pessoa jurídica assistencia judiciaria gratuita
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Acórdão Nº 0020915-79.2015.5.04.0302 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 08-09-2020
BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA À PESSOA JURÍDICA. O atual CPC permite a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica, sendo necessário, no entanto, que esta comprove não ter condições de arcar com as despesas decorrentes do processo sem prejuízo de seu funcionamento ou administração, o que não é o caso dos autos.
... EMENTA BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA À PESSOA JURÍDICA. O atual CPC permite a são do benefício da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica, sendo necessário, ... -
Acórdão Nº 0020710-80.2015.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 16-11-2017
EMENTA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO . Indefere-se a assistência judiciária gratuita à pessoa física que esteja sob alegada dificuldade financeira, não é pessoa física tampouco empresa individual que possa ser comparada à pessoa física. Não merece conhecimento o recurso ordinário, por deserto, na medida em que não efetuado o...
... EMENTA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. NÃO CONHECIMENTO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-156-07.2011.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO L. DESERÇÃO. O benefício da justiça gratuita, no caso das pessoas jurídicas, não engloba a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1289-14.2015.5.17.0011) 21-02-2018
... LEI N.º 13.015/2014. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. DEPÓSITO RECURSAL ...
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Acórdão Nº 0020490-98.2014.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 06-02-2018
Benefício da justiça gratuita. Pessoa Jurídica. A concessão do benefício da assistência judiciária gratuita ao empregador, de controvertida aplicação, sujeita-se, no mínimo, ao requisito da efetiva comprovação da necessidade, satisfeito no caso.
... EMENTA Benefício da justiça gratuita. Pessoa Jurídica. A concessão do benefício da assistência judiciária" gratuita ao empregador, de controvertida aplicaç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 12282-17.2013.5.03.0031) 21-02-2018
... LEI N.º 13.015/2014. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. RECURSO DE REVISTA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1883-73.2014.5.03.0004)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. PESSOA JURÍDICA. INDEFERIMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. NÃO COMPROVAÇÃO. INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. SÚMULA N.º 463, II, DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA A jurisprudência desta Casa,...
... PESSOA JURÍDICA. INDEFERIMENTO. ASSISTÊNCIA A GRATUITA ... NÃO COMPROVAÇÃO. INSUFICIÊNCIA ... PESSOA JURÍDICA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – INDEFERIMENTO – DESERÇÃO DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001046-20.2017.5.06.0007), 05-09-2018
JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE SITUAÇÃO ECONÔMICA QUE IMPOSSIBILITE A SATISFAÇÃO DO PREPARO. AUSÊNCIA DE PROVA. DESERÇÃO. A concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica, com respaldo na garantia constitucional de assistência judiciária gratuita prevista no art. 5º, LXXIV, ou com base no enunciado da Súmula nº 481 do STJ ("faz jus ao benefício da
... TRABALHO DO RECIFE (PE) EMENTA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO ... A concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica, com respaldo na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3486/2002-911-11.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. O benefício em epígrafe deveria ter sido postulado nas razões do recurso de revista, sendo fulminado pela preclusão o requerimento efetuado apenas neste agravo (OJ-SDI-1/TST nº 269).
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA ... JURÍDICA. O benefício em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-1910746-79.2008.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Mayo de 2010
AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO. A jurisprudência da SBDI-2, no tocante à assistência judiciária gratuita, vem se orientando no sentido de que a condição de pessoa jurídica do requerente revela-se como óbice apenas relativo, pois, havendo prova cabal da insuficiência econômica da pessoa jurídica, o...
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO. A jurisprudência da ... no sentido de que a condição de pessoa jurídica do requerente revela-se como óbice ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000904-98.2015.5.06.0261), 09-11-2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. ABRANGÊNCIA. DEPÓSITO RECURSAL OBRIGATÓRIO. RECURSO ORDINÁRIO DESERTO.A assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica com respaldo na garantia constitucional de assistência judiciária gratuita prevista no art. 5º, LXXIV, ou com base no enunciado da Súmula nº 481 do STJ ("faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou...
... BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. ABRANGÊNCIA. DEPÓSITO RECURSAL OBRIGATÓRIO ... A assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica com respaldo na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000574-98.2014.5.06.0144), 09-03-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO PATRONAL. INSURGÊNCIA AO INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO RECOLHIMENTO DO DEPOSITO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. Ainda que se admita a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica, com respaldo na garantia constitucional de assistência judiciária gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos prevista no art. 5º, LXXIV, ou com...
... DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO RECOLHIMENTO DO DEPOSITO RECURSAL ... admita a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica, com respaldo na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000764-51.2015.5.06.0233), 20-04-2016
RECURSO ORDINÁRIO. SINDICATO. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. CUSTAS PROCESSUAIS. Para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica, com respaldo na garantia constitucional de assistência judiciária gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos prevista no art. 5º, LXXIV, ou com base no enunciado da Súmula nº 481 do STJ, segundo o qual: "faz jus ao benefício da justiça
... SINDICATO. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. CUSTAS PROCESSUAIS. Para a concessão da judiciária gratuita à pessoa jurídica, com respaldo na ... -
Acórdão Nº 0020270-92.2015.5.04.0451 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-10-2017
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. Na Justiça do Trabalho a assistência judiciária gratuita é regida por lei específica e tratando-se de pessoa jurídica, referido benefício aplica-se de forma excepcional se comprovada a insuficiência econômica, o que não restou comprovado nos autos.
... DESERÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. Na Justiça do Trabalho a stência judiciária gratuita é regida por lei específica e ... -
Acórdão Nº 0020335-82.2014.5.04.0561 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-06-2017
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. Na Justiça do Trabalho, a assistência judiciária gratuita é regida por lei específica e, tratando-se de pessoa jurídica, referido benefício aplica-se de forma excepcional se comprovada a insuficiência econômica, o que não restou comprovado nos autos.
... DESERÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. Na Justiça do Trabalho, a istência judiciária gratuita é regida por lei específica e, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 852-44.2019.5.08.0120)
I. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. PRESSUPOSTO RECURSAL OBSERVADO. ...
... JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. TRECHO DA DECISÃO ... -
Decisão Monocrática nº 51023760320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 25-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTOS. PESSOA JURÍDICA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DEFERIMENTO. EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, É POSSÍVEL A CONCESSÃO DE AJG A PESSOA JURÍDICA, DESDE QUE COMPROVADA A SUA CONDIÇÃO DEFICITÁRIA. CASO DOS AUTOS EM QUE A AGRAVANTE COMPROVOU, ATRAVÉS DE DOCUMENTOS CONTÁBEIS, A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ENCARGOS PROCESSUAIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO...
... o benefício da assistência judiciária gratuita. ... ASSIM, ACOLHO OS EMBARGOS DE ... -
Decisão Monocrática nº 51274705020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 04-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTOS. PESSOA JURÍDICA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DEFERIMENTO. EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, É POSSÍVEL A CONCESSÃO DE AJG A PESSOA JURÍDICA, DESDE QUE COMPROVADA A SUA CONDIÇÃO DEFICITÁRIA. CASO DOS AUTOS EM QUE A AGRAVANTE COMPROVOU, ATRAVÉS DE DOCUMENTOS CONTÁBEIS, A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ENCARGOS PROCESSUAIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO...
... - INSTITUTO DESENVOLVIMENTO ENSINO E ASSISTENCIA A SAUDEAGRAVADO: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ ... DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTOS. PESSOA JURÍDICA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ... -
Acórdão Nº 0020936-92.2017.5.04.0461 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 18-09-2020
EMENTA SINDICATO. DISPENSA DO PAGAMENTO DE CUSTAS. Sendo o ente coletivo a pessoa jurídica legitimada a prestar a assistência judiciária gratuita a quem necessita, entende-se fazer jus ao benefício da justiça gratuita ainda que atuando em causa própria.
... Sendo o ente coletivo a pessoa jurídica legitimada a prestar a assistência iciária gratuita a quem necessita, entende-se fazer jus ao ... 1. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ... O sindicato recorrente não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-253000/2000-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 29 de Mayo de 2001
... JUDICIÁRIA GRATUITA ... PESSOA JURÍDICA. Inaplicáveis à ...
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Acórdão nº 1.0000.20.019762-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2020
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA - INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS NÃO COMPROVADA. Deve ser indeferida a assistência judiciária gratuita quando se tratar de pessoa jurídica e inexistirem nos autos elementos de prova suficientes para demonstrar ser a parte requerente necessitada do benefício.
... embargante os benefcios da justia gratuita, intimando-a para promover o preparo do feito no ... de Processo Civil, que estabelece que "A pessoa natural ou jurdica, brasileira ou estrangeira, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000966-09.2015.5.06.0401), 07-07-2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. INSURGÊNCIA AO INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E DO DEPÓSITO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. Ainda que se admita a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica, com respaldo na garantia constitucional de assistência judiciária gratuita aos que comprovarem insuficiência de
... DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E DO ... admita a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica, com respaldo na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000562-77.2015.5.06.0232), 07-07-2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO PATRONAL. RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. INSURGÊNCIA AO INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E DO DEPÓSITO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. Ainda que se admita a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica, com respaldo na garantia constitucional de assistência judiciária gratuita aos que comprovarem insuficiên
... DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E DO ... admita a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica, com respaldo na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010024-80.2013.5.06.0021), 26-05-2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO PATRONAL. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. INSURGÊNCIA AO INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E DO DEPÓSITO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. Ainda que se admita a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica, com respaldo na garantia constitucional de assistência judiciária gratuita aos que comprovarem insuficiência
... DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E DO ... admita a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica, com respaldo na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001582-63.2014.5.06.0192), 26-05-2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO PATRONAL. RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. INSURGÊNCIA AO INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E DO DEPÓSITO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. Ainda que se admita a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica, com respaldo na garantia constitucional de assistência judiciária gratuita aos que comprovarem insuficiên
... DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E DO ... admita a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica, com respaldo na ...