ... formatação de ... cartão eletrônico ... 30,00 360,00 ...
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Acórdão Nº 0024696-10.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-10-2021
... dispositivo_desativado{ ... color: #0000FF; ... Poder Judiciário ... JUSTIÇA ESTADUAL ... Tribunal de Justiça ... personalização e emissão de Carteira Nacional de Habilitação e Permissão ...
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Capítulo 3 - Hipóteses autorizadoras de tratamento de dados pessoais
... + Cookies de personalização ... + Cookies de performance ... + Cookies de desempenho ... 3.1.4 Desequilíbrio de poder nas relações de trabalho ... O artigo 4º, número 11, do Regulamento ...
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Tecnologia assistiva e direito à educação de crianças com deficiência: críticas e desafios da mediação educacional on-line
... da Tecnologia Assistiva pode tanto servir para o recrudescimento do poder, das desigualdades e da marginalização social, quanto para o reforço de ... para flexibilizações curriculares padronizadas, sem personalização individualizada apta a concretizar o ajuste razoável. 42 Em todas as ...
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Acórdãos nº 1043588-75.2016.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... Manutenção. 2. Personalização do imóvel. Cláusula contratual que previa prefixação de ...
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SECRETARIAS - CHAMAMENTO PÚBLICOUNIFORME
... delegação) em tecido dry camb com personalização em impressão digital, gola ... v, em tamanhos variados ... 1200 ... incentivo ao lazer como forma de promoção social, via ação desse Poder Público ... 3.3. O esporte, além de beneficiar aspectos ...
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Big Data somos nós: novas tecnologias e gestão pessoal de dados
O presente artigo busca apresentar uma visão crítica sobre o uso de dados pessoais no cenário atual de hiperconectividade, trazendo à tona, como alternativa, a possibilidade de autogerenciamento de dados, a partir de um projeto concreto. Apresentaremos, em primeiro lugar, um panorama da privacidade no século XXI, destacando que se trata de um direito multifacetado que ganhou novos contornos...
... positiva, é fundamental criar mecanismos que deem aos indivíduos o poder de controlar seus próprios dados, os processos aos quais eles serão ... pelo mercado, que tem explorado a possibilidade de personalização e customização automática de conteúdo nas plataformas digitais, ... -
O testamento vital na experiência estrangeira
... , e, frente à recusa do médico responsável pelo caso, acionaram o Poder Judiciário de New Jersey, estado no qual a paciente residia, objetivando ... documento por um médico; d) a fim de garantir a máxima personalização da vontade do futuro paciente, as disposições devem ser redigidas de ...
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Direito Civil-Constitucional
... no Estado-Sociedade, exercidas por contraposição ao Estado-Poder, positivadas no texto constitucional.” 8 Desta definição é possível ... Personalização do direito civil, no sentido da crescente importância da vida e da ...
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A mudança de paradigmas na família contemporânea e a desjudicialização da separação e do divórcio como uma nova cultura jurídica
No cenário que se desenvolve a sociedade contemporânea, as estruturas familiares estão se constituindo a partir de laços alheios à conjugalidade, diversificando cada vez mais as formas de organização. Vislumbra-se, portanto, um formato de família mais ampla, democrática e plural, engendrada em um horizonte onde grilhões foram arduamente rompidos - tanto históricos quanto jurídicos - cedendo lugar
... - provedor, que exercia domínio absoluto, seja através do pátrio poder ou do poder marital, objetivando a formação e resguardo de patrimônio ... São inúmeras as demonstrações da personalização no âmbito da família: a igualdade entre os cônjuges, entre os filhos ... -
Direito civil constitucional
... no Estado-Sociedade, exercidas por contraposição ao Estado-Poder, positivadas no texto constitucional.” 26 Desta definição é ... 2. Personalização do Direito Civil, no sentido da crescente importância da vida e da ...
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Biodireito , Biotecnologia e Bioética: um caminho comum
... , que tem como objetivos principais fornecer bases para a personalização das recomendações nutricionais e para a individualização de planos ... Soma-se a isso o fato de que, quando levadas ao Poder Judiciário, falta conhecimento técnico do órgão julgador para apreciar ...
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A Quarta Revolução Industrial e o Futuro do Direito do Trabalho
... expressão é a ligação funcional da Universidade com a empresa, o poder econômico centrando-se no conhecimento. Ademais, o autor mencionado ... fabricação cooperam de forma global e flexível, com a personalização de produtos e novos métodos operacionais. O que torna a quarta ...
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Diretivas antecipadas de vontade, cuidados paliativos e terminalidade de vida: escolhas trágicas do profissional de saúde, do paciente e de sua família
... O poder atua de forma diferente no centro e na periferia, e assim algumas vidas se ... no ordenamento jurídico e despatrimonialização ou personalização" do Direito Civil 21 ... Nessa toada, Carlos Nelson Konder 22 sugere a criaç\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1329298 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-06-2021
... 2. No exerccio do poder/dever de auto-tutela, os rgos da Administrao Pblica esto sujeitos ao prazo ...
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Decisão monocrática Nº 175778 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2022
... de individualização da pena é um caminhar no rumo da personalização da resposta punitiva do Estado, desenvolvendo-se em três momentos ... , a lei comum não tem a força de subtrair do juiz sentenciante o poder-dever de impor ao delinqüente a sanção criminal que a ele, juiz, ...
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Decisão monocrática Nº 1473275 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-02-2024
... , que o Recorrente exerceu tão somente sua função de Chefe do Poder Executivo Municipal, ao nomear para cargos de provimento em comissão, ... a promover inequívoco enaltecimento do agente público e personalização de atos, de programas, de obras, de serviços ou de campanhas dos órgãos ...
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Decisão monocrática Nº 1386081 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2024
... a promover inequívoco enaltecimento do agente público e personalização de atos, de programas, de obras, de serviços ou de campanhas dos órgãos ... pelo Tribunal de Contas da União, e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, ...