pesca industrial no estado do pará
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Conceito de direito ambiental
... de organizar as atividades humanas, para refrear as consequências que começavam a ser ... ático sobre os efeitos da poluição industrial ocorreu no lançamento de 27 toneladas de ... econômicas são a agricultura e a pesca, sendo esta última a base da alimentação dos ... tutelado pelo Direito Ambiental é esse estado de equilíbrio entre os meios físico e biótico, ...
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Decreto nº 8.967 de 23/01/2017. ALTERA O DECRETO Nº 8.425, DE 31 DE MARÇO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA INSCRIÇÃO NO REGISTRO GERAL DA ATIVIDADE PESQUEIRA, E O DECRETO Nº 8.424, DE 31 DE MARÇO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE SEGURO-DESEMPREGO, DURANTE O PERÍODO DE DEFESO, AO PESCADOR PROFISSIONAL ARTESANAL QUE EXERCE SUA ATIVIDADE EXCLUSIVA E ININTERRUPTAMENTE.
... subsistência que praticam a atividade de pesca com fins de consumo doméstico ou escambo sem ... de pequeno porte e a categoria pesca industrial para embarcações classificadas como de pequeno, ...
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Segurança e saúde no trabalho aquaviário
... para Lavagem e Secagem de Roupas e Guarda de Roupas de ... Anexo I: Pesca Comercial e Industrial ... Apêndice I: ... e espessura de 10 cm, mantidos em perfeito estado de higiene e conservação, devendo ser fornecida ...
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STJ y nexo causal en la responsabilidad civil ambiental
Las consecuencias jurídicas del derrame de petróleo ocurrido en el puerto de Paranaguá - PR, Brasil, derivado de una explosión en un buque ocurrido en 2004, son analizadas en este artículo. Hubo contaminación de espacios vecinos al puerto, ocasionando la interdicción temporal de la pesca. El barco cargaba aceite y metanol. No hubo la entrega de metanol a las empresas compradoras. El trabajo versa
... ocasionando la interdicción temporal de la pesca. El barco cargaba aceite y metanol. No hubo la ... : Como no ha existido tradición de metanol para las empresas compradoras, las mismas no son ... sentencia del Tribunal de Justicia del Estado de Paraná. Notician los autos que la oradora ... DAÑO AMBIENTAL PRIVADO. RESIDUO INDUSTRIAL. QUEMADURAS EN ADOLESCENTE. REPARACIÓN DE LOS ... -
Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... suas operações, se classifique como industrial ou comercial (art. 7º, letra b, da ... Art. 5º Para os efeitos dêste Regulamento, considera-se: ... Trabalho, bem como o servidor da União, Estado, Território, Município ou autarquia, quando ... ou lacustre, de portos e canais e de pesca, com as exceções previstas no § 1º dêste ...
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Legislação Complementar
... todo complexo de bens organizado para o exercício de atividade econômica ou social do ... : a) Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial — SENAI; b) Serviço Nacional de Aprendizagem ... O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO — INTERINO, no uso das ... ãos públicos, contra quaisquer ações de pesca predatória e de degradação do meio ambiente; ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... -A APELADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, OPERAO NEVADA OUTROS ... 01/02): ( ... ) 1.- ASSOCIAO PARA O TRFICO INTERNACIONAL DE DROGAS (art. 35 da Lei ... 538, Campo Grande/MS; chcara na rua Industrial n. 1615, Campo Grande/MS. ODACIR tem atuao mais ... que ELCIO comercializa iscas vivas para pesca. Durante contato com fornecedor de iscas, usurio ...
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Decisão Monocrática nº 5030181-51.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 13 de Junio de 2017
... sua família nesta época da temporada de pesca da TAINHA-é criterioso que a embarcação do or tenha o direito à AUTORIZAÇÃO DE PESCA para TAINHA 2017, por fim, diante de todo o acima ... A pesca industrial", a nítida preocupação acerca da pesca da ... 1º), o peixe é bem de propriedade do Estado. Se existe limitação para sua exploração (a ...
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Acordo sobre biodiversidade marinha para além da jurisdição nacional (BBNJ): regime jurídico internacional de utilização sustentável dos recursos genéticos marinhos do alto mar e da área
A Organização das Nações Unidas participa da construção do sistema jurídico marinho. Em sua terceira conferência sobre o direito do mar, adotou- se a Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar (CNUDM), que, tendo dispositivos relacionados com a biodiversidade marinha, não trata expressamente dos recursos genéticos. Diante disso, as Nações Unidas convocaram uma conferência de negociação de
... ão ambientalista, o objetivo de cada Estado de alcançar os níveis adequados de ... sido adotada em 1958 a Convenção sobre pesca e conservação dos recur-sos vivos do alto mar ... industrial de cosméticos e medicamentos. Vide BEURIER, ... -
O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... vida e que deve ser resguardado não apenas para as presentes , mas também para as futuras ... , ou seja, não são bens que pertençam ao Estado, muito embora alguns recursos ambientais que ... sobre: ( ... ) florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo ... S/A para construir complexo industrial (indústria de fertilizantes, fábrica de ácido ...
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Decisão Monocrática nº 5029065-10.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 12 de Junio de 2017
... , denominada IPÊ IIIA, a realizar a pesca da tainha, na modalidade de cerco, durante o ... ÉCIMO PRIMEIRO) lugar no sorteio ordenando, para tanto, que a Requerida emita a competente ... A pesca industrial", a nítida preocupação acerca da pesca da ... 1º), o peixe é bem de propriedade do Estado. Se existe limitação para sua exploração (a ...
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Decisão Monocrática nº 5028969-92.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 12 de Junio de 2017
... , denominada PRIMAVERA XVIII, a realizar a pesca da tainha, na modalidade de cerco, durante o ... (VIGÉSIMO NONO) lugar no sorteio ordenando, para tanto, que a Requerida emita a competente ... A pesca industrial", a nítida preocupação acerca da pesca da ... 1º), o peixe é bem de propriedade do Estado. Se existe limitação para sua exploração (a ...
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Decisão Monocrática nº 5029741-55.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 12 de Junio de 2017
... do Requerente, PRIMAVERA XIX, a realizar a pesca da tainha, na modalidade de cerco, durante o ... 24), ordenando, para tanto, que a Requerida emita a competente ... A pesca industrial", a nítida preocupação acerca da pesca da ... 1º), o peixe é bem de propriedade do Estado. Se existe limitação para sua exploração (a ...
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Decisão Monocrática nº 5028969-92.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 12 de Junio de 2017
... , denominada PRIMAVERA XVIII, a realizar a pesca da tainha, na modalidade de cerco, durante o ... (VIGÉSIMO NONO) lugar no sorteio ordenando, para tanto, que a Requerida emita a competente ... A pesca industrial", a nítida preocupação acerca da pesca da ... 1º), o peixe é bem de propriedade do Estado. Se existe limitação para sua exploração (a ...
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Decisão Monocrática nº 5029741-55.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 12 de Junio de 2017
... do Requerente, PRIMAVERA XIX, a realizar a pesca da tainha, na modalidade de cerco, durante o ... 24), ordenando, para tanto, que a Requerida emita a competente ... A pesca industrial", a nítida preocupação acerca da pesca da ... 1º), o peixe é bem de propriedade do Estado. Se existe limitação para sua exploração (a ...
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Decisão Monocrática nº 5029575-23.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 12 de Junio de 2017
... , denominada RIOPESCA V, a realizar a pesca da tainha, na modalidade de cerco, durante o ... 24), ordenando, para tanto, que a Requerida emita a competente ... A pesca industrial", a nítida preocupação acerca da pesca da ... 1º), o peixe é bem de propriedade do Estado. Se existe limitação para sua exploração (a ...
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Decisão Monocrática nº 5028969-92.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 12 de Junio de 2017
... , denominada PRIMAVERA XVIII, a realizar a pesca da tainha, na modalidade de cerco, durante o ... (VIGÉSIMO NONO) lugar no sorteio ordenando, para tanto, que a Requerida emita a competente ... A pesca industrial", a nítida preocupação acerca da pesca da ... 1º), o peixe é bem de propriedade do Estado. Se existe limitação para sua exploração (a ...
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Decisão Monocrática nº 5029741-55.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 12 de Junio de 2017
... do Requerente, PRIMAVERA XIX, a realizar a pesca da tainha, na modalidade de cerco, durante o ... 24), ordenando, para tanto, que a Requerida emita a competente ... A pesca industrial", a nítida preocupação acerca da pesca da ... 1º), o peixe é bem de propriedade do Estado. Se existe limitação para sua exploração (a ...
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Decisão Monocrática nº 5029444-48.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 12 de Junio de 2017
... Requerente, denominada SONI C, a realizar a pesca da tainha, na modalidade de cerco, durante o ... 24), ordenando, para tanto, que a Requerida emita a competente ... A pesca industrial", a nítida preocupação acerca da pesca da ... 1º), o peixe é bem de propriedade do Estado. Se existe limitação para sua exploração (a ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Essa influência é peça fundamental para se compreender o Direito português em seus ... ção de mão de obra robótica pré-industrial - na produção de bens e para o comércio, ... da Inglaterra para dali partir para a pesca. Pelo Tratado de 1373: “Prometia-se amizade e ...
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Mulheres na atividade pesqueira no Espírito Santo
... Palavras-chaves: pesca artesanal; pescadoras; impactos ambientais ... Em alguns lugares retornamos outras vezes para mais entrevistas, captura de mais imagens e ... Estado civil e número de ilhos entre as pescadoras ... Industrial ...
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Decisão Monocrática nº 5026474-75.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 31 de Mayo de 2017
... as regras impostas pelo Poder Público para conceder permissão de pesca da tainha no Estado ... ões de médio e grande porte (pescador industrial). Também alega impropriedades quanto às regras ...
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Decisão Monocrática nº 5026474-75.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 31 de Mayo de 2017
... as regras impostas pelo Poder Público para conceder permissão de pesca da tainha no Estado ... ões de médio e grande porte (pescador industrial). Também alega impropriedades quanto às regras ...
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Decisão Monocrática nº 5026474-75.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 31 de Mayo de 2017
... as regras impostas pelo Poder Público para conceder permissão de pesca da tainha no Estado ... ões de médio e grande porte (pescador industrial). Também alega impropriedades quanto às regras ...
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Brasil República
... FILHO, O renascer dos povos indígenas para o direito , cit., p. 88 ... Sobre a ... de reorganização política e social do Estado. Na Constituinte de 1891, o Apostolado ... a oeste, destacam-se empresas como Industrial Madeira e Colonizadora Rio Paraná Ltda ... ínimas condições de vida, como a caça, a pesca e o extrativismo, situação que levou a um ...