Pesca Comercial
49205 resultados para Pesca Comercial
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CNR188 - Referente ao Trabalho na Pesca
... PARTE I DEFINIÇÕES E ESCOPO ... DEFINIÇÕES ... Art. 1º Para fins da presente Convenção: ... a) "pesca comercial" significa todas as operações de pesca, incluindo as operações de pesca em rios, lagos e canais, à exceção da pesca de subsistência e pesca ...
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DECRETO Nº 2669, DE 15 DE JULHO DE 1998. Promulga a Convenção 163 da Oit, Sobre o Bem-estar Dos Trabalhadores Maritimos No Mar e No Porto, Assinada em Genebra, em 8 de Outubro de 1987.
... as organizações representativas de armadores de embarcações de pesca e de pescadores, a autoridade competente deverá aplicar disposições da presente Convenção à pesca marítima comercial ... 1. Todo Membro para o qual esteja em vigor a presente Convenção ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9.954 do Mato Grosso do Sul, 31-07-2019
... SUBTOTAL 103 6.800.000,00 6.800.000,00 ... JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ... JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO ... Renovação de ... Autorização Ambiental ... para Pesca Comercial ... Aquidauana/MS. 71/402205/2018 10/08/21 ... Diário Oficial ...
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NR-30 - Segurança e saúde no trabalho aquaviário
... das em- barcações artesanais, comerciais e industriais de pesca, das embarcações e plataformas destinadas à exploração e ... Da Alimentação: 30.6.1. Toda embarcação comercial deve ter a bordo o aprovisionamento de víveres e água po- tável, ...
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NR-30 - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário
... das embarcações artesanais, comerciais e industriais de pesca, das embarcações e plataformas destinadas à exploração e produção ... 30.6. Da Alimentação: ... 30.6.1. Toda embarcação comercial deve ter a bordo o aprovisionamento de víveres e água potável, devendo ...
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Normas Regulamentadoras Descritas Individualmente
... I da NR-17 aplica-se aos empregadores que desenvolvam atividade comercial utilizando sistema de autosserviço e checkout , como supermercados, ... das embarcações artesanais, comerciais e industriais de pesca, das embarcações e plataformas destinadas à exploração e produção ...
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Leis
... Art. 1º Exerce a representação comercial autônoma a pessoa jurídica ou pessoa física, sem relação de emprego, ... no item I deste artigo não se aplica aos navios nacionais de pesca ... § 2º Ao português, no gozo dos direitos e obrigações previstos ...
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Raias gigantes ameaçadas de extinção vivem na Baía de Guanabara e quantidade em meio a poluição impressiona biólogos
... tão exploradas, estão se tornando raras e podem desaparecer se a pesca comercial não for controlada. O biólogo diz ainda que, muitas vezes, ...
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Raias gigantes ameaçadas de extinção vivem na Baía de Guanabara e quantidade em meio a poluição impressiona biólogos
... , de to exploradas, esto se tornando raras e podem desaparecer se a pesca comercial no for controlada. O bilogo diz ainda que, muitas vezes, carne ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08060164820184058400), 31-08-2021
... sido provado que os réus possuíam o intuito de comercializar, quiçá que comercializaram efetivamente os pescados proibidos. 10. No mais, as testemunhas ouvidas não tiveram o condão de fortalecer a tese da acusação, senão o contrário: afirmaram que a prática de armazenamento de pescados (capturados acidentalmente e que deveriam ser doados para instituições filantrópicas) não apenas era de conhecimento do IBAMA como se constituía praxe na...
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A atividade petrolífera e o dano ambiental: reflexos aos pescadores do Paraná
... 18.10.2001, no Porto de Paranaguá, pelo período em que suspensa a pesca pelo IBAMA (da data do fato até 14.11.2001); b) Legitimidade ativa ad ... comprometendo as atividades hortifrutigranjeiras, de pesca comercial e de subsistência. Em virtude da completude do referido relatório, o ...
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Convenção n. 163
... as organizações representativas de armadores de embarcações de pesca e de pescadores, a autoridade competente deverá aplicar as disposições da presente Convenção à pesca marítima comercial ... 1. Todo Membro para o qual esteja em vigor a presente Convenção ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... º de janeiro de 1958, a fatura consular, aplicando-se à fatura comercial, no que couber, o regulamento aprovado pelo Decreto nº 22.717. de 16 de ... Caixa de Crédito da Pesca - 0,5% (meio por cento) ... § 2º Enquanto não fôr criado o ...
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Conflitos marítimos na Ásia: a questão dos mares do Sul e do Leste da China
... -se principalmente à concentração em suas vias de navegação comercial de um terço do comércio marítimo mundial, de importantes áreas de ... O argumento chinês baseiase em seu histórico de pesca na região, onde vem instalando pistas de pouso e radares e ...
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Acórdão, Processo nº 5004584-34.2020.4.02.5108, Tribunal Regional Federal da 2a Região, 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, 16-07-2024
Responsabilidade Civil. Danos Materiais e Morais. Incêndio Em Embarcação. Negativa da Icmbio para Subida Ao Estaleiro Dentro da Reserva Maritima de Arraial de Cabo. Ausência de Nexo Causal. Ausência de Direito Subjetivo À Autorização de Turismo Náutico. Vagas Limitadas. Manutenção da Sentença de Improcedência. Recurso Conhecido e Não Provido. Decisao: a 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Decidiu,
... § 7 o A exploração comercial de recursos madeireiros só será admitida em bases sustentáveis e em ... B, que incluem pescadores extrativistas que vivem exclusivamente da pesca ou complementam sua renda por meio desta última (artigo 2º, VI e VII, da ... -
DECRETO Nº 3668, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2000. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... que, individualmente ou em regime de economia familiar, faz da pesca sua profissão habitual ou meio principal de vida, desde que: ... I - não ... parcial, transformação ou extinção de entidade ou sociedade comercial ou civil e transferência de controle de cotas de sociedades de ...
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DECRETO Nº 9.667, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... ência da República, da Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca da Secretaria-Geral da Presidência da República, e a Secretaria de ... ; VIII - participar de discussões sobre temas de política comercial agrícola, em articulação com outros órgãos do Ministério da ...
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DECRETO Nº 10.253, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
... , as florestas plantadas, a heveicultura, a aquicultura e a pesca; III - política nacional pesqueira e aquícola, abrangida a gestão do ... Departamento de Promoção Comercial e Investimentos; e h) Serviço Florestal Brasileiro: 1. Diretoria de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000508-58.2016.5.07.0003), 2017-02-04
... da NR-30 "aplica-se a todos os pescadores profissionais e barcos de pesca de comprimento total igual ou superior a 12,0 m ou Arqueação Bruta igual ou superior a 10 que se dediquem a operações de pesca comercial e industrial, salvo disposições em contrário" ... Note-se que, em ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 11959, DE 29 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Politica Nacional de Desenvolvimento Sustentavel da Aquicultura e da Pesca, Regula as Atividades Pesqueiras, Revoga a Lei 7.679, de 23 de Novembro de 1988, e Dispositivos do Decreto-lei 221, de 28 de Fevereiro de 1967, e da Outras Providencias.
... : os animais e os vegetais hidróbios passíveis de exploração, estudo ou pesquisa pela pesca amadora, de subsistência, científica, comercial e pela aquicultura; ... II - aquicultura: a atividade de cultivo de organismos cujo ciclo de vida em condições naturais se dá total ou ...
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Ordinária, LEI Nº 15.647, DE 1º DE JUNHO DE 2021. Institui a Política Estadual de Desenvolvimento Suste
... ou barramentos, para manuteno de estoque de peixes disponveis para pesca amadora e/ou esportiva; XVIII - porte do empreendimento das ... seleo e ao melhoramento das espcies aquticas de interesse comercial criadas em cativeiros, incentivando o melhoramento gentico para formao de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000525-55.2016.5.07.0016), 2017-02-17
... AUTO DE INFRAÇÃO. EMBARCAÇÃO DE PESCA. TRABALHADORES. Cuida-se no feito de Auto de Infração lavrado pelo ... igual ou superior a 10 que se dediquem a operações de pesca comercial e industrial, salvo disposições em contrário." Resta patente, pois, a ...
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Decisão monocrática Nº 7471 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2024
... nº 9.096, de 16 de janeiro de 2009, dispondo sobre a Política da Pesca no âmbito do referido Estado ... *. Eis o teor do ato normativo ... constituído de tanques ou viveiros com peixes para exploração comercial da pesca amadora. ( ... ).’ ... Art. 2º Ficam acrescentados os ...
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Pesca ilegal de peixe 'cocaína do mar' ameaça espécie rara e causa conflitos no México
... Ao largo da costa de San Felipe, todo tipo de pesca comercial proibida no Refgio de Proteo da Vaquita Marinha, uma rea de mais de 1.800 quilmetros quadrados ... A ONG apoia um grupo de pescadores interessados ...
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Lei nº 13.266 de 05/04/2016. EXTINGUE E TRANSFORMA CARGOS PÚBLICOS; ALTERA A LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E A LEI Nº 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007; E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003.
... II - o Ministério da Pesca e Aquicultura; ... III - a Secretaria de Relações Institucionais da ... 1. pesca comercial, incluídas as categorias industrial e artesanal; ... 2. pesca de ...