Personificação civil
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Acórdãos nº 2110285-02.2018.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2018
... ônio dos sócios - Requisitos do artigo 50 do Código Civil que não se encontram presentes - Precedentes do STJ e do TJSP ... de 2002, reclama a ocorrência de abuso da personificação jurídica em virtude de excesso de mandato, a demonstração ...
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Objeto de tutela na lei da ação civil pública
... Basta ser um membro do povo, um cidadão da cidade etc. Enfim, a personificação dos titulares se limita a identificação de um “conceito padrão” que serve para todos os titulares do mesmo direito ... Parece-nos claro ...
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Acórdão Nº 0024163-57.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 16-09-2022
... PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL ... SEM RAZÃO. REQUISITOS DEVIDAMENTE PREENCHIDOS ... DEMONSTRAÇÃO DE ... permite ao juiz não mais considerar os efeitos da personificação ... da sociedade para atingir e vincular responsabilidades dos sócios, ...
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A reparação por danos morais à pessoa jurídica como forma de tutela aos direitos de sua personalidade
O legislador, na oportunidade de elaboração do Código Civil promulgado em 2002, preceituou em seu art. 52 a extensão da proteção dos direitos da personalidade também às pessoas jurídicas. Esta norma vem conferir respaldo legal a uma tendência já verificada há algum tempo nos tribunais nacionais, sobretudo após a promulgação da Constituição de 1988: a admissão da legitimidade da pessoa jurídica...
Mestre e doutora em direito processual civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP); professora ... É por esse aspecto formal de pessoa que se fundamenta a personificação da pessoa jurídica; se esta não tem o suporte material de pessoa ... -
Acordao N° 1225996 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Direito civil. Agravo de instrumento. Pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Incidente. Previsão no novo código de processo civil. Requisitos legais. 1 - o caso dos autos versa sobre a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica de empresa executada, ao argumento que o endereço declarado pelos sócios da empresa à receita federal é diferente do endereço onde...
... Desembargadora LEILA ARLANCH ... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA ... PERSONALIDADE ... - investigação acerca da ocorrência de abusos da personificação jurídica advindos ... do desvio de finalidade ou da demonstração de ... -
Acordao N° 1352318 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Agravo de instrumento. Pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Incidente. Previsão no novo código de processo civil. Requisitos legais. Código civil. Não configurados. 1. O caso dos autos versa sobre a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, tendo em vista que a parte agravante alega ter diligenciado no intuito de localizar bens penhoráveis,...
... JURÍDICA. INCIDENTE. PREVISÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... REQUISITOS LEGAIS. CÓDIGO CIVIL. NÃO CONFIGURADOS ... 1. O caso ... - investigação acerca da ocorrência de abusos da personificação jurídica advindos do ... desvio de finalidade ou da demonstração de ... -
Acordao N° 1312953 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Agravo de instrumento. Pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Incidente. Previsão no novo código de processo civil. Requisitos legais. Código civil. Não configurados. 1. O caso dos autos versa sobre a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, tendo em vista que a parte agravante alega ter diligenciado no intuito de localizar bens penhoráveis,...
... JURÍDICA. INCIDENTE. PREVISÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... REQUISITOS LEGAIS. CÓDIGO CIVIL. NÃO CONFIGURADOS ... 1. O caso ... - investigação acerca da ocorrência de abusos da personificação jurídica advindos do ... desvio de finalidade ou da demonstração de ... -
Apresentação
... liberdade e às consequências que isso traz para a responsabilidade civil – tema central da parte seguinte – que este derradeiro capítulo ...
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Acórdãos nº 1000115-39.2015.8.26.0564 de 12ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2015
... O artigo 980-A do Código Civil, em seu §6º, dispõe que “aplicam- se à empresa individual ... Limitada EIRELI, modalidade nova de personificação" jurídica, introduzida no Código Civil vigente, pela Lei n.\xC2" ...
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Fundamento normativo do dano moral coletivo
... Advogada em São Paulo ... A responsabilidade civil, seus conceitos, institutos e reflexos, constituem um imenso desafio à ... Não se trata de personificação anômala, de se pretender conferir mera personalidade judiciária a entes ...
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Língua portuguesa
... O principal chefe civil era Júlio de Mesquita Filho, proprietário do influente jornal O Estado ... da forma verbal “desejava”, configurando-se uma personificação. Nessa perspectiva, o pronome “se” é um objeto direto reflexivo (não ...
- Decisão Monocrática nº 5048923-61.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 30 de Marzo de 2017
- Decisão Monocrática nº 5048923-61.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 30 de Marzo de 2017
- Decisão Monocrática nº 5048923-61.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 30 de Marzo de 2017
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Da Penhora
... 880, CLT) e de três dias no processo civil (art. 652, red. Lei n. 11.382/2006, art. 829, NCPC), vencido este, ... forma de descentralização administrativa por meio da personificação ...
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Acórdão nº 70085356954 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 31-03-2022
... NECESSIDADE. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 1.110 DO CÓDIGO CIVIL E 697 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... Sem desconsiderar que a parte ... 3. A PERSONIFICAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA AGRAVADA TEVE INÍCIO COM O REGISTRO DO SEU CONTRATO ...
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Pessoa jurídica
... civil ... 41. ed. São Paulo: Saraiva, 2007, v. I, p. 61. 2. ESPÍN CANOVAS, ... , entre outros), é a da realidade técnica, ou seja, a personificação de tais entes seria construção da técnica jurídica, correspondendo a ...
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Decisão monocrática Nº 1336383 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-07-2021
... APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO E DE HOSPITAL PRIVADO CONVENIADO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE ... de que “o rei nunca errava”, bem como na ideia da personificação divina do monarca ... Na sequência, passou-se a admitir a ...
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Alimentos
... 12 7. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro : direito de família. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2014, v. 6, ... de outros tempos, voltando sua atenção à personificação dos indivíduos, à “tutela da pessoa humana, no intuito de promover a ...
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A Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica na Execução Trabalhista e a Pesquisa Eletrônica de Bens de Executados
... , o sistema legal assegura eficácia jurídica à personificação societária, distinguindo entre patrimônio social e patrimônio ... 50 do Código Civil ... O autor esclarece que a desconsideração inversa consiste no ...
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Notas sobre o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e a sua atuação como cláusula geral de tutela da personalidade
O texto analisa o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e a sua atuação como cláusula geral de tutela da personalidade. Para tanto, utiliza-se de metodologia descritiva e dedutiva, baseada fundamentalmente em revisão bibliográfica e na investigação da legislação. O trabalho apresenta inicialmente uma breve evolução da ideia de dignidade. Investiga a relação existente entre a...
... humana; direitos da personalidade; constitucionalização do direito civil; cláusula geral ... Abstract : The text analyses the fundamental ... íduo, uma vez que anteriormente não existia qualquer personificação 6 ... O Cristianismo estribou o pensamento sobre a dignidade humana no ... -
O novo código de processo civil e seus reflexos no direito de família
... ônios diversos e responsabilidades dissociadas, não obstante os largos benefícios econômicos e de desenvolvimento advindos da personificação societária, ampla porta foi aberta para que a utilização indevida do fim societário se prestasse como instrumento de fraude aos interesses de ...
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Requisitos de aplicação da exceção de contrato não cumprido (art. 476 do Código Civil). Âmbito de incidência
... sócios, por mais fundamentais que estas sejam para o atingimento do escopo comum, pois, em relação à sociedade-credora, após a personificação, não se poderia falar mais em correspectividade entre as prestações, nem mesmo indireta. 1080 ... O entendimento da Corte de Cassação Italiana ...
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Réplica. Dano moral puro. Ofensa em contestação
... unanimidade de votos, ementa oficial assim redigida: “Processual Civil. Justiça gratuita. Advogado particular. O litigante pobre pode escolher ... écie humana como um todo, sem que tenha havido qualquer personificação. Porém, foi o Cristianismo que, pela primeira vez, concebeu a ideia de ...