pesquisa documental e bibliografica
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Empresa Brasil de Comunicação (EBC): a comunicação pública em declínio
O artigo tem como objetivo analisar a criação, o desenvolvimento e as mudanças ocorridas na estrutura da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a partir da segunda metade de 2016, tendo como perspectiva os conceitos de Comunicação Pública. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental buscou-se compreender como a EBC, que tem como principal finalidade gerir os serviços de radiodifusão pública...
...Por meio de pesquisa bibliográfica e documental buscou-se compreender ... -
Conferências Estaduais de Saúde em Santa Catarina: memória e perfil sócio-político dos delegados
O objetivo deste texto é refletir sobre o significado das Conferências de Saúde no contexto do SUS e de apresentar elementos da memória das Conferências sete Estaduais de Saúde em Santa Catarina. Para recuperar dados objetivos das Conferências Estaduais de Saúde que começaram a acontecer após da regulamentação do SUS em 1990 foi realizada pesquisa bibliográfica e documental para recuperar dados...
...ção do SUS em 1990 foi realizada pesquisa bibliográfica e documental para recuperar dados ... -
Políticas públicas e proteção ambiental: análise das medidas legais aplicáveis a uma bacia hidrográfica paulista
A bacia hidrográfica do rio Jundiaí-Mirim (BH-JM) é o principal manancial de abastecimento público de Jundiaí-SP. Nas últimas décadas o acentuado crescimento econômico e populacional ocasionou inúmeras externalidades, sobretudo àquelas relacionadas à degradação ambiental. À vista disso, políticas públicas ambientais, materializadas por meio de atos normativos, representam importantes instrumentos
...Para este fim, utilizou-se de pesquisa . 1 Doutor em Ciências Ambientais pelo .... bibliográfica e documental, em que foi empregada uma abordagem ... -
Análise crítica das mudanças promovidas pela Medida Provisória n. 759/2016 na regularização fundiária do Brasil / Critical analysis of changes promoted by Provisional Measure n. 759/2016 in the land regulation in Brazil
O artigo tem como objetivo demonstrar mudanças na Regularização Fundiárias do Brasil, resultantes da substituição dos dispositivos da Lei n. 11.977/2009 pela Medida Provisória n. 759/2016, a partir do confronto das normas com a teoria sobre os assentamentos informais, em quatro pontos específicos: o modelo de regularização; os efeitos das normas no crédito e na formalização destes mercados; a...
... estruturalista, valendo-se de pesquisa documental na legislação, e bibliográfica ... -
Impactos territoriais e ambientais nos conflitos possessórios com as empresas suzano e paineiras no Baixo Parnaíba Maranhense
Os conflitos territoriais e ambientais provocados pelo agronegócio na microrregião do Baixo Parnaíba maranhense, como aqueles envolvendo as empresas Suzano e Paineiras, são geridos por diferentes instrumentos administrativos e jurídicos que podem incorrer no risco de agudizá-los, de conformar os sujeitos afetados e de desconsiderar aspectos étnicos e culturais envolvidos. Diante dessa temática,...
...Metodologicamente, utiliza-se pesquisa bibliográfica e documental, com o levantamento ... -
O tratamento jurídico da 'pixação' : entre a conspurcação da urbs capitalista e uma forma marginal de reapropriação da cidade
Este artigo objetiva investigar a relação entre o direito à cidade e a “pixação” (propositadamente grafada com “x”) e a forma como as ações estatais em torno desta prática se pautam no modo de produção e ocupação das cidades capitalistas contemporâneas. A análise se orientou pelo método dedutivo-interpretativo e os principais procedimentos empregados foram a pesquisa bibliográfica e documental....
... procedimentos empregados foram a pesquisa bibliográfica e documental. Entre os documentos ... -
Desafios éticos e políticos da luta de classes e o mito da democracia racial em Florestan Fernandes
O artigo tem como objetivo analisar as formulações de Florestan Fernandes sobre o mito da democracia racial brasileira e problematizar os dados recentes sobre desemprego, encarceramento e homicídios no Brasil com base na referida fundamentação teórica. Trata-se de uma análise bibliográfica e documental derivada de projeto de pesquisa desenvolvido em uma rede de pesquisadores da área da Educação....
...Trata-se de uma análise bibliográfica e documental derivada de projeto de pesquisa ... -
Militares anistiados e sua distinção: a supressão de direitos decorrente da interpretação e tratamento conferido pelo ministério da defesa
Esse artigo almeja perceber as representações sobre anistia, assim como as disputas de poder e de sentido dos que militam na questão. Objetivamos com ele trazer a lume o tratamento diferenciado recebido pelos militares anistiados do Ministério da Defesa. O Ministério da Defesa interpreta que os militares anistiados devem se submeter a um regime jurídico específico e finda por suprimir direitos...
...Assim, utilizando pesquisa documental e metodologia eminentemente ... tão somente pesquisa documental e bibliográfica", buscando pôr em destaque o direcionamento ideol\xC3"... -
A Autodeterminação dos Povos na Corte Internacional de Justiça: Aproximações possíveis às Opiniões Consultivas sobre o Sudoeste Africano e o Saara Ocidental
O presente artigo objetiva identificar através da pesquisa bibliográfica e documental e utilizando do método dedutivo, se existiria alguma indicação de percurso hermenêutico ou postura adotada pela Corte nas decisões emitidas sobre autodeterminação dos povos. Assim, o faz a partir de Opiniões Consultivas em casos temporal e circunstancialmente distintos, relativos a processos de descolonização...
... artigo objetiva identificar através da pesquisa bibliográfica e documental e utilizando do ... -
Vozes de resistência no Brasil colonial: o protagonismo de mulheres negras
Vivemos em uma sociedade patriarcal-racista-capitalista que renova continuamente as relações desiguais que marcam a formação do Brasil, desde o período colonial. Dentre as expressões dessa desigualdade, há uma forte invisibilidade das mulheres negras. Por isso, neste artigo objetivamos apresentar mulheres protagonistas de lutas e resistências contra a escravização no Brasil. É imprescindível...
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O conceito jurídico do direito à consulta e ao consentimento prévio, livre e informado: uma análise do caso belo monte
A análise dos julgados que envolvem o empreendimento hidrelétrico de Belo Monte oferece importante contribuição para o Direito Ambiental, pois tal construção constitui-se paradigmática, tanto por suas proporções, quanto por ser a maior hidrelétrica construída após a promulgação da Constituição da República de 1988. Este trabalho objetiva definir o conceito de Direito à Consulta e ao Consentimento
...Utilizou-se como metodologia a pesquisa exploratória, com método dedutivo por meio de esquisa bibliográfica, normativa, documental e a análise de conteúdo. ... -
A efetivação de direitos fundamentais: A relação entre o desenvolvimento e o plexo constitucional
A presente pesquisa parte da premissa segundo a qual a interconexão mostra-se como um dos marcos do século XXI. Nenhum assunto, disciplina, tema, direito, grupo social subsiste em compartimentos estanques, alheios às evoluções de outros elementos, pelo contrário, cada vez mais os assuntos e paradigmas se confundem, interpenetram e complementam-se. Nesse sentido, este artigo objetiva- se, por meio
...Líder da Base de pesquisa em Direito e Desenvolvimento. ... objetiva-se, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, discutir e analisar as relações ... -
A ação civil pública no controle de constitucionalidade das leis municipais
O município é o ente federado mais próximo da população. Apesar disso, existem restrições acerca das possibilidades de controle dos instrumentos legais municipais. A possibilidade do controle de constitucionalidade das leis municipais por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF não é suficiente para prevenir todas as possibilidades de violação à Constituição pelo direito
... objetivo deste trabalho é, por meio de pesquisa bibliográica e documental, estudar as ... -
O direito à cidade nos interstícios do espaço público: parklets para que e para quem?
O presente artigo discute o papel do espaço público na cidade contemporânea, à luz da concepção de direito à cidade segundo Lefèbvre (1968) e a Nova Agenda Urbana. O objetivo é discutir de que forma o espaço público urbano pode propiciar uma ampliação de consciência de novos atores sociais no sentido da construção de uma cultura de cidadania e de participação social em bases sustentáveis. Busca-se
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Nova lei de migração brasileira: potencialidades e desafios ligados ao controle e fiscalização das fronteiras nacionais
O objetivo do presente artigo é analisar as potencialidades e desafios do controle e fiscalização das fronteiras nacionais em face da publicação da nova Lei de Migração atribuição dada à Polícia Federal bem como as propostas que têm sido apresentadas para buscar solucionar o problema das deficiências no controle migratório brasileiro. Por meio da pesquisa bibliográfica e documental, com revisão...
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A sociabilização da tv digital brasileira: o creative commons como potencial instrumento de educação e desenvolvimento local
Com o advento do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD), iniciaram-se testes de funcionalidade para os sistemas híbridos que integram a radiodifusão e a internet, possibilitando a criação de conteúdos digitais tanto pelas emissoras, quanto pelos espectadores, sendo necessário dar tratamento jurídico adequado a esses conteúdos. O objetivo do presente artigo é analisar o uso da licença...
... a metodologia qualitativa consistente em pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados foram ... -
Assistência social no neoliberalismo: uma análise no contexto da pandemia da COVID-19
Apesar de a assistência social ter sido incluída na Constituição Federal de 1988 como uma das políticas de seguridade social, ela tem sido desde então marcada por tensões e resistências entre sujeitos que pertencema classes e a grupos sociais antagônicas. O presente artigo procura, assim, demonstrar, por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental, as principais contradições na área da assistê
..., assim, demonstrar, por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental, as principais ... -
Cooperação Brasil-Moçambique na educação à distância: um estudo da implantação do curso de administração pública
No âmbito da cooperação Sul-Sul enquanto mecanismo de desenvolvimento conjunto entre países emergentes frente a desafios comuns identifica-se o Programa de Apoio à Expansão da Educação Superior a Distância na República de Moçambique. Este Programa faz parte do acordo de cooperação cultural, entre o governo brasileiro e o governo moçambicano, no que tange à cooperação mútua no campo da educação....
...ógico envolveu a realização de uma pesquisa bibliográfica, documental, de uma pesquisa de ... -
A Interpretação do Supremo Tribunal Federal para as Anistias Políticas Concedidas ao Longo do Período Republicano Brasileiro
O presente estudo analisa as correlações existentes entre as condições da política nacional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que versa sobre anistia política. Neste artigo serão debatidos o militarismo e as características da política nacional como elementos conformadores da interpretação realizada pelo Supremo Tribunal Federal para as anistias políticas. A metodologia utilizada foi
... foi a investigação do tipo documental-bibliográfica, com pesquisa pura de abordagem ... -
Sociedade civil e bases da educação: novo tempo para manifestos ou manifestos para novo tempo?
Este artigo evidencia historicamente as desigualdades e as ações da sociedade civil inscritas nos manifestos da educação brasileira. Advindo de estudo teórico, pesquisa bibliográfica e documental tem por objetivo analisar como este Ator Rede entendeu e reagiu ao processo de desenvolvimento brasileiro e suas relações no campo da educação. Aponta que os escritos serviram de aporte para a compreensão
...Advindo de estudo teórico, pesquisa bibliográfica e documental tem por objetivo ... -
Gestão de sistemas municipais de ensino, ensino médio e formaão na amazônia paraense
O texto versa sobre Gestão de Sistemas Municipais de Ensino, Ensino Médio e Formaão na Amazônia paraense no contexto do pacto federativo. Objetiva discutir a categoria autonomia no regime de colaboraão como base do Sistema Nacional de Educaão à formulaão das políticas públicas. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental, focalizamos a relaão federativa para efetivar a gestão das políticas...
...Por meio de pesquisa" bibliográfica e documental, focalizamos a relaç\xC3"... -
O direito humano ao desenvolvimento sustentável: contornos históricos e conceituais
O presente artigo tem por objetivo caracterizar a afirmação histórica da categoria desenvolvimento sustentável nos documentos internacionais legitimados pela Organização das Nações Unidas. Aponta-se para um refinamento ocorrido na noção de desenvolvimento, que a projeta para além do desenvolvimento meramente econômico. O mesmo refinamento ocorreu com o conceito de preservação ambiental. A...
... à metodologia empregada, trata-se de pesquisa bibliográfica e documental. Com isso, o artigo ... -
Turismo insustentável e os conflitos socioambientais na orla da lagoa da pampulha belo horizonte/MG
Observa-se diversos conflitos socioambientais nos grandes centros urbanos, como na cidade de Belo Horizonte/MG na orla da Lagoa do bairro Pampulha, pois envolve relações ligadas ao desenvolvimento sustentável, o turismo e o desequilíbrio ambiental local. Devido os conflitos socioambientais, econômicos e políticos que envolvem o turismo ao redor da orla da Lagoa da Pampulha pergunta-se: existe...
..., estaduais, apoiados na metodologia documental e bibliográfica, com uma perspectiva dialética e crítica. A pesquisa é qualitativa, tendo objetivo descritivo quanto ... -
Avaliação de política pública para hospitais de pequeno porte: um referencial para a efetividade
O presente artigo tem como objetivo descrever o processo de avaliação de uma política pública, através do estudo de caso do hospital municipal de pequeno porte do município de Quijingue no estado da Bahia. Utiliza o método dedutivo, com a coleta indireta dos dados, através de pesquisa documental e bibliográfica que fundamentaram o tema. Divide o estudo em três etapas: a primeira busca definições...
... a coleta indireta dos dados, através de pesquisa documental e bibliográfica que fundamentaram o ... -
A legalidade das associações de proteção veicular como óbice ao regime fiscalizatório previsto no decreto-lei n. 73 de 1966
Este artigo tem por objetivo analisar a legalidade das Associações de Proteção Veicular e a incompetência da SUSEP para fiscalização, tendo em vista as diferenças existentes entre contrato de seguro e proteção automotiva, e ainda a necessidade de criação de uma autarquia para fiscalização das associações, tendo por base a legislação brasileira e decisão do STJ. Construída essa base, verificase...
... e explicativo, com técnicas de pesquisa bibliográfica, documental e estudo de caso. ...