Pesquisa documental
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... V - promoção de entrada regular e de regularização documental"; ... VI - acolhida humanitária; ... VII - desenvolvimento econômico, tur\xC3" ... I - o visto temporário tenha como finalidade: ... a) pesquisa, ensino ou extensão acadêmica; ... b) tratamento de saúde; ... c) ...
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Em vigor
Código de Mineração Código de Minas
... III- a fiscalização pelo Govêrno Federal, da pesquisa, da lavra e de outros aspectos da industria mineral ... § 1º. Não ... , que poderá aduzir novos elementos de defesa, inclusive prova documental, as quais, se apresentadas no prazo legal, serão recebidas em caráter de ...
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Em vigor
Lei nº 6.546, de 4 de julho de 1978. Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Arquivista e de Técnico de Arquivo, e dá outras providências.
... II - planejamento, orientao e acompanhamento do processo documental e informativo; ... III - planejamento, orientao e direo das ... XI - assessoramento aos trabalhos de pesquisa cientfica ou tcnico-administrativa; ... XII - desenvolvimento de ...
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Novas tecnologias e direito: uma análise do acesso à justiça na era digital
... adotando-se a técnica da documentação direta, com pesquisa documental em obras doutrinárias selecionadas na literatura contemporânea.
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Violação aos direitos dos pacientes: análise da jurisprudência no Brasil
... dos Pacientes da Suécia. Trata-se de uma pesquisa de cunho teórico-documental, baseada no marco teórico sobre os Direitos dos Pacientes desenvolvido por Albuquerque, Paranhos, Cohen e Ezer, investigadores precursores da temática no Brasil e internacionalmente, bem como no Relatório da União Europeia sobre os Direitos dos Pacientes, lançado em 2016. No que tange à pesquisa documental, essa envolve o levantamento de decisões judiciais e...
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Análise do sistema de controle interno no Brasil: objetivos, importância e barreiras para sua implantação
... barreiras para sua implantação. A estratégia de pesquisa desenvolvida é uma revisão sistemática da literatura e a realização de pesquisa documental em relatórios do TCU e da CGU. Identificou-se um conjunto de onze objetivos para atuação do SCI. Os resultados apontam também para uma categorização da importância do SCI no contexto do setor e as principais barreiras para sua implantação. Um quadro teórico de cinco categorias de importância do SCI
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Sistema prisional brasileiro: COVID-19 e os reflexos em um ambiente de 'pandemia estrutural'
... de pandemia. A partir de revisão bibliográfica, pesquisa documental, e noticiários jornalísticos,identifica como as condições precarizadas das unidades prisionais propiciam a expansão da pandemia, expondo seus(uas) internos(as) às mais variadas violações de direitos, que impactam mais diretamente a população negra e pobre, escancarando o racismo estrutural nesses ambientes. Demonstra algumas das medidas utilizadas para mitigar os efeitos da...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... c) em atividades de pesquisa científica e tecnológica; ... IX - no inciso XI do caput deste ... § 4.deste artigo poderão ser substituídas pela comprovação documental, inclusive certidões emitidas pelos Tribunais de Contas ou Conselho de ...
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Inseminação artificial homóloga: repercussão no direito de sucessão
... leituras específicas sobre o assunto, através de pesquisa documental e bibliográfica, além de trabalhos publicados com o fito de elucidar as dúvidas sobre o assunto, por meio do método exploratório. Diante disso, permitiu-se inferir que, muito embora o Código Civil não faça previsão ao chamamento à sucessão do filho concebido após o falecimento do genitor, não quis o legislador excluir seus direitos patrimoniais, tendo em vista também não...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... § 14. O instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política não será atingido pela ... ência de movimentação financeira tem fé pública como prova documental para aplicação do art. 32 desta Lei, sem prejuízo de apuração de ...
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A democracia e a tecnologia blockchain
... dedutivo, de abordagem é qualitativa e técnica de pesquisa bibliográfico-documental
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Aplicação dos negócios jurídicos processuais à justiça do trabalho
... lhista. Para tanto, a metodologia utilizada foi a pesquisa documental de análise dedutiva cujo critério de seleção é de caráter qualitativo, tendo como fator de inclusão na pesquisa a relação do princípio da cooperação e autorregramento processual e sua aplicabilidade dentro da Justiça do Trabalho.
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Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica na visão do Supremo Tribunal Federal: uma análise do RE 548181/PR
... o método dedutivo, com utilização da técnica de pesquisa documental – aos sítios dos tribunais – e bibliográfica, considerando-se as contribuições de autores consagrados da doutrina nacional. Concluímos que o Judiciário vem se adaptando para dar efetividade à decisão do legislador brasileiro, especialmente ao superar a teoria da dupla imputação. Por outro lado, há divergências acerca da compatibilidade ou não da responsabilização de empresas...
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Racismo institucional e povos indígenas: das práticas assimiladas às estratégias de enfrentamento
... de estudos decoloniais, anti e pós- coloniais. A pesquisa, de caráter qualitativo e método dedutivo, utiliza revisão bibliográfica e pesquisa documental.
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O estado de coisas inconstitucional e o compromisso significativo enquanto instrumentos do constitucionalismo dialógico no Brasil: virtudes e limites
... à ordem constitucional. Para tanto, realizou-se pesquisa bibliográfico-documental, revelando-se esta como uma pesquisa pura, qualitativa e exploratória.
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ÁREAS DE AFLORAMENTO DO AQUÍFERO GUARANI (SP) E POLÍTICAS DE RECURSOS HÍDRICOS: medidas para gestão
... brasileiras e paulistas de recursos hídricos, e pesquisa documental no portal do Sistema de Informação e Gerenciamento de Recursos Hídricos. Como principal resultado, foi possível verificar que as águas subterrâneas, principalmente na área de afloramento do SAG, ainda são abordadas de forma superficial, não havendo as garantias necessárias para que a gestão integrada e descentralizada dos recursos hídricos ocorra de maneira efetiva. Palavras-ch
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A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a pandemia de COVID19: análise de relatórios temáticos à luz da Resolução 1/2020
... I sobre Pandemia e Direitos Humanos. Trata-se de pesquisa documental e descritiva, realizada a partir da análise dos relatórios temáticos disponíveis no site da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (http://www.oas.org/pt/cidh/) e que foram aprovados após janeiro de 2020, quando a COVID19 foi declarada uma emergência de saúde pública de importância internacional até junho de 2021, quando foi realizada a coleta dos dados. Foram lidos na ínt
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Em vigor
Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.
... para a execuo do PDDE, conforme constatado por anlise documental ou de auditoria ... 3o Em caso de omisso no encaminhamento das ... - Capes autorizados a conceder bolsas de estudo e bolsas de pesquisa no mbito dos programas de formao de professores para a educao bsica ...
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Conflitos, Violências e o Caso Xukuru na CIDH / Conflicts, Violence and the Xukuru Case at the CIDH
... argumentos antropológicos elaborados com base em pesquisa bibliográfica, dada a vasta produção científica na área de Antropologia e Sociologia existente sobre o povo, e na pesquisa documental para, assim, acrescentar “carne” e “sangue” à letra fria da lei.
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Harmonização dos interesses privados e públicos na empresa: o paradigma da sustentabilidade
... mico-social com projeções no Direito. A partir de pesquisa documental, questiona-se se a sustentabilidade constitui referencial teórico para a reconstrução de algumas premissas sobre os quais ainda se encontra assentada a noção de empresa. Os resultados da pesquisa indicam que, na empresa, reúnem-se múltiplos interesses. Conclui-se que a sustentabilidade, aplicada à empresa, descortina um novo paradigma do direito, fazendo com que esta deva ser...
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O apoio do estado ao empreendedorismo inovador: a experiência do Prime no Brasil
... e acompanhar projetos de negócios inovadores. A pesquisa analisou os discursos, os processos e práticas desenvolvidos durante sua implementação, além de suas repercussões nos negócios dos empreendedores beneficiados. Em termos de procedimentos metodológicos, adotamos a observação direta, a pesquisa documental e a entrevista. A pesquisa abrangeu a implementação do Prime no âmbito da coordenação realizada pelo Parque Tecnológico da Paraíba,...
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O efeito da inovação nas empresas multinacionais brasileiras para o desenvolvimento de negócios na base da pirâmide
... obtenção de resultados no segmento da BoP. Nesta pesquisa buscou-se avaliar o efeito da inovação sobre o desenvolvimento de negócios de empresas multinacionais brasileiras neste segmento. Foram estudadas as empresas listadas no Ranking FDC das Multinacionais Brasileiras. Para tanto, este estudo utilizou-se de uma pesquisa documental que mostrou-se adequada ao problema de pesquisa. Assim, foram analisados documentos datados a partir de 2002,...
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O Processo de Implementação das Estratégias: o caso do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)
... Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A pesquisa se configura a partir da estratégia de pesquisa de estudo de caso único, e os dados foram coletados por meio dos seguintes instrumentos: pesquisa bibliográfica, pesquisa documental, entrevista semiestruturada e observação sistemática. A conclusão destaca determinadas práticas que tendem a promover a implementação das estratégias, como o engajamento da coalizão dominante da Instituição...
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Scammers. Estelionato sentimental na internet
... dadeiro. A abordagem é qualitativa com emprego de pesquisa documental e bibliográfica e suporte no método dedutivo. Os resultados indicam que o estelionato sentimental necessita de adequada regulamentação jurídica procedida pelo Poder Legislativo brasileiro, possibilitando a prevenção e a repressão desse crime.
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Dialogismo e Reflexidade: uma análise da contribuição dos Centros e Programas de Estudos de Gestão Social no Brasil
... as suas implicações para o exercício do ensino e pesquisa acadêmicos por meio da perspectiva interdisciplinar. De cunho qualitativo, esta pesquisa investigou seis Centros e Programas de Estudo sobre Gestão Social no Brasil. Adotou a entrevista semiestruturada em profundidade com seus fundadores e coordenadores, bem como a pesquisa documental como instrumento de coleta de dados. Os resultados demonstraram que os Centros e Programas de Estudo...