pessoa jurídica assistencia judiciaria gratuita
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-402-22.2012.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O TST fixou entendimento no sentido de que o benefício da gratuidade de justiça é inaplicável à pessoa jurídica, salvo prova inequívoca de que não poderia responder pelo recolhimento das custas processuais. Tal benefício, de toda...
... RECURSO DE REVISTA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. DEPÓSITO RECURSAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-402-22.2012.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O TST fixou entendimento no sentido de que o benefício da gratuidade de justiça é inaplicável à pessoa jurídica, salvo prova inequívoca de que não poderia responder pelo recolhimento das custas processuais. Tal benefício, de toda...
... RECURSO DE REVISTA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. DEPÓSITO RECURSAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-166-71.2011.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... 896 da CLT. 5. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. O posicionamento ...
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Acórdão Nº 0020740-67.2017.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 28-03-2020
EMENTA BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. A assistência judiciária gratuita é destinada ao empregado, pessoa física, aplicável ao empregador, pessoa jurídica, quando demonstrada de forma cabal a impossibilidade de arcar com as despesas do processo. Súmula nº 463, II, do TST.
... EMENTA BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. A assistência judiciária ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-859/2000-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Septiembre de 2002
... MANDADO DE SEGURANÇA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ... GRATUITA. PESSOA JURÍDICA ... 1. O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-311-08.2012.5.05.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O TST fixou entendimento no sentido de que o benefício da gratuidade de justiça é inaplicável à pessoa jurídica, salvo prova inequívoca de que não poderia responder pelo recolhimento das custas processuais. Tal benefício, de toda maneira,...
... RECURSO DE REVISTA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. DEPÓSITO RECURSAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2032-66.2011.5.18.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. RITO SUMARRÍSSIMO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O TST fixou entendimento no sentido de que o benefício da gratuidade de justiça é inaplicável à pessoa jurídica, salvo prova inequívoca de que não poderia responder pelo recolhimento das custas processuais. Tal benefício, de...
... RECURSO DE REVISTA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. DEPÓSITO RECURSAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-1437/1999-000-15.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 10 de Septiembre de 2002
... MANDADO DE SEGURANÇA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ... GRATUITA. PESSOA JURÍDICA ... 1. O ...
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Acórdão Nº 0021835-07.2016.5.04.0403 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2021
EMENTA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA À PESSOA JURÍDICA. A concessão do benefício da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica ocorre apenas quando comprovada a situação financeira precária, o que não é a hipótese do feito.
... ÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA À PESSOA JURÍDICA. A concessão do ... -
Acórdão Nº 0020860-02.2018.5.04.0019 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-05-2021
EMENTA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA À PESSOA JURÍDICA. A concessão do benefício da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica ocorre apenas em casos extremos, quando comprovada a situação financeira precária, o que não é a hipótese do feito.
... ÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA À PESSOA JURÍDICA. A concessão do ... -
Acórdão nº 50745908120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 30-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PESSOA JURÍDICA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS. IMPRESCINDIBILIDADE. PRECEDENTES DO EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DA CORTE ESPECIAL DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÂNIME.
... do benefício da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica. Contudo, por ... -
Acórdão nº 50715777420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 30-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PESSOA JURÍDICA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS. IMPRESCINDIBILIDADE. PRECEDENTES DO EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DA CORTE ESPECIAL DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGRAVO DESPROVIDO.
... õe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem ... No caso, o pedido envolve pessoa jurídica, sendo situação excepcional que exige ... com o indeferimento de assistência judiciária gratuita. Alega "foram juntados aos autos de ... -
Acórdão nº 51143763520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 30-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PESSOA JURÍDICA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS. IMPRESCINDIBILIDADE. PRECEDENTES DO EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DA CORTE ESPECIAL DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
... o benefício da gratuidade judiciária pleiteado, com fulcro no art. 98, § 5º do CPC ... de assistência judiciária gratuita. Alega que vem há anos amargando resultados ... insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural ... Assim, a mera de declaração de ... ão do benefício da AJG à pessoa jurídica, impondo-se, para tanto, que esta comprove a ... -
Acórdão nº 52262436720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 31-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PESSOA JURÍDICA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS. IMPRESCINDIBILIDADE. PRECEDENTES DO EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DA CORTE ESPECIAL DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGRAVO DESPROVIDO.
... com o indeferimento de assistência judiciária gratuita à coautora EXPANSAO BRASIL SOLUCOES EM ... insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural ... Assim, a mera de declaração de ... ão do benefício da AJG à pessoa jurídica, impondo-se, para tanto, que esta comprove a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRO-1157301-36.2008.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Septiembre de 2012
... DESERÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. Esta Corte já vem entendendo ... VI, que dispõe que a assistência judiciária compreende as isenções "dos depósitos ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Septiembre de 2002
... MANDADO DE SEGURANÇA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA ... 1. O benefício ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Septiembre de 2002
... MANDADO DE SEGURANÇA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA ... 1. O benefício ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Septiembre de 2002
... MANDADO DE SEGURANÇA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA ... 1. O benefício ...
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Acórdão Nº 0021633-34.2015.5.04.0025 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 02-08-2017
Benefício da justiça gratuita. Pessoa Jurídica. A concessão do benefício da assistência judiciária gratuita ao empregador pessoa jurídica sujeita-se, no mínimo, ao requisito da efetiva comprovação da impossibilidade financeira, não satisfeito no presente caso.
... EMENTA Benefício da justiça gratuita. Pessoa Jurídica. A concessão do benefício da assistência judiciária gratuita ao empregador pessoa jurídica ... -
Acórdão nº 51942974320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 23-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PESSOA JURÍDICA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS. IMPRESCINDIBILIDADE. PRECEDENTES DO EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DA CORTE ESPECIAL DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
... do benefício da assistência judiciária gratuita é proporcionar o acesso à justiça e ... jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que ... -
Acórdão nº 51841453320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 23-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PESSOA JURÍDICA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CONDOMÍNIO. COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS. IMPRESCINDIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 481 DO STJ, POR ANALOGIA. PRECEDENTES DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGRAVO DESPROVIDO.
... ão do benefício da gratuidade judiciária", não obstante se reconheça, de regra, bastante \xC3" ... necessidade da assistência judiciária gratuita. Embora a lei admita a simples alegação de ... da alegação de insuficiência, diz com a pessoa natural e não jurídica, na forma da ... -
Acórdão nº 50661093220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 28-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PESSOA JURÍDICA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS. IMPRESCINDIBILIDADE. PRECEDENTES DO EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DA CORTE ESPECIAL DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÂNIME.
... com o indeferimento de assistência judiciária gratuita. Alega que vem enfrentando crise ... insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural ... Assim, a mera de declaração de ... ão do benefício da AJG à pessoa jurídica, impondo-se, para tanto, que esta comprove a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-33300-92.2009.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - BANCÁRIO - PLANO DE CARGOS EM COMISSÃO - OPÇÃO PELA JORNADA DE OITO HORAS - INEFICÁCIA - EXERCÍCIO DE FUNÇÕES MERAMENTE TÉCNICAS - NÃO CARACTERIZAÇÃO DE EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA - Demonstrada a divergência jurisprudencial, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do recurso denegado. Agravo...
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA ... - SINDICATO - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-33300-92.2009.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - BANCÁRIO - PLANO DE CARGOS EM COMISSÃO - OPÇÃO PELA JORNADA DE OITO HORAS - INEFICÁCIA - EXERCÍCIO DE FUNÇÕES MERAMENTE TÉCNICAS - NÃO CARACTERIZAÇÃO DE EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA - Demonstrada a divergência jurisprudencial, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do recurso denegado. Agravo...
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA ... - SINDICATO - ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10597-64.2015.5.03.0011) 26-09-2018
... PESSOA" JURÍDICA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AUS\xC3" ...