Pessoal do instituto de resseguros do Brasil
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Em vigor
Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983. Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências.
... a funcionar pelo Banco Central do Brasil, que colocarem à disposição do público caixas ... organizado e preparado para tal fim, com pessoal próprio, aprovado em curso de formação de ... neste artigo não terão cobertura de resseguros pelo Instituto de Resseguros do Brasil. ARTIGO 9. ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
...V - representante do Banco Central do Brasil;. #Restabelecido com nova redação pela Lei nº ...Parágrafo único. O pessoal da SUSEP reger-se-á pela legislação ...CAPÍTULO VI. Do instituto de resseguros do brasil. SEÇÃO I. Da natureza ...
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... ou convenções internacionais de que o Brasil seja signatário, da legislação interna ...§ 4° A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante ... a integração do contraditório pelo Instituto de Resseguros do Brasil. Nesta hipótese, a ...
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Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
..., de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal nele relacionados;. #Incluído pela Lei nº ... 14 às contribuições arrecadadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), observada ... a funcionar pelo Banco Central do Brasil, instituições autorizadas a operar pela ... autorizadas a operar em seguros ou resseguros em decorrência da valoração a preço de ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo ... ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada e de congregação ou de ordem ...66.13-5 RESSEGUROS...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-fiscal do Trabalho, de que Trata a Lei 10.910, de 15 de Julho de 2004, das Carreiras da Area Juridica, de que Trata a Lei 11.358, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras de Gestão Governamental, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de Setembro de 2001; das Carreiras do Banco Central do Brasil - Bacen, de que Trata a Lei 9.650, de 27 de Maio de 1998; e da Carreira de Diplomata, de que Trata a Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006; Cria o Plano de Carreiras e Cargos da Susep, o Plano de Carreiras e Cargos da Cvm e o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea; Dispõe Sobre a Remuneração Dos Titulares Dos Cargos de Tecnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, de que Trata a Lei 9.625, de 7 de Abril de 1998, e Dos Integrantes da Carreira Policial Civil Dos Extintos Territorios Federais do Acre, Amapa, Rondonia e Roraima de que ...
... Ministério da Previdência Social e no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; . VII - ... cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Susep, de que tratam o art. 38 do Decreto-Lei ... complementar aberta, capitalização e resseguros. . Art. 37. É de 40 (quarenta) horas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... III - Gabinete Pessoal do Presidente da República;. IV - ... do Plano da Lavoura Cacaueira e do Instituto Nacional de Meteorologia, até três Secretarias. ...íficas sobre os recursos florísticos do Brasil. CAPÍTULO IV. DOS ÓRGÃOS REGULADORES. ... Art. 59. O Instituto de Resseguros...
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DECRETO Nº 59428, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966. Regulamenta os Capitulos I e Ii do Titulo Ii, o Capitulo Ii do Titulo Iii, e os Arts. 81-82-83-91-109-111-114-115 e 126 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, o Artigo 22 do Decreto-lei 22.283, de 19 de Dezembro de 1932, e os Arts. 9-10-11-12-22 e 23 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966.
... será fixada por atos normativos do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária são:. I - O IBRA, ...ões, incluindo residências destinadas ao pessoal técnico-administrativo e aos trabalhadores em ... e o Banco Central da República do Brasil, promoverão as medidas legais necessárias à ... em colaboração como o Instituto de Resseguros do Brasil, aprovadas pelo Departamento Nacional ...
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Decreto nº 89.056 de 24/11/1983. REGULAMENTA A LEI 7.102, DE 20 DE JUNHO DE 1983, QUE 'DISPÕE SOBRE SEGURANÇA PARA ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS, ESTABELECE NORMAS PARA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS PARTICULARES QUE EXPLORAM SERVIÇOS DE VIGILANCIA E DE TRANSPORTE DE VALORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
... segurança aprovado pelo Banco Central do Brasil na forma da Lei nº 7.102, de 20 de junho de ... organizado e preparado para tal fim e com pessoal próprio. § 1º. O Estabelecimento financeiro ... não terão cobertura de resseguro pelo Instituto de Resseguros do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977. Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, e da Outras Providencias.
... valor das reservas, será apurada pelo Instituto Brasileiro de Atuária - IBA, por solicitação ..., registrados no Banco Central do Brasil, publicando, anualmente, o parecer respectivo, ... respectiva, a ação ou omissão dolosa, pessoal ou coletiva, de que decorra a insuficiência das ... Privados, ouvido o Instituto de Resseguros...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... estrangeiros domiciliados e contratados no Brasil para trabalharem como empregados nas sucursais ou ... atividades, deverá ser matriculada no Instituto a que as mesmas atividades corresponderem, ...ência complementar compreenderá a ação pessoal junto aos beneficiários, quer individamente, ..., do seu representante no Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) de 3 (três) atuários dos ...
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Tributação do seguro e do resseguro
... O início da atividade securitária, no Brasil", se deu em 1808, com a abertura dos portos ao com\xC3"... TRIBUTAÇÃO DO MERCADO DE SEGUROS, RESSEGUROS . E PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR . O Sistema ... internacionais, através do IRB (Instituto de Resseguros do Brasil). Esse regime prevaleceu ... Consequente: . Critério pessoal : Sujeito ativo : União . Sujeito passivo : ...
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Os limites ao poder normativo do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP): a inconstitucionalidade da resolução CNSP n. 224/2010, da resolução CNSP n. 225/2010 e da resolução CNSP n. 232/2011
...São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito do Seguro, 2002. pp. ...3 No Brasil, o setor de seguros era, até a década de 1930, ..., a criação do Instituto Federal de Resseguros, como forma de garantir a nacionalização das ... de resseguro, por sua qualificação pessoal, como é o caso da restrição imposta pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... gravação autônoma do interrogatório pessoal do réu, tendo em vista que a gravação ...Paulo Tarciso Okamoto, Presidente do Instituto Lula, por lavagem de dinheiro relacionada ... eventuais operações de seguro ou de resseguros dos contratos de construção narrados na inicial ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... FÍSICAS DOMICILIADAS OU RESIDENTES NO BRASIL. . Art. 1° As pessoas físicas domiciliadas ou ... e cinco para as mulheres, pago pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS ao segurado ...II - o custo do pessoal aplicado na produção, inclusive de supervisão ... sediadas no País, ou do Instituto de Resseguros do Brasil, decorrentes da aceitação direta de ...
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Tributação das entidades de previdência complementar
..., a previdência complementar é instituto novo, nascido no final do século XIX, como .... No Brasil, foi institucionalizada pela Lei nº 6.435 de 15 ... TRIBUTAÇÃO DO MERCADO DE SEGUROS, RESSEGUROS . E PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR . explica manuel ... Consequente: . Critério pessoal...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... de proteção social atuante no Brasil". Deixou de lado, em princípio, os modos de prote\xC3"... móveis e imóveis, valores e rendas do Instituto Nacional do Seguro Social não utilizados na ... próprio começou a ser delineado, para o pessoal militar, ainda ao tempo do Império, com a ..., a Confederação Nacional de Seguros, Resseguros, Previdência Privada e. . Capitalização ...
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DECRETO Nº 61867, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1967. Regulamenta os Seguros Obrigatorios Previstos No Artigo 20 do Decreto-lei 73, de 21/11/66, e da Outras Providências.
... neste artigo deverá ser declarada pelo Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), e a ...31. Nenhum veículo de transportador, pessoal física ou jurídica, de direito público ou ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... avanço no campo do direito, ombreando o Brasil" com a comunidade internacional em termos de prote\xC3"..., admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços. . § 1 o Equiparam-se ao ... a função social e os benefícios do instituto em prol da prole, numa interpretação ... e demais órgãos oficiais de seguros, resseguros e investimentos. . Segundo o Decreto n. ...
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Como extinguir uma golden share? Uma análise crítica e propositiva sobre os possíveis mecanismos de extinção das ações preferenciais de classe especial instituídas nas companhias objeto de desestatização
O presente trabalho foi formulado com o propósito de fornecer uma res- posta alternativa aos questionamentos apresentados no âmbito da Con- sulta no 025.285.2017-3, em trâmite no Tribunal de Contas da União. Dessa forma, objetiva-se responder às seguintes perguntas: (i) se é possível su- primir os direitos conferidos às golden shares; (ii) qual seria o ente respon- sável pela referida extinção; (i
...Para tanto, o instituto das golden shares é analisado por meio do ... institucional da privatização no Brasil” destacam: “No último quarto de século, ... no Instituto de Resseguros do Brasil (IRB Brasil RE), os quais se passa a ... potencial responsabilidade corporativa ou pessoal pela falha. O Painel foi auxiliado em seu ... -
Conclusões
... TRIBUTAÇÃO DO MERCADO DE SEGUROS, RESSEGUROS . E PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR . 8. Diversos ... da obstinação da Receita Federal do Brasil em tê-los como análogos para fins tributários. ... Consequente: . Critério pessoal : Sujeito ativo : União . Sujeito passivo : ... poderia ocorrer, pois é requisito do instituto...
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DECRETO Nº 6129, DE 20 DE JUNHO DE 2007. Dispõe Sobre a Vinculação das Entidades Integrantes da Administração Publica Federal Indireta.
... Civil da Presidência da República: Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI; . ...Pessoal do Ministério da Marinha; e. ...Indústria de Material Bélico do Brasil" - IMBEL; . \xC2"...Resseguros...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
..., pelo Gabinete Militar e pelo Gabinete Pessoal do Presidente da República. Parágrafo único. ... e execução do programa de viagem, ao Brasil, de Chefes de Estado ou personalidades ..., a Fundação Cultural Palmares, o Instituto Brasileiro de Arte e Cultura, o Instituto ... - delimitar o capital do Instituto de Resseguros do Brasil e das sociedades seguradoras, com a ...
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Sistema financeiro nacional
...É prerrogativa do Banco Central do Brasil (BACEN) "exercer a fiscalização das ...V - Aprovar o quadro e o regulamento de pessoal da Comissão de Valores Mobiliários, bem como ... e fomentar os mercados de seguros, resseguros, previdência complementar aberta, ...O Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) é empresa ...
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Legislação
... ratificadas pela República Federativa do Brasil". . O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribui\xC3"..., destinado aos profissionais e ao pessoal da área da saúde; . XXXIV – painel principal ...ção, devem observar todas as normas do instituto, inclusive o percentual máximo previsto no art. ...ão do contraditório pelo Instituto de Resseguros do Brasil. Nesta hipótese, a sentença que ...