Pessoal CE de categoria D
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... A categoria profissional tem como regra geral a organização através de órgãos de ... da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços ... § 1 o Equiparam-se ao empregador, para os efeitos ...
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Direito Electoral
... limite. B: Incorreta, pois trata-se de causa pessoal de inelegibilidade que não será transferida ao vice. C: Correta, de ... mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria”, assim, em nada é observada a vitaliciedade. Correta também está a ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... à dignidade da pessoa humana e à categoria dos direitos fundamentais. Por esta razão, Renan Lotufo afirma que os ... ), os direitos distintivos da personalidade (direito à identidade pessoal, direito à informática) e muitos dos direitos de liberdade (liberdade de ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... , fala-se tanto hoje em dia, na Espanha, em conciliação da vida pessoal, familiar e laboral ... Em outras palavras, o trabalhador trabalha "para ... outra lei fabril, colocando sob a proteção legal uma nova categoria de trabalhadores: as mulheres maiores de 18 anos, as quais tiveram o tempo ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... contribuintes serão enquadrados como D ... A categoria E servirá para aqueles que estão em situação cadastral não ativa. Já ... gozem de imunidade tributária ou de isenção de caráter pessoal ... Art. 195. Para os efeitos da legislação tributária, não têm ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... dos meios necessários à realização da felicidade pessoal” (2) ... Conforme Plácido e Silva, “liberdade é a faculdade ou ... em relação à fundação, do sindicato em relação à categoria profissional. Enquanto o direito potestativo se configura quando o sujeito ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... A vida privada pode envolver, pois, situações de opção pessoal (como a escolha do regime de bens no casamento), mas que, em certos ... , referentes à saúde e a dados genéticos, e constituem uma categoria específica de dados pessoais, em razão de oferecer uma especial ...
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Ética profissional
... ao advogado peticionar nos autos, solicitando a intimação pessoal do cliente para apresentação dos documentos. Apenas após o ato, se ... (D) O estágio possui uma categoria especial que limita a atuação em determinados processos ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... de 2015, em que as condições da ação não mais configuram categoria processual autônoma, diversa dos pressupostos processuais e do mérito, a ... Art. 46. A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... São os que só podem ser cometidos por determinada categoria de pessoas, por exigir o tipo penal certa qualidade ou característica do ... : depende do outro crime para existir (receptação, favorecimento pessoal, favorecimento real). A extinção da punibilidade do crime principal não ...
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Da advocacia
... pessoal os procuradores de órgãos públicos, por suposto "descumprimento de ... Consulta que atinge os membros da categoria em todas as Seções e Subseções da OAB, envolvendo questionamento sobre ...