pescador de homens
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...#Incluído pelo Decreto nº 6.722, de 2008. b) pescador artesanal ou a este assemelhado, que faça da pesca profissão habitual ou ...ção que exceder o tempo de vinte anos de contribuição, para os homens, ou quinze anos de contribuição, para as mulheres; ou. #Incluído pelo ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
...#Incluído pela Lei nº 11.718, de 2008. b) pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou ...üenta e cinco anos no caso de trabalhadores rurais, respectivamente homens e mulheres, referidos na alínea a do inciso I, na alínea g do inciso V e ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... - o produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais, o pescador artesanal e seus assemelhados, que exerçam suas atividades, ... e 55 anos de idade para os trabalhadores rurais, respectivamente homens e mulheres, referidos na alínea "a" dos incisos I e IV e nos incisos VI e ...
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Lei nº 10.770 de 21/11/2003. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO NAS REGIÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DEFINE JURISDIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Oriente de Minas, Ouro Verde de Minas, Padre Paraíso, Pavão, Pescador, Poté e São José do Divino;. LIX - Ubá: o respectivo ..., Carneiros, Delmiro Gouveia, Dois Riachos, Inhapi, Jacaré dos Homens", Jaramataia, Maravilha, Mata Grande, Major Isidoro, Monteirópolis, Oliven\xC3"...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00003246420198250062), 13-04-2021
PROCESSO Nº: 0000324-64.2019.8.25.0062 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDITE SILVA NERES ADVOGADO: Everton Campos De Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE TRABALHADORA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL COMPLEMENTADA...
... de residência no terreno dos pais, localizado em Serra dos Homens, Povoado, Área Rural; (ii) CNIS sem vínculos trabalhados com CTPS ... da autora, também na condição de lavradores; (x) carteira de pescador profissional do companheiro da autora e pai do menor, cuja data de ... -
Baía sem lei: Navios abandonados e danos ao ambiente ocorrem na ausência de fiscalização
... última semana, a reportagem percorreu a Baía de Guanabara com o pescador Alexandre Anderson, da Associação Homens e Mulheres do Mar da Baía de ...
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Baía sem lei: congestionada, poluída e cheia de fantasmas
... última semana, a reportagem percorreu a Baía de Guanabara com o pescador Alexandre Anderson, da Associação Homens e Mulheres do Mar da Baía de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001269520178150141), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0800126-95.2017.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE ALVES NETO ADVOGADO: Francisco De Freitas Carneiro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. REQUISITO DA CARÊ
... familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal. (art. 48, § 1º, da Lei nº 8.213/91 e art. 201, §7º, II, da ... 180 (cento e oitenta) contribuições, para fins de carência, para homens e mulheres, condição mantida pelas regras de transição para o ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8432, DE 11 DE JUNHO DE 1992. Dispõe Sobre a Criação de Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições e da Outras Providências.
...Pescador, Poté, São José do Divino, São Sebastião do Maranhão, Serra dos ..., Carneiros, Delmiro Gouveia, Dois Riachos, Inhapi, Jacaré dos Homens, Jaramataia, Maravilha, Mata Grande, Monteirópolis, Olivença, Olho ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
..., o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais, o garimpeiro, o pescador artesanal, e seus assemelhados, bem como seus respectivos cônjuges ou ... cinco) anos de idade para os trabalhadores rurais, respectivamente homens e mulheres, referidos na alínea a do inciso I e nos incisos IV e VII do ...
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O Fim do Programa de Aquisição de Alimentos: reviravoltas para mulheres extrativistas em Sergipe
O objetivo do artigo é analisar a experiência de um grupo de mulheres extrativistas, catadoras de mangaba, após cinco anos de participação no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A pesquisa foi realizada no povoado Pontal, Indiaroba, Sergipe, por meio de um estudo de caso com observações e entrevistas. As principais conclusões mostram que a execução do PAA: i) proporcionou a concretização de
... as pol íticas como a Política do Segu ro Desem pre- go ao Pescador Artesana l (PSD PA), o PAA não se con stitui um dire ito do s ...Tr ês homens são também pedreiros, um faz “bico”, dois coletam mangaba e coco, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002463520188150261), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0800246-35.2018.8.15.0261 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA NETA SILVA ADVOGADO: Maria Claudino APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. INCONSISTÊNCIA ENTRE A PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. ELEMENTOS QUE INDICAM ATIVIDADE RURAL...
... (sessenta) e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade - respectivamente homens e mulheres - e comprovar o efetivo exercício de atividade rural, ainda ... e Agricultores, declarando que Francisco Miguel filho é pescador artesanal (datada em 10/03/2018); Declaração de Exercício de Atividade ... -
Defensores de indígenas são maioria em programa federal de proteção
...ígenas.Um dos inscritos no programa do Rio é Alexandre Anderson, pescador e líder da Associação Homens do Mar da Baía de Guanabara (Ahomar). Em ...
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Defensores de indígenas são maioria em programa federal de proteção
...pescador e líder da Associação Homens do Mar da Baía de Guanabara (Ahomar). Em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08201897020194058100), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0820189-70.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO DE ASSIS VIANA VIEIRA ADVOGADO: Francisca Danielle Gomes Catarina e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):
... familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal. (art. 48, § 1º, da Lei nº 8.213/91 e art. 201, §7º, II, da ... 180 (cento e oitenta) contribuições, para fins de carência, para homens e mulheres, condição mantida pelas regras de transição para o ... -
O processo de reconhecimento jurídico do trabalho das pescadoras artesanais catarinenses e a indefinição de direitos trabalhistas e previdenciários
O Estado de Santa Catarina está localizado na região Sul do Brasil, tendo fronteira ao Leste com o Oceano Atlântico. Nessa região litorânea, uma das principais fontes de renda e de alimento da população provém da atividade pesqueira artesanal, realizada por meio de pequenas embarcações e em sistema de economia familiar. Apesar da relevância do trabalho das mulheres nessa modalidade pesqueira, o...
... promoção da igualdade entre homens e mulheres e de dignidade do trabalho. PALAVRAS-CHAVE : Pesca artesanal. ... das vezes, não gozam dos benefícios profissionais previstos ao pescador. São, quando muito, consideradas como mulheres de pescador, dependentes ... -
Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... no grupo de atividades econômicas que ocupe o maior número de homens economicamente ativos protegidos contra a contingência de que se trate, ... (e) “pescador” significa toda pessoa empregada ou engajada a qualquer título que ...
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Conflitos e resistência: comunidades tradicionais pesqueiras da Bahia
Uma das temáticas que têm ganhado relevante destaque nas últimas décadas, no cenário nacional, referese aos constantes conflitos envolvendo comunidades tradicionais. No Brasil, existem atualmente cerca de 6 milhões de pessoas que compõem as comunidades tradicionais, sejam estas: indígenas, quilombolas, extrativistas, pescadores, ribeirinhos, etc. O presente trabalho tem como objetivo, analisar o...
... 1 Depoimento de um pescador do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP), obtido em ...Pescar artesanalmente é ligar homens às práticas tradicionais (RAMALHO, 2004, p. 64). . São essas ... -
Mulheres na atividade pesqueira no Espírito Santo
Trataremos neste artigo de refletir sobre o papel social das mulherespescadoras em duas comunidades pesqueiras intensamente modificadasnos últimos anos. A metodologia utilizada é fundamentalmente qualitativa.Esperamos mostrar a forma como os principais problemas ambientais daatividade pesqueira se interconectam com a questão de gênero entre aspescadoras nas localidades pesquisadas.Palavras-chaves:
...Imobiliária, prefeitura. E é aonde eles querem tirar o pescador, porque acabando com a pesca ali, ica mais fácil comprar a casa da gente. ... em Itapoã a oicina não teve a participação masculina, embora os homens tenham sido convidados. Assim, a oicina, que foi realizada apenas com ... -
Acórdão, Processo nº 0001260-25.2021.4.03.6316, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-08-2022
... requisitos:Qualidade de segurado;Idade mínima, sendo 65 anos para homens e, a partir da EC 103/2019 (observada a regra de transição de seu art. ... economia família (incluindo-se o produtor rural, garimpeiro e o pescador artesanal), a idade é de 60 anos para homens e de 55 para ...
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Direito egípcio
... aquele solo desértico necessitam dele para sobreviver, sejam homens ou animais. Segundo Charlotte Booth: “O Vale do Nilo é uma faixa de ...Se o pescador capturasse um peixe-gato do Nilo, ele tinha que devolvê-lo imediatamente, ...
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Daniel Rezende irá dirigir adaptação de 'O filho de mil homens', romance de Valter Hugo Mãe
...A trama acompanha Crisóstomo, um pescador de 40 anos, que sonha em ser pai de decide buscar o que lhe falta, um filho. Ao encontrar o jovem Camilo, de 14 anos, ele acaba mudando a vida de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1794-78.2011.5.02.0070) 27-09-2017
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. QUINQUENIO. ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. EMPREGADO CELETISTA. Prevalece nesta Corte Superior o entendimento de que o direito ao pagamento do adicional por tempo de serviço denominado quinquênio, estabelecido pelo art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo, alcança indistintamente os servidores estaduais celetistas e...
... "Ora, a igualdade jurídica e intelectual entre homens e mulheres não afasta a natural diferenciação fisiológica e ... familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal (grifos nossos). . Se não houvesse diferenciação ... -
Direitos da Personalidade
..., mas como ativo, como agente; e que se refere aos outros homens" na mesma relação”. MORENTE, Op. Cit., p. 259. . 202 . . uma intenç\xC3"...O programa Pânico na TV e seu quadro As Sandálias do Pescador são de conhecimento público e dispensam qualquer comentário quanto ao ...