Pertença à União Europeia
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... e a comissão técnica, atentam contra a união e o ambiente respeitoso e saudável ... Em ... Embora pertença ao empregador o invento ou o modelo de utilidade, ... 8º); Carta Social Europeia de 1961 (art. 6º), Carta Americana de Garantias ...
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Identidade Étnica Indígena: alinhavando um percurso
... Por um lado, ao reconhecer sua pertença étnica atribui-lhes como consequência direitos ... de suas diferenças étnicas, a exemplo da União das Nações Indígenas do Brasil (UNI), em ... estruturas oriundas da modernidade europeia, como no caso do próprio Estado nacional, é ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... ções ao Governo do Estado ao qual pertença a autoridade apontada como responsável pela ... (diferentemente do que ocorre na Corte Europeia de Direitos Humanos, após a vigência do ... Direitos Humanos e a Advocacia-Geral da União, informará à CIDH do cumprimento da sentença, ...
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RIGHT TO TRY? FOSFOETANOLAMINA, DI BELLA E STAMINA: UMA ANÁLISE ÍTALO-BRASILEIRA
Este trabalho possui como objetivo a análise do fornecimento judicial de medicamentos em fase de teste laboratorial, por meio de um estudo comparado dos casos italianos di Bella e Stamina e do caso brasileiro da fosfoetanolamina da Universidade de São Paulo. Para tanto, foram considerados os percursos judiciais dos três casos, as opiniões doutrinárias e repercussões médicas anunciadas pela mídia...
... práticas clínicas, surgem como zíper de união entre o direito, a ciência e a ética ... relembrou que inclusive a Corte Europeia de Direitos Humanos, situada em Estrasburgo, no ... outras, a origem nacional ou social, a pertença a 14 15 uma minoria nacional, a riqueza, o ... -
A percepção do risco
... Panorama histórico da cultura jurídica europeia ... Lisboa: Europa-América, 1997 e MOREIRA ALVES, ... , com alto grau de voluntariedade da pertença ao grupo, surge o que a autora denomina de ... 167 A União Europeia também reconheceu a necessidade de ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... 1.5) Ação regressiva da União federal contra o empregador por prejuízos ... , cuja maioria do capital votante pertença à empresa brasileira de capital nacional; o ... e pela Diretiva 2002/44/EC da Comunidade Europeia. TRT 3ª R., 3ª T., RO 01349-2008-042-03-00-0, ...
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Fundamento
... , qualquer que seja a família a que pertença, for violado, é a dignidade da pessoa que sofre ... da biologia e da medicina, aprovada pela União Europeia em Oviedo, em 1997, em vigor a partir de ...
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Obra Musical e o Direito de Autor
... ção por vários músicos que a obra pertença a todos eles, pois a exteriorização do ... influência direta da música clássica europeia e observando outros ritmos de povos estrangeiros ... , “a obra musical é caracterizada pela união de três elementos constitutivos: a melodia, a ...
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O Critério da Residência das Pessoas Singulares Enquanto Fator de Conexão para Efeitos de Tributação
O critério da residência determina que a tributação do rendimento deverá ser levado a cabo, independentemente do local da fonte de tal rendimento. A condição de residente supõe a presença (real ou presumida) no território de um determinado local. Os Estados, com vista à legitimação da tributação, com base no critério da residência, costumam se basear no fato de que os contribuintes deverão...
... Todavia, quer o direito fiscal da União Europeia (através de diretivas), quer as ... subjetivos do contribuinte e de pertença a um dado Estado, mesmo nos casos em que se ... -
Monismo jurídico: entrave estatal à efetivação dos direitos humanos dos povos indígenas
... da sociedade nacional”; e, por fim, pertença étnica, na expressão “que se identifica e é ... posse de seus territórios, atribuindo à União a responsabilidade pela promoção da política ... ídico que florescerá na moderna cultura europeia ocidental, a partir do século XVII e XVIII, ...
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Direitos humanos e cidadania: o desafio de estabelecer interlocuções multiculturais necessárias à jurisdição cosmopolita
O presente ensaio tem o objetivo de contribuir à reflexão acerca da possibilidade de criação de uma jurisdição cosmopolita, levando-se em consideração os conflitos decorrentes da universalização da cidadania e dos direitos humanos, bem como da concretização e respeito à cidadania multicultural. Desta forma, o ensaio se inicia pela apresentação de uma breve analise quanto à atual crise do Estado...
... ção política, tal como ocorreu na União Européia, que vem demonstrar o desaparecimento ... se respeite, ao mesmo tempo, sua livre pertença" a uma tradição cultural. 4) Nisso reside tamb\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08015203220204058100), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0801520-32.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ADALBERTO DOS SANTOS BELFORT REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA: constitucional. Administrativo. Saúde. medicamento. ESBRIET (Pifernidona).
... 4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ADALBERTO DOS SANTOS BELFORT ... jurídica de direito pública à qual pertença (Súmula 421), o Supremo Tribunal Federal reviu ... -
O testamento vital na experiência estrangeira
... 5.3. A EXPERIÊNCIA EUROPEIA ... 5.3.1. Artigo 9º da Convenção de ... ão, o Conselho da Europa visa realizar uma união estreita entre seus membros. São membros desse ... da comunidade autônoma a que pertença o outorgante, a instrução prévia deve ser ...
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Aspectos gerais do neonconstitucionalismo e o juiz garantidor no sistema processual penal brasileiro
O Código de Processo Penal brasileiro de 1941 foi impactado pela promulgação da Constituição da República de 1988, em razão da edição de extenso rol de direitos e garantias, assim como pela apresentação de características inerentes ao sistema processual Acusatório. O referido sistema processual estabelece limites ao gerenciamento e iniciativa probatória do juiz criminal, sendo objeto desta...
... conciliar a fé e a ciência na busca pela união entre os ensinamentos teológicos e filosóficos ... A concepção européia, que anteriormente apresentava a Constituição ... prova ou realize atos cuja atribuição pertença à acusação ou defesa restará substancialmente ... -
Novo paradigma tecnológico, mercado de consumo e o direito do consumidor
... ítimo de uso fruição e disposição pertença ao consumidor ... Da mesma forma, a ... considerações do estudo coordenado pela União Europeia, sobre o desafio de atualização da sua ...
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A inspeção do trabalho
... União Geral dos Trabalhadores da Espanha, referindo-se ... No Reino Unido, um dos membros da União Europeia com o mercado de trabalho mais flexível no que ... ção do trabalho a servidor que não pertença ao Sistema Federal de Inspeção do Trabalho ...
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Normatização da utilização da informação genética
... A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, aprovada em Nice no dia 7 de dezembro ... indivíduo, a família e o grupo a que pertença devem ser protegidos para que não ocorra a ...
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Direito Constitucional
... República Federativa Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do ... mesma linha das experiências da Corte Europeia de Direitos Humanos e do Judiciário ... União, procurador-geral da República, pertença à carreira significa que ele, para o exercício ...
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A proteção internacional do trabalho digno e inclusivo em navios de cruzeiro
Com este artigo, a partir do marco teórico do direito fundamental ao trabalho digno, pretende-se demonstrar que a regulação da inclusão de trabalhadores com deficiência, no universo produtivo do trabalho marítimo, notadamente em navios de cruzeiro, possui respaldo na carta internacional de direitos das pessoas com deficiência, do trabalho marítimo, e na legislação interna brasileira, sendo...
... do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território ... ídico dos Servidores Públicos Civis da União, Lei n. 8.112/1990, garante às pessoas com ... à Discriminação no Trabalho na União Europeia: Idade, Religião, Aparência Física e Raça ... -
As nações unidas
... Carta foi ratificada pela China, França, União Soviética, Reino Unido, Estados Unidos e por uma ... , não será negado a uma criança que pertença a tais minorias ou a um grupo autóctone o ... (3) A União Europeia, tendo feito a declaração mencionada no ...
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A América Latina. Mercosul
... áveis e prontos a serem ouvidos é pela união de propósitos ... A América Latina, como ... Somente a Comunidade Europeia, dentre as organizações supranacionais, parece ... governamental do Estado, ainda que não pertença à máquina estatal, mas tenha função pública ...
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A américa latina. Mercosul
... áveis e prontos a serem ouvidos é pela união de propósitos ... A América Latina, como ... Somente a Comunidade Europeia, dentre as organizações supranacionais, parece ... governamental do Estado, ainda que não pertença à máquina estatal, mas tenha função pública ...
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Decisões Monocráticas nº 206 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2020
... dos povos, vinculada ao sentido de pertença à multiplicidade de elementos formadores da ... órico e cultural, como a Convenção Europeia Para a Proteção do Patrimônio Arqueológico e ... 25) ... A Advocacia-Geral da União manifestou-se pela improcedência do pedido, em ...
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A emergência do paradigma multicultural sob a ótica do supremo tribunal federal
A complexização das relações sociais colocou em discussão a racionalidade jurídica da modernidade, pautada, dentre outros aspectos, pela distinção entre direito público e direito privado. As alterações políticas na atuação do Estado acarretaram uma indefinição acerca das fronteiras entre as áreas do poder público e da sociedade civil. A emergência da problemática do multiculturalismo se coloca...
... na comparação entre a história europeia e latino-americana. Por limitações de espaço, ... que se dá em razão direta de pertença mantidos com uma dada comunidade 17 ... ocupam, estabelecendo o dever da União nos respectivos processos demarcatórios (art ... -
Lei e Administração: Encontros e Desencontros
O objetivo do texto é identificar as principais características que o princípio da legalidade assume na modernidade, com especial foco nos desenvolvimentos ocorridos na Europa continental durante o século XIX. Identificam-se três etapas maiores: a legalidade-potência, a legalidade-garantia e a legalidade-sistema. A primeira ocorre durante a época da revolução francesa, e identifica-se com a assunç
... tempo amplo e flexível, de modo que pertença somente à ciência definir os processos e fixar ... 1948 (art.11), à convenção europeia dos direitos do homem de 1950 (art. 7), até a ... 41 da Carta dos Direitos da União Europeia, intitulado como direito a uma boa ...