Pesquisa e capacitação tecnológicas
- Em vigor Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... ísticos da economia baseada no conhecimento, articulam as empresas, os diferentes níveis de governo, as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação, as agências de fomento ou organizações da sociedade civil, e envolvem duas dimensões: ... a) ecossistemas de inovação - ...
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LEI 13243 de 11/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE ESTÍMULOS AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, À PESQUISA, À CAPACITAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA E À INOVAÇÃO E ALTERA A LEI Nº 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, A LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, A LEI Nº 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011, A LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, A LEI Nº 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, A LEI Nº 8.010, DE 29 DE MARÇO DE 1990, A LEI Nº 8.032, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E A LEI Nº 12.772, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 85, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.
... As medidas às quais se refere o caput deverão observar os seguintes princípios: ... I - promoção das atividades científicas e tecnológicas como estratégicas para o desenvolvimento econômico e social; ... II - promoção e continuidade dos processos de desenvolvimento científico, ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... f) barreiras tecnológicas: as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa ... , procedimento, hospitalização e pesquisa científica ... § 1º Em caso de pessoa ... IV - capacitação continuada de todos os profissionais que ...
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Em vigor
Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências.
... ção: mudanças e substituições tecnológicas que reduzam o uso de recursos e as emissões por ... para o financiamento, a capacitação, o desenvolvimento, a transferência e a difusão ... mitigação e adaptação, incluindo a pesquisa científica, a observação sistemática e o ...
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Lei nº 13.755 de 10/12/2018. Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística; dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas; e altera as Leis nos 9.440, de 14 de março de 1997, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967.
... pesquisa, desenvolvimento e inovação no País; ... III - ... ções, de acordo com as tendências tecnológicas globais; ... IV - incremento da produtividade das ... VI - garantia da capacitação técnica e da qualificação profissional no ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... e agentes culturais, de institutos de pesquisa, de universidades, de instituies culturais, de ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... Seção III ... Da capacitação ... Art. 7º Os programas de capacitação de ... ção poderão utilizar ferramentas tecnológicas de verificação do alcance de resultados, ... realizará, sempre que possível, pesquisa de satisfação ... § 1º A pesquisa de ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... XVII - fomentar a pesquisa" e o desenvolvimento relacionados à energia renov\xC3" ... ímica, podendo ser obtido por rotas tecnológicas distintas, conforme especificado em regulamento; ... Cabe à ANP, após a avaliação da capacitação financeira da PETROBRÁS e dos dados e ...
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Em vigor
Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001. Regulamenta o § 4º do art. 199 da Constituição Federal, relativo à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades, e dá outras providências.
... , com finalidade terapêutica ou de pesquisa"; ... II - orientação, supervisão e indica\xC3" ... desenvolvimento institucional e à capacitação gerencial e técnica da rede de unidades que ... e disseminação de informações tecnológicas, operacionais e epidemiológicas; ... XI - ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... , suporte e análises técnicas e tecnológicas, pesquisa, design, desenho e agronomia; ... ção das soluções de tecnologia, capacitação e orientação aos usuários relativas ao ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... pelas instituições científicas e tecnológicas e por cientistas e pesquisadores (Lei nº 8.010, ... , e instrumental científico destinado à pesquisa da síndrome da deficiência imunológica ... º O CNPq apoiará as atividades de capacitação e firmará parcerias com órgãos e entidades ...
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Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
... § 11. Caberá à ANA promover a capacitação de recursos humanos para a regulação adequada e ... fomento de pesquisas científicas e tecnológicas nas áreas de desenvolvimento sustentável, ... VIII – estímulo à pesquisa, ao desenvolvimento e à utilização de ...
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Em vigor
Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991. Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras providências.
... da informação e comunicação que investirem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação nesse setor farão jus, até 31 de dezembro ... tecnológicas, elaborada conforme nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e ...
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Desenvolvimento tecnológico e a indução jurídica em face da Constituição do Brasil de 1988
A Constituição Brasileira de 1988 enaltece no Art. 219 que o mercado interno, integra o patrimônio nacional e será incentivado para possibilitar a autonomia tecnológica do país. Em face desta norma constitucional e das competências para intervenção do Estado sobre o domínio econômico (Art. 174 CF/88) destaque-se a indução como o caminho para atrair os setores da atividade econômica privada nesta...
... ática de inovações, inclusive, as tecnológicas impõem atenção e devem ser tratadas no nível ... e privados no âmbito dasciências, pesquisa e capacitação tecnológicas. Este dever tem por ... -
Em vigor
Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
... Federais poderão conceder bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio a ... ção de soluções técnicas e tecnológicas às demandas sociais e peculiaridades regionais; ... ões públicas de ensino, oferecendo capacitação técnica e atualização pedagógica aos docentes ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... refere a lideranças científicas e tecnológicas, artísticas e culturais, políticas e ... -se, fortemente, às de formação, capacitação e valorização do magistério, tratadas noutra ... típicas das universidades - ensino, pesquisa e extensão - que constituem o suporte ...
- HOSPITAL GETÚLIO VARGAS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO nº001/2020 Processo nº 1756/2019 INEXIGIBILIDADE.0005/2019, CONTRATADA NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO DE EDITAIS) Valor de R$7.990,00 (sete mil novecentos e noventa reais) Milton Paulo de Oliveira/Superintendente d...
- Em vigor Decreto nº 9.578 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... , as políticas institucionais de ensino, pesquisa e extensão; ... III - cronograma de ... e a descrição de inovações tecnológicas consideradas significativas; ... X - ... O Inep realizará a seleção, a capacitação, a recapacitação e a elaboração de critérios ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... submetido a processo de capacitação ou de análise da adequação funcional, conforme ... superior integrantes das Carreiras de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento ... de informação e soluções tecnológicas específicas; especificar e apoiar a formulação ...
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Em vigor
Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006. Regulamenta o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004, os arts. 4º, 9º, 11 e 16-A da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 8º e 11 da Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, que dispõem sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologias da informação.
... CAPÍTULO III. Dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento ... ARTIGO 8 ... #Revogado pelo Decreto nº ... ão científica ou tecnológica; publicações científicas e tecnológicas em periódicos ou eventos científicos com revisão pelos pares; ...
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Versão original
Decreto nº 10.521 de 15/10/2020. Regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens e serviços do setor de tecnologia da informação e de comunicação na Zona Franca de Manaus e que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá.
... V – formação ou capacitação profissional - aquelas de níveis médio, superior ou de pós-graduação, ... 30 ... CAPÍTULO VII ... DAS INSTITUIÇÕES CIENTÍFICAS, TECNOLÓGICAS E DE INOVAÇÃO, DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO BRASILEIRAS E DAS ...