Pessoal de investigação
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Processo nº 0005370-62.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 22 de Junio de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Relação de Consumo. Ação de Obrigação de Fazer Cumulada Com Pedido de Compensação por Danos Morais e Tutela de Urgência. Pretensão de Retirada de Links que Contenham Conteúdos Ofensivos Aos Agravantes, Veiculadas Nas Páginas Da Agravada, Com Fundamento No Direito Ao Esquecimento. Agravantes que Foram Investigados e Denunciados Sob a Acusação de Integrarem Uma...
... agravantes, ... informações pertinentes à investigação policial, bem como ... Não há no referido conteúdo nenhuma ofensa pessoal aos autores, mas ... -
Processo nº 0012454-86.2014.8.19.0011 de Quinta Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
Ementa: Processo Civil. Administrativo. Ato Administrativo. Concurso Público. Reprovação Em Exame Social. Ação de Obrigação de Fazer a Fim de Manter Os Autores No Concurso Público para Policial Militar, Excluídos Na Fase de Investigação Social. a Jurisprudência Considera Lícita a Regra Do Concurso Público que Permite a Reprovação Do Candidato Na Investigação Social, Observado O Princípio Da...
... investigação social. ... apurou de irregular na sua conduta pessoal, retirá-lo do ... -
Decisão Monocrática N° 07096866620248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-03-2024
O paciente, preso em flagrante em 3.12.23, pelo crime do art. 33, caput, da L. 11.343/06 (tráfico de drogas), teve a prisão convertida em preventiva em 5.12.23, para garantia da ordem pública (ID 180498416 da ação penal n. 0749620-62.2023.8.07.0001). Sustenta a impetrante que ilegal a prisão e as provas dela decorrentes, vez que não houve fundada suspeita para proceder à busca pessoal e veicular.
... , vez que no houve fundada suspeita para proceder busca pessoal e veicular. O veculo conduzido pelo ru - de propriedade de terceiro ? ... -
Obama prometeu dar explicações sobre espionagem até quarta-feira, diz Dilma
... ácio do Planalto, que Obama "assumiu a responsabilidade direta e pessoal pela investigação das denúncias de espionagem". Ela informou ainda que ...
- Em vigor Decreto nº 9.609 de 12/12/2018. Regulamenta a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública e a gestão dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
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Indeferido
Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997. Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fim de transplante e tratamento, e dá outras providências.
... IV - disponibilidade de pessoal qualificado e em número suficiente para desempenho de outras atividades ... disponíveis pelo prazo de 20 anos, para eventual investigação criminal ... DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS ... ARTIGO ...
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Acórdão Nº 5050669-60.2022.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 14-12-2022
... seja reconhecida a ilegalidade da ao policial em razo das buscas, pessoal e veicular, realizadas sem fundadas suspeitas.Pugna, assim, pelo ...
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Acórdão Nº 5003835-92.2020.8.24.0024 do Quinta Câmara Criminal, 10-06-2021
... ÊA DE SOUZA e constataram que ele trazia consigo, para consumo pessoal, 5,00g (cinco gramas) de substância popularmente conhecida como ... 35, fls. 4-5 da ação penal), e relatório de investigação (doc. 28, fls. 6-10 da ação penal). Já a autoria, em relação a ...
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Acórdãos nº 2022927-62.2019.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2019
... fazer Indeferimento de prova oral e de depoimento pessoal A investigação sobre a causa das infiltrações ...
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Acórdão Nº 5002173-16.2023.8.24.0048 do Terceira Câmara Criminal, 26-03-2024
... Assegurou, contudo, que a destinação era para uso pessoal. Os policiais militares que atenderam a ocorrência foram ouvidos em ... os arma, se lhes dá o poder de polícia, se lhes atribui a investigação de crimes e até o direito de prender pessoas a apreender bens, seria ...
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Decisão Monocrática nº 51087329320218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 09-02-2023
... Realizaram a abrodagem e, durante a revista pessoal, foram encontradas as drogas supradescritas dentro da sacola ... O Auto ... sendo curial destacar que a autoridade encarregada da investigação ou seus agentes podem – e devem – revistar pessoas em busca de armas, ...
- Indeferido Decreto Nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023. Suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido, suspende a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, suspende a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores, e institui grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0020380-78.2019.8.19.0000 (Criminal), 07-08-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DECISÃO ADMINISTRATIVA QUE REPROVOU O AUTOR NA FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL POR TER AFIRMADO EM ENTREVISTA PESSOAL QUE POSSUI ESTREITO RELACIONAMENTO DE AMIZADE COM PESSOA ENVOLVIDA EM CRIME DE USO DE DROGAS, BEM COMO TER USADO, POR TRÊS VEZES, SUBSTÂNCIA TÓXICA E ILÍCITA ¿MACONHA¿. 1....
... REPROVOU O AUTOR NA FASE DE ... INVESTIGAÇÃO SOCIAL POR TER AFIRMADO ... EM ENTREVISTA PESSOAL QUE POSSUI ... ESTREITO ... -
Decisão Monocrática nº 50898135620218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 09-02-2023
... agentes o seguiram e o capturaram, encontrando com ele, em revista pessoal, a droga e as munições supradescritas, bem como um rolo de papel filme ... por insuficiência probatória, sustentando que não houve investigação prévia ou qualquer indício de que os entorpecentes apreendidos com o ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0047240-16.2019.8.19.0001 (Criminal), 14-08-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0047240-16.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: CARLOS ALBERTO GRABLE DOS SANTOS VOTO Trata-se de ação proposta por CARLOS ALBERTO GRABLE DOS SANTOS em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese, que prestou concurso público para ingressar no curso de formação de soldado da Polícia...
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Acordão nº 639 do Tribunal Superior Eleitoral, de 15 de Junio de 2004
PROPAGANDA PARTIDÁRIA. ALEGAÇÃO DE DESVIO DE FINALIDADE. PROMOÇÃO PESSOAL. INVESTIGAÇÃO JUDICIAL. CASSAÇÃO DO DIREITO DE TRANSMISSÃO. MULTA. CASSAÇÃO DE REGISTRO OU DE DIPLOMA. DESMEMBRAMENTO. INSERÇÕES ESTADUAIS. COMPETÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. É cabível o desmembramento de representação por infrações cometidas em espaço de propaganda partidária, quando a conduta, a um só tempo, em...
... ALEGAÇÃO DE DESVIO DE FINALIDADE. PROMOÇÃO PESSOAL. INVESTIGAÇÃO JUDICIAL. CASSAÇÃO DO DIREITO DE TRANSMISSÃO ... -
Acordão nº 642 do Tribunal Superior Eleitoral, de 15 de Junio de 2004
PROPAGANDA PARTIDÁRIA. ALEGAÇÃO DE DESVIO DE FINALIDADE. PROMOÇÃO PESSOAL. INVESTIGAÇÃO JUDICIAL. CASSAÇÃO DO DIREITO DE TRANSMISSÃO. MULTA. CASSAÇÃO DE REGISTRO OU DE DIPLOMA. DESMEMBRAMENTO. INSERÇÕES ESTADUAIS. COMPETÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. É cabível o desmembramento de representação por infrações cometidas em espaço de propaganda partidária, quando a conduta, a um só tempo, em...
... ALEGAÇÃO DE DESVIO DE FINALIDADE. PROMOÇÃO PESSOAL. INVESTIGAÇÃO JUDICIAL. CASSAÇÃO DO DIREITO DE TRANSMISSÃO ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0099770-94.2019.8.19.0001 (Fazendária), 14-02-2021
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº:0099770-94.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: JULIO RODRIGUES DA SILVA VOTO Trata-se de ação proposta por JULIO RODRIGUES DA SILVA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese, que prestou concurso público para ingressar no curso de formação de soldados da Polícia Militar do Estado do Rio de
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Acórdão nº 2010/0206939-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDEM DENEGADA ... 1.Em razão de investigação conduzida pela Polícia Federal em diversos Municípios Baianos, amparada ... 4.O objetivo principal dos envolvidos era a obtenção de proveito pessoal econômico a partir da lesão ao erário público e, para a consecução ...
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Acórdão nº 2008/0023461-6 de T5 - QUINTA TURMA
... 8.O foro especial por prerrogativa funcional não é privilégio pessoal do seu detentor, mas garantia necessária ao pleno exercício de funções ... da Carta Magna, significando que o titular se submete a investigação, processo e julgamento por órgão judicial previamente designado, não se ...
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Acórdão Nº 0503862-06.2007.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 06-12-2017
... PERSEGUIÇÃO POLÍTICA QUE TERIA CAUSADO DANOS ... À ESFERA PESSOAL. INSTAURAÇÃO, PELA CÂMARA DE ... VEREADORES DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS, DE COMISSÃO ... ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO PARA APURAÇÃO DE ... SUPOSTO DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS PELO ...
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Acórdão Nº 0034538-83.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 29-07-2023
... NULIDADE DAS PROVAS DECORRENTES DA BUSCA PESSOAL ... REALIZADA NO REQUERENTE E DA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO ... PERPETRADA ... OU PRÉVIA INVESTIGAÇÃO SOBRE A OCORRÊNCIA DE CRIME ... PERMANENTE NO LOCAL - ART. 621, I E III, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-13700-94.2007.5.15.0118 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... entendem ser desnecessária a prova do dos prejuízos à esfera pessoal e à imagem do trabalhador para que faça jus à indenização por danos ... É que a investigação" por meio de comitê competente e previamente estabelecido no âmbito da ag\xC3" ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... medida de preservação de dados é expediente essencial na investigação desta criminalidade e na resposta estatal às ações dos criminosos de ... relacionar-se com o visado e/ou seu grupo para angariar confiança pessoal e, por esse meio, ter condições de acompanhar os acontecimentos e a ...
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Acórdão Nº 0009054-24.2019.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 07-03-2023
APELAÇÃO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. APREENSÃO DE DROGAS NO INTERIOR DE RESIDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE INVESTIGAÇÃO PRÉVIA. ENTRADA NO DOMICÍLIO BASEADA, EXCLUSIVAMENTE, EM APREENSÃO, DECORRENTE DE REVISTA PESSOAL EM VIA PÚBLICA, DE PEQUENA QUANTIDADE DE DROGA EM PODER DO RÉU MATHEUS. PROVA OBTIDA POR MEIO ILÍCITO, COM INILUDÍVEL MALFERIMENTO DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DA
... INEXISTÊNCIA DE INVESTIGAÇÃO PRÉVIA. ENTRADA NO DOMICÍLIO BASEADA, EXCLUSIVAMENTE, EM APREENSÃO, ORRENTE DE REVISTA PESSOAL EM ... VIA PÚBLICA, DE PEQUENA QUANTIDADE DE DROGA EM PODER DO RÉU ...