pesca industrial no estado do pará
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Decisão Monocrática nº 5031040-67.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 22 de Junio de 2017
... ão do Requerente, DOM RODRIGO, a realizar a pesca da tainha, na modalidade de cerco, durante o ... 24), ordenando, para tanto, que a Requerida emita a competente ... 300, § 4) ... I. O Estado está obrigado a regulamentar a atividade ... de redução anual de 20% para a pesca industrial (cerco) ... O limite de autorizações de pesca ...
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Decisão Monocrática nº 5031040-67.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 22 de Junio de 2017
... ão do Requerente, DOM RODRIGO, a realizar a pesca da tainha, na modalidade de cerco, durante o ... 24), ordenando, para tanto, que a Requerida emita a competente ... 300, § 4) ... I. O Estado está obrigado a regulamentar a atividade ... de redução anual de 20% para a pesca industrial (cerco) ... O limite de autorizações de pesca ...
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Decisão Monocrática nº 5026474-75.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 2 de Junio de 2017
... Nobre Desembargador, não há tempo hábil para se aguardar a manifestação da parte contrária ... segunda metade e somente os pescadores do Estado de Santa Catarina estão sofrendo as ... não houver a possíbilidade de exercer a pesca da tainha, certamente não haverá também a ... ões de médio e grande porte (pescador industrial). Também alega impropriedades quanto às regras ...
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O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... científica e que servem de modelos ou bases para outros estudos, como um referencial de conceitos ... dizeres de Norberto Bobbio, da passagem do Estado que se limita a proteger algumas atividades ... principalmente da coleta, da caça e da pesca ... A mudança começa a ocorrer com o advento ... para a denominada “Revolução Industrial”. 24 De certa forma paralela, em 1789, eclodiu ...
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A evolução do trabalho humano
... moderno é produto da I Revolução Industrial, que mudou o mundo sob a liderança da burguesia, ... órico foi a tomada do poder político do Estado pela burguesia, em 1789. A burguesia desalojou à ... çou a ser articulada uma legislação social para possibilitar a continuidade da evolução do ... O produto da caça, da pesca e da colheita era dividido segundo o porte de ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... dos direitos sociais constitui área fértil para o fl orescimento de interesses transindividuais, ... sociais ou minorias; ao reportar-se ao estado de saúde, atribuem-se direitos especiais aos ... do crescimento exacerbado da atividade industrial e das relações de consumo no século XX, ... 126 sobre Alojamento a Bordo dos Navios de Pesca (1966); Convenção n. 127 sobre Peso Máximo das ...
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Artisanal Fishing: contemporary expropriations and the reproduction of the archaic by capital/Pesca Artesanal: expropriacoes contemporaneas e reproducao do arcaico pelo capital.
... A liberdade no trabalho para esses trabalhadores esta relacionada ao ... Estado de necessidade em todos os aspectos, sem ... de Marx da criacao do exercito industrial de reserva. A partir desse e de outros exemplos, ...
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Defaunação: a atual crise da biodiversidade
Neste breve estudo analisaremos a grande importância da fauna silvestre para manter o equilíbrio ambiental e a harmonia dos ecossistemas; a imprescindibilidade de evitar a extinção das espécies; os fatores que acarretam a defaunação direta e a indireta; o declínio e a extinção da fauna nativa como uma crise atual da biodiversidade; o papel das leis ambientais, do poder público, das ONGs e dos...
... a grande importância da fauna silvestre para manter o equilíbrio ambiental e a harmonia dos ... desenvolvimento industrial poderia ser compatível com a restauração do ... estado atual do biodireito ... SPaulo: Saraiva, 2014. pp ... altamente danosos à vida aquática: pesca predatória, mediante aplicação intensa de ... -
Legislação
... , e expor nos relatórios ulteriores o estado de sua legislação e de sua prática quanto às ... 2. Para os fins deste Artigo o termo “ano” significa ... : a) Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial — Senai; b) Serviço Nacional de Aprendizagem ... dos trabalhadores do setor artesanal da pesca, com forma e natureza jurídica próprias, ...
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Decisão Monocrática nº 5029501-66.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 12 de Junio de 2017
... , denominada ALEXANDRE MAGNO V, a realizar a pesca da tainha, na modalidade de cerco, durante o ... em 6º (sexto) lugar no sorteio, ordenando, para tanto, que a Requerida emita a competente ... 300, § 4) ... I. O Estado está obrigado a regulamentar a atividade ... de redução anual de 20% para a pesca industrial (cerco) ... O limite de autorizações de pesca ...
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Decisão Monocrática nº 5029447-03.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 12 de Junio de 2017
... denominada ESPERANÇA NOVA VI, a realizar a pesca da tainha, na modalidade de cerco, durante o ... 3º (TERCEIRO) lugar no sorteio, ordenando, para tanto, que a Requerida emita a competente ... 300, § 4) ... I. O Estado está obrigado a regulamentar a atividade ... de redução anual de 20% para a pesca industrial (cerco) ... O limite de autorizações de pesca ...
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Decisão Monocrática nº 5029501-66.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 12 de Junio de 2017
... , denominada ALEXANDRE MAGNO V, a realizar a pesca da tainha, na modalidade de cerco, durante o ... em 6º (sexto) lugar no sorteio, ordenando, para tanto, que a Requerida emita a competente ... 300, § 4) ... I. O Estado está obrigado a regulamentar a atividade ... de redução anual de 20% para a pesca industrial (cerco) ... O limite de autorizações de pesca ...
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Decisão Monocrática nº 5029447-03.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 12 de Junio de 2017
... denominada ESPERANÇA NOVA VI, a realizar a pesca da tainha, na modalidade de cerco, durante o ... 3º (TERCEIRO) lugar no sorteio, ordenando, para tanto, que a Requerida emita a competente ... 300, § 4) ... I. O Estado está obrigado a regulamentar a atividade ... de redução anual de 20% para a pesca industrial (cerco) ... O limite de autorizações de pesca ...
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Decisão Monocrática nº 5029501-66.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 12 de Junio de 2017
... , denominada ALEXANDRE MAGNO V, a realizar a pesca da tainha, na modalidade de cerco, durante o ... em 6º (sexto) lugar no sorteio, ordenando, para tanto, que a Requerida emita a competente ... 300, § 4) ... I. O Estado está obrigado a regulamentar a atividade ... de redução anual de 20% para a pesca industrial (cerco) ... O limite de autorizações de pesca ...
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Decisão Monocrática nº 5029447-03.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 12 de Junio de 2017
... denominada ESPERANÇA NOVA VI, a realizar a pesca da tainha, na modalidade de cerco, durante o ... 3º (TERCEIRO) lugar no sorteio, ordenando, para tanto, que a Requerida emita a competente ... 300, § 4) ... I. O Estado está obrigado a regulamentar a atividade ... de redução anual de 20% para a pesca industrial (cerco) ... O limite de autorizações de pesca ...
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Parágrafo único. As disposições deste artigo aplicam-se à organização d e sindicatos rurais e de colônias de pescadores, atendidas as condições que a lei estabelecer
... 1. Histórias de pescador ... 1.1. A pesca indígena ... A pesca artesanal foi, ao lado da ... para tanto faziam uso de apetrechos de pesca (como ... Rio de Janeiro: Oficina Industrial Graphica, 1930. p. 58. Disponível em: ... 23.134/1933 que, em pleno Estado" Novo, criou a Divisão de Caça e Pesca do Minist\xC3" ...
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Legislação
... , e expor nos relatórios ulteriores o estado de sua legislação e de sua prática quanto às ... 2. Para os fins deste Artigo o termo “ano” significa ... : a) Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial — Senai; b) Serviço Nacional de Aprendizagem ... dos trabalhadores do setor artesanal da pesca, com forma e natureza jurídica próprias, ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... percebemos, a apelação é cabível tanto para atacar sentença terminativa como sentença de ... fixará os limites da curatela, segundo o estado e o desenvolvimento mental do interdito; II – ... , que seu esposo era praticante de pesca submarina, e que no veículo consta um adesivo da ... Contudo, como qualquer processo industrial, é possível a ocorrência de falhas no processo ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de assistência social para cada Estado e respectivos Municípios e para o Distrito ... , manejo de florestas de baixo impacto, pesca, aquicultura e agricultura de pequeno porte ... setores, entre outros, de maquinaria industrial, equipamento móvel de transporte, máquinas e ...
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Legislação Complementar
... de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para sua Eliminação, concluídas em ... Genebra, ... 32. A participação do Município, do Estado" ou do Distrito Federal no Compromisso pela Reduç\xC3" ... : a) Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial — Senai; b) Serviço Nacional de Aprendizagem ... dos trabalhadores do setor artesanal da pesca, com forma e natureza jurídica próprias, ...
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Decisão Monocrática nº 5031161-95.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 20 de Junio de 2017
... ão da autorização complementar de tainha para 2017 em favor da embarcação do Requerente, ... do qual restou indeferida a licença de pesca pleiteada pelo autor, notadamente em relação à ... A pesca industrial", a nítida preocupação acerca da pesca da ... 1º), o peixe é bem de propriedade do Estado. Se existe limitação para sua exploração (a ...
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Decisão Monocrática nº 5031161-95.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 20 de Junio de 2017
... ão da autorização complementar de tainha para 2017 em favor da embarcação do Requerente, ... do qual restou indeferida a licença de pesca pleiteada pelo autor, notadamente em relação à ... A pesca industrial", a nítida preocupação acerca da pesca da ... 1º), o peixe é bem de propriedade do Estado. Se existe limitação para sua exploração (a ...
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Decisão Monocrática nº 5031161-95.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 20 de Junio de 2017
... ão da autorização complementar de tainha para 2017 em favor da embarcação do Requerente, ... do qual restou indeferida a licença de pesca pleiteada pelo autor, notadamente em relação à ... A pesca industrial", a nítida preocupação acerca da pesca da ... 1º), o peixe é bem de propriedade do Estado. Se existe limitação para sua exploração (a ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... para a adequada implementação do disposto neste ... do Poder Público e nas relações entre o Estado e a sociedade ... Art. 2º O Sinapir será ... atender a imperativos de segurança industrial, poderá ser exigida mediante o pagamento ... sustentável da aquicultura e da pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei ...
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Estado Socioambiental de Direito e Direitos Humanos: os danos de Belo Monte a partir da perspectiva de gênero
Considerando a formação do Estado Socioambiental de Direito no Brasil e a não concretização dos Direitos Humanos das Mulheres da Amazônia, questiona-se, a partir do caso da instalação da usina hidrelétrica de Belo Monte no Pará, se o modelo de justiça proclamado pela Constituição brasileira tem se efetivado diante das especificidades das demandas daquelas que tiveram a dignidade violada pela...
... da instalação da Usina de Belo Monte no Pará e os consequentes desastres ambientais e humanos ... ômica, que originaram as revoluções industrial" e tecnológica, impediam uma igualdade de proteç\xC3" ... principal atividade econômica se dá pela pesca, foram afetados para além do que estava previsto ...