Pesca Comercial
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Medida Provisória nº 2.049-20 de 29/06/2000. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... f) aplicação dos mecanismos de defesa comercial; ... g) participação em negociações internacionais relativas ao ... “b” do inciso I do caput deste artigo, relativa ao fomento à pesca e à aqüicultura, o Ministério da Agricultura e do Abastecimento ...
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Medida Provisória nº 1.999-19 de 08/06/2000. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... f) aplicação dos mecanismos de defesa comercial; ... g) participação em negociações internacionais relativas ao ... “b” do inciso I do caput deste artigo, relativa ao fomento à pesca e à aqüicultura, o Ministério da Agricultura e do Abastecimento ...
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Medida Provisória nº 1.999-18 de 11/05/2000. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... f) aplicação dos mecanismos de defesa comercial; ... g) participações em negociações internacionais relativas ao ... “b” do inciso I do caput deste artigo, relativa ao fomento à pesca e à aquicultura, o Ministério da Agricultura e do Abastecimento deverá: ...
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Medida Provisória nº 2.049-21 de 28/07/2000. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... f) aplicação dos mecanismos de defesa comercial; ... g) participação em negociações internacionais relativas ao ... “b” do inciso I do caput deste artigo, relativa ao fomento à pesca e à Aqüicultura, o Ministério da Agricultura e do Abastecimento ...
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Medida Provisória nº 2.123-29 de 23/02/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... f) aplicação dos mecanismos de defesa comercial; ... g) participação em negociações internacionais relativas ao ... ínea "b" do inciso I do caput deste artigo, relativa ao fomento à pesca e à aqüicultura, o Ministério da Agricultura e do Abastecimento ...
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Americano é condenado por envenenar e atirar contra golfinhos na frente de crianças na Flórida
... Barfield é um capitão de pesca comercial licenciado que organizava excursões no mar. Segundo o ...
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Lei N. 1.287 de 28 de Dezembro de 2001
... a transferência de propriedade de estabelecimento industrial, comercial ou de outra espécie; ... VII – operações decorrentes de ... XXXVI – Licença para Pesca Amadora, autoriza a pesca não comercial praticada no Estado do ...
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Los impactos ambientales de la pandemia de Covid-19 y sus efectos en la salud y la economía
La pandemia de Covid-19 requirió medidas sanitarias extremas para contener la transmisión del virus, como el aislamiento social o el confinamiento , adoptados en muchos países durante los brotes. Estas medidas restrictivas han cambiado por completo la vida de las personas en todo el planeta y han afectado al medio ambiente y a la economía global. En este trabajo, llevamos a cabo una revisión...
... C. N.; GUENTHER, M ... que a redução das atividades da pesca comercial durante esse período no Mar de Baleares, Espanha, favoreceu a ... -
Res Od Fornecimento Nº 0568 18
... de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca ... CONTRATADA: ... Comercial Scardua Ltda, CNPJ:28.482.230/0001-53 ...
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Decreto nº 9.029 de 10/04/2017. Altera o Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, da Presidência da República, o Decreto nº 4.993, de 18 de fevereiro de 2004, que cria o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG, o Decreto nº 9.004, de 13 de março de 2017, que transfere a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa da Secretaria de Governo da Presidência da República para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, e o Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, que delega aos Ministros de Estado do Trabalho e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços competência para aprovar os orçamentos das entidades que menciona.
... Comitê Nacional de Facilitação do Comércio - Confac, o Comitê Nacional de Investimentos - Coninv e o Comitê Nacional de Promoção Comercial - Copcom ... § 1º O Gecex, integrado por membros natos e por membros designados pelo Presidente do Conselho de Ministros da CAMEX, é o ...
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Direito Ambiental
... (A) exercer, de forma consorciada, o controle ambiental da pesca em âmbito regional ... (B) controlar a apanha de espécimes, ovos e ... (D) O uso comercial de tecnologia que envolva manipulação genética visando à desativação ...
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A tutela jurídica material e processual da senciência animal no ordenamento jurídico brasileiro: análise da legislação e de decisões judiciais
A Constituição Federal de 1988, ao prever expressamente acerca da proteção da fauna e a vedar a crueldade contra esses seres, passou a reconhecer que a tutela animal possui um fim em si mesma, e não apenas justificada na tutela genericamente ambiental. Não obstante, o ordenamento jurídico brasileiro optou por conferir aos animais a natureza jurídica de “coisa”, resultando em uma contradição a ser
... Por sua vez, a pesca, comercial, esportiva ou científica, passou a ser tutelada pelo Código ... -
O Processo de Industrialização do Setor Pesqueiro e a Desestruturação da Pesca Artesanal no Brasil a partir do Código de Pesca de 1967
... a contradição entre o conceito jurídico-legal de pesca artesanal no Brasil e a prática social dessa atividade produtiva. A partir dessa contradição, pretende-se verificar seus efeitos sobre a pesca artesanal. A questão é que a ideologia do industrialismo persiste nas políticas estatais brasileiras, sem qualquer atenção a formas de comércio e de desenvolvimento social afetados pela industrialização forçada. Tal remonta aos intuitos...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... e arrendamento de áreas portuárias públicas para exploração comercial; ... estabelecimento de legislação específica para o transporte ... formulação e implementação das políticas setoriais de pesca, floresta, babaçu, castanha e borracha, para o desenvolvimento ...