pesquisa cep
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... 6o, e Lei nº 10.637, de 2002, art. 50): ... I - empresa sediada no exterior, para ser utilizado exclusivamente nas atividades de pesquisa ou lavra de jazidas de petróleo e de gás natural, conforme definidas na Lei nº 9.478, de 1997, ainda que a utilização se faça por terceiro ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar, junto à Justiça Eleitoral, até cinco dias antes da divulgação, as seguintes informações: ... I - quem contratou a pesquisa; ...
- FUNDAÇÃO HEMOPE Portaria Nº71/2022 A Diretora-Presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE no uso das atribuições que lhe são conferidas, pelo anexo I, Inciso IV do Art. 10º do Decreto nº 30.401, de 03 de maio de 2007. Considerando o exposto na CI nº 70/2022 – HEMOPE - Chefia de Ensino e Pesquisa – HEMOPE - CEP e demais documentos anexados ao Processo Sei n...
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Partido da extrema direita chilena é o preferido da população, diz pesquisa
O Partido Republicano, da extrema direita, é o que gera mais identificação e simpatia entre os chilenos, de acordo com uma pesquisa do Centro de Estudos Públicos (CEP) divulgada nesta quinta-feira. Fundado em 2019, a legenda tem ameaçado a direita tr...
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Decreto nº 5.746 de 05/04/2006. REGULAMENTA O ARTIGO 21 DA LEI 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA.
... seja aprovado o plano de manejo, as atividades e obras realizadas na RPPN devem se limitar àquelas destinadas a garantir sua proteção e a pesquisa científica ... Art. 16. Não é permitida na RPPN qualquer exploração econômica que não seja prevista em lei, no Termo de ...
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Pesquisa indica vitória folgada de Bachelet no primeiro turno
O Globo com El Mercurio SANTIAGO - Se as eleições presidenciais chilenas ocorressem agora, Michelle Bachelet venceria confortavelmente no primeiro turno, indica a pesquisa CEP, uma das mais conceituadas no país. A sondagem mostra que a ex-presidente,...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0309798-11.2017.8.19.0001 (Fazendária), 27-03-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0309798-11.2018.8.19.0001 Recorrente: ELIZA DA CUNHA CRUZ Recorridos: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO SAÚDE. TRATAMENTO COM CÉLULAS-TRONCO EM HOSPITAL LOCALIZADO NA TAILÂNDIA. PACIENTE HIPOSSUFICIENTE PORTADOR DE DOENÇA DE MACHADO-JOSEPH (DMJ). PARECER DO NAT. TRATAMENTO...
- Portaria, Assunto: Portaria Expediente: 19/1950-0000879-2 Portaria nº 041/2020 A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNI
- Com fim da greve, UFF traça novo calendário acadêmico
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Acórdão Nº 0066423-52.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 20-03-2023
... NECESSIDADE. LOCALIZAÇÃO ... DE BENS PENHORÁVEIS. TENTATIVAS INFRUTÍFERAS. RECURSO ... CONHECIDO E PROVIDO ... 1. A realização de pesquisa de procurações e atos notariais diversos ... (CEP – Central de Escrituras e Procurações) somente podem ser ... realizadas mediante ...
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Acordao N° 1316792 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-02-2021
Processo seletivo da escola superior de ciências de saúde (escs) para preenchimento de vagas nos cursos de graduação, no ano letivo de 2018, por intermédio do sistema de seleção unificada do ministério da educação (sisu/mec). Bonificação de dez por cento (10%) sobre a nota final do exame nacional do ensino médio (enem) para os alunos/candidatos que tenham cursado integralmente o ensino...
... 4ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL 0700708-56.2018.8.07.0018 ... APELANTE(S) ... FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE - FEPECS ... e DISTRITO FEDERAL ... APELADO(S) ... ARTUR CARVALHO SOARES ... Desembargador ARNOLDO CAMANHO ... Acórdão Nº ... -
Acordao N° 1400669 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Pedido de pesquisa por intermédio da central notarial de serviços eletrônicos compartilhados - censec. Informações sobre escrituras de compra e venda e procurações (módulo cep). Indeferimento. Possibilidade de pesquisa extrajudicial. Pagamento de emolumentos. Dever do credor. Ausência de indicação objetiva da...
... Acórdão Nº ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE PESQUISA POR INTERMÉDIO DA CENTRAL NOTARIAL ... DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS - CENSEC. INFORMAÇÕES SOBRE ... ESCRITURAS DE COMPRA E VENDA E ... -
Acórdão Nº 0073721-32.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 06-05-2022
... DEVEDORA, O QUE EQUIVALE A CONSULTA AO MÓDULO CEP ... NECESSIDADE DE REQUISIÇÃO JUDICIAL PARA TANTO ... PESQUISA, ADEMAIS, QUE PODE CONTRIBUIR NA ... LOCALIZAÇÃO DE BENS DA EXECUTADA, COMO FORMA DE ... SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0053325-97.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 29-05-2023
... OFÍCIO PARA BUSCA DE BENS JUNTO AO SISTEMA CENSEC ... INCONFORMISMO ... II – ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE OFÍCIO PARA PESQUISA ... JUNTO AO CENSEC PARA UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA CEP – ... CENTRAL DE ESCRITURAS E PROCURAÇÕES. CONGRUÊNCIA ... INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 10 E ...
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Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017/2023 - GAB/SUP O SUPERINTENDENTE DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS , no
... CAPÍTULO I ... DA FINALIDADE ... Art. 1º Esta Instrução Normativa institui o "Regimento Interno do Comitê de Ética em Pesquisa no Sistema Penitenciário do ... RS", que tem por finalidade definir as normas e os procedimentos para submeter, receber, analisar e deliberar sobre ...
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Direitos da Personalidade
... õe que pesquisas envolvendo seres humanos no Brasil somente podem ser realizadas mediante aprovação prévia de um Comitê de Ética em Pesquisa – CEP, de composição multiprofissional, e com a assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido – TCLE pelo participante da pesquisa, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0254131-06.2018.8.19.0001 (Criminal), 24-01-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso n°: 0254131-06.2018.8.19.0001 Recorrente: CARLOS ALBERTO NEVES Recorrida: CLARO S.A. VOTO Ação indenizatória. Pedido de indenização por danos morais e materiais. Sentença de extinção do feito, sem resolução do mérito, reconhecendo a incompetência territorial.
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Acórdão Nº 0045989-42.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 10-10-2022
... ESTADO DE SÃO PAULO. DESNECESSIDADE. INFORMAÇÕES DE ... DOMÍNIO PÚBLICO CUJA PESQUISA PODE A PARTE ... PROVIDENCIAR. DECISÃO AGRAVADA PARCIALMENTE ... REFORMADA ... 1. A consulta ao sistema CENSEC exige autorização judicial apenas ...
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Acórdão Nº 0037044-66.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 29-08-2022
... DOS REGISTRADORES IMOBILIÁRIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO ... DESNECESSIDADE. INFORMAÇÕES DE DOMÍNIO PÚBLICO CUJA PESQUISA ... PODE A PARTE PROVIDENCIAR. DECISÃO AGRAVADA PARCIALMENTE ... REFORMADA ... 1. A consulta ao sistema CENSEC exige autorização judicial apenas ...
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Acordao N° 1357249 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Agravo de instrumento. Execução. Pedido de expedição de ofício à central notarial de serviços eletrônicos compartilhados - censec. Pesquisa de bens em nome do agravado junto à central de escrituras e procurações públicas (cep). Inviabilidade. Recurso conhecido e não provido. 1. A central notarial de serviços eletrônicos compartilhados (censec) não visa localização de bens ou direitos de expressão
... EXECUÇÃO. pedido de expedição de ofício à Central Notarial ... de Serviços Eletrônicos Compartilhados –CENSEC. pesquisa de bens em nome do agravado ... junto à Central de Escrituras e Procurações Públicas (CEP). INVIABILIDADE. RECURSO ... CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0059360-94.2019.8.19.0000 (Criminal), 22-10-2019
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. Conflito negativo de jurisdição instaurado entre o Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal Regional de Madureira e Juízo de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital. A divergência aqui se restringe ao enquadramento do local da consumação do crime na área de competência dos juízos criminais envolvidos, entendendo o juízo suscitante que o endereço localizado na Av....
... Neto, enquanto o juízo suscitado o entende como pertencente ... ao bairro de Irajá. Com razão o Juízo Suscitante. Conforme ... pesquisa realizada no site dos correios, em consulta ao ... Código de Endereçamento Postal (CEP), a d. Procuradoria de ... Justiça bem elucidou a dúvida ... -
Acordao N° 1628699 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Embargos de declaração no agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Pedido de pesquisa por intermédio da central notarial de serviços eletrônicos compartilhados - censec. Informações sobre escrituras de compra e venda e procurações (módulo cep). Indeferimento. Possibilidade de pesquisa extrajudicial. Pagamento de emolumentos. Dever do credor. Ausência de indicação objetiva da finalidade da...
... Acórdão Nº ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. PEDIDO DE PESQUISA POR INTERMÉDIO DA CENTRAL NOTARIAL DE ... SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS - CENSEC. INFORMAÇÕES SOBRE ... ESCRITURAS DE COMPRA E VENDA E ... - Portaria, PORTARIA Nº 497/2022. Atualizar a composição do Comitê de Ética na Pesquisa em Saúde da Escola de
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Acórdão Nº 0055047-69.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 31-03-2023
... NOME DA DEVEDORA, O QUE EQUIVALE A CONSULTA AO ... MÓDULO CEP. NECESSIDADE DE REQUISIÇÃO JUDICIAL PARA ... TANTO. PESQUISA, ADEMAIS, QUE PODE CONTRIBUIR NA ... LOCALIZAÇÃO DE BENS DA EXECUTADA, COMO FORMA DE ... SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO ...
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Acordao N° 1713729 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Pesquisa de bens. Central notarial de serviços eletrônicos compartilhados - censec. Módulo central de escrituras e procurações - cep da censec. I - a censec tem as atribuições de interligar e permitir o intercâmbio de documentos e o tráfego de informações e dados, aprimorando tecnologias para viabilizar os serviços notariais, notadamente testamentos,
... LOURIVAN DOS SANTOS DA SILVA ... Desembargadora VERA ANDRIGHI ... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PESQUISA DE BENS ... CENTRAL NOTARIAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS – CENSEC ... MÓDULO CENTRAL DE ESCRITURAS E PROCURAÇÕES – CEP DA ...