Perturbação da tranqüilidade

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Crime de stalking não afasta tipificação de perturbação da tranquilidade

Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONTRAVENÇÃO PENAL DE PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Para alterar a conclusão a que...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR (ARTIGO 214 DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE (ART. 65 DA LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS). ALTERAÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. RECURSO IMPROVIDO. 1. A alteração do entendimento

Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO OU ANULAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL INDEFERIDO. MATÉRIAS NÃO EXAMINADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR CONTRA VÍTIMA DE NOVE ANOS DE IDADE. NULIDADE NO DEPOIMENTO DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. REVISÃO DE MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. DESCLASSIFICAÇÃO. CONTRAVENÇÃO...

Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE AMEAÇA E CONTRAVENÇÃO DE PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE PRATICADOS POR MEIO DA INTERNET. INDÍCIOS DE TRANSNACIONALIDADE. INEXISTÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Hipótese em o conflito se estabeleceu em virtude de...

Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE (ART. 65 DA LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS). DESCLASSIFICAÇÃO PARA ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR (ARTIGO 214 DO CP). IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A análise da insurgê

Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SENTENÇA. ABSOLVIÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL E DESCLASSIFICAÇÃO DE VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE PARA IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR. ACÓRDÃO RECORRIDO. DE OFÍCIO, DESCLASSIFICAÇÃO PARA PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE. PRETENSÃO MINISTERIAL PARA...

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE. REITERAÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA DA ABOLITIO CRIMINIS. SÚMULA N. 83 DO STJ. ABSOLVIÇÃO E CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA (EMBRIAGUEZ E AGRESSÕES MÚTUAS). INSUFICIÊNCIA DA PROVA JUDICIALIZADA. SÚMULA N. 7 DO STJ. RETRATAÇÃO DA VÍTIMA DEPOIS DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA N. 283

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONTRAVENÇÃO PENAL.ABSOLVIÇÃO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. ABOLITIO CRIMINIS NÃOEVIDENCIADO. CONTINUIDADE NORMATIVA-TÍPICA. AGRAVO DESPROVIDO.1. O habeas corpus não se presta para a apreciação de alegações quebuscam a absolvição do paciente, em virtude da necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é inviável navia eleita.2

RECURSO EM HABEAS CORPUS. CONTRAVENÇÃO. PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE(ART. 65 DO DECRETO-LEI N. 3.688/41). CONTRATAÇÃO DE DETETIVEPARTICULAR. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO ADEQUADA DO ELEMENTO SUBJETIVO.ATIPICIDADE DA CONDUTA. RECURSO PROVIDO.1. Não descrevendo claramente a denúncia que o agente, por acinte oumotivo reprovável, contratou detetive particular para"ostensivamente" vigiar e, assim, molestar...