Pessoal dos estabelecimentos penitenciários
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Decisão da Presidência nº 189598 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2020
... das pessoas presas e dos agentes penitenciários que trabalham nas 176 unidades prisionais do ... NÃO CONHECIDO RESSALVA DA POSIÇÃO PESSOAL DO RELATOR DESTA CAUSA, QUE ENTENDE CABÍVEL O ... as condições de higiene dos estabelecimentos prisionais e a saúde daqueles que estão ...
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Violência em presídios decorre de ausência de vontade governamental
Violência em presídios decorre de ausência de vontade governamental
... ão ou ausência estatal nos estabelecimentos penais e os estudos e estatísticas apontam, de ... com o Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sinpoljuspi), uma cifra que evidencia a ... , o sistema penitenciário necessita de pessoal preparado, de boa formação técnica, ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0021435-30.2020.8.19.0000 (Criminal), 18-06-2020
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CONCURSO DE AGENTES. CRIMES DOS ARTIGOS 33 E 35 DA LEI 11.343/06. IMPETRANTE ALEGA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA, EXCESSO DE PRAZO, TRABALHO E RESIDÊNCIA FIXOS E BONS ANTECEDENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA...
... aflitiva de cunho pessoal se faz imprescindível, para além da ... estabelecimentos prisionais. Sobre o ponto, vale lembrar que o CNJ ... de agentes penitenciários que poderiam estar infectados, estes são ... -
Violações de direitos humanos no Presídio do Roger, no Estado da Paraíba
... que cumprem pena nos diversos estabelecimentos penais brasileiros, sem a menor observância dos ... º, dispõe sobre o direito à integridade pessoal: ... 1. Toda pessoa tem direito a que se ... dos presos e também dos agentes penitenciários, é comandada por internos, que mostraram se ...
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Propaganda eleitoral
... , aquela que se disfarça em promoção pessoal, assentou que: ... “( ... ) 1. A fim de ... , e dos quartéis e outros estabelecimentos militares; dos hospitais e casas de saúde; das ... , policiais civis e de agentes penitenciários, dadas as particularidades dessas carreiras ...
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Decisão da Presidência nº 25119 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2016
... em que vivem os internos nos estabelecimentos prisionais constituem a pungente e dramática ... , notadamente, à sua essencial dignidade pessoal" ... A questão penitenciária, em nosso País, j\xC3" ... construir estabelecimentos penitenciários, viabilizar a existência de colônias penais ...
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Corpos negros expostos em uma praça de alimentação de um shopping
O trabalho faz uma análise sobre um episódio ocorrido em novembro de 2013, cujo palco foi um shopping da capital do estado do Espírito Santo. Coloca em questão que, tal fato, pode ser compreendido como uma ação confirmativa da existência de preconceito e racismo institucional no Brasil, visto que dezenas de jovens foram tratados como cidadãos sem direitos por agentes da Polícia Militar, mesmo...
... abrigo no interior dos estabelecimentos comerciais, sem mesmo saber o que estava ... Os jovens foram submetidos à busca pessoal 10 , mesmo que não tenha ocorrido roubo, furto ... ção em estabelecimentos penitenciários e fomentar a cultura dos Direitos Humanos na ... -
Legitimidade constitucional das revistas íntimas em presídios
Legitimidade constitucional das revistas íntimas em presídios
... de revistas íntimas em estabelecimentos prisionais, segue atual e enseja uma série de ... 1º. A revista pessoal é a inspeção que se efetua, com fins de ... Superintendência dos Serviços Penitenciários), Santa Catarina (Portaria 16/2013 da Vara de ... -
O estresse no meio ambiente de trabalho
... apresenta a sensação de realização pessoal, bem-estar e satisfação; trata-se, pois, de um ... , professores, bancários, agentes penitenciários e policiais apresentam alta incidência de ... latas na vizinhança e em estabelecimentos comer-ciais, para viabilizar seu sustento e de ...
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Sexualidades encarceradas: dificuldades de acesso à remição pelo trabalho a indivíduos lgbt no sistema penitenciário nacional
Quando se concebe a intersecção entre o cárcere e aqueles indivíduos que performam sexualidades e identidades de gênero não hegemônicas, percebe-se que a desestruturação de direitos causada pelo sistema prisional é potencializada. Na prisão, reorganizam-se os discursos, valores e práticas da sexualidade heterossexual, o que faz com que os indivíduos da população LGBT sejam alvo de uma dupla...
... , quanto de determinados agentes penitenciários, interfere na fruição do direito ao trabalho ... Além disso, 56% dos estabelecimentos penais não possuem nenhum módulo de oficina ... ência e a manutenção da integridade pessoal. Além de práticas de tortura, como o corte dos ... -
Título IX - Das disposições finais e transitórias (Arts. 198 a 204)
... a segurança e a disciplina dos estabelecimentos, bem como exponha o preso a inconveniente ... trabalho de acordo com sua condição pessoal e necessidade (item 31.2). Desempenhando-o intra ... aos contornos dos regimes penitenciários, em atendimento a um apelo real, pela eficácia, ...
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Acórdão, Processo nº 5004442-43.2020.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Seção, 19-08-2022
... a sua apreciao subjetiva e a sua convico pessoal sobre os juzos valorativos formulados pela ... da execuo penal realizada em estabelecimentos penitencirios federais devem levar em conta a ...
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Designação, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso das suas atribuições, tendo em vista o que cons
... Vigilância dos ... Estabelecimentos de ... Saúde - CEVS ... identificação ... Dimensionamento de ... Pessoal - DGP ... Graziela Ribeiro ... identificação ... Serviços Penitenciários - SUSEPE - Secretaria de Sistemas Penal e ...
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A presença de crianças nos presídios brasileiros: qual o espaço da fraternidade?
... convívio de mães e filhos nos estabelecimentos penais sempre foram aspectos do encarceramento ... e aos Adolescentes em situação de Risco Pessoal e Social da Secretaria de Direitos Humanos ... Penitenciário, os Departamentos Penitenciários e o Conselho da Comunidade, numa prática ...
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Decisão da Presidência nº 187585 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... do Regimento Interno Padrão dos Estabelecimentos Prisionais do Estado de São Paulo ... Entende ... , além do depoimento dos agentes penitenciários que presenciaram os fatos. [ ... ]' O Tribunal de ... que, durante os procedimentos de revista pessoal, ao ordenar que o agravante ' ... colocasse as ...
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Decisões Monocráticas nº 187585 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... do Regimento Interno Padrão dos Estabelecimentos Prisionais do Estado de São Paulo ... Entende ... , além do depoimento dos agentes penitenciários que presenciaram os fatos. [ ... ]' O Tribunal de ... que, durante os procedimentos de revista pessoal, ao ordenar que o agravante ' ... colocasse as ...
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Processo Nº 18694/026/92, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, Pleno, 30 de Mayo de 2006
... Municipais E Comunitarios, Diretoria De Pessoal, Diretoria De Sistemas, Corregedoria Da Policia ... ¦`o Da Coordenadoria Dos Estabelecimentos Penitenciarios Do Estado, Penitenciaria Do ...
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Um batalhão na alerj
... no meu gabinete, para minha segurana pessoal. O nmero que voc obteve pode ser o da Assessoria ... pesquisa Gastos com segurana em estabelecimentos comerciais, realizada pelo Centro de Estudos do ...
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Estado é o responsável pela grave crise de presídios, afirma Celso de Mello
Estado é responsável pela crise de presídios, afirma Celso de Mello
... em que vivem os internos nos estabelecimentos prisionais constituem a pungente e dramática ... , notadamente, à sua essencial dignidade pessoal" ... A questão penitenciária, em nosso País, j\xC3" ... construir estabelecimentos penitenciários, viabilizar a existência de colônias penais ... -
Proposta de bloquear sinal de celulares em prisões avança no Congresso
Orlando Maia Neto: Bloqueio de sinal de celular em prisões avança
... e outros meios, em estabelecimentos penitenciários e análogos”. Muito bem focado ... causa, as operadoras de serviço móvel pessoal" existentes em uma mesma área de cobertura ... V\xC3" ... -
Acórdãos nº 0186038-72.2013.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Diciembre de 2013
... olvidar que determinados estabelecimentos penitenciários recomendam um certo ... propiciando-lhes maior segurança pessoal; tais peculiaridades devem e são ...
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Acórdãos nº 0184932-75.2013.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Diciembre de 2013
... olvidar que determinados estabelecimentos penitenciários recomendam um certo ... propiciando-lhes maior segurança pessoal; tais peculiaridades devem e são ...
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Acórdãos nº 0186239-64.2013.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Diciembre de 2013
... olvidar que determinados estabelecimentos penitenciários recomendam um certo ... ção, propiciando-lhes maior segurança pessoal; tais peculiaridades devem e são tomadas em ...