Pesca Comercial
49205 resultados para Pesca Comercial
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C164 - Proteção à Saúde e Assistência Médica aos Trabalhadores Marítimos
... em vigor e destinado normalmente à navegação marítima comercial ... 2. Na medida em que considerar viável, e consultando previamente as organizações representativas de armadores de embarcações de pesca e de pescadores, a autoridade competente deverá aplicar as disposições ...
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Convenção n. 166
... esteja em vigor e normalmente destinado à navegação marítima comercial, bem como aos armadores e aos marinheiros de tais navios ... 2. Na medida ... as organizações representativas de armadores de embarcações de pesca de pescadores, a autoridade competente deverá aplicar as disposições da ...
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LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023 (*)
... Minas e Energia; XX - Ministério das Mulheres; XXI - Ministério da Pesca e Aquicultura; XXII - Ministério do Planejamento e Orçamento; XXIII - ... as atividades de compensação tecnológica, industrial e comercial; c) de inteligência comercial de produtos de defesa; e d) de controle da ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... , por conta própria e a seu risco, exerce pequena atividade comercial em via pública ou de porta em porta, como comerciante ambulante, nos ... Outras criações ... Armadores de pesca ... Indústria Extrativa Vegetal ... Borracha ... Gomas não ...
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Extrativismo de mariscos na ilha do maranhão (ma): implicações ecológicas e socioeconômicas
Esta pesquisa avaliou o sistema de produção extrativista de moluscos e os efeitos socioeconômicos e ambientais nos municípios de Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa, situados na Ilha do Maranhão. Foram realizadas entrevistas no período entre setembro/2014 e dezembro/2014, com aplicação de 66 questionários do tipo semiestruturados, abordando a questão ambiental, socioeconômica e a...
... França 7 Michelly dos Santos Moreira 8 1 Graduada em Engenharia de Pesca, Mestre em Sustentabilidade de Ecossistemas, Pesquisadora da Universidade ... , sururu, ostra, unha de velho e demais pescados de importância comercial ou apenas alimentícia para essas famílias ... A caracterização da ... -
Acórdão, Processo nº 5000466-11.2020.4.03.6135, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 28-11-2022
... GUILHERME estava autorizada a operar pelo método de arrasto para a pesca de camarão-de-sete-barbas, camarão-barba-ruça, camarão-santana e fauna ... ção de multa de R$ 2.132,00, decorreu do exercício da pesca comercial artesanal em desacordo com o certificado de registro e autorização da ...
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DECRETO Nº 3527, DE 28 DE JUNHO DE 2000. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Agricultura e do Abastecimento, e da Outras Providencias.
... 5. Departamento de Pesca e Aqüicultura; ... c) Secretaria de Defesa Agropecuária; ... 1 ... IX ? participar de negociações sobre os temas de política comercial externa que envolvam produtos do setor agropecuário e de seus insumos ...
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Processo nº 0082269-69.2015.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 9 de Mayo de 2018
... CONSTITUCIONAL. ... PROIBIÇÃO ... ADMINISTRATIVA ... PESCA SUBAQUÁTICA EM APNEIA A MENOS DE 1.000M (MIL ... administrativo da SUDEPE, protegendo o local da pesca comercial ou predatória. ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Prestação de Apoio Financeiro pela União Aos Entes Federados que Recebem Recursos do Fundo de Participação Dos Municipios - Fpm, No Exercicio de 2009, Com o Objetivo de Superar Dificuldades Financeiras Emergenciais; Altera as Leis 11.786, de 25 de Setembro de 2008, 9.503, de 23 de Setembro de 1997, 11.882, de 23 de Dezembro de 2008, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.941, de 27 de Maio de 2009, 10.925, de 23 de Julho de 2004, 9.636, de 15 de Maio de 1998, 8.036, de 11 de Maio de 1990, 8.212, de 24 de Julho de 1991, 10.893, de 13 de Julho de 2004, 9.454, de 7 de Abril de 1997, 11.945, de 4 de Junho de 2009, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, 11.326, de 24 de Julho de 2006, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 5.917, de 10 de Setembro de 1973, 11.977, de 7 de Julho de 2009, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 9.703, de 17 de Novembro de 1998, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 9.984, de 17...
... embarcação de apoio marítimo, de apoio portuário ou destinada à pesca industrial, no âmbito do Programa Nacional de Financiamento da ... neste artigo aplica-se também no caso de vendas a empresa comercial exportadora com o fim específico de exportação ... Art. 34. A ...
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Presentación efectuada por A.F.A.D.A respecto del chimpancé 'Cecilia'- sujeto no humano
... 175-‐‑211, Sђѡ -‐‑ Dђѧ 2016 | ... Comercial" y Minas N° 4, 02.10.86, “Morales Víctor H. y otro \xC2" ... decreto provincial que había levantado la veda de pesca y caza deportivas en la reserva faunística de la ...
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Acórdão, Processo nº 5002998-35.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 27-07-2022
... de Pescadores e também pela carteira emitida pelo Ministério de Pesca e Aquicultura, constando como data de filiação em 08/08/2013, ... e) Autorização ambiental para pesca comercial, datadas em maio de 2015, agosto de 2017, setembro de 2014 e setembro ...
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Acórdão, Processo nº 5002845-12.2016.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 29-01-2020
... 5-6); de carteira de autorizao ambiental para pesca comercial, na qual consta cadastramento em 2001, emisso em 2010 e validade ...
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Acórdão, Processo nº 0002363-91.2016.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 03-11-2022
... Art. 4o A atividade pesqueira compreende todos os processos de pesca, explotação e exploração, cultivo, conservação, processamento, ... ção, sendo necessário distinguir aquele que faz da pesca comercial a sua empresa, neste caso sujeito à fiscalização do IBAMA, e aquele que ...
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Legislação
... promoção comercial para induzir a aquisição ou a venda, como embalagens promocionais, ... como órgãos de classe dos trabalhadores do setor artesanal da pesca, com forma e natureza jurídica próprias, obedecendo ao princípio da ...
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Legislação
... promoção comercial para induzir a aquisição ou a venda, como embalagens promocionais, ... como órgãos de classe dos trabalhadores do setor artesanal da pesca, com forma e natureza jurídica próprias, obedecendo ao princípio da ...
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DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... , embalados e rotulados com finalidade industrial ou comercial, a carne e seus derivados, a caça e seus derivados o pescado e seus ... capturado e mantido convenientemente em frio nos próprios barcos de pesca e logo a seguir distribuído para consumo, é também considerado "pescado ...
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Legislação Complementar
... comercial para induzir a aquisição ou a venda, como embalagens promocionais, ... como órgãos de classe dos trabalhadores do setor artesanal da pesca, com forma e natureza jurídica próprias, obedecendo ao princípio da ...
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Medida Provisória nº 2.143-33 de 31/05/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... f) aplicação dos mecanismos de defesa comercial; ... g) participação em negociações internacionais relativas ao ... ínea "b" do inciso I do caput deste artigo, relativa ao fomento à pesca e à aqüicultura, o Ministério da Agricultura e do Abastecimento ...
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Medida Provisória nº 2.049-24 de 26/10/2000. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... f) aplicação dos mecanismos de defesa comercial; ... g) participação em negociações internacionais relativas ao ... “b” do inciso I do caput deste artigo, relativa ao fomento à pesca e à Aqüicultura, o Ministério da Agricultura e do Abastecimento ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001578-60.2015.5.07.0031), 2017-03-19
... das embarcações artesanais, comerciais e industriais de pesca, das embarcações e plataformas destinadas à exploração e produção ... igual ou superior a 10 que se dediquem a operações de pesca comercial e industrial, salvo disposições em contrário." Resta patente, pois, a ...
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Legislação Complementar
... Industrial — SENAI; b) Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial — SENAC; c) Serviço Nacional de Aprendizagem Rural — SENAR; d) ... , perante os órgãos públicos, contra quaisquer ações de pesca predatória e de degradação do meio ambiente; ... V — (VETADO) ...
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C178 - Convenção Relativa à Inspeção das Condições de Vida e de Trabalho dos Trabalhadores Marítimos
... ou de passageiros ou que seja utilizado para qualquer outro fim comercial. Para fins dessa Convenção, um navio registrado no território de dois ... ção deverão ser aplicadas às embarcações utilizadas para a pesca marítima comercial ... 6. No caso de dúvida quanto à utilização de ...
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Decisão Monocrática nº 5032936-82.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 5 de Agosto de 2016
... Sant Ana, ajuizada com o fim de revalidação da sua licença de pesca, que teria sido indevidamente suspensa pelo IBAMA, indeferiu o pedido de ... IBAMA, em razão de que não teria sido comprovado do exercício comercial da pesca. Alegou que sempre pescou e cumpriu com todas as suas ...
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Acórdão, Processo nº 5005030-13.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 06-12-2022
... do falecido (página 39 - ID 265281886); (ii) no registro geral de pesca em nome do falecido (páginas 40/41 - ID 265281886); (iii) nas ... 122 - ID 265281886); e (v) na autorização ambiental para pesca comercial em favor do falecido (página 123 - ID 265281886) ... Consoante a Súmula ...
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Ameaça a biodiversidade e de crise diplomática: por que ambientalistas defendem veto do Ibama na Foz do Amazonas
... seria no modo de vida da populao indgena da regio, que depende da pesca para se alimentar. Para ela, at mesmo a pesca comercial do Par poderia ser ...