Pessoa viúva
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Acordao N° 1320945 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Processo civil. Civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Falecimento do devedor. Requerimento de citação do espólio na pessoa do cônjuge supérstite. Arts. 613 e 614 do cpc e 1. 797 do cc. Cabimento. Agravo de instrumento provido. Decisão reformada. 1. Nos termos dos arts. 613 e 614 do cpc, até que o inventariante preste o compromisso, o espólio permanece na posse do administrador...
... REQUERIMENTO DE CITAÇÃO DO ... ESPÓLIO NA PESSOA DO CÔNJUGE SUPÉRSTITE. ARTS. 613 E 614 DO CPC E 1.797 DO ... CC ... ícia de que foi aberto o inventário do de cujus, tampouco de que a viúva não ... convivia com o devedor ao tempo da abertura da sucessão, ... -
Acórdão Nº 173651 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. 1. A dosimetria da pena está ligada ao mérito da ação penal, ao juízo que é realizado pelo magistrado sentenciante após a análise do acervo probatório amealhado ao longo da instrução criminal. Daí ser inviável, na via estreita do Habeas Corpus, reavaliar os elementos de convicção, a
... morte de alguém e, em decorrência disso, uma pessoa pode ... ficar viúva ou órfã. Diferentemente, um indivíduo que ... -
Introdução
... rege as relações de trabalho subordinado, prestado por uma pessoa a um terceiro, sob a dependência deste e em troca de uma ... O estado civil de uma pessoa (casada, solteira ou viúva) — no pensar do legislador constituinte — não justifica diferença ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08166010820174058300), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0816601-08.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: MARIA JOSE LOURENCO DOS SANTOS CURADOR: Eliane Lourenco Dos Santos ADVOGADO: Jorge Alexandre Germano Borges CURADOR: ELIANE LOURENCO DOS SANTOS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a
... -Combatente) falecida em 13/09/2005 e por Joana da Paz dos Santos (viúva do Ex-Combatente) falecida em 20/08/2008. Administrativamente, foi-lhe ... alegando que o Juízo a quo aplicou pena de prescrição envolvendo pessoa inválida e negou o direito à isenção do IRPF (Id 4058300.13647461) ... -
Decisao Nº 0000140-69.2022.8.05.0027 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 18-11-2022
... de empréstimo, particularmente uma certidão de casamento de pessoa diversa da autora, aliás, onde consta que a autora seria divorciada de ssoa com quem nunca casou, até porque é viúva de pessoa diversa. ... Assim, como as pessoas que assinaram como ...
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Decisao Nº 0000140-69.2022.8.05.0027 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 24-10-2023
... de empréstimo, particularmente uma certidão de casamento de pessoa diversa da autora, aliás, onde consta que a autora seria divorciada de ssoa com quem nunca casou, até porque é viúva de pessoa diversa. ... Assim, como as pessoas que assinaram como ...
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Sistema de Proteção Securitária no Regime Anglo-Saxônico (Britânico e nos EUA) e Regime Canadense
... Assim, uma pessoa com 63% de deficiência receberia 60% da taxa máxima apropriada, enquanto ... ídio de luto é um pagamento semanal que substituiu a pensão da viúva. Se a pessoa enlutada teve filhos ou estava grávida no momento da morte, ...
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'Ele não pularia dali sem um estímulo', diz viúva de MC Kevin, que suspeita de briga no quarto
... Eu estava dormindo - afirma a viúva. - Perdi a pessoa ...
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Acordão nº (AP)00964.2002.017.06.00.7 de 2º Turma, 16 de Febrero de 2004
... que 'ordenou o prosseguimento da execução contra os sucessores da pessoa de Frederico João de Souza Faria ... ', ou, alternativamente, o pleito ... , na pessoa da sócia Lúcia de Fátima Montenegro de Melo (também viúva do de cujus) e os sucessores do sócio falecido. Registre-se no SIAJ e na ...
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Acórdão Nº 0005440-95.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-06-2023
... de sentença, e seu patrono, bem como a hipossuficiência da parte, pessoa idosa beneficiária do INSS, e a função social do contrato. ... 2- ... socioeconômica, como no caso em comento, em que a parte autora é viúva beneficiária do INSS, percebendo salário mínimo mensal, residente na ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1734-60.2015.5.09.0009)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S.A. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 340 DO TST. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS EXPENDIDOS NO DESPACHO AGRAVADO. SÚMULA 422/TST. Não se conhece de agravo de...
... da viúva, quando a filha mais velha completar os vinte e cinco anos, por exemplo ... do julgador a quantificação do valor que visa compensar a dor da pessoa. E mais, a ... sua fixação deve ser pautada na lógica do ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... que rege as relações de trabalho subordinado, prestado por uma pessoa a um terceiro, sob a dependência deste e em troca de uma remuneração ... viúva") - no pensar do legislador constituinte - não justifica diferença de sal\xC3" ...
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Acórdão nº 2329113 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 15-10-2019
... PROCEDÊNCIA - PRELIMINAR: ILEGITIMIDADE ATIVA: REJEITADA, VIÚVA DO DE CUJUS QUE POSSUI LEGITIMIDADE PARA PROPOR A DEMANDA ORIGINÁRIA, ... DEVIDAMENTE OBSERVADO – EMPRÉSTIMO FIRMADO EM NOME DE PESSOA JÁ FALECIDA – RELAÇÃO DE CONSUMO – INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08023502420134058300), 31-05-2022
PROCESSO Nº: 0802350-24.2013.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA: ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRA....
... CONVIVÊNCIA E DEPENDÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADAS. 1. A viúva busca o direito de receber 100% da pensão por morte, afastando o rateio ... -
Acórdão Nº 0050927-28.2021.8.06.0151 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 12-03-2024
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. EMPRÉSTIMOS PESSOAIS À PESSOA IDOSA. 1. LEGITIMIDADE RECURSAL. ANÁLISE EX OFFICIO. MORTE DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO. INEXISTÊNCIA DE APRECIAÇÃO JUDICIAL DO PLEITO DE HABILITAÇÃO FORMULADO PELA VIÚVA DO DE CUJUS. AUSÊNCIA DE NULIDADE.
... REPETIÇÃO DE INDÉBITO. EMPRÉSTIMOS PESSOAIS À PESSOA IDOSA. 1 ... LEGITIMIDADE RECURSAL. ANÁLISE EX OFFICIO. MORTE DO AUTOR ... FORMULADO PELA VIÚVA DO DE CUJUS. AUSÊNCIA DE NULIDADE. PREJUÍZO NÃO ... DEMONSTRADO. 2 ... -
Decisão Monocrática Nº 5061670-42.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 24-11-2022
... DESPADEC1), a parte recorrente, entre outras coisas, esclareceu ser pessoa viva (evento 12, PET1). o relatrio. Decido. O agravo de instrumento ...
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Sentença nº 0000654-77.2011.5.02.0015 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-09-2023
... , razão parcial cabe à ex-sócia, ora embargante, pois se trata de pessoa viúva, com 79 anos de idade (id cffd757) e que vive de proventos de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010636520134058201), 14-12-2021
PJE 0001063-65.2013.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRÁTICA DE FALSIDADES E SUBSEQUENTE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA INFORMATIZADO. APELOS DAS DEFESAS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS APTAS A CONDENAR OS "INTERMEDIÁRIOS", BEM COMO APTAS A CONFIGURAREM O CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FALSIDADES ABSOLVIDAS PELOS CRIMES DE INSERÇÃO DE...
... poderia ser praticado por funcionário público, não alcançando pessoa estranha aos quadros da Administração Pública; (c) atipicidade de sua ... nada acerca da pensão, mas acredita que seja "como se fosse viúva e tivesse um filho"; QUE recebe o benefício há aproximadamente dois ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0001480-85.2018.5.07.0026), 2019-02-04
... 0b9e9d5), deixando como herdeiros LUCINEIDE PAULINO DIAS DA SILVA (viúva), ANA VITORIA DIAS DA SILVA (filha menor), JOSE VITOR DIAS DA SILVA (filho ... Regularmente notificado, o consignatário, na pessoa da viúva do trabalhador, compareceu na Secretaria da unidade judiciária, ...
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Acórdão Nº 5002930-09.2020.8.24.0050 do Primeira Câmara Criminal, 18-11-2021
... a consequncia natural a morte de algum e, em decorrncia disso, uma pessoa pode ficar viva ou rf. Entretanto, diversamente, quando o agente sabe que ...
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Acórdão nº 1.0000.19.130985-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR - CONDUÇÃO DESATENTA DE VEÍCULO PELO RÉU - NEGLIGÊNCIA VERIFICADA - RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DEVIDA - FORTUITO INEXISTENTE - DANOS MORAIS - QUANTUM MANUTENÇÃO - PENSIONAMENTO - CONDENAÇÃO - VÍTIMA FATAL - COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS MENSAIS -- PROCEDÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. - A responsabilidade civil
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Bienal de SP: conheça 11 livros com personagens ou autores LGBTQIAP+
... 'Viúva de Ferro' ... Romance de estreia de Xiran Jay Zhao, que se identifica como pessoa não-binária, "Viúva de Ferro" traz personagens LGBTQIAP+, mas o foco da ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 4°, § 3°) ... Capítulo I ... DOMICÍLIO DA PESSOA FÍSICA ... Art. 29. Considera-se como domicílio fiscal da pessoa física ... b) a filha ou enteada, solteira, separada, ou viúva, sem arrimo ou abandonada sem recursos pelo marido; ... c) o filho ou ...