Pessoal de investigação
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Acórdão nº 2007/0100821-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 406/68, quando presta serviço especializado com responsabilidade pessoal e sem caráter empresarial. Incidência da Súmula 83/STJ ... 3. A ... Incidência da Súmula 83/STJ ... 2. A investigação acerca da natureza jurídica da sociedade em questão, de modo a infirmar ...
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Acórdão nº 2003/0139654-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... (STF, Inquérito 1.957-PR), ainda mais quando já objeto de investigação em curso ... 3. "O confronto dos documentos apresentados pelo Ministério ... , com a participação dos acusados, mediante defesa técnica e pessoal ... 10. Estando suficientemente demonstrados os pressupostos processuais ...
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Acordão da Quarta Turma, 14-03-2022
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA N. 83 DO STJ. DECISÃO MANTIDA.1. O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmula
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LEI ORDINÁRIA Nº 8185, DE 14 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios.
... ções de petição de herança, quando cumuladas com as de investigação de paternidade; ... II - conhecer das questões relativas à capacidade e ... Art. 67. O pessoal dos serviços auxiliares da Justiça é classificado em: ... I - ...
- Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
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LEI 10028 de 19/10/2000 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA O DECRETO-LEI 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL, A LEI 1.079, DE 10 DE ABRIL DE 1950, E O DECRETO-LEI 201, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967.
... “Art. 339. Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação ... “Aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura” (AC) ... “Art. 359-G ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... despesas com aposentadorias e pensões no total de despesas com pessoal e encargos sociais).34 Tabela 12 (IFES - Relação entre despesas com ... Pesquisa, a política de incentivo à pós-graduação e à investigação científica, tecnológica e humanística nas universidades ... 4.3 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000312-88.2011.5.06.0004 (00139-2008-022-06-00-3)), 01-06-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DEVEDORA PRINCIPAL INSOLVENTE. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO EM FACE DO DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. AÇÃO REGRESSIVA. Promovendo-se a cobrança da dívida trabalhista contra a devedora principal, sem obtenção de êxito, bem como configuradas as dificuldades financeiras da mesma, encontrando-se inclusive em Recuperação Judicial, deve a execução prosseguir...
... em investiga ç ã o de bens porventura pertencentes ao acervo pessoal dos s ó cios da devedora principal. (art. 50 do C ó digo Civil ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... ocasião, reconheceu o Min. Celso de Mello que “o interesse pessoal que o ... magistrado revela em determinado procedimento persecutório, ... verdadeira investigação penal. É o magistrado investigador”. (HC 95.518, ... Redator do ...
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Acórdão nº 2012/0189127-7 de T6 - SEXTA TURMA
... INADMISSIBILIDADE. ... TRANCAMENTO DA INVESTIGAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO. ...
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Decreto nº 3.810 de 02/05/2001. PROMULGA O ACORDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA EM MATERIA PENAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 14 DE OUTUBRO DE 1997, CORRIGIDO EM SUA VERSÃO EM PORTUGUES, POR TROCA DE NOTAS, EM 15 DE FEVEREIRO 2001.
... áveis pelo cumprimento da lei de ambos os países, na investigação, inquérito, ação penal e prevenção do crime por meio de cooperação ... a intimação, detenção ou qualquer restrição de liberdade pessoal, resultante de quaisquer atos ou condenações anteriores à sua partida ...
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LEI 13327 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS; ESTABELECE OPÇÃO POR NOVAS REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A APOSENTADORIAS E PENSÕES; ALTERA OS REQUISITOS DE ACESSO A CARGOS PÚBLICOS; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; DISPÕE SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DAS CAUSAS EM QUE FOREM PARTE A UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de 2017, os cargos ocupados de Agente Executivo do quadro de pessoal da Susep cuja investidura tenha observado as pertinentes normas ... § 1º No curso de investigação policial, quando houver indício de prática de infração penal pelos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-77500-35.2008.5.09.0666 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... Registrou que "o preposto da empresa, em depoimento pessoal, confessou que ... 'teve conhecimento do relatório de investigação da ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... , de dados e das comunicações telefônicas, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, bem como manifestar-se sobre ... VIII - praticar atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal"; ... IX - prover e desprover os cargos das carreiras do Ministério P\xC3" ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... modo que os elementos colhidos na investigação" preliminar lhe devem ser ... disponibilizados para que\xC2" ... pessoal ...
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Acórdão nº 2010/0089011-4 de T6 - SEXTA TURMA
... INVESTIGAÇÃO ... REALIZADA ... MINISTÉRIO ... 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de ...
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Acórdão nº 2011/0051735-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. CORRUPÇÃO ATIVA. SUSTENTAÇÃO ORAL NO WRIT DE ORIGEM. PLEITO NÃO COMPROVADO. DENÚNCIA ANÔNIMA. INVESTIGAÇÃO DECORRENTE DE PROCEDIMENTO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL....
... INVESTIGAÇÃO ... NÃO VERIFICADO ... 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de ... -
Acórdão nº 2016/0218745-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... PESSOAL. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO. ... PRÉVIA INVESTIGAÇÃO POLICIAL. APREENSÃO DE ... APETRECHOS ... ANOTAÇÕES ... -
Acórdão nº 2014/0151592-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PESSOAL" DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, ... INDUSTRIA E COM\xC3" ... ANÔNIMA DAR ENSEJO A INSTAURAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO ...
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Acórdão nº 2012/0176907-2 de T6 - SEXTA TURMA
... 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de ... investigação acerca dos bens dos suspeitos e análise de ...
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Acórdão nº 2015/0136204-5 de T5 - QUINTA TURMA
... No caso, a prisão do paciente foi precedida de investigação ... eminentemente pessoal ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... plano de trabalho ou projeto para a manutenção de instalações, pessoal e atividades do exterior ... § 3º A ICT pública poderá enviar ... ção formal pelos órgãos de controle ou pelos órgãos de investigação e persecução criminal ou que contiverem indício de irregularidade, os ...
- Acórdão Nº 0001668-15.2019.8.24.0125 do Segunda Câmara Criminal, 15-03-2022
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Acórdão nº 2010/0123645-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. DESVIO DE VERBA PÚBLICA. QUADRILHA. FALSIDADE IDEOLÓGICA E USO DE DOCUMENTO FALSO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INVESTIGAÇÃO REALIZADA POR PROMOTOR DE JUSTIÇA. INCOMPETÊNCIA. FORO ESPECIAL. VIOLAÇ
... AÇÃO PENAL. INVESTIGAÇÃO REALIZADA POR PROMOTOR DE ... ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. ... 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de ... -
Acórdão nº 2010/0151554-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ATIPICIDADE E AUSÊNCIA DE PROVAS. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INVESTIGAÇÃO CONDUZIDA PELO MINISTÉRIO PÚB
... PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INVESTIGAÇÃO ... CONSTRANGIMENTO ... EVIDENCIADO ... 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de ...