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... Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 1º Andar, Nazaré, Salvador ... Processo n. 8042274-87.2021.8.05.0001 ... REQUERENTE: ... coercitivo-punitiva, sem a dimensão criminal ou compensatória que caracterizam o punitive ... 39: ... A responsabilidade objetiva funda-se num princípio de equidade, existente desde o ... de Direito Privado; Foro de São Joaquim da Barra - 2ª Vara; Data do Julgamento: 01/10/2021; Data ... do feito, ao tempo em que defiro a pesquisa eletrônica requerida à fl. 80. Publique-se ...

... : São Paulo 8ª Vara Criminal do Fórum Central Criminal da Barra Funda Apelante: ... , solenidades e cuidados do processo, negou os termos da imputação ... pesquisa pelo número do chassi do automóvel, ...

... de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo ... Rua ... DESPACHO ... PROCESSO: 8009143-78.2021.8.05.0274 ... CLASSE : ... : Juizo De Direito Da 2ª Vara Civel E Criminal De Tobias Barreto Deprecado: Juizo De Direito Da ... e outros - 1.- Proceda-se ao pedido de pesquisa de bens declarados à Secretaria da Receita ... DE ARAÚJO (OAB 16459/BA), PAULO ROCHA BARRA (OAB 9048/BA) - Processo ... alegação de que o título sobre o qual se funda a ação monitória deve ser certo, líquido e ...