Pertença à União Europeia
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08025109120184058100), 12-12-2018
ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. EFICÁCIA E IMPRESCINDIBILIDADE. APELAÇÃO E REMESSA NECESSSÁRIA. DESPROVIMENTO. I - Remessa Necessária e Apelação em face de Sentença, que julgou Procedente a Pretensão para "confirmando a decisão que deferiu a tutela provisória de urgência, para determinar que a União e o Estado do Ceará, por meio dos respectivos órgãos executores do Sistema Único de...
... APELANTE : UNIÃO ... PROCURADOR: FRANCISCO IRONE MENDONÇA ... jurídica de direito público à qual pertença"). Condeno, pois, o Estado do Ceará ao pagamento ... sanitários, informamos que a Agência Europeia de Medicamentos (EMEA) recomendou que o ... -
Procedimentos registrais no RTD
... ários Federais e à Dívida Ativa da União, depois da unificação das Secretarias da ... ção da sociedade ou entidade a que pertença, o local da sede ou estabelecimento, o número e ... ) e em países de colonização europeia. Para registro facultativo, visando a simples ...
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Uma visão crítico discursiva do relato de descendentes de imigrantes alemães em Teófilo Otoni/MG: construindo novas territorialidades
Este artigo tem como objetivo analisar, a partir da visão discursivo-crítica um relato de descendente de imigrantes alemães em Teófilo Otoni, trazendo como destaque teórico metodológico o enquadre de Chouliaraki e Fairclough (1999), bem como as reflexões de Fairclough (2003;2009) cujas conjecturas privilegiam o modo como o discurso se insere na vida social. Analisar o relato a partir desse...
... da Mata e no Vale do Mucuri: a Companhia União e Indústria, de Juiz de Fora, e a Companhia de ... de nacionalidade “superior” ou pertença étnica à condição de ser de “origem ... representações da descendência europeia da “organização” e “conhecedora das ... -
Nem ordem nem progresso para o nosso território. O (des-)ordenamento territorial na Galiza
A organização territorial galega é uma realidade complexa, herdeira de uma longa evolução e afectada por fortes mudanças sociais, políticas e económicas recentes que vieram a alterá-la, até o ponto de se fazer necessário um planeamento espacial reequilibrador. Este ensaio pretende apontar de forma breve, e com uma óptica de estudos post-coloniais, como isto não só não foi conseguido, senão como...
... presentes em toda essa península sul-europeia. Estes núcleos não são só enormemente ... no referido ao sentimento de pertença (identificação com a comarca) e optimização ... investir com racionalidade os fundos da União Europeia (FERRÁS, 1996, 1998). Galiza ficou ... -
Referências
... Direito Constitucional do Ambiente da União Europeia. In :CANOTILHO, José Joaquim Gomes ... para a formação do sentimento de pertença do sujeito social. Governador Valadares , 2009 ...
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Algumas reflexões hermenêuticas em homenagem a Cleyson Mello
Esse artigo foi elaborado como intuito de homenagear o Grande Mestre “Cleyson de Moraes Mello”, diante de sua linda trajetória no cenário Jurídico. O tema escolhido retrata algunas reflexões hermenéuticas: “considerações iniciais, com parte conceitual” “a reflexão ética hermenêutica”, “consciência histórica, consciência ética e interpretação”, “a reabilitação do preconceito em Gadamer”, “fundament
... Buscar escapar dessa relação de pertença constitui, ademais, um esforço inútil, um ... , não seja unicamente a pluralidade europeia que se pretende constituir em unidade pela via da já consolidada União Europeia, mas uma unidade em nível de toda a ... -
União Europeia: a proteção dos consumidores nas comunicações eletrônicas
As comunicações eletrônicas têm sido liberalizadas na União Europeia. O objetivo da reforma era para melhorar a situação dos consumidores. De um ponto de vista jurídico, os consumidores estão suficientemente protegidos - essa proteção torna possível para eles colher os frutos da liberalização? Electronic communications have been liberalized in the European Union. The purpose of the reform was to
... A noção de «cliente» ou de «clientela» é desprovida de qualquer conotação política. Não designa a pessoa em virtude da sua pertença a um grupo. O que define o cliente é a presença de uma transação e de um pagamento, enquanto que a noção de «cidadão» está intrinsecamente ... -
O software e a sua exploração econômica
... No âmbito da União Europeia, conforme Comunicado da Comissão ... , que fique estipulado que o sistema pertença ao desenvolvedor ou até a ambos, em propriedade ...
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A economia social solidária e red comparte na América Latina em tempos de pandemia
O presente artigo discute a economia social solidária na América Latina a partir da experiência e dos princípios da Rede COMPARTE, abordando as iniciativas desse setor da economia popular frente à conjuntura da pandemia de Covid-19. Inicialmente, parte de uma leitura da crise sanitária inserida num contexto maior de crise estrutural de reprodução das relações e da acumulação capitalista, como...
... ório, procedentes da China, Coreia do Sul, União Europeia ou Estados Unidos. Nesse mesmo dia, ... tem construído um maior sentido de pertença e acompanhamento com as famílias camponesas, ... -
O novo CPC e o processo do trabalho - falsas novidades e parâmetros de aplicação
A edição de um novo Código de Processo Civil, com todas as controvérsias e discussões que o envolvem, talvez seja uma bela oportunidade de resgate das normas processuais trabalhistas. Neste artigo, proponho a hipótese de que o exame das previsões do NCPC e, especialmente, o reconhecimento da racionalidade que o permeia, nos habilitará a reconhecer a atualidade e a importância das normas...
... do valor da causa , revertida em favor da União ou do Estado. § 12. A pauta das audiências ... -se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão, ou pelo seu sindicato. Art ... 97/80/CE do Conselho da União Europeia ... (78) Art. 443. O juiz indeferirá a ... -
Teoria dos direitos fundamentais
... pastorais, enquanto outros por simples união" solidária dos oprimidos pelo regime. Surgiu tamb\xC3" ... constitucional (exs.: convenção Europeia de Direitos do Homem, Pacto Inter-nacional sobre ... do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território ...
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A transparência do lobby lícito
Há três décadas, discute-se a regulamentação da atividade dos grupos de pressão no Brasil. Ao que parece os políticos só não têm medo do ‘lobby mau’.
... União Europeia e contabiliza 5.937 lobistas ... lobby lícito fortalece o sentimento de pertença dos interesses organizados à comunidade ... -
Caso pode prejudicar refugiados na UE
... -Claude Juncker, presidente da Comisso Europeia, reagiu contrariado: ... Eu gostaria de convidar ...
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A disputa pela diversidade juridica nos tempos da globalizacao neoliberal. A proposito, podera o direito ser emancipatorio?/The dispute for legal pluralism in times of neoliberal globalization. On, can law be emancipatory?
... do Norte, MERCOSUL, Comunidade Economica Europeia, etcetera.) e a arbitragem comercial ...
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Discriminação algorítmica de preços, perfilização e responsabilidade civil nas relações de consumo
... , no comércio eletrônico) oriundas da União" Europeia e o exemplo de sua sistematização no C\xC3" ... do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território ...
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Repensar a legislacao e as politicas publicas desde o antirracismo em contextos europeus e latino-americanos.
... de Investigacao e Inovacao da Uniao Europeia, Horizonte 2020 (acordo de subvencao no ...
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A nova lei de mediação italiana
... n o 52, de 21 de maio de 2008, da União Europeia. Verifica-se que o Direito Comunitário ... não haver exigência de que o mediador pertença a uma categoria profissional específica, como a ...
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O regime de apropriação sobre atividade inventiva na execução do contrato de trabalho
Este artigo tem como escopo analisar o regime de apropriação sobre a atividade inventiva e seus reflexos frente ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional. Para isso, busca examinar o referido regime de apropriação e seus reflexos na relação de trabalho. Aborda uma visão sobre o campo da propriedade intelectual e seus institutos jurídicos. Reflete sobre os aspectos que envolvem a execução...
... prestação de serviços determinar que pertença a titularidade” (BRASIL, 1996, online ) ... Diário Oficial da União ... Brasília, 09 de agosto de 1943. Disponível ... Direito Social na União Européia e Mercosul ... João Pessoa, 2009 ... CORREIA, ... -
Patriotismo constitucional e patriotismo republicano
Introdução. I. a) O contexto de surgimento. b) Patriotismo constitucional nos anos 90: uma nova constelação política. c) A integração do conceito de patriotismo constitucional à cultura jurídica brasileira. II. Excursus: Republicanismo e política contemporânea brasileira. Conclusão. Bibliografia:
... ção dos Estados nacionais europeus na União Européia. O presente trabalho tem como ponto de ... de indivíduos unidos a partir de uma pertença étnica comum -, mas sim a idéia de pátria, ... -
Fragmentos de um discurso biocolonizador no Projeto Genoma Humano: direito, patrimônio genético e vulnerabilidade
Este artigo pretende estudar os problemas decorrentes do acesso indevido ao material genético humano oriundo de populações tradicionais e sua aplicação no contexto do Projeto Genoma Humano. Assim, pretende-se buscar indícios de biocolonialismo no discurso produzido pelas instituições envolvidas com a revolução biotecnológica e analisar quais as ferramentas que os povos indígenas e outras...
... avançar na corrida aeroespacial contra a União Soviética durante a Guerra Fria (1950-1990) ... de Portugal, Estados Unidos e União Européia. In: MINAHIM, Maria Auxiliadora; FREITAS, Tiago ... ção em que se encontra todo aquele que pertença a alguma etnia indígena, população quilombola ... -
A denúncia anônima na proteção dos direitos fundamentais no brasil
... (ou da organização criminosa a que pertença), mesmo porque seus dados originários podem ser ... 8.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, que determina que a ... União). A competente utilização de tais ...
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Os direitos da pessoa doente e os princípios da bioética como elemento central no trato das questões da pandemia da covid-19
O presente artigo trata dos direitos da pessoa doente em paralelo com os principais princípios da bioética. Primeiramente se faz um apanhado sobre quais seriam os princípios elementares da bioética a serem debatidos para depois seguir-se à enumeração dos principais direitos consagrados à pessoa doente, sobretudo com fulcro na Lei de Bases da Saúde e a Nova Carta de Direitos do Utente. Feito o...
... no direito comum entre os países da União Europeia sobretudo. Destaca-se neste ponto a ... , deficiência, idade, ou ainda, caso pertença o doente a uma minoria nacional ou esteja em ... -
Por uma leitura político-militar da Revolução Russa: o Estado Soviético e o comunismo de guerra permanente
O presente artigo centra energia na leitura da política soviética construída no calor revolucionário, isto é, o ato hermenêutico que parte do desdobramento da lama das batalhas reais e imaginadas travadas no afã da construção de um estado proletário. Trata-se de descarga político-militar com o propósito de salvaguardar o projeto de superação do capitalismo, diante do iminente perigo da...
... em 1917 e desmoronou em 1991, com o im da União Soviética, é hoje aparentemente atividade ... pelos uniformes militares como signo de pertença partidária. A lama das batalhas da guerra civil ... representou uma ameaça à aristocracia europeia decadente, a Revolução Russa apresentou-se como ... -
Paridade participativa e o acesso ao controle concentrado de constitucionalidade: em busca de uma hermenêutica emancipatória
O presente artigo trata da inclusão das pretensões de grupos socialmente vulneráveis no debate democrático. Para tanto, por menos representativos que sejam no meio legislativo, defende- se o uso de instrumentos constitucionais, através do controle de constitucionalidade concentrado, para que essas demandas sejam apresentadas. O ponto controverso é que o Supremo Tribunal Federal atribui ao inciso...
... ão no julgamento da ADI nº 894, na qual a União Nacional dos Estudantes pretendia discutir a ... se posicionar por um grupo ao qual não pertença como até mesmo uma atitude vã, ... 25 ... construção de sua teoria a realidade europeia. 35 A professora indiana trata de tudo isso como ... -
Tratados
... 52, V, autoriza a União, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios ... de serem derrogadas por outra que não pertença ao ius cogens ... 82 ... As limitações ... Digno de nota é a sentença da Corte Europeia de Direitos Humanos (caso Belilos), que em caso ...