pesquisa eleitoral impugnação
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, conforme o disposto em lei, e tenha, até a data ... ção e o termo final do prazo para a impugnação do registro de candidatos ... #Incluído ... público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar, junto à Justiça Eleitoral, até ...
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Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... , referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XIX – à doação de recursos financeiros ... c) em atividades de pesquisa científica e tecnológica; e ... IX – no ... b) da impugnação" ao cumprimento da sentença; ou ... II – certid\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... V - apoio a projeto de pesquisa, documentação e informação; ... VI - ... h) colégio eleitoral constituído de representantes de todos os ... II - defesa prévia, em caso de impugnação, do direito de participar da eleição; ...
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Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... , referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XVII – doação de recursos financeiros a ... c) em atividades de pesquisa científica e tecnológica; e ... IX – no ... b) da impugnação ao cumprimento da sentença; e ... II – ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... , e instrumental científico destinado à pesquisa da síndrome da deficiência imunológica ... fornecidos ao Tribunal Superior Eleitoral"; e ... II - aos produtos classificados nos c\xC3" ... decisão que julgou improcedente a impugnação ... #Lei nº 10.833, de 2003, art. 75, § ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , ou nomeado magistrado da Justiça Eleitoral, na forma dos incisos II do art. 119 ou III do § ... que se dedique em tempo integral a pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, ... efetuar o pagamento ou apresentar impugnação ... #Redação dada pelo Decreto nº 6.103, ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... ção e realização de campanha eleitoral; ... III - de pessoa que exerça cargo em ... instituições públicas de ensino ou pesquisa; ... V - não ser fornecedor ou comprador, direto ... a entidade julgar e responder à impugnação em até 3 (três) dias úteis, sem prejuízo da ...
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Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... , referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XIX - à doação de recursos financeiros a ... c) em atividades de pesquisa científica e tecnológica; e ... VIII - no ... b) da impugnação ao cumprimento da sentença; ou ... II - ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... , referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XIX - à doação de recursos ... c) em atividades de pesquisa científica e tecnológica; e ... IX - no ... sido opostos embargos ou qualquer impugnação aos cálculos ... Art. 27. O Poder ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
... , será aplicada a legislação eleitoral vigente, ressalvadas as regras especiais ... ao disposto no § 1º enseja a impugnação do resultado da urna, desde que apresentada antes ... cinco dias antes da divulgação de cada pesquisa, as informações a seguir relacionadas: ... I - ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... exclusivamente nas atividades de pesquisa ou lavra de jazidas de petróleo e de gás ... diretamente ao Tribunal Superior Eleitoral, bem como (Lei nº 9.359, de 12 de dezembro de ... direito e que forem alegados até a impugnação ... ARTIGO 253 ... A Secretaria da Receita ...
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Acordão nº 30511 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 30 de Septiembre de 2008
Recurso Eleitoral. Impugnação Ao Registro de Pesquisa Eleitoral. Impugnação Julgada Improcedente. Recurso Desprovido.
... RECURSO ... ELEITORAL ... ~ IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO , DE J?EÁSQUISA ... ELEITORAL ... IMPUtNAÇÃO ... JULGADA ... entrevistados, bastando ~Et pergunta que é o próprio objeto da pesquisa. Bem !pofldetou aquele órgão que ~`Tnformações relativas * ao sexo, ... -
Acordão nº 30781 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 07 de Octubre de 2008
Recurso Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral - Impugnação Rejeitada - Irregularidade Não Demonstrada - Recurso Não Provido.
... eleitoral, em tese, foi regularmente realizado ... da pesquisa ... * ... RECURSO ELEITORAL ! ! DIvULGÁçÃ0 DE PESQUISA ... ELEITORAL - ... 2/3 e da resposta à impugnação 1 ~ ,! , T'~ada se demonstrou érn sentido coiiitrário ... % , ... , Por ... -
Acordão nº 30625 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 16 de Octubre de 2008
Recurso Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral - Impugnação Rejeitada - Irregularidade Não Demonstrada - Recurso Não Provido.
... RI CL II~M) L[ II ORA! I)IVULGAÇA() 1W PESQUISA 1 ~~Ai i~ir! `UN;\ç'AÜ REJEI 1A1),\ !RR1L(:;LJLAR1F)A1)! \\C) I)[N~1Í ... -
DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... ção e realização de campanha eleitoral; ... VIII - de pessoa que exerça cargo em ... a entidade julgar e responder à impugnação no prazo de três dias úteis, sem prejuízo do ... V - na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa; ... VI - na Empresa ...
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Acordão nº 672 do Tribunal Superior Eleitoral, de 24 de Junio de 2010
RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. DEPUTADO ESTADUAL. ABUSO DO PODER ECONÔMICO. USO NDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. ENTREVISTA. REGULARIDADE. DIVULGAÇÃO. PESQUISA ELEITORAL. IMAGEM. EMISSORA DE TELEVISÃO. POTENCIAL LESIVO. INOCORRÊNCIA. 1. Não configura uso indevido dos meios de comunicação social a concessão de entrevista por candidato, veiculada no mês de agosto do ano...
... ENTREVISTA. REGULARIDADE. DIVULGAÃÃO. PESQUISA ELEITORAL. IMAGEM. EMISSORA DE TELEVISÃO. POTENCIAL LESIVO ... -
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... , referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XXIII - às despesas destinadas ao ... c) em atividades de pesquisa científica e tecnológica; ... IX - no ... sido opostos embargos ou qualquer impugnação aos respectivos cálculos ... ARTIGO 27 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... égicos - CGEE, Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP, Instituto de Desenvolvimento Sustentável ... sido opostos embargos ou qualquer impugnação aos respectivos cálculos ... Art. 27. A ... caput, serão acrescidas, na Justiça Eleitoral, as despesas necessárias à realização das ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
... será aplicada a legislação eleitoral vigente, ressalvadas as regras especiais ... ao disposto no § 1º enseja a impugnação do resultado da urna, desde que apresentada antes ... I - quem contratou a realização da pesquisa; ... II - valor e origem dos recursos despendidos ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... , referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XVII – doação de recursos financeiros a ... c) em atividades de pesquisa científica e tecnológica; e ... IX – no ... c) da impugnação ao cumprimento da sentença; e ... II – ...
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Acordão nº 56424 do Tribunal Superior Eleitoral, de 23 de Marzo de 2010
ELEITORAL. PESQUISA. IMPUGNAÇÃO POR PARTIDO POLÍTICO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE NOME DE PRÉ-CANDIDATO. AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE ANTES DO TÉRMINO DO PRAZO PARA O REGISTRO DE CANDIDATURA (5.7.2010). DISCIPLINA INFRACONSTITUCIONAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. DESPROVIMENTO. I. Os princípios constitucionais da igualdade de direitos e do pluralismo político encontram sua...
... Embargado: Ibope Inteligência Pesquisa e Consultoria Ltda. ELEITORAL. PESQUISA. IMPUGNAÇÃO POR PARTIDO ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8214, DE 24 DE JULHO DE 1991. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1992 e da Outras Providencias.
... será aplicada a Legislação Eleitoral vigente, ressalvadas as regras especiais ... , qualquer partido poderá oferecer impugnação motivada ao Juiz Eleitoral no prazo de dez dias, ... I - quem solicitou a pesquisa; ... II - de onde proveio o montante global dos ...
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Decisão monocrática Nº 0604725-67.2022.6.05.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 09-10-2022
... defende a ocorrência de preclusão lógica e a ausência de impugnação específica da decisão recorrida, a ensejarem o não conhecimento do ... ELEIÇÕES 2016. DIVULGAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IMPUGNAÇÃO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO ...
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Acordão nº 31442 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 10 de Febrero de 2009
Recurso Eleitoral. Impugnação de Registro de Pesquisa Eleitoral de Intenção de Votos. Sentença de Improcedência. Pedido de Cancelamento do Registro de Pesquisa e Vedação À Sua Circulação. Eleição Já Realizada. Perda do Objeto. Recurso Prejudicado.
... EMENTAS RECURSO ELEITORAL IMPUGNA??O DE REGISTRO DE PESQUISA ELEITORAL DE INTEN?AO DE VOTOS. SENTEN?A DE IMPROCED?NCIA PEDIDO DE ... -
Acordão nº 23428 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 14 de Diciembre de 2004
Recursos Cíveis. Impugnação a Pesquisa Eleitoral. Recurso Intempestivo. Perda Superveniente de Objeto do Segundo Recurso em Face da Realização do Pleito Eleitoral. Recursos Não Conhecidos. Representação Improcedente.
... ME; JOSÉ HERNANI CORRÊA DE MORAES; SEEK - ASSESSORIA, PESQUISA E PLANEJAMENTO ... ADVOGADOS: MÁRCIO CÉZAR SIQUEIRA HERNANDES, ALCIDES ... EMENTA: RECURSOS CÍVE1S. IMPUGNAÇÃO A PESQUISA ELEITORAL. RECURSO INTEMPEST1VO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO ...