pesquisa documental exemplo
-
Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
...pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação a ...III - a comprovação documental do pagamento do preço respectivo e do ... medidor transformador de medição (por exemplo, medidor de energia ativa ou reativa em uma mesma ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... que se dedique em tempo integral a pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, ... poderão ser complementadas por prova documental contemporânea ao período informado. #Incluído ..., resultar sequela definitiva que, a exemplo das situações discriminadas no Anexo III, ...
-
A organização política do precariado: similaridades e clivagens entre Brasil e Portugal
Este artigo busca demarcar aspectos da organização política do precariado, demonstrando, sobretudo, algumas similaridades e clivagens entre Brasil e Portugal. Para tanto, utiliza pesquisa documental e revisão de literatura, estabelecendo diálogo com autores relevantes ao debate, a exemplo de Soeiro (2015), Braga (2017) e Antunes (2018). Conclui desvelando características relacionadas à...
...Para tanto, utiliza pesquisa documental e revisão de literatura, ...álogo com autores relevantes ao debate, a exemplo de Soeiro (2015), Braga (2017) e Antunes (2018). ... -
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
...ões, estes poderão ser corroborados por pesquisa, na forma prevista no § 5º, ou justificação ... poderão ser complementadas por prova documental contemporânea ao período informado. § 11. ..., resultar sequela definitiva que, a exemplo das situações discriminadas no Anexo III, ...
-
Versão original
Decreto nº 9.847 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... atirador com apenas uma de suas mãos, a exemplo de pistolas, revólveres e garruchas;. VIII - ...I - a comprovação documental de que:. a) o interessado instruiu o pedido com ... necessária à realização de pesquisa, estudos e testes, à composição de sistemas de ...
-
Análise do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade referente à contribuição sindical facultativa
Este artigo propõe uma análise do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADI n. 5.794, referente à contribuição sindical facultativa, em 2017, pela Suprema Corte. Alterada pela Lei n.13.467/2017, conhecida popularmente como Reforma Trabalhista, a abrupta mudança do sistema de financiamento dos sindicatos impactou diretamente na manutenção dos sindicatos e na assistência aos...
... seus efeitos seguissem o mesmo prazo, por exemplo, do Código de Processo Civil em 2015. O trabalho ...-teórica e raciocínio dedutivo, com pesquisa bibliográfica e documental. . Palavras-chave: ... -
Ciência-Ação em Ciência da Informação: um método qualitativo em análise
Objetivo: Apresenta uma reflexão crítica sobre a construção de conhecimento científico, com uso do método pesquisa ação na Ciência da Informação, evidenciando como este método vem sendo utilizado nos estudos sobre competências em informação no Brasil e no Exterior. Apresenta discussão pioneira no campo da Ciência da Informação sobre os tipos ou formas de se trabalhar este método, com ênfase na Ciê
... científico, com uso do método pesquisa ação na Ciência da Informação, evidenciando ... de pesquisa bibliográfica e análise documental. Foram identificados 27 artigos nacionais e 19 ... estudos com propósitos diversificados, a exemplo da elaboração de tesauros, tutoriais, modelos, ... -
O tratamento jurídico da 'pixação' : entre a conspurcação da urbs capitalista e uma forma marginal de reapropriação da cidade
Este artigo objetiva investigar a relação entre o direito à cidade e a “pixação” (propositadamente grafada com “x”) e a forma como as ações estatais em torno desta prática se pautam no modo de produção e ocupação das cidades capitalistas contemporâneas. A análise se orientou pelo método dedutivo-interpretativo e os principais procedimentos empregados foram a pesquisa bibliográfica e documental....
... procedimentos empregados foram a pesquisa bibliográfica e documental. Entre os documentos ... sobre o tema ʹ que considerem, por exemplo", outras escalas espaciais ʹ e, também, ƉĞƌŵ\xC5"... -
Acesso à informação digital no Brasil em casos de acidentes: o exemplo da tragédia de Mariana
O presente artigo objetiva discutir o acesso à informação sobre acidentes ambientais no Brasil, considerando-se a era digital. O tema tem justificativa em função da importância de tais informações que têm o condão não apenas de evitar novos acidentes, mas também de salvar vidas. Para tanto, utilizouse o exemplo do acidente de barragem ocorrido em Bento Rodrigues, distrito de Mariana, no Estado de
...Professora de Direito Ambiental Constitucional. Pro-reitora de Pesquisa da Escola Superior Dom Helder . Câmara (ESDHC). Email: ... raciocínio dedutivo, com técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Como conclusão demonstrou-se a importância da difusão adequada das ... -
A relevância da pesquisa para o servic¸o social: conquistas e desafios permanentes das Diretrizes Curriculares
Tendo como norte a importância da pesquisa e as suas contribuições para o serviço social, este artigo objetiva elencar alguns subsídios para o diálogo da pesquisa na formação do/a assistente social, no âmbito acadêmico, a partir do que preconizam as Diretrizes Gerais para o Curso de Serviço Social (1996). Para tanto, realizamos uma pesquisa bibliográfica e documental, de cunho qualitativo,...
... DiretrizesCurriculares,por exemplo... -
As ouvidorias públicas como instrumento de transparência: aspectos jurídicos e federativos
O artigo funda-se na hipótese de que as ouvidorias públicas são instrumentos essenciais para o fomento à transparência. A pesquisa é de metodologia bibliográfica e documental, com o objetivo de abordar, de um lado, os aspectos jurídicos da inter-relação entre ouvidoria e o princípio da transparência e, de outro, os aspectos federativos que indicam modelos estruturantes para a ouvidoria pública....
... Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Brasília, Brasil. . Rࢥࣧࣳ࣍ࣔ: ... é de metodologia bibliográica e documental, com o objetivo de abordar, de um lado, os ..., reuniram-se elementos constitucionais, a exemplo dos direitos de “ser ouvido”, de acesso à ... -
Proteção indireta do direito ao meio ambiente na jurisprudência das cortes europeia e interamericana de direitos humanos
O presente trabalho teve por objeto analisar a legitimidade do uso da proteção indireta nos sistemas europeu e interamericano, enquanto mecanismo de viabilização da justiciabilidade de direitos não expressamente previstos nos instrumentos internacionais de direitos humanos, a exemplo do direito ao meio ambiente. Com essa finalidade, foi realizada pesquisa do tipo pura, qualitativa e exploratória,
...ífica do Programa de Apoio a Equipes de Pesquisa da Universidade de Fortaleza (Edital 30/2017). ... internacionais de direitos humanos, a exemplo do direito ao meio ambiente. Com essa finalidade, ... de dados de natureza bibliográfica e documental, cujo método de análise dos dados foi o ... -
Os esquecimentos da memória: o tombamento do patrimônio cultural quilombola e a formulação de uma política pública / The silences of the memory: the protection of the 'quilimbola' cultural heritage and the formulation of public policies
O artigo reflete sobre as possibilidades de formulação de uma política pública de tombamento voltada especificamente para a proteção dos sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos, conforme prevê o art. 216, §5º, da CF. Para tanto, é organizado tópicos os quais refletem a posição do autor a respeito do processo de construção de direitos, a saber: a) negação, no qual...
... na revisão crítica de literatura e pesquisa documental em processos que tramitam junto ao ... de conceitos jurídicos clássicos, a exemplo" do tombamento e inclusão, abordando as (re)exist\xC3"... -
Ensino superior como valor universal pós moderno e a experiência do instituto insikiran de formação indígena em território amazônico
Partindo da importância histórica e correspondência da universidade aos anseios da sociedade durante seus oito séculos de existência, analisamos o papel da instituição na pós-modernidade, sobretudo com as mudanças do pensamento e de concepção da ciência advinda da ruptura dos paradigmas da modernidade. O ensino superior apresenta-se como valor, não só por sua utilidade na formação de capital...
...ção Superior Indígena apresenta-se como exemplo, em território amazônico, de prática ... utilizado foi o dedutivo-indutivo, com pesquisa bibliográfica e documental sobre o material ... -
As novas áreas de preservação permanente de reservatórios artificiais: retrocesso ambiental ou equívoco jurisprudencial?
O presente artigo faz uma análise do julgamento da ADI 4903 pelo Supremo Tribunal Federal. A referida Ação Direita de Inconstitucionalidade, foi interposta pela Procuradoria Geral da República com o intuito de impugnar inúmeros artigos da Lei Federal nº 12.651/2012. Procura-se analisar especificamente o artigo 62, que trata das áreas de preservação permanente no entorno dos reservatórios...
...Para isso, usa como exemplo prático o caso do reservatório da Usina ... raciocínio dedu tivo, com técnica de pesquisa bibliográfica e documental. . Palavras-chave: ... -
Paraisópolis, pandemia e(m) horizontes decoloniais: a potentia como vetor do 'fazer-cidade' e instrumento de realização do direito à saúde dos considerados 'sem-lugar'
Em tempos de crise e negacionismo científico, como durante a pandemia de COVID-19, descortinamse dinâmicas do poder comunitário dos considerados “sem-lugar” direcionadas à concretização de direitos, como à cidade e à saúde. A favela pode, neste cenário, materializá-lo através de comportamento disruptivo com a ordem vigente, que abandona quem (sobre)vive em urbanismo de risco. Neste sentido, esta...
...Neste sentido, esta pesquisa objetiva analisar a gestão de crise empreendida ..., baseado em revisão bibliográfica e documental de cunho qualitativo, voltado ao estudo da ...Concluiu-se que Paraisópolis é exemplo de desobediência epistêmica e exercício do ... -
A flexibilização trabalhista à luz da dignidade humana do trabalhador
O presente trabalho tem por objetivo analisar a flexibilização trabalhista à luz da dignidade humana do trabalhador, tendo em vista que na atual conjuntura percebe-se que há uma maior recessão nos postos de trabalho e a flexibilização tem sido utilizada como forma de combater o desemprego. Nos últimos anos a legislação trabalhista sofreu várias reformas, dentre elas destaca-se a ocorrida no ano...
...14.020/2020, mas nessa pesquisa vamos nos ater a Reforma Trabalhista ocorrida no ... baseia na metodologia bibliográfica e documental, com o auxílio de doutrinadores que corroboram ...exemplo, IBGE, e entidades governamentais, abordar e ... -
Ação Civil Pública e Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro: Acesso à Justiça na Defesa de Direitos Humanos em Matéria Ambiental
O texto apresenta a problemática decorrente da inserção da Defensoria Pública no rol de legitimados ativos para propositura da Ação Civil Pública, analisa o papel daquele órgão na defesa de interesses metaindividuais, principalmente na defesa de direitos relacionados ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, com objetivos definidos da seguinte forma: (i) compreender o processo histórico que...
... proposta de prosseguimento empírico da pesquisa, com o estudo de caso da Defensoria Pública do ...: revisão bibliográfica, aná-lise documental, observação não participante e estudo de caso. ... difusos, em matéria ambiental, é um exemplo da dinâmica da luta por acesso à justiça no ... -
Higher education and sustainability: understanding of the managers of a higher education institution
Este trabalho é um recorte de uma pesquisa em andamento que busca definir um conjunto de indicadores de sustentabilidade que atenda às especificidades de uma Instituição de Ensino Superior (IES). O objetivo foi identificar, no entendimento dos gestores, qual a responsabilidade da IES frente à sustentabilidade e ao desenvolvimento sustentável. Trata-se de pesquisa de abordagem qualitativa, com...
.... Este trabalho é um recorte de uma pesquisa em andamento que busca deinir um conjunto de ... foram a pesquisa bibliográica e documental e a entrevista semiestruturada, com dez gestores ... práticas de gestão para que sirvam de exemplo às demais instituições, e contribui para o ... -
Os resumos e suas especificidades em periódicos brasileiros da Ciência da Informação
Objetivo: O resumo, representação da informação registrada no texto que o originou, configura-se como um instrumento valioso para a recuperação de conteúdos nas mais diversas áreas do conhecimento. Assim, compreendendo-se o papel informativo desse microtexto, propôs-se analisar as diretrizes estabelecidas para o desenvolvimento de resumos de artigos em periódicos científicos concernentes à Ciência
.... Método: Fundamentado em pesquisa exploratória qualitativa e aporte teórico do em pesquisas bibliográficas e documental", deu-se a análise de diretrizes para a elaboraç\xC3"... em direção à padronização, como por exemplo, na explicitação da demanda por resumos ... -
Razão da não utilização de incentivos fiscais à inovação tecnológica da Lei do Bem por empresas Brasileiras
Partindo da existência de incentivos fiscais para a atividade inovadora, a exemplo da Lei nº 11.196/2005 (chamada Lei do Bem) que ampliou os benefícios existentes e instituiu outros novos para estimular a inovação, definiu-se como problema de pesquisa a seguinte questão: quais as razões da não utilização de incentivos fiscais à inovação tecnológica da Lei do Bem pelas empresas brasileiras? Assim,
... fiscais para a atividade inovadora, a exemplo da Lei nº 11.196/2005 (chamada Lei do Bem) que ... inovação, definiu-se como problema de pesquisa a seguinte questão: quais as razões da não ...-se pesquisa do tipo qualitativa, documental e descritiva, viabilizada por meio da análise ... -
Museus necessitam manter a continuidade das suas funções culturais no domínio digital como expressão de um direito cultural
Este ensaio tem por objetivo refletir sobre como a inovação tecnológica está a modelar a função e a missão dos museus na perspectiva de preservar memórias exemplares – sejam essas positivas ou negativas – da humanidade. Museus são importantes instituições, sejam eles públicos ou privados. Na visão epistemológica e jurídica, no âmbito das sociedades do conhecimento (ou da informação), surge a...
... pode lidar com questões abertas, por exemplo, no que diz respeito aos direitos de autor? Entre ...As técnicas de pesquisa são a bibliográfica e a documental no que é ... -
Restrição de idosos nos transportes coletivos municipais em tempos de pandemia: proteção ou privação de direitos da personalidade?
A pandemia do coronavírus trouxe várias consequências, dentre elas, que repercutem no nosso cotidiano, como por exemplo, medidas que restringem direitos, liberdades e garantias para proteção do bem-estar coletivo. O presente artigo tem como objetivo analisar o impedimento dos idosos ao transporte público coletivo gratuito durante a pandemia. Destarte o que se pretende responder é a seguinte questã
... repercutem no nosso cotidiano, como por exemplo, medidas que restringem direitos, liberdades e ...Para subsidiar a pesquisa, utilizou-se do método dedutivo de abordagem, ...ção utilizou-se o bibliográfico e documental". Concluise que, por meio da observância de princ\xC3"... -
A regulamentação da bioeconomia pela legislação brasileira
Este artigo tem como objetivo estudar a regulamentação dada pelos instrumentos jurídico-normativos nacionais e internacionais aos temas correlatos à bioeconomia, especialmente no que tange à sua preocupação com a proteção aos direitos humanos. O estudo foi construído por meio de pesquisa bibliográfica, nos referenciais pertinentes, e documental, nos instrumentos normativos nacionais e...
...O estudo foi construído por meio de pesquisa bibliográfica, nos referenciais pertinentes, e documental, nos instrumentos normativos nacionais e ...ão da bioeconomia, especificamente, sob o exemplo alemão e demais instrumentos internacionais ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005291420204058308), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 08000529-14.2020.4.05.8308 - INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL REQUERENTE: CLEDER LINCOLN FREIRE DE BRITO. ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA MARTINS. REQUERIDO: JUÍZO DA 17ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PETROLINA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR. ÓRGÃO: PRIMEIRA TURMA PROCESSO CIVIL. INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL. MAGISTRADO. IMPARCIALIDADE. AMIZADE ÍN
..., eis que consta dos documentos carreados pesquisa sobre sua vida pregressa, realizada em 10 ..., com datas anteriores à apontada, a exemplo da pesquisa colhida na página "Escavador" em ... causídico vinha fazendo levantamento documental" sobre a vida do excepto. . . \xC2"...